Até ao final do mandato as autarquias deveriam resolver “o problema de fundo em relação à progressão de carreiras e ao congelamento dos salários”, afirmou o presidente do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, em declarações à Lusa.
“Temos salários congelados há 11 anos e uma lei de trabalho e funções públicas que obriga a larga maioria dos trabalhadores a estarem 10 anos na mesma posição remuneratória, portanto, gostaríamos que as autarquias utilizassem o mecanismo que é a opção gestionária prevista no Orçamento do Estado”, apontou.
Outra questão importante, na sua visão, é a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da área dos resíduos, águas e cemitérios.
“Estamos a falar de um dos setores com mais baixos salários da administração pública, com elevados índices de precariedade. Trabalham permanentemente em situação de risco para a sua saúde em atividades essenciais, portanto, até ao final do mandato gostaríamos que a aplicação deste suplemento fosse um facto”, frisou.
Além disso, lembrou, trata-se de um subsídio “pago através dos orçamentos municipais, sem incidência do Orçamento do Estado”. Ainda assim, “cerca de uma centena de municípios já aprovaram deliberações a recomendar ao Governo o pagamento deste suplemento”.
Já em relação ao impacto da pandemia da covid-19, José Correia referiu que o STAL assistiu a uma “perda de direitos muito grande na vida profissional e pessoal do trabalhador”.
“Tivemos um pouco de tudo nesta pandemia. Tivemos trabalhadores em situação de falso teletrabalho com perda de remuneração, trabalhadores cumprindo resoluções do Conselho de Ministros que nós contestamos, que permitiam alterar o local de trabalho, as funções e o próprio horário sem o acordo do trabalhador e sem discussão com os sindicatos”, relatou.
Para o próximo ano, o dirigente espera um regresso à normalidade, mas frisou que isso não será possível sem que seja ouvida a “vontade dos trabalhadores”, assim como o sindicato, “entidade que deve ser obrigatoriamente auscultada”.