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ASPECTOS DA SITUAÇÃO EUROPEIA E INTERNACIONAL

GRACIETEINTERVENÇÃO GRACIETE CRUZ
Membro do Conselho Nacional

ASPECTOS DA SITUAÇÃO EUROPEIA E INTERNACIONAL
POSICIONAMENTO E ACÇÃO DA CGTP-IN

Camaradas e amigos,
Estimados convidados,

A CGTP-IN - a maior, mais representativa e prestigiada organização social portuguesa, organização sindical unitária, de massas e de classe, com projecto e proposta, intimamente ligada aos trabalhadores e às suas justas aspirações, fiel às suas raízes, princípios e objectivos programáticos – realiza o seu 12º Congresso num tempo e num momento particularmente complexos e difíceis para os trabalhadores e os povos, à escala global.

Enfrentamos, na presente fase da crise cíclica e estrutural do sistema capitalista, a mais violenta e brutal ofensiva de incremento da exploração e de retrocesso social e civilizacional, que enfraquece e elimina conquistas históricas, duramente alcançadas com a luta dos trabalhadores e dos povos.

É verdade que, em algumas regiões do Planeta, essa luta tem gerado oportunidades de mudança ou aberto caminho a processos democráticos e progressistas, que têm conduzindo a avanços importantes nos domínios político, económico, social e cultural. Saudamos esses passos. Mas, para mal da Humanidade, essa não é a dominante.

No mundo capitalista, à medida que se aceleram processos de centralização e acumulação do capital e da riqueza, os salários e as pensões perdem poder de compra e sofrem cortes reais, o Direito do Trabalho é atacado nos seus alicerces fundamentais, o desemprego atinge cifras até há pouco impensáveis, crescem as desigualdades, a pobreza e a exclusão social (a OIT estima que 1 em cada 3 trabalhadores no mundo esteja desempregado ou viva na pobreza), aumentam as dependências e as perdas de soberania de estados independentes e de países com base económica mais débil, intensificam-se as ingerências, ocupações, tensões e provocações imperialistas, que ameaçam a Paz mundial.
 
À distância de cerca de 3 anos, não esquecemos a retórica dos detentores do poder político e das instâncias europeias e internacionais do sistema que prometiam dar combate à especulação e aos paraísos fiscais, melhorar a protecção social e apoiar a criação de emprego e o desenvolvimento. Havia que “retirar lições da crise”, diziam.

Quem não se lembra das tão badaladas cimeiras do G20, em 2009, à altura criação recente do grande capital para suceder ao G7, em nome do alegado reforço da eficiência e legitimidade da “governança económica global”? Quem não se lembra das promessas de então, e até da demagogia populista de Sarkozy e outros, que anunciavam abandonar tais cimeiras se, nomeadamente, em Pittsburg, não decidissem fixar a Taxa Tobin sobre as transacções financeiras? Tratava-se, afinal, como antevíamos, de meras declarações de intenções, destinadas a “fazer baixar a guarda”, a travar o protesto e a luta dos trabalhadores e de amplas camadas populares, que cresciam em dimensão e determinação.    
 
“Com papas e bolos, se enganam os tolos”, diz a sabedoria popular. E a verdade cedo se revelou, confirmada pelos factos, nomeadamente na União Europeia.

No quadro da aplicação do Tratado de Lisboa - diferente nomenclatura para acolher o essencial do chumbado tratado constitucional -, imposto à margem da vontade dos trabalhadores e dos povos (impedidos de se pronunciar), reforça-se o directório das grandes potências europeias, encabeçadas por Merkel e Sarkozy, avança a transferência de competências de Estados soberanos para instituições da UE em nome do reforço da chamada governação económica e do alegado combate à dívida e ao défice “público”, cresce a mercantilização de bens e serviços, nomeadamente, públicos, com a consequente redução das funções sociais dos estados e novas privatizações, é desferido o maior ataque de sempre contra as aquisições e conquistas que enformaram o denominado “modelo social europeu”, ao mesmo tempo que se assiste ao crescente aumento da capacidade militar europeia e da sua correspondente subordinação à NATO e aos objectivos estratégicos dos que nela determinam.

Mas, insaciáveis, querem mais e mais. Desiludam-se os que acreditam que o sistema é reformável ou humanizável! Reincidentes, à margem dos povos europeus, preparam-se para desferir novo golpe, ilegítimo e anti-democrático, em nome da “defesa do euro, da estabilidade financeira e da disciplina fiscal na UE”.

