“Nas IPSS e misericórdias os trabalhadores combatem o vírus e a degradação das condições de trabalho!” é o título da Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais emitida hoje:
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
NAS IPSS E MISERICÓRDIAS
OS TRABALHADORES COMBATEM O VÍRUS
E A DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Em cada dia que passa, desde que foi detectada a existência do vírus COVID-19 no nosso País, que os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias estão a ser alvo de um intenso ataque aos seus direitos, por parte das entidades empregadoras, com a
clara colaboração do Governo.
Desde logo, porque estão a impôr em muitos estabelecimentos das IPSS e Misericórdias, horários de trabalho com a duração de doze horas, numa clara violação dos respectivos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, quer do próprio Código do Trabalho, já que os chamados
horários concentrados só podem ser aplicados com o acordo do trabalhador ou por previsão nos contratos colectivos, o que não é o caso.
Por outro lado, há casos em que estão a impôr aos trabalhadores o regime de internato, não permitindo que os mesmos saiam dos estabelecimentos, depois de cumprirem o seu dia de trabalho, impondo-lhes um confinamento que nem a lei do estado de emergência, nem nenhuma outra impõem, isto quando nem sequer se verifica a necessidade de quarentena.
Os casos de mobilidade funcional, que no presente momento se tornaram prática nas IPSS e Misericórdias, num claro desrespeito pelos conteúdos funcionais fixados nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, fazem com que em muitos casos se verifique a modificação substancial da posição do trabalhador, a quem são impostas tarefas para as quais não estão preparados, nem formados.
Outra das situações verificadas é a da imposição do gozo de férias aos trabalhadores dos estabelecimentos que por determinação do Governo foram encerrados provisoriamente, contrariando o que dispõe a lei e não respeitando a vontade dos trabalhadores nesta matéria.
A somar a esta lista de situações que só contribuíram para agravar as condições de trabalho nas IPSS e Misericórdias, o Governo decidiu formalizar o trabalho gratuito, permitindo que as Instituições recrutem voluntários para o exercício de actividades permanentes, legitimando a precariedade e o trabalho sem direitos.
Trata-se de um grave precedente para que de futuro, os trabalhadores passem a ser substituídos por “voluntários” e desta forma sejam desreguladas as condições de trabalho neste sector.
Mas esta medida do Governo, por certo, previamente acordada com as entidades empregadoras, procura esconder uma evidência de há muito, que esta Federação já vem denunciando repetidamente – há falta de pessoal nas IPSS e Misericórdias, que somente se preocupam em exigir do Estado, mais e mais comparticipações (agora são mais 59 milhões, como reforço dos Acordos de Cooperação), não se preocupando com a qualidade dos serviços prestados.
Importa dizer que os sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, têm sido coniventes com esta prática, não fiscalizando, como se impunha, a acção das Instituições.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considera que independentemente da grave situação que o País atravessa e cujas consequências estão a ser sentidas pelo Povo Português, tal não pode ser pretexto para impôr mais e mais exploração aos trabalhadores, designadamente aos das IPSS e Misericórdias, a quem são já impostos baixos salários e condições de trabalho degradadas.
Assim, exige que o Governo adopte outra política relativamente a este sector, não permitindo a violação dos direitos laborais dos seus trabalhadores e que, de uma vez por todas imponha que parte dos muitos milhões recebidos do Estado, pelos empregadores, sirvam para pagar salários dignos.
FONTE: FNSTFPS