estabilidadeO INE divulgou hoje os dados relativos à situação do emprego e do desemprego no 1º trimestre do ano. O Inquérito ao Emprego revela que não há qualquer alteração substancial ao nível da qualidade emprego, nem ao nível da cobertura de protecção social no desemprego, cujos valores continuam insustentavelmente elevados. Os dados demonstram ainda que as remunerações mensais líquidas continuam extremamente baixas, com mais de 60% dos trabalhadores a auferirem menos de 900 euros mensais (e com salários associados aos novos contratos pouco acima do salário mínimo).

Apesar da redução do número de trabalhadores desempregados (-10%), em comparação com o mesmo trimestre de 2015, o desemprego oficial continua a atingir mais de 640 mil pessoas (12,4% da população activa). Porém, considerando igualmente os desempregados desencorajados, os desempregados abrangidos pelos Estágios do IEFP, por contratos de inserção (CEI e CEI+), e ainda outros trabalhadores que procuram emprego mas que por qualquer motivo não estão disponíveis (todos eles excluídos pelo INE), então a taxa de desemprego real sobe para 21,9%, o que significa que mais de 1,2 milhões de pessoas estão desempregadas.

Já a cobertura das prestações de desemprego nunca foi tão reduzida indo, pela primeira vez, abaixo dos 40% - e o valor médio da prestação neste primeiro trimestre fixou-se pouco acima do limiar de pobreza. Isto significa que mais de 6 em cada 10 desempregados não recebe qualquer prestação de desemprego, o que explica a elevada incidência da pobreza entre os trabalhadores desempregados.

A manutenção do elevado desemprego é acompanhada por contínuos fluxos de emigração de jovens: por mais um trimestre, o número de jovens no mercado de trabalho continua a decrescer (-2% face a igual período de 2015). A vaga de emigração de jovens reflecte não só as enormes dificuldades no acesso ao emprego (a taxa de desemprego oficial para jovens entre os 15 e os 34 anos é de 19%), como as péssimas condições de trabalho.

Veja-se que 2 em cada 10 contratos de trabalho são precários, rácio que sobe para 8 em cada 10 se só tivermos em conta os novos contratos celebrados desde o fim de 2013. Números dos Fundos de Compensação do Trabalho dão conta que em 2015, 20% de todos os novos contratos tinham duração inferior a dois meses, demonstrando que as empresas e o patronado não se tem feito rogado em usar e abusar de todas as formas de precariedade ao seu dispor.

Estes dados, conjugados com a informação que chega dos locais de trabalho, confirmam que é urgente romper com o modelo vigente, assente na precariedade, nos baixos salários e no desemprego. São, pois, necessárias medidas imediatas de combate eficaz a todas as formas de trabalho precário, articuladas com políticas que fomentem a criação de emprego de qualidade, a dinamização da contratação colectiva como mecanismo de defesa de direitos laborais, e a melhoria da protecção social aos desempregados.