Para ganharem a confiança dos mercados - dizem - e na sequência do “Pacto para o Euro Mais”, do Semestre Europeu e do pacote legislativo que os enquadra, propõem-se, agora, dar um novo passo no seu projecto federalista, de intensificação da exploração e controlo das economias mais frágeis e acordar, no Conselho Europeu da próxima 2ª feira, o que chamam de novo Tratado ou Pacto Orçamental Intergovernamental. Querem, agora, impor a obrigatoriedade de inscrição, em legislação nacional vinculativa, de um limite para o défice orçamental, de 0,5% do PIB, como condição para obtenção dos chamados planos de assistência, no âmbito do dito “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira”. Em caso de violação das condições impostas, não hesitam: o Tribunal de Justiça da UE (o mesmo que proferiu os desgraçados acórdãos, Laval, Viking Line, Ruffert e outros, que dão supremacia ao Deus “mercado” em detrimento dos direitos laborais, facilitando o dumping social), essa instância supranacional dita de justiça, poderá impor sanções financeiras aos Estados-membros que correspondam até 0,1% do respectivo PIB. A favor de quem? Uma vez mais, das grandes potências e do grande capital, nomeadamente, financeiro, que nelas dispõe, com as inevitáveis consequências, nos planos económico e social, para os países vítimas da ingerência e da espoliação.

A especulação financeira e a ameaça de uma eventual “implosão do euro” não podem abrir caminho a novas opções e medidas – como a emissão de moeda pelo BCE ou a chamada “harmonização fiscal” no seio da UE – que se traduzissem em novas perdas de soberania dos Estados-membros ou, nomeadamente, tempo presente o actual contexto, na mais que certa intensificação da ofensiva de regressão social e civilizacional em curso. Assim como o comprova o novo Pacto Intergovernamental e tantas outras medidas que o antecederam, tais opções iriam apenas servir os interesses do grande capital financeiro.
 
Estaremos, por certo, de acordo com medidas que combatam o dumping fiscal e a livre circulação de capitais. Mas medidas adoptadas no quadro de uma efectiva cooperação entre países, tendo em atenção a realidade concreta de cada um e capazes de responder aos problemas. Porque não avançam, então, com a taxa sobre as transacções financeiras e com a erradicação dos paraísos fiscais?
    
Para a CGTP-IN, como muito bem sublinha a proposta de Programa de Acção e outros documentos em debate no nosso Congresso, o que nos querem impor não é caminho para resolver os problemas do presente e assegurar outro futuro, de progresso, justiça social, democracia, cooperação e paz.

É imperioso mudar de rumo e abrir caminho à edificação de uma Europa justa, solidária e democrática, uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos, alicerçada numa efectiva cooperação entre países iguais e soberanos, no respeito pelos objectivos da convergência real e da harmonização no progresso, tendo presente os diferentes níveis de desenvolvimento, dando combate às desigualdades e assimetrias existentes e potenciando o estabelecimento de uma nova ordem económica internacional.

Uma nova ordem internacional conducente a um desenvolvimento mais justo e equilibrado à escala planetária, baseada no princípio da “não ingerência nos assuntos internos de outros estados”, que dê combate “ao imperialismo, ao colonialismo e a todas as formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos” e vise “o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a dissolução dos blocos político-militares”, tal como preconiza a Constituição da República Portuguesa.
   
Temos propostas. Vamos continuar a bater-nos por elas: mobilizando a classe trabalhadora; ganhando outros sectores e camadas da população; intensificando e ampliando a luta à escala nacional. Mas vamos, também, empenhar-nos e dizer presente nas acções e lutas de âmbito europeu ou mundial que se enquadrem naqueles objectivos. Saudamos, assim, a convocação, pela CES, para 29 de Fevereiro, de uma jornada de luta europeia, com expressão em cada país, pelo emprego e pela justiça social.

Mantendo a nossa posição de sempre de não filiação internacional, continuar a relacionar-nos com todos na base de princípios e objectivos concretos. Definindo prioridades e objectivos comuns ou convergentes, aprofundando linhas de relacionamento e cooperação solidária e internacionalista e procurando desenvolver e ampliar a convergência e a unidade na acção para a luta necessária pela transformação social, estaremos a contribuir para a poderosa resposta sindical de classe e de massas que urge construir para enfrentar a ofensiva do presente e abrir caminho à sociedade sem explorados nem exploradores, de que não desistimos.

E estamos confiantes. Porque, como dizia o poeta: Nada é Impossível de Mudar!

•    VIVA O CONGRESSO DA CGTP-IN!

•    VIVA A SOLIDARIEDADE INTERNACIONALISTA!

•    A LUTA CONTINUA!

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012