Celebra-se hoje o dia Internacional das Migrações, este ano subordinado ao tema “As contribuições dos trabalhadores migrantes em todo o mundo”.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Imigração de 2024, publicado pela Organização Internacional para as Migrações, houve um aumento significativo de pessoas deslocadas e de remessas internacionais, o que revelou mudanças nos padrões de migração global.
Segundo o mesmo relatório, o número estimado de migrantes internacionais em 2020 era de 281 milhões, cerca de 3,6% da população mundial. Desses, 87 milhões viviam na Europa.
Cada vez mais faz sentido assinalar este dia, para que se continuem a desmistificar falácias e instrumentalizações em relação à população migrante.
Continuam a ser vários os motivos que levam pessoas a abandonar as suas casas, os seus países. Desde guerras, conflitos armados, ingerências, razões económicas e catástrofes naturais provocadas por alterações climáticas.
Resultado de uma política da União Europeia securitária e de criminalização dos imigrantes, baseada na ideia de uma “Europa Fortaleza”, continuam a ser milhares aqueles que morrem a tentar encontrar a segurança e estabilidade que não têm nas regiões de origem.
O contributo destes trabalhadores que saem do seu país em busca de uma vida têm dado por todo o mundo é inestimável.
Portugal não é excepção!
De acordo com o relatório “Migrações e Asilo 2023”, da Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA – em 2023, Portugal tinha um total de 1 044 606 cidadãos estrangeiros, titulares de autorização de residência, na sua maioria, população activa, no grupo etário dos 20 aos 49 anos.
Pese embora a nacionalidade brasileira seja a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, existem, também, cidadãos oriundos de outros países, tais como, Angola, Cabo Verde, Reino Unido, índia, Itália, Guiné Bissau, Nepal, China, França, São Tomé e Príncipe, entre outros.
Geograficamente, a maioria concentra-se no litoral, nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal, onde o acesso ao emprego se torna mais facilitado, nomeadamente, no sector dos serviços, restauração e hotelaria.
Segundo uma caracterização feita pelo Banco de Portugal com base nos dados da Segurança Social, em 2023, havia cerca de 500 000 trabalhadores estrangeiros por conta de outrem em Portugal. Globalmente, representam cerca de 13,4% do número total de trabalhadores.
Ainda de acordo com esta caracterização, é nos sectores agrícola e das pescas que os imigrantes se concentram, porém, também estão distribuídos pelos sectores da hotelaria e restauração, serviços e construção.
Com a argumentação da falta de mão de obra, recorrem a trabalhadores imigrantes que saem dos seus países em busca de melhores condições de vida e de trabalho, sendo-lhes impostas, muitas vezes, condições de acrescida exploração.
Os trabalhadores imigrantes são empurrados para postos de trabalho sem condições de trabalho, com vínculos precários, horários desregulados e salários mais baixos.
No que diz respeito aos salários, os trabalhadores imigrantes ganham menos dos que os nacionais. Em 2023, a mediana das remunerações mensais dos trabalhadores estrangeiros situou-se nos 769€, nos trabalhadores jovens e, nos 781€, naqueles com mais de 35 anos. Quanto aos trabalhadores nacionais, as remunerações medianas foram de 902€ e 945€, respectivamente. Está provado que os migrantes impulsionam o crescimento económico; que colmatam a falta de trabalhadores, existentes em alguns sectores de actividade; que capitalizam a segurança social com os seus descontos; que povoam regiões quase desabitadas; que aumentam a demografia e a população activa e que rejuvenescem a população, na sua maioria, envelhecida.
Por todas estas razões, a CGTP-IN continua a lutar por uma política de integração, plena de direitos.
Há que continuar a lutar, a denunciar e a corrigir as ilegalidades que o País e muitas empresas praticam com trabalhadores migrantes. O mesmo país, o mesmo trabalho, os mesmos direitos!
Continuaremos nos locais de trabalho, em defesa de todos os trabalhadores, respeitando o princípio da Unidade, que tanto nos caracteriza.
