A FESAHT promove uma Concentração Nacional de Protesto dos trabalhadores das indústrias alimentares, na próxima quarta-feira, dia 14, a partir das 11:00 horas, à porta do Ministério do Trabalho, para exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores e exigir a negociação da contratação coletiva. A maioria do contratos do sector não são revistos há mais de 10 anos e, por isso, a esmagadora maioria dos trabalhadores recebem apenas o Salário Mínimo Nacional.
Comunicado de imprensa da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:
TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS ALIMENTARES VÃO PROTESTAR NO MINISTÉRIO DE TRABALHO DIA 14 DE OUTUBRO PELO DIREITO À NEGOCIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
Os sucessivos governos do PSD/CDS e PS alteraram a lei da contratação coletiva alegando, como motivo principal, a promoção da negociação da contratação coletiva.
Contudo, a prática já há muito demonstrou que as alterações produzidas à lei da contratação coletiva que preveem a sua caducidade, não promoveram a negociação da contratação coletiva, bem pelo contrário, bloquearam completamente a negociação da contratação coletiva, como é o caso das industrias alimentares.
Nestes setores de atividade, caducou o Contrato Coletivo (CCT) das Carnes, que abrange mais de 5.000 trabalhadores e estão bloqueadas negociações do CCT da Indústria do Abate de Aves, que abrange mais de 6.000 trabalhadores; o CCT das Indústrias das Moagens, Arroz, Rações e Massas, que abrange mais de 4.000 trabalhadores; o CCT da Indústria dos Chocolates e Confeitaria, que abrange mais de 400 trabalhadores; o CCT da Indústria do Tomate, que abrange mais de 1.500 trabalhadores; O CCT da Indústrias de Pastelaria, que abrange mais de 3.000 trabalhadores; o CCT da Indústria da Conserva pelo Frio, que abrange mais de 1.000 trabalhadores; o CCT da Indústria das Conservas do Peixe, que abrange mais de 3.500 trabalhadores; os CCT’s das Indústrias da Panificação, que abrange mais de 30.0000 trabalhadores e o CCT da Indústria da Batata Frita, que abrange mais 2.000 trabalhadores.
A maioria destes contratos não são revistos há mais de 10 anos e, por isso, a esmagadora maioria dos trabalhadores abrangidos por esta contratação coletiva recebem apenas o Salário Mínimo Nacional.
Além disso, os patrões destes setores de atividade, alegando que os CCT’s já caducaram, o que é falso exceto o caso do CCT das Carnes, deixaram de aplicar a contratação coletiva, reduzindo drasticamente os rendimentos dos trabalhadores com o não pagamento devido do trabalho noturno, trabalho por tunos, trabalho suplementar, trabalho em dia feriado, diuturnidades, complementos de doença, seguro e reforma, etc.
Por outro aldo, ao contrário das promessas feitas, o Governo não promove a contratação coletiva, nem sequer dá andamento aos requerimentos de arbitragem, como é o caso das Carnes, requerida em novembro de 2018.
Assim, a FESAHT promove uma concentração nacional de protesto dos trabalhadores das indústrias alimentares, dia 14 do corrente, a partir das 11 horas, à porta do Ministério do Trabalho, para exigir:
• Que o patronato das indústrias alimentares respeite os direitos dos trabalhadores consagrados na contratação coletiva e na Lei;
• Que as associações patronais procedam à negociação, assinatura e publicação em BTE das convenções coletivas de trabalho bloqueadas há vários anos;
• Que o patronato do setor garanta aumentos salariais justos e dignos para todos os trabalhadores;
• Que o Governo desbloqueie os processos de arbitragem;
• Que o Governo promova efetivamente a negociação da contratação coletiva;
• Que a Autoridade para as Condições de Trabalho atue de forma pronta e eficaz e obrigue as empresas das indústrias alimentares a respeitarem os direitos dos trabalhadores consagrados na contratação coletiva e na Lei.