Relatório de actividades - mandato 2008/2011

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Mandato 2008 / 2011

ÍNDICE
1. O CONTEXTO POLÍTICO, ECONÓMICO E SOCIAL 3
1.1. A evolução da situação ao nível internacional 3
1.2. Os caminhos da UE da reacção tardia à crise global, à ameaça de implosão do euro 4
1.3. A situação nacional: da recessão em 2009 ao programa da Troika e ao Governo da direita 6
1.4. A intervenção Sindical e a Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras 9

2. BLOQUEIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL 12
2.1. No Desenvolvimento Económico 12
2.2. A Estrutura do Estado, os Serviços Públicos e a Administração Pública 13
2.3. O Regional 15
2.4. O Desenvolvimento Sustentável 16
2.4.1. O Meio-Ambiente 16
2.4.2. A Economia Social e o “Consumidor” 16

3. O TRABALHO E OS DIREITOS DOS/AS TRABALHADORES/AS 17
3.1. O Direito do Trabalho, o Quadro Jurídico-laboral e a Efectividade dos Direitos 17
3.2. O Emprego 18
3.3. Os Salários 19
3.4. A Formação e a Qualificação Profissional 20

4. A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E O SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO 22
4.1. A Contratação Colectiva 22
4.2. A Actividade do CES e a Participação Institucional 25
4.2.1. A Actividade do CES e a Concertação Social 25
4.2.2. A Participação Institucional 25
4.3. A Negociação Colectiva Europeia 26
4.4. Os Conselhos de Empresa Europeus 26
4.5. A Acção Sindical Transfronteiriça 27

5. AS POLÍTICAS SOCIAIS E A POLÍTICA FISCAL 27
5.1. Políticas Sociais 27
5.2. Política Fiscal 34
5.3. O Sistema de Justiça 35

6. SEGURANÇA, HIGIENE, E SAÚDE NO TRABALHO, IGUALDADE, CULTURA E TEMPOS LIVRES36
6.1. Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho 36
6.2. Igualdade entre mulheres e homens 37
6.3. Igualdade e combate às discriminações 37
6.4. Cultura e Tempos Livres 38
6.4.1. Centro de Arquivo e Documentação 39

7. A ACTIVIDADE INTERNACIONAL 40
7.1. Confederação Europeia de Sindicatos (CES) 41
7.2. Restante Movimento Sindical Europeu 42
7.3. Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP) 42
7.4. África 42
7.5. Espaço Euro-Mediterrânico (EUROMED) 42
7.6. Espaço Latino-Americano 42
7.7. Outros Espaços Sindicais 43
7.8. Movimento Sindical Mundial 43
7.9. Paz, Cooperação e Solidariedade Internacional 43
7.10. Globalização e Movimentos Sociais 44
7.11. Actividades Comunitárias 44
7.12. Organização Internacional do Trabalho (OIT) 44

8. AS MIGRAÇÕES 45
8.1. Imigração 45
8.2. Emigração 45

9. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E OS QUADROS 46
9.1. A Organização de Base 46
9.1.1. Sindicalização 46
9.1.2. Delegados Sindicais 46
9.1.3. Representantes para a SHST 46
9.1.4. Comissões de Trabalhadores 48
9.2. Eleições Sindicais 48
9.3. A Estrutura e a Reestruturação Sindical 48
9.3.1. Sindicatos 48
9.3.2. Uniões de Sindicatos 52
9.3.3. Federações de Sindicatos 52
9.4. As Organizações Especificas 52
9.4.1. Interjovem/CGTP-IN 52
9.4.2. Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN 54
9.4.3. Inter-Reformados 57
9.5. A Gestão Financeira e os Contratos Programa 59

10. A FORMAÇÃO SINDICAL 60
10.1. Apoio à Estrutura 60
10.2. Desenvolvimento do Sistema de Formação 61
10.3. Formação Pedagógica de Formadores 62
10.4. Instrumentos Pedagógicos Inovadores 62
10.5. Cooperação Internacional 64

11. A INFORMAÇÃO E PROPAGANDA SINDICAIS 65

12. A COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS RELAÇÕES PÚBLICAS 66

13. OS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E O CUMPRIMENTO DO MANDATO 67
13.1. Plenário de Sindicatos 67
13.2. Conselho Fiscalizador 67
13.3. Conselho Nacional 67
13.4. Secretariado do Conselho Nacional 68
13.5. Comissão Executiva do Conselho Nacional 68
13.5.1. Secretário-Geral 69
13.6. Apreciação geral 70

1. O CONTEXTO POLÍTICO, ECONÓMICO E SOCIAL

1.1. A evolução da situação ao nível internacional

O panorama internacional foi dominado neste período (Janeiro de 2008 a Janeiro de 2012) pela
“crise económica de 2008-2009”, que na União Europeia se projectou para a situação de
descalabro em que hoje se vive e pelos riscos de uma nova recessão; pelo aprofundamento de
diversas dimensões da crise e das contradições do sistema capitalista; pelos conflitos e
instabilidade na zona do Médio Oriente com dimensões significativas de ingerências
estrangeira; pelo surgimento, em 2010/2011, de fortes convulsões sociais e políticas em países
do norte de África (alguns casos com características de revolução e outros processos também
com forte intervenção estrangeira); pelo agravamento do desemprego, o abaixamento da
retribuição do trabalho e a apropriação dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros
por parte dos seus accionistas, diminuindo o investimento; pelo falhanço das políticas no
domínio ambiental; pelo acentuar das desigualdades.

Neste cenário internacional ressalta, igualmente, o protesto e a luta crescente dos trabalhadores
e dos povos contra a exploração, as políticas anti-sociais, o desemprego, a fome, a pobreza e por
reais alternativas às condições em que vivem.

A mais grave crise económica desde os anos 30 do século XX, ainda que originada nos EUA e
tendo uma relação próxima com empréstimos imobiliários de alto risco, teve causas mais
profundas: concentração de capital e sobreproduções localizadas reforço do domínio do
capitalismo financeiro face à economia real; especulação e desregulação dos mercados
financeiros. Num contexto de aumento das desigualdades na distribuição da riqueza e de
perigosos desequilíbrios globais, regista-se a perda de preponderância de antigos centros e
espaços de produção e a afirmação crescente da importância e do papel dos grandes países ou
blocos emergentes, como a China, a Índia e o Brasil.

Em 2008/2009 só a intervenção dos Estados com sucessivas injecções de dinheiro (dos
orçamentos dos estados, do povo) ao sector financeiro evitou o colapso. Em 2010 e 2011 houve
retoma económica à escala global, mas manteve-se o desemprego elevado (que aliás cresceu em
muitos países), emergiu a crise da “dívida soberana” na Europa, a instabilidade financeira e o
agravamento dos desequilíbrios globais. As perspectivas para 2012 são de grande incerteza e
preocupação com a desaceleração global do crescimento e riscos fortes de recessão na zona
euro.

Os países em desenvolvimento saíram reforçados da recessão, enquanto muitos países
desenvolvidos acumularam pesadas dívidas. Ainda que afectados pela crise, muitos deles, em
diferentes regiões do globo, souberam implementar políticas e medidas que impediram que os
povos e a economia sofressem os seus efeitos mais devastadores. Acentuou-se a contradição
entre este poder económico e um sistema de regulação que reflecte, no fundamental, no plano
político formal, a distribuição do poder existente no fim da 2ª Guerra Mundial, completamente
desfasado do panorama actual. A regulação global não correspondeu a promessas expressas no
início da grande recessão. O mundo continua à mercê de crises provocadas pela especulação
financeira.

No plano político, a vitória de Obama (Nov. 2008) não só não correspondeu às expectativas dos
optimistas que esperavam mudanças positivas, como originou um sentimento de frustração face
a naturais expectativas de sectores sociais decisivos para a sua eleição que viam no processo a
possibilidade de se abrir um novo ciclo. Se houve passos pontuais positivos (como a não
instalação de um escudo antimíssil no Leste europeu) também houve continuidades nas políticas
belicistas recuos e cedências aos republicanos e ao grande poder económico e financeiro, e o
não cumprimento de promessas como o encerramento da prisão de Guantánamo ou contradições
4 (como no processo relativo à independência da Palestina), ou atitudes de afrontamento à
comunidade mundial como a retirada da UNESCO. A retirada de tropas americanas do Iraque
(final de 2011) evidencia que não é possível replicar hoje os modelos coloniais do passado. O
“imperialismo Norte-americano” mantém-se ofensivo, mas são evidentes fragilidades e perdas
do seu poder.

A insegurança e o terrorismo continuaram a ser usados como pretextos para promover agressões
e ingerências fazer regredir os direitos humanos e o Estado de direito. A Cimeira da NATO (em
Lisboa, Nov. 2010) adoptou o chamado novo “conceito estratégico” o qual representa um
perigoso passo da ofensiva militarista. Mantiveram-se ameaças globais como o terrorismo, com
perigosos desenvolvimentos. Aumentaram as tensões e conflitos em várias regiões do globo,
com destaque para o Médio-Oriente, o Afeganistão, o Iraque e a Líbia, com uma intervenção
militar (2011), que a CGTP-IN condenou, manteve-se o bloqueio a Cuba, a ocupação da
Palestina por Israel e do Sara Ocidental por Marrocos e prosseguem ingerências em países
soberanos. No Norte de África e no Médio Oriente eclodiram fortes movimentos de protesto,
que conduziram a alterações no poder, se bem que desenvolvimentos ulteriores, complexos e
contraditórios, não permitam, ainda, concluir do real alcance e sentido de vários desses
processos.

O desemprego é hoje uma das maiores ameaças à escala mundial. Apesar da recessão ter
provocado mais 30 milhões de desempregados, a sua redução continua a não ser considerada
como a maior das prioridades. Apesar da generalidade dos trabalhadores serem afectados, a
crise de emprego tem maiores impactos nalgumas regiões incluindo os países desenvolvidos e o
Norte de África e afecta, de forma desproporcionada e grave, os jovens.
A promessa feita em 2000 de alcançar avanços substanciais em oito domínios essenciais (os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), incluindo a redução para metade da pobreza, a
educação primária universal, a saúde materna e a redução da mortalidade infantil, teve mais
recuos