Mobilidade por Doença
Na Assembleia da República, Ministro da Educação desrespeitou os professores, fugindo à verdade
O Ministro da Educação, João Costa, teve ontem (13 de julho) uma lamentável prestação na Assembleia da República. Esta afirmação baseia-se no facto de várias das afirmações que fez não corresponderem à verdade e constituírem insinuações absolutamente inaceitáveis que põem em causa a honestidade dos professores. Alguns exemplos:
Em relação à Mobilidade por Doença,
- Afirmou que há professores deslocados de uma escola para outra, embora as duas fiquem na mesma rua; optou por omitir que os professores cuja doença impede o exercício de atividade letiva (aulas), de acordo com a lei, só mudando de escola, nem que seja para outra da mesma rua, poderão ser dispensados daquela atividade, ou seja, são as regras do ME que obrigam a mudar de escola;
- Segundo o ministro, há uma concentração de casos de mobilidade em três zonas pedagógicas, todas do Norte do país; que novidade há nisto e qual a imoralidade da situação, sabendo-se que os professores do Centro e do Sul do país, sendo em número insuficiente para as necessidades destas regiões, já se encontram colocados em escolas próximas das suas áreas de residência ou acompanhamento médico? Recorda-se que, em 1 de setembro de 2018, a então Secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão, explicou à LUSA que há três vezes mais professores em mobilidade por doença a Norte do que em Lisboa porque os professores do Norte estão a “ser forçados a dar aulas no Sul”;
- João Costa fez ainda questão de frisar que a mobilidade por doença, com o diploma legal agora aprovado, deixa de ser definida por despachos casuísticos; desconhecerá o ministro a existência de legislação anterior ao Decreto-lei agora aprovado e que é revogada por este? Casuística será a opção atual do ME que, perante a exclusão de muitos docentes devido à alteração dos requisitos, irá analisar uma a uma as petições que está a receber para decisão casuística, ainda que essa seja a única forma de mitigar as injustiças e solucionar problemas criados pelo diploma legal agora aprovado;
- O ministro terá lembrado que a mobilidade por doença “não é uma forma de colocação”; não era, mas com o atual regime aprovado pelo governo passou a ser um concurso: com candidatos, com listas ordenadas e com vagas a preencher, distribuídas por grupos de recrutamento;
- Recorrendo a números, o ministro comparou os 128 docentes em mobilidade por doença de há 10 anos com os 8818 de 2022; para além da incorreção do número de 2012 (não eram 218, mas sim, pelo menos, 1678 docentes em mobilidade por doença ao abrigo do Despacho 6042/2012), o governante ignorou a existência, à altura, de outros mecanismos concursais que permitiam a aproximação dos docentes, com doenças incapacitantes ou não, à área de residência ou o seu acompanhamento médico. Ademais, o galopante envelhecimento dos profissionais ao longo da década (todos os professores hoje com 60 ou mais anos, há uma década encontravam-se no grupo etário dos 50 aos 56 anos) potencializa a existência de situações de doença cujo risco, segundo os dados disponíveis, mais do que duplica a partir dos 60 anos.
- Uma última nota para a afirmação de que 87,5% das carências de professores deveram-se a absentismo por baixa médica, afirmação que surge associada à colocação de cerca de 27 000 professores em substituições, fazendo passar a ideia de as baixas médicas serem na ordem de 90% deste número, o que não é verdade. Das cerca de 27 000 colocações, tratando-se da contratação em 2021/2022, acima de 18 000 corresponderam a horários anuais que não se destinaram a suprir baixas médicas; sobram, portanto, cerca de 9000 colocações e, na melhor das hipóteses, terá sido sobre esse número que incidiram os alegados 87,5% de substituições de baixas por doença. Se assim for, num ano em que muitos professores desencadearam episódios de doença na sequência da infeção por Covid-19, a taxa de baixas médicas foi inferior à de doenças incapacitantes, o que permite inferir que o anterior regime de mobilidade por doença terá sido adequado às necessidades.
Sobre mobilidade por doença, a FENPROF, na audição que terá lugar no próximo dia 19 de julho, pelas 17:00 horas, justificará na Assembleia da República a sua posição relativamente ao regime que foi imposto pelo governo.
Fonte: FENPROF