O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário quer saber se é o Governo que pretende limitar a atribuição do apoio para ficar com os filhos em casa aos trabalhadores da CP ou se é má interpretação da lei por parte da empresa.
Comunicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário :
Interpretação conforme for mais conveniente?
Governo quer limitar a atribuição do apoio aos trabalhadores da CP que tenham que ficar com os filhos em casa ou é má interpretação da lei por parte da empresa?
Para o SNTSF, a interpretação da lei é clara. Os trabalhadores que a empresa não a está a escalar para trabalhar, por não necessitar da sua prestação e que tenham entregue a declaração para ficar com os filhos têm direito às medidas de apoio à família. Esta situação está prevista na CP com o código de ausência 7558.
“(...) Aplica-se aos Trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino (...)
O apoio não inclui o período das férias escolares (...).” Apenas para esta situação a CP criou o novo código de ausência 7559 conforme documento interno do dia 6 de Abril.
Assim, não entendemos o porquê do referido código ainda se manter se as férias já terminaram.
Os trabalhadores já são confrontados com baixos salários há muitos anos e por isso não o querem ver mais reduzido por má interpretação da empresa.
O SNTSF, continua atento e espera ver esta situação devidamente esclarecida e resolvida pelos responsáveis da empresa.
FONTE: Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário