O STML teve conhecimento, nos últimos dias, da intenção expressa pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) junto do Governo, em equiparar Bombeiros voluntários e Bombeiros Sapadores.

Para o STML, é lamentável que a ANEPC se desponha a apresentar este tipo de proposta sem qualquer sustentabilidade na realidade operacional dos municípios onde existem bombeiros sapadores, ou corpos mistos.

Por este caminho, e caso o Governo o assuma também como seu, agravar-se-ão os problemas já existentes no comando de operações. Não se pode ignorar ingenuamente o risco implícito em colocar num mesmo patamar, uma força em que a sua principal vocação assenta num ato de voluntariado e uma outra em sentido completamente contrário, porque assenta em pré-requisitos rígidos para a inclusão na carreira de bombeiro profissional, cujas competências únicas só são passíveis de adquirir em ambiente de formação específica, antes e durante a respetiva integração. Acrescem as obrigações jurídicas-legais a que estão sujeitos os seus elementos e as corporações onde estão integrados, de carácter exclusivo e sem comparação com qualquer outra realidade laboral existente no país.

Referimo-nos específica e nomeadamente:

I. Ao processo de concurso de ingresso;

II. Ao processo de formação inicial obrigatória;

III. Às exigências para ingresso e promoção na carreira;

IV. Às dificuldades no processo de concurso para promoção;

V. Ao vínculo laboral e obrigatoriedades legais pela função desempenhada.

Pelo exposto, o STML enviou ofício à CML, alertando para os problemas que podem advir se permitirem que estas unidades não assumam, dentro do seu município, o comando das operações de socorro.

O STML informou também a Secretária de Estado da Administração Interna da discordância total em relação à proposta da ANEPC. Foi igualmente solicitada uma reunião de caráter urgente sobre esta matéria à Secretária de Estado da Proteção Civil, onde se procurará ainda debater o Dec. Lei nº. 87/2019, que regula as condições, as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação dos Bombeiros Sapadores, alteração à disponibilidade permanente, bem como a possibilidade de passar a considerar esta profissão como uma profissão de desgaste rápido com todos os direitos que daí decorrem.

Aguardaremos a resposta aos nossos pedidos de reunião, sabendo que a união e a luta de todos os bombeiros sapadores será a força que nos motiva e nos garante os resultados desejados.

Com o nosso, o Teu sindicato,somos mais fortes!

Sindicaliza-te!

FONTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA