Ontem foi encerrado o processo de negociação com a ANTROP , para a negociação da revisão do CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho e para a conclusão da revisão salarial na RL – Rodoviária de Lisboa, bem como a sua integração no CCTV com garantia de todos os direitos actuais, tendo a Comissão Sindical Negociadora dado um acordo de princípio nas matérias discutidas, pelo que se passou à elaboração dos textos, que serão submetidos à discussão com os trabalhadores e com os órgãos de direcção da FECTRANS.

Logo que fechados os textos faremos informação mais pormenorizada. Contudo em traços gerais estabeleceu-se o aumento dos salários, nos termos do comunicado anterior, ou seja, para o nível zero do Motorista, a partir de Janeiro de 2022, 760€+20% de SAU – Subsídio de Agente Único; 785€+20% de SAU a partir de 1 de Julho próximo, procedendo-se à integração total do referido subsídio a 1 de Outubro deste ano na tabela salarial, passando vencimento base do motorista (nível 0) a ser 944€. Para os restantes níveis dos motoristas e restantes categorias a atualização é feita pela aplicação da percentagem de actualização do nível 0 (zero).

Definiu-se que nos termos da lei o CCTV será para vigorar no máximo de tempo legal ou seja 60 meses (5 anos). Durante a sua vigência, haverá a garantia mínima de actualização salarial igual ao valor de crescimento do SMN – ou à taxa de inflação dos últimos 12 meses, de acordo com o que for mais favorável ao trabalhador. Esta aplicação ocorrerá sobre o nível 0, o salário dos restantes níveis e categorias profisionais serão actualizados pela percentagem que resultar da aplicação no nível 0(zero).

Foi acordado a alteração do conceito de local de trabalho, definindo-se que apenas há um local de trabalho e reintroduzida como regra os 2 km para mudança do mesmo.

Melhorou-se a questão dos horários partidos de modo a garantir ao máximo que esta opção resultará sempre da vontade expressa dos trabalhadores e pode ser alterada ao final de um ano perante aviso prévio dos mesmos.

Acordou-se continuar a negociação nas matérias referentes ao tema das refeições, em particular no que se refere à refeição deslocada e penalizada, que terá de estar concluída em Outubro do ano em curso, iniciando-se em Janeiro de 2023 a negociação para a redução do intervalo de descanso, das 3h00 para as 2h00.

Mais informação será divulgada brevemente, conscientes que, por um lado, este é resultado da luta que os trabalhadores desenvolveram e por outro que ainda não foram alcançadas todas as reivindicações. Importa no entanto valorizar a melhoria dos salários que há muito estava nos principais objectivos, a introdução de novos direitos e particularmente que não se perdeu nenhum dos que os trabalhadores já tinham conquistado.

Conseguiram-se compromissos escritos para a continuidade da negociação, não se perdendo o nosso objectivo central o de continuar a negociar e intervir para melhorar as condições de trabalho no sector e a ANTROP comprometeu-se a promover reuniões com as empresas onde existem trabalhadores a quem se aplica o ex AE da RN, para se encontrarem soluções como as conseguidas na RL.

Fonte: Fectrans