A empresa Maçarico (azeitonas em conserva) obrigou 56 trabalhadores a usar dias de férias, desde hoje, 23 de Abril, até a 7 de Maio, alterando unilateralmente o mapa de férias para deste ano, marcado e afixado em Dezembro de 2019.
Sem consultar a comissão sindical sobre a matéria, a empresa não fez referência a quaisquer “exigências imperiosas” para obrigar os trabalhadores ao uso de dias de férias em período de confinamento situação em que não se pode cumprir o objectivo essencial o direito a férias, definido na lei: assegurar o repouso do trabalhador e possibilitar a sua plena recuperação física e psíquica para um outro ano de trabalho, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar Centro Sul e Ilhas, tendo em conta que o período de férias só pode ser alterado para datas entre 1 de Maio a 31 de Outubro, já elaborou um pedido de inspecção à Autoridade para as Condições de Trabalho.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar Centro Sul e Ilhas