Uma delegação da FENPROF estará hoje na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (CEC) para participar numa audição parlamentar, na sequência da Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira“, entregue em Novembro passado, com mais de 17.000 assinaturas.

Esta petição, que dá particular enfoque às questões da carreira docente e das condições de exercício da profissão, tem sido objeto de debate e apresentação de propostas concretas, muito discutidas e consensualizadas em reuniões sindicais com os docentes dos diversos níveis de educação e ensino. A Petição estabelece como prioridade a inversão do caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos, pelos sucessivos governos, e, consequentemente, do seu estatuto socioprofissional.

Matéria particularmente sensível é a que se relaciona com a aposentação dos professores, para a qual defendem a aprovação de um regime excecional que preveja a saída, de imediato, sem qualquer penalização, de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), mas que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.

A esta matéria, associam-se, inevitavelmente as que implicam o urgente descongelamento das progressões na carreira e a contagem de todo o tempo de serviço roubado por governos anteriores (professores há que poderão apenas atingir o topo da carreira depois dos 70 anos o que os impede de aceder a um direito legalmente consagrado).

Na audição, a FENPROF não deixará de colocar outros dois aspectos a que os professores e educadores, mas também diversos especialistas e o próprio Conselho Nacional de Educação, dão relevo e que se prendem com as condições de exercício da profissão. A redução do número de alunos por turma e a adequação dos horários de trabalho são aspetos sobre os quais compete a este governo dar uma especial atenção, tendo a Assembleia da República a capacidade, contudo, para acelerar a adoção de medidas. Assim haja vontade política dos diversos grupos parlamentares.

De entre as questões a apresentar à CEC refiram-se, ainda, as alterações legislativas ao regime legal de concursos e o combate à precariedade, cuja negociação decorre, e a necessária alteração ao regime de gestão das escolas e agrupamentos, obre o qual a FENPROF tem uma proposta de modelo que será, no segundo período deste ano letivo, apresentado e debatido com os professores, no âmbito de uma campanha específica.