Valorizar o trabalho e os trabalhadores
Por um Portugal com Futuro
O início do ano de 2024 ficou marcado com novos aumentos de preços de bens e serviços essenciais. Da alimentação à habitação, da energia aos transportes, das telecomunicações às portagens, são muitos os bens e serviços essenciais que passam a pesar ainda mais nos orçamentos das famílias.
A difícil situação da generalidade da população, nomeadamente dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas bem como dos jovens contraria o discurso do governo, pois apesar da descida da inflação, os preços dos bens e serviços essenciais, assim como os custo com os créditos à habitação e as rendas, aumentaram.
Os baixos salários e pensões levam a que largos milhares de trabalhadores e pensionistas não garantam as condições mínimas de vida a que têm direito. Os números evidenciam as dificuldades: mais de 2 milhões e cem mil pessoas em risco de pobreza ou situação de exclusão social. Muitos deles são trabalhadores, a tempo inteiro, ou trabalharam uma vida inteira, mas cujo salário ou pensão não chega para pagar as despesas básicas, como a renda da casa ou a prestação ao banco, a comida, o aquecimento da casa ou a medicação.
Agora, como antes, o que se exige são respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens e das famílias. A degradação do poder de compra, o agravamento das desigualdades e a cada vez maior injustiça na distribuição da riqueza, a que se junta uma degradação acentuada dos serviços públicos e funções sociais do Estado - em particular no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública - são fruto da política que tem vindo a ser seguida pelo PS, acompanhada no essencial pelo PSD, CDS, CH e IL, de favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos que aumentam ainda mais os lucros, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores e do País, cujas consequências estão à vista de todos.
É preciso aumentar de forma significativa os salários, travar e inverter a trajectória de empobrecimento dos trabalhadores, defender, reforçar e investir nos serviços públicos e funções sociais do Estado, dando particular atenção ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Só assim é possível combater as desigualdades e garantir condições de vida dignas.
O patronato, fazendo uso da legislação laboral para aumentar a exploração, boicota a contratação colectiva e ataca direitos, procurando levar mais longe o objectivo de perpetuar os baixos salários, esconder os níveis gritantes de acumulação do grande capital no nosso país e desviar a atenção da necessidade e possibilidade do aumento significativo dos salários.
É possível um outro rumo para o País. É possível e necessário responder à reivindicações da CGTP-IN e dos trabalhadores, através das quais se garantirarão melhores condições de vida e de trabalho. Aliás, se o governo tivesse aceitado as nossas propostas - aumento geral e significativo dos salários e pensões, controlo e redução dos preços dos bens e serviços essenciais, limitação da actualização das rendas e responsabilização da banca pelo aumento das taxas de juro, taxação dos lucros das grandes empresas, entre outras - quem trabalha e trabalhou não estaria agora confrontado com a difícil situação em que se encontra.
Levar a luta até ao voto!
Numa altura em que se aproximam novas eleições para a Assembleia da República, assistimos mais uma vez à promoção dos mesmos de sempre que servem os interesses do capital.
O Conselho Nacional da CGTP-IN apela ao movimento sindical para que reforce a sua acção junto dos trabalhadores, esclarecendo e mobilizando-os para que levem a sua luta até ao voto.
É preciso afirmar que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do País e que o que vai estar em jogo, no dia 10 de Março, é a eleição de 230 deputados e não a escolha de um primeiro-ministro, e que na Assembleia da República têm de estar mais deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores e com a reposição e melhoria de direitos, comprometidos com os valores e conquistas de Abril, comprometidos com o desenvolvimento do País.
Temos afirmado e comprovou-se, as maiorias absolutas são um entrave à resolução dos problemas dos trabalhadores, dos pensionistas, dos jovens e de todos os que vivem e trabalham no nosso País e traduziram-se no agravamento das condições de vida e de trabalho e no crescimento das desigualdades.
Exige-se abrir caminho para uma mudança de política que assegure a concretização dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, rompa com as opções que estão na base do ataque aos interesses e direitos dos trabalhadores, dos atrasos e problemas de natureza estrutural com que o país se debate e derrote as forças e projectos reaccionários da direita e da extrema-direita corporizados por PSD, CDS, Chega e IL.
Ao contrário do que nos querem fazer crer, o resultado das eleições não está fechado. O resultado das eleições será o que os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os homens, mulheres e jovens do nosso País quiserem e é no contributo para o esclarecimento e a mobilização que nos vamos empenhar.
É na acção sindical que se desenvolve no seio de cada empresa e local de trabalho e com a luta que obtemos resultados, mas os trabalhadores sabem que o voto é também uma forma de luta, porque aquilo que se passa em cada empresa e em cada local de trabalho, aquilo que se passa na nossa vida e determina o nosso dia-a-dia não pode ser desligado da relação de forças na Assembleia da República.
Vamos à luta pelo aumento dos salários e pelos direitos!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, que, com determinação e confiança, contribuem para a mudança de rumo tão necessária para o País.
Num momento em que o patronato, por um lado, recusa-se a negociar a contratação colectiva e os cadernos reivindicativos, ou, por outro lado, apresenta contrapropostas com valores miseráveis, corte de direitos e desregulação de horários, é preciso intensificar a luta nos locais de trabalho.
Para que a alteração de rumo que os trabalhadores e o País precisam se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o País atravessa, ainda maior importância:
• O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€, retroactivamente a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ este ano;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
• A garantia do direito à habitação.
Assim, o Conselho Nacional decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, desenvolvendo a luta pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta;
- Levar a luta a mais locais de trabalho e empresas, alargando, assim, a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Participar activamente nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e na Semana da Igualdade (18 a 22 de Março), com o lema “Liberdade. Igualdade. Portugal com justiça social”, com iniciativas nos locais de trabalho e na rua, em todos os Distritos e Regiões Autónomas, dando visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras;
- Apelar a uma ampla intervenção de toda a estrutura sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 27 de Março, em Lisboa e no Porto, com o lema “Aumentar salários | Reduzir horários | Acabar com a precariedade – Afirmar Abril por uma vida melhor!”;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”; dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 50º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores;
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas;
- Dinamizar a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2024 O Conselho Nacional da CGTP-IN