Os problemas laborais do sector dos transportes e comunicações estiveram em discussão, hoje, numa reunião da FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações com o Ministro das Infraestruturas e Habitação. A FECTRANS deu conta das dos resultados da reunião numa numa informação publicada no seu site, esta tarde.

Informação da FECTRANS

Reunião com o Ministro das Infraestruturas

A FECTRANS reuniu hoje com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, com quem discutiu um conjunto de situações nas diversas áreas dos transportes e comunicações, de que destacamos o seguinte:

Sector portuário

Sobre a contratação colectiva no sector portuário, foram reafirmados os compromissos anteriormente existentes de que, qualquer processo de negociação tem que ter a participação também dos sindicatos filiados na FECTRANS.

O Ministro comprometeu-se a analisar o processo de negociação referente às condições dos pilotos de barra, consignados no documento de 07 de Agosto de 2019, que entretanto, na sequência da mudança de governo e tutela) ficou parado.

Correios e telecomunicações

Colocámos a questão de que, no âmbito do processo de concessão dos CTT é necessário discutir com as organizações de trabalhadores e ouvirem quais as propostas que temos, adiantando nós, desde já, que a questão passa pela renacionalização dos CTT, porque é a única forma do governo ter esta empresa como instrumento ao serviço do desenvolvimento do País.

Por outro lado, entendemos que no processo de concessão de serviço público, têm que ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores.

Da parte do Ministro foi assumido o compromisso que irá promover uma reunião específica sobre a matéria, para se debater todo este processo e recolher todas as propostas sindicais.

Acrescentámos a necessidade de intervenção do ministério, na promoção da contratação colectiva nas empresas de correio expresso e na resolução das condições de trabalho nos “cal-centers”.

Sector rodoviário de mercadorias

Da parte da FECTRANS foi colocada a reivindicação de se por fim à derrogação da legislação sobre os tempos de condução e de repouso.

Nos termos da decisão do IMT esta legislação, devido à situação de pandemia, foi suspensa até 31 de Maio e colocámos ao governo que, no âmbito da discussão que está a ser feita no plano europeu, se oponha a que esta medida excepcional, não se transforme em “definitivo”, caso contrário deita-se por terra todo o esforço que foi feito e conseguido no âmbito da negociação do CCTV, no sentido de regulamentar esta matéria.

Também fizemos um balanço do trabalho de aplicação do Acordo Quadro de Cargas e Descargas, que tem um prazo de 6 meses para que as empresas implementem as medidas necessários para o seu cumprimento (devido à pandemia este prazo foi prorrogado por mais 3 meses – 30 de Setembro).

Alertámos para um conjunto de problemas que existem e para a necessidade do Ministério fazer valer um Acordo que promoveu, tendo obtido como resposta que, findo o prazo estabelecido, o Ministério não deixará de intervir, se necessário, para que o Acordo seja cumprido.

Sector ferroviário

Da parte da Federação foi levantado um conjunto de questões relativas à retoma da actividade, nomeadamente;

aos equipamentos de protecção e à exigência que é feita nalguns serviços de que os trabalhadores têm de desinfectar as máscaras de protecção;

à organização do trabalho nas oficinas, que não está a salvaguardar as equipas de trabalho, porque se assiste à concentração de trabalhadores no mesmo horário de trabalho, o que leva a que em caso de algum a contaminação, ao encerramento do estabelecimento.

Apresentámos casos referentes à impossibilidade de trabalhadores deixarem os filhos menores de 12 anos nas escolas, o que está a originar alguns problemas.

Um outro tema colocado foi a da admissão de trabalhadores que continuam em falta nas áreas operacionais das empresas e para a necessidade de se cumprir com o quer o governo decidiu de que com a saída de um trabalhador por reforma, ser admitido outro para o mesmo local de trabalho.

Sobre estas questões o ministro comprometeu-se a avaliar com a administração da CP, este conjunto de questões que foram por nós colocadas.

Referimos ainda que os processos de negociação colectiva têm que continuar, já que na IP nem sequer contraproposta foi apresentada pela administração e na CP onde é necessário prosseguir o processo de negociação do RC e da unificação das regras em resultado do retorno das oficinas à empresa-mãe.

O ministro irá discutir este tema com as administrações, embora tivéssemos sido informados que quanto à CP, a equipa negociadora do governo/administração da CP, vai reunir muito brevemente para analisar o trabalho elaborado por parte dos serviços da CP, para de seguida retomar a negociação.

Escolas de condução

Feito um balanço sobre o que se passa neste sector a FECTRANS fez a proposta do Ministério promover reuniões, envolvendo todas as partes representativas no sector (os sindicatos da FECTRANS, associações patronais e empresas não filiadas) assim como o IMT, com o objectivo de se discutir as medidas necessárias para disciplinar o sector, promover regras de trabalho iguais e salvaguardar os trabalhadores como elemento central da actividade.

Da parte do ministro tivemos a receptividade de ir analisar a proposta porque a considera interessante.