O Grupo de Reflexão do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN reuniu-se no dia 28 de Janeiro, na sede da CGTP-IN, em Lisboa, para analisar o significado e os impactos possíveis deste projecto comercial entre os Estados Unidos da América (USA) e a União Europeia cheio de secretismos e visando abrir todas as facilidades comerciais entre estas duas regiões económicas. Neste encontro, coordenado por Américo Monteiro, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e Responsável do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Consumidores e Economia social (DSACE) e Joaquim Mesquita, também membro da Comissão Executiva e do DSACE, foi possível partilhar análises e preocupações entre quadros e dirigentes da CGTP-IN e Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD). Para lançar o debate intervieram Henrique Borges - da FENPROF, membro do Sindicato de Professores do Norte, e membro do Núcleo de Apoio ao DSACES; Pedro Krupenski - Director de Desenvolvimento da OIKOS; Susana Fonseca - membro da Quercus; e Augusto Praça - Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e Responsável do Departamento Internacional.
O TTIP é mais um acordo estratégico neoliberal, para liberalizar e desregulamentar o comércio ao nível internacional. Este visa os interesses das grandes multinacionais, apoiados por políticos nacionais e europeus que não querem saber de outras consequências se não de pretensos aumentos do PIB e criação de empregos para ambas as regiões. Para este fim, defende-se a velha receita do comércio livre, da criação de novos mercados através da abertura dos serviços públicos e dos contratos públicos à concorrência de empresas transnacionais, apoiados por uma maior flexibilização nas leis laborais, a remoção as "barreiras regulatórias", atacando as normas e regulamentações sociais, ambientais e de saúde entre outras.
No entanto, contrariando os estudos em que se baseia este projecto de Parceria, outros estudos provam que o aumento de PIB e de emprego esperado será tão reduzido que não justifica tal sacrifício. Ao nível das questões laborais, não esperamos que os USA apliquem as normas de segurança (os chamados "Standards") aplicadas na Europa, e não se espera que o Acordo tenha mais exigências na aplicação das regras ambientais se o objectivo é "facilitar" os investimentos das empresas dos USA nos países europeus, esperando um nivelamento por baixo dos direitos sociais. Ao nível energético, sob pretexto de reduzir a "factura energética" e reduzir a compra de petróleo, a maior pressão diz respeito à venda do Gás Natural dos USA, produzido a partir do Xisto, com o processo técnico chamado de "Fracking", que também querem vender! Só que não se fala dos problemas ambientais e de saúde que este sistema implica para os trabalhadores das minas e para as populações e agricultores destas zonas, como já foi provado em vários casos nos USA, no Canada e outros países como na Austrália.
Por fim, foi levantada outra preocupação importante, que diz respeito à introdução, no Tratado, de um mecanismo de resolução de litígios Estado-Investidor, chamado ISDS. Espécie de Tribunal Arbitral, que põe em causa os Tribunais nacionais, o Estado de direito e a soberania do próprio país. O ISDS fornece às empresas o poder de contestar – e potencialmente reverter – decisões dos governos, e buscar indemnizações, possivelmente, na ordem de milhões de euros.
Após o debate, e com as informações recebidas, muitos participantes presentes no encontro defenderam o combate a este Tratado. Foi anunciada a existência de uma Petição Pública europeia intitulada "Stop – TTIP", contra o Tratado. Esta já foi assinada por 340 organizações e mais de 1,3 milhões de pessoas, das quais a OIKOS, a Quercus, vários Sindicatos e Federações e inúmeros indivíduos em Portugal. Espera-se mais adesão de pessoas e organizações portuguesas através do site seguinte: https://stop-ttip.org.
Ficou também a informação que, entretanto, a CGTP-IN já tomou uma posição sobre este assunto.
4 Fevereiro 2015
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN