A ADSE é um subsistema de saúde suportado pelos trabalhadores e que permite, dessa forma, o acesso a cuidados de saúde e meios complementares de diagnóstico, sem que tal constitua qualquer esforço para o serviço nacional de saúde (SNS). Porém, a gestão da ADSE deve ser rigorosa de forma a garantir a sua sustentabilidade e a permitir a redução dos encargos para cada trabalhador. A ADSE está de “boa saúde” e continua, de ano para ano, a apresentar saldos positivos. Todavia, os saldos acumulados não podem servir para engrossar os lucros dos grandes grupos privados da saúde e para figurar na coluna das receitas do Orçamento do Estado.
Estes valores resultam dos elevados descontos dos trabalhadores e aposentados da administração pública, materializados através de descontos efetuados sobre 14 meses por ano, em 3,5% dos seus salários, pensões, subsídios de férias e de Natal. A manutenção desta situação é inaceitável, pelo que deve ser revista, desagravando os efeitos de tão elevadas importâncias abatidas aos rendimentos de trabalho.
Anos
Valor dos descontos
2012
215 M€
2013
286 M€
2014
521 M€
2015
553 M€
2016
570 M€
2017
574 M€
2018
592 M€
2019
608 M€
2020
624 M€
Total
4 543 M€
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reafirma o que há muito reivindica: . A manutenção da ADSE como um direito dos trabalhadores da Administração Pública;
. Que os descontos dos trabalhadores e aposentados apenas incidam sobre 12 meses; . Que o desconto mensal seja de 1,5%.
A falta de recursos humanos na ADSE põe em causa o seu bom funcionamento
À ADSE exige-se, no entanto, capacidade de resposta às necessidades dos subscritores e rapidez nos processos relativos a reembolsos e comparticipações, nomeadamente. Contudo, a insuficiência de pessoal continua a ser um dos principais obstáculos à realização das funções que lhe estão cometidas. A ADSE, sendo um Instituto do Estado tutelado pelo governo, tem um Mapa de Pessoal de 280 postos de trabalho, dos quais, na verdade, apenas 182 foram preenchidos. As dificuldades criadas pela tutela não têm permitido a abertura de concursos de admissão de novos trabalhadores com a rapidez necessária, estando, recorrentemente, a ser compradas horas de prestação de serviços, numa situação de precariedade laboral inaceitável, ao mesmo tempo que são externalizados serviços que podem e devem ser garantidos através do recurso ao quadro de pessoal da própria instituição.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública exige a rápida abertura de concursos para admissão de trabalhadores e o fim do recurso a situações de precariedade.
As regularizações com os grupos privados da saúde continuam paradas
O processo de regularização com os grupos privados da saúde, que envolve mais de 84 milhões de euros (até 2020), arrasta-se sem que se perceba a razão. Trata-se de acertos de facturação que têm de ser feitos e o seu arrastamento em nada concorre para uma imagem de rigor que é exigível à ADSE.
A ADSE é um importante direito na área da saúde. A Frente Comum, consciente desta relevância e da necessidade da sua defesa, lançou um abaixo-assinado "POR UMA ADSE PÚBLICA ao serviço dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública" tendo recolhido mais de 60 mil assinaturas.
É de fundamental importância a melhoria da ADSE. Esta é uma frente de luta que os trabalhadores da Administração Pública e os seus aposentados continuarão a desenvolver!
Fonte: Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública