“Agir no combate a outros vírus que aí andam há décadas: o vírus dos baixos salários, da precariedade, da exploração, do empobrecimento e das políticas que os alimentam” propõe o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores, no documento distribuído na Conferência de Imprensa onde anunciou que vai participar na Quinzena Nacional de Luta, de 27 de Julho a 7 de Agosto, promovida pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Documento do SITACEHT/AÇORES distribuído na Conferência de Imprensa:

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) está preocupado com a situação laboral nos Açores e com o aumento significativo das dificuldades dos trabalhadores dos açorinos.

Falamos dos despedimentos; dos cortes nos salários e da perda de outras remunerações dos trabalhadores (como o subsídio de refeição e transportes entre outros).

Falamos da imposição de férias; da limitação ou impedimento no acompanhamento a filho; da alteração unilateral de horários e uma maior desregulação dos horários de trabalho; do incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e tantos outros atropelos laborais e arbitrariedades que se intensificaram fortemente nestes últimos meses.

Falamos dos trabalhadores com contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à peça, à hora; trabalhadores de empresas de trabalho temporário ou outsourcing; trabalhadores no período experimental; falsos estágios, falsas bolsas de investigação e de tantos, mas tantos outros trabalhadores com vínculos precários que, respondendo a necessidades permanentes têm na instabilidade e na incerteza do seu posto de trabalho o quotidiano das suas vidas, o que torna a precariedade num flagelo na Região. É claramente a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Falamos em longas jornadas de trabalho, intensos ritmos de trabalho, horas extraordinárias não remuneradas.

Horários desregulados, turnos informados de véspera. Fins-de-semana com os filhos que não há, porque são negadas as condições para a articulação da vida profissional, pessoal e familiar. Limitação e negação de direitos de maternidade e paternidade. Chantagens, pressões, represálias sobre trabalhadores.

Falamos em baixos salários, são cada vez mais os trabalhadores que auferem o salário mínimo praticado na Região e são cada vez mais os que estão em situação de pobreza, empobrecendo a trabalhar.

Por isso a Direcção do SITACEHT/AÇORES alerta para a necessidade de ser preciso também agir no combate a outros vírus que aí andam há décadas: o vírus dos baixos salários, da precariedade, da exploração, do empobrecimento e das políticas que os alimentam.

O Movimento Sindical Unitário Açoriano tem defendido que tempos excepcionais exigem medidas excepcionais que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e que garantam protecção social.

Neste sentido vamos continuar a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores açorianos, pois ela é condição essencial para uma Região que se quer desenvolvida, de progresso e justiça social.

O caminho para combater a pobreza, para combater as desigualdades sociais, para melhorar a vida das famílias e até para dinamizar o mercado interno, é inseparável da valorização dos salários, das reformas, das prestações sociais, da defesa e do reforço dos direitos laborais.

Exigimos a valorização geral dos salários, o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, para 7,5%, não só por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Exigimos o firme combate à precariedade, pela sua erradicação, no sector público e no sector privado; a criação de emprego com direitos, que além de combater o desemprego significará também a dinamização da produção regional, combatendo dependências externas e produzindo cá o que nos impuseram comprar lá fora.

Exigimos também a valorização das carreiras e das profissões, a reposição dos valores pagos por trabalho suplementar, o reconhecimento das características penosas específicas do trabalho nocturno e por turnos, devendo este ser limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas e os trabalhadores neste regime de trabalho serem devidamente compensados.

Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. A contratação colectiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um instrumento fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, é um instrumento de consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente é condição para o desenvolvimento e progresso da Região e do País.

Exigimos que os trabalhadores tenham tempo para viver, com horários dignos, pondo fim à desregulação dos horários de trabalho,

Impõe-se combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos – a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores, independentemente de etnias, crenças ou nacionalidades.

O mar é o mesmo, mas como já ficou mais do que provado, não estamos todos no mesmo barco, o nosso barco é a luta.

E por isso mesmo o SITACEHT/AÇORES vai participar na quinzena de luta, a nível nacional, de 27 de julho a 7 de agosto, para lutar pela reposição de todos os direitos e por melhores salários.