TRABALHADORES COM FUNÇÕES DE INSPECÇÃO SANITÁRIA E VETERINÁRIA
DA DIRECÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
GREVE NACIONAL DE 19 A 30 DE DEZEMBRO
Os trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária irão estar em greve no período de 19 a 30 de Dezembro, para exigirem do Governo a revisão da carreira de inspecção veterinária; a criação da carreira de inspecção sanitária e a integração na nova carreira de todos os trabalhadores com as funções correspondentes.
Outras das reivindicações que motivam esta greve, prendem-se com a aprovação de um suplemento remuneratório pela disponibilidade permanente a que estão sujeitos; a definição do domicílio profissional em termos mais favoráveis para os trabalhadores; e a melhoria das suas condições de trabalho, no que toca a horários, duração de trabalho e transportes em serviço.
O Governo e a DGAV nada fizeram, até hoje, para dar resposta às reivindicações apresentadas há já largo tempo, pelo que a insatisfação dos trabalhadores tem vindo a aumentar, como se comprova pela elevadíssima adesão à greve ao trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados e trabalho extraordinário que decorre até 31 de Dezembro e desde Julho passado.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, impõe-se que haja uma urgente revisão do Decreto-Lei n º141/2019, para que seja substituída a carreira de inspecção veterinária pela carreira de inspecção sanitária e fitossanitária, onde sejam integrados todos os trabalhadores que exercem as respectivas funções.
A nova carreira deverá fixar regras de transição que não prejudiquem os trabalhadores, na respectiva progressão.
Impõe-se, ainda, o cumprimento por parte da DGAV, do Despacho n º40/g/2017, no que toca à definição de domicílio profissional e nesse sentido, deve ser revogada a norma sobre o mesmo, no Decreto-Lei n º141/2019.
Impõe-se, finalmente, que a DGAV encontre solução urgente para a falta de viaturas de serviço, a fim de evitar a recorrente utilização das suas viaturas particulares por parte dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária; e a negociação com esta Federação, de um regulamento de horário de trabalho que responda às reais necessidades dos serviços da Direcção-Geral e respeite o direito ao descanso dos trabalhadores.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais