CGTP-IN
“EM DEFESA DE UMA ESCOLA PÚBLICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”
marionogueiraMÁRIO NOGUEIRA
Membro do Conselho Nacional

MÁRIO NOGUEIRA

Membro do Conselho Nacional

 

“EM DEFESA DE UMA ESCOLA PÚBLICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”

 

 

 

Camaradas e Amigos

Nos últimos anos, acentuaram-se, como nunca, as políticas neoliberais que visam instalar o lucrativo mercado da Educação. Esta deixou de ser valorizada como sector estratégico determinante para o desenvolvimento do país e a desvalorização da Escola Pública tornou-se mais evidente.

Na anterior Legislatura, os ataques do PSD e CDS contra o serviço público de Educação foram travados pelo veto presidencial à designada Lei de Bases da Educação. Contudo, o actual Governo do PS recuperou as principais propostas da direita, com elas combateu quadros legais do anterior Governo do PS, e tem sido brutal a sua ofensiva contra a Escola Pública e Democrática. É frequente o desrespeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, por preceitos constitucionais e por inúmeras disposições legais em vigor! O despacho interno faz lei que prevalece sobre as leis em vigor e as declarações da ministra, de desrespeito por decisões de tribunais, incluindo do Constitucional, constituem graves atentados ao Estado de Direito Democrático.

Em Portugal, 34 anos de democracia foram insuficientes para superar o atraso estrutural do sistema educativo, sendo as responsabilidades repartidas entre PS e PSD. As políticas desenvolvidas por um, foram prosseguidas e aprofundadas pelo outro, em alternância, e a crítica entre ambos esgotou-se, quase sempre e apenas, na forma ou, simplesmente, no estilo.

Esta realidade reflecte-se em taxas de insucesso e de abandono escolar incomparavelmente superiores às dos restantes países da UE, numa taxa de analfabetismo que é semelhante à dos portugueses com curso superior, ou seja, próxima dos 10%; isto é, uma é muita elevada, a outra excessivamente baixa.

Não há vontade política para atacar os problemas que estão na origem desta situação, mas, como estes maus resultados nos afastam da Europa, o Governo decidiu tomar medidas. Só que foi confrontado com um problema: por um lado, teria de aumentar os níveis de desresponsabilização do Estado e reduzir o investimento; por outro, era necessário aumentar taxas de sucesso, de permanência no sistema e de elevação das qualificações! Tarefa difícil, é verdade, mas foi a encomendada às equipas dos ministérios com intervenção na Educação, no Ensino e na Investigação.

Num primeiro momento, recorreram à mentira e disseram que Portugal gastava demasiado com a Educação e que os seus profissionais eram bafejados por fartos privilégios e melhores salários… Algo sem paralelo na Europa, acrescentavam os mentirosos.

Com tais pressupostos se justificou a redução real e nominal das verbas para a Educação, que hoje apenas representam 3,5% do PIB, quando deveriam situar-se entre 6 e 7%. Como se justificou, igualmente, o aumento do desemprego e das situações de precariedade, o ataque brutal a direitos, carreiras e salários de docentes e não docentes e a falta de qualidade de inúmeras respostas educativas e sociais. Foi este discurso de mentira que justificou, ainda, que as famílias sentissem os custos da Educação aumentar 38% nos últimos 5 anos, enquanto a acção social escolar se manteve a marcar passo.

Como em outros sectores, foram encerradas mais de 2000 escolas do 1.º Ciclo em apenas dois anos, sendo por isso impostos grandes sacrifícios a milhares de crianças. Sabe-se, hoje, que as verbas disponíveis para a construção de novas escolas deixam por satisfazer 2/3 das necessidades, o que significa que muitas das ditas soluções provisórias tenderão a tornar-se definitivas.

Quanto aos docentes, num só ano e sem que se sentissem, ainda, os efeitos da regulamentação do novo estatuto de carreira, são cerca de 8.000 os novos desempregados. Também no Ensino Superior a precariedade atinge níveis elevadíssimos e o desemprego ameaça atingir proporções nunca antes imaginadas.

Houve, há um mês, uma espécie de remodelação governativa. Saíram alguns governantes, mas nenhum da Educação… Sem surpresa, pois o trio de governantes desta área não só tem dado conta do recado, como tem ainda muito por fazer. O ano eleitoral aproxima-se vertiginosamente e medidas que já deveriam estar concretizadas não estão, ou encontram-se numa tremenda embrulhada.

Esta derrapagem de prazos deveu-se a uma tremenda luta de resistência. Não só dos professores, mas, também, e muito, pela sua luta. Era suposto que 2008 fosse um ano de consolidação de medidas, de uma ou outra correcção, de um ou outro atraso, mas nada que se parecesse com a situação que vivemos:

- É o estatuto da carreira docente imposto pelo Governo que mergulha num mar de confusões a cada medida que se aplica, sendo a avaliação dos professores o exemplo mais recente;

- É a intenção de alterar a direcção e gestão escolar num sentido que liquidará toda e qualquer participação democrática da comunidade educativa e governamentalizará a vida das escolas;

- São os chamados “contratos de autonomia” fórmula encontrada pelo Governo para, sem assumir novas responsabilidades, impor mais exigências às escolas;

- É a entrega de todas as responsabilidades, para com o ensino básico, a municípios sem recursos para quem a privatização é, por vezes, a alternativa que resta;

- É o ataque violentíssimo à natureza inclusiva da escola pública com a revogação de leis que lhe conferiam capacidade para assumir e lidar com as diferenças;

- São as anunciadas alterações ao 2.º Ciclo do Ensino Básico que visam dispensar professores à custa da qualidade do ensino;

- É a transformação do ensino superior público em organizações fundacionais de direito privado…

…em cada dia parece que surge uma medida nova, qual delas mais gravosa do que a anterior, numa fúria desmedida de despachar serviço, de não deixar atrasar mais, de, afinal, dar conta do recado.

Com todo este trabalho entre mãos, como poderiam ser remodelados os responsáveis da Educação? Não podiam! Acresce ainda que a incompetência, a incapacidade, a falta de consideração e respeito pelos profissionais da educação, a irresponsabilidade face à escola e ao país, a demagogia, a arrogância, o comportamento antidemocrático perante os Sindicatos e outros representantes da comunidade educativa, tudo contribuiu, em especial aos residentes da 5 de Outubro, para o seu estatuto de “irremodeláveis”. Não é mal que tenham ficado, evitam-se estados de graça, não se alimentam falsas expectativas, continuam claros e identificados os protagonistas das más políticas… mas, camaradas, começa a ser muito difícil aturar muito mais tempo tais provocadores!

Neste quadro, a melhoria de resultados é obtida, pelo ME, pelo recurso a artifícios e artimanhas. Os truques estatísticos são vários e as medidas que os concretizam têm sido denunciadas publicamente. Só que, ao não actuar sobre as causas e ao limitar-se a disfarçar os problemas com “habilidades”, o Governo contribui para o aprofundamento da crise tornando cada vez mais difícil superá-la.

Os Sindicatos não se limitam a criticar, têm propostas com vista à resolução dos problemas, as quais, genericamente, constam dos documentos deste Congresso e, mais detalhadamente, de diversos documentos da FENPROF, incluindo os que foram aprovados no seu 9.º Congresso. Como os Sindicatos não desistem de defender as suas propostas em alternativa às do Governo, é contra eles, agora, que este desfere uma das suas mais violentas ofensivas, com o objectivo de os fragilizar, desvalorizando a negociação, reduzindo administrativamente a sua capacidade de organização e intervenção, liquidando espaços de participação…

Face a este quadro, não temos qualquer dúvida da necessidade de irmos à luta. Uma luta que desenvolveremos no quadro da CGTP-IN, como no da Frente Comum, mas que terá, também, de passar por acções específicas, organizadas e dirigidas pela sua mais representativa organização de classe, a FENPROF, e os Sindicatos que lhe dão corpo no Norte, na Região Centro, na Grande Lisboa, na Zona Sul, na Madeira, na Região Açores e no Estrangeiro.

No quadro dos compromissos de luta geral, em que a defesa de uma Escola Pública, Democrática e de Qualidade surge como prioritária, a CGTP-IN, envolvendo todo o movimento sindical unitário e apelando a estudantes, pais e encarregados de educação, autarcas, bem como a todos quantos se revejam nesse objectivo, desenvolverá uma Campanha Nacional que, em torno de um Manifesto e unindo cidadãos, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa, percorra o país, se expresse nas ruas, entre nas escolas, chegue a reuniões institucionais ou informais e seja geradora de um grande movimento de denúncia das actuais políticas e de defesa da Escola Pública Portuguesa; pretendemos criar dinâmicas que contribuam para que os portugueses compreendam que, também na Educação, não temos de nos resignar com alternâncias, pois existem alternativas e urgem verdadeiras mudanças. A sociedade portuguesa, os trabalhadores e trabalhadoras podem contar com os professores e educadores e com todos os profissionais de Educação como actores de uma mudança que permitirá colocar a escola ao serviço dos cidadãos e dos verdadeiros interesses do país.

 

Viva a CGTP-IN!

Viva o XI Congresso!

 

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2008

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

Conferência Sindical Internacional

csibanner450