Apesar de estarem previstos no Orçamento do Estado, os apoios ao trabalhadores despedidos da conserveira COFACO, na Ilha do Pico, continuam por chegar. “Estas pessoas e as suas famílias estão a passar por momentos muito difíceis” alerta o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES).
Comunicado do SITACEHT/AÇORES à Comunicação Social:
Situação dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico
O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) vem publicamente mais uma vez manifestar o seu apoio e solidariedade para com os ex-trabalhadores da COFCO do Pico. Estas pessoas e as suas famílias estão a passar por momentos muito difíceis, resultado do encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e do despedimento coletivo dos seus trabalhadores, a 05 de maio de 2018. Passados mais de 2 anos do despedimento um número significativo dos trabalhadores já perdeu subsídio de desemprego.
O SITACEHT/AÇORES considera incompreensível e lamentável, o facto de ainda não ter sido aplicada a Resolução 242/2018 da Assembleia da República aos trabalhadores da unidade fabril da COFACO da Madalena, mesmo depois de ter sido aprovada a contemplação da mesma no Orçamento do Estado para 2020.
Foi publicada em Diário da República, há mais de 21 meses, a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.
Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais e económicas do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Procurando evitar que o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.
O SITACEHT/Açores vai mais longe, para além da situação de injustiça, este é o tipo de comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do papel e se concretizem, cumprindo os objectivos, para os quais foram criadas e beneficiar as pessoas.
Para o SITACEHT/AÇORES, para os ex-trabalhadores e para os picoenses em geral é essencial a majoração dos apoios sociais para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim que não haja uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial tenha mais tempo e espaço para se adaptar e ultrapassar a situação.
Neste sentido exigimos a aplicação imediata da Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, através das seguintes medidas:
Majoração do subsídio de desemprego em termos de prazo (100%) e montante (20%);Projecto de Formação Profissional para estes trabalhadores;Acesso à reforma sem penalização, para os trabalhadores com mais de 55 anos.
Estas medidas contribuem para assegurar um nível de vida minimamente digno aos trabalhadores; melhorar os níveis de formação; garantir a passagem à reforma sem penalização de um número significativo de assalariados com mais de 55 anos.
O SITACEHT/AÇORES considera que são de importância estratégica a aplicação de medidas para minimizar o impacto social e económico do encerramento da COFACO da Areia Larga e do desaparecimento de cerca de 300 postos de trabalho diretos e indiretos e no equilíbrio da situação social e económica da Ilha do Pico e da Região, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e excecionalidade desta situação.
FONTE: Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES)