Pelo aumento do Acréscimo Regional ao SMN na Região Autónoma dos AçoresPara o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), o aumento brutal do custo de vida está a dificultar cada vez mais a situação social e económica dos açorianos, o que em nosso entender irá agravar-se com a contenção salarial e com a subsequente redução do rendimento disponível, que têm um efeito ainda mais profundo e negativo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País.

 Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores dos Açores, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora por esta onda brutal de aumentos, com rendimentos reduzidos, o que aumenta a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional. Face a esta situação de terríveis dificuldades económicas para muitos açorianos, o SITACEHT/AÇORES vai avançar com uma Petição, uma vez que o esgotamento do modelo assente em baixos salários é hoje uma evidência, tal como já alertámos inúmeras vezes, que não serve à Região, considerando o agravamento do preço de vida devido à insularidade.

 

PETIÇÃO

 Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores.

 O Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional tem sido um instrumento importante para minorar as dificuldades dos açorianos. No entanto, o aumento do custo de vida faz com que o acréscimo de 5% não seja suficiente para assegurar condições de vida dignas a quem trabalha nos Açores.

Os trabalhadores açorianos têm de fazer face a um custo de vida que é agravado pela insularidade e continuam a ter um rendimento médio bastante inferior ao dos trabalhadores do Continente.

Propõe-se, assim, o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida de 5% para 10%, para os trabalhadores por conta de outrem, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, para que possa contribuir para atenuar as consequências do aumento do custo de vida sobre as camadas sociais mais fragilizadas e repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos.

Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros, são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços.

Cai no esquecimento dos açorianos que estes grupos, muitas vezes donos de monopólios, também são uma realidade regional.

A situação atual exige medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, repor o poder de compra perdido no imediato, travar a especulação e a degradação das condições de vida nos Açores.

A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente num modelo de baixos salários e de trabalho precário, onde ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.

Para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com baixos salários, vínculos precários e sem direitos.

Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo

dos Açores