Conselho Nacional da CGTP-IN
SEMANA DA PALESTINA – A LUTA E A CULTURA DE UM POVO
18 de Novembro de 2008
Permitam-me que centre a minha intervenção num tema menos abordado nestas nossas iniciativas mas de crucial importância: A situação dos trabalhadores na Palestina.
É, no entanto, uma questão que desde há muitos anos faz parte da Agenda de todas as Conferências anuais da Organização Internacional do Trabalho, que integra as organizações especializadas da ONU, e de Relatórios Director Geral.
Tendo em conta a composição tripartida da OIT- Governos, Trabalhadores e Empregadores – dificilmente se poderá dizer que estes relatórios terão alguma parcialidade favorável aos Palestinos. Podem reflectir uma parte da realidade mas, sendo ela tão dura, damos por adquirido que será o mínimo que os peritos poderiam fazer.
Recorro, em parte, ao Relatório apresentado à Conferência Anual em Junho deste ano, em que participei.
Nos territórios árabes ocupados - esta é a designação da OIT para referir a Palestina e os Montes Golan – o emprego e as condições de trabalho tem vindo a degradar-se de uma forma alarmante. Segundo os últimos dados disponíveis, só uma pessoa em cada três com idade legal para trabalhar – 15 anos ou mais - têm emprego, seja a tempo parcial ou em horário completo, ou seja uma taxa de desemprego de 66%.
Um recenseamento recente indica que numa população de 3,8 milhões, 45% são jovens com idades de 14 anos ou menos, e que todos os anos 35 000 atingem a idade activa, muitos deles com um nível de escolarização relativamente elevada fácil é entender a situação dramática que o desemprego significa na Palestina.
Cerca de 66 000 Palestinos trabalham em Israel ou nos colonatos israelitas, no entanto, o emprego destes, em Israel, só é permitido a maiores de 35 anos e a idade mínima para trabalhar nas zonas industriais israelitas instaladas na Cisjordânia é de 25 anos.
As condições de trabalho são descritas no Relatório como “ difíceis, arbitrárias e humilhantes”. Mesmo em casos de acidentes de trabalho a lei israelita não assegura aos trabalhadores Palestinos o acesso aos cuidados médicos necessários.
Quanto à liberdade de circulação dos trabalhadores as múltiplas restrições impostas pela potência ocupante tornam difícil, se não impossível, o acesso a certas zonas e contribuem para a depressão económica e do mercado de trabalho.
No início de 2008 estavam instalados cerca de 600 obstáculos à circulação nas estradas que, a par da construção do Muro de separação - Muro de Sharon, dizemos nós! –, e associado a um complexo sistema de autorizações afecta todos os aspectos da vida dos trabalhadores e das suas famílias – residência, deslocações, emprego, reagrupamento familiar -.
Longas horas de espera nos postos de controlo das forças armadas de Israel fazem parte do quotidiano da maioria dos Palestinos na Cisjordânia que está cada vez mais fragmentada em zonas isoladas e inviáveis de um ponto de vista económico, separadas por postos de controle e estradas reservadas somente aos colonos judeus.
Os palestinos com 16 anos ou menos que vivam na chamada zona tampão, precisam de autorização de “longa duração” ou de “residência permanente” para poderem continuarem a viver nas suas próprias casas.
Os agricultores que vivem na zona leste do Muro têm necessidade de uma autorização de “visitantes” para terem acesso às suas terras situadas na dita zona “charneira” passando por pontos previamente estabelecidos pelos ocupantes. Nenhuma viatura é autorizada a passar por estes pontos de acesso e as restrições à passagem de equipamento agrícola ou factores de produção – sementes, adubos, etc. – são enormes.
Em contrapartida os colonatos israelitas instalados nos territórios árabes ocupados utilizam a seu bel-prazer recursos essenciais tais como a terra ou a água, um bem cada vez mais precioso, ou terrenos para instalações industriais que são negados aos Palestinos.
Tal situação leva a que empresas e mão-de-obra palestina estejam subaproveitadas, quando não inactivas.
Em Novembro de 2007 a taxa de pobreza extrema era de 40% em Gaza e 19% na Cisjordânia. Cerca de metade das famílias palestinas dependem da ajuda alimentar da comunidade internacional, sendo que em Gaza esta taxa se eleva para 80 por cento.
O aumento do preço dos cereais e dos combustíveis, a nível mundial, teve um impacto profundamente negativo na Palestina onde o poder de compra dos salários tem vindo a reduzir-se de uma maneira significativa.
A igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego, independentemente do sexo, raça, cor, religião, ascendência nacional, opinião política e origem social, temas tão caros ao que chamamos mundo ocidental, são letra morta para os Palestinos cujas relações de trabalho dependem de Israel.
A liberdade de associação e o direito de negociação colectiva, direitos fundamentais dos trabalhadores, são sistematicamente postos em causa pelo ocupante.
Em 18 de Fevereiro de 2008 o exército israelita bombardeou e destruiu as instalações da PGFTU- uma das duas centrais sindicais palestinas – em Gaza que tinha sido construída com a ajuda solidária dos sindicatos noruegueses.
Sendo verdade que a solidariedade material e política de sindicatos de muitos países é uma realidade, as dificuldades postas por Israel para que ela chegue ao seu destino são enormes. Conhecemo-las bem!
Tal é pois, em termos gerais e muito incompletos, a situação com se confrontam os trabalhadores palestinos, que lutam em condições difíceis para construírem uma pátria livre e soberana.
A solidariedade material e política para com eles é um dever a que não nos podemos furtar.
Uma Paz justa e uma independência soberana impõem o fim destas situações de discriminação dos trabalhadores Palestinos e o respeito integral pelo Direito Internacional sobre as relações de trabalho consagrado nas Convenções Internacionais, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho.
Muito obrigado pela vossa atenção.