No ano em que se assinala 70 anos da Nakba, que expulsou milhares de Palestinos das suas terras, e iniciou um processo de ocupação, repressão e o genocídio deste povo, a aprovação pelo parlamento Israelita de uma nova lei da Nação-Estado deixa claro o carácter xenófobo, racista e genocida do Estado de Israel.
Com a nova lei Israel torna-se um estado exclusivamente Judeu, discriminando as minorias, principalmente Árabes e Cristãs, reafirma Jerusalém “una e indivisível” como capital do Estado de Israel e viola todos os acordos da ONU. A par disto o Árabe deixa de ser considerado língua oficial e será promovido e encorajado a fixação de novos colonatos e a ocupação de territórios Palestinos.
A ocupação Israelita é marcada pela segregação e discriminação, particularmente de Palestinianos, e o seu traço de classe é um dos mais marcantes. Muitos trabalhadores Palestinianos vêem-se obrigados a procurar emprego nos territórios ocupados ou nos colonatos israelitas (construções na terra dos Palestinianos), estando sujeitos às descriminações e arbitrariedades diárias das forças ocupantes. Desta forma criam-se as condições para a mais brutal exploração, com salários 50% mais baixos, situações de extrema precariedade e todo o tipo de arbitrariedades dos patrões, corrupção e intermediários que lhes usurpam grande parte do salário.
A repressão, agressão e perseguição dos Palestinos é diária existindo hoje milhares de Palestinos presos nas prisões Israelitas sem queixa ou culpa formada, muitos deles crianças e mulheres. Este ano já foram mortos centenas de Palestinianos pelo exército de Israel, grande maioria durante os protestos pacíficos aquando da alteração da embaixada dos EUA para Jerusalém.
Israel mantém um vergonhoso muro com pontos de acesso limitados, criminosos e discriminatórios, assim como é responsável por verdadeiros crimes humanitários limitando o acesso a direitos básicos como a água potável em muitas aldeias.
Em Gaza o Estado de Israel moveu recentemente mais um ataque que matou dois jovens de 15 e 16 anos que brincavam num jardim público e feriu outras dezenas, numa agressão que se insere num crescendo de manobras políticas, como o encerramento do único posto que permitia a passagem de bens para a faixa de Gaza, aprofundando ainda mais o aspecto carcerário deste território onde vivem 1,7 milhões de Palestinos numa área de 40 quilómetros de cumprimento por entre 6 a 12 de largura e onde a única saída são as esporádicas aberturas da fronteira egípcia, estando esta população impedida de sair por mar, terra ou ar.
Esta nova lei é também fruto do reconhecimento por parte dos EUA de Jerusalém como capital do Estado de Israel e não pode ser dissociado das manobras em cursos visando a concretização do chamado “plano do milénio”. É assim a afirmação, por força de uma lei básica (que tem peso constitucional), do regime de apartheid, segregacionista e discriminatório do Estado de Israel que goza de um sentimento de impunidade. Sentimento esse para o qual a União Europeia tem contribuído ao manter os acordos de cooperação com Israel.
Neste contexto, e tendo presente o respeito pela Constituição da República, é necessário que o Governo Português assuma uma posição frontal de condenação das acções de Israel e proceda ao reconhecimento do Estado Palestiniano.
Ao povo Palestiniano, os trabalhadores e as suas organizações representativas a CGTP-IN endereça a sua mais firme solidariedade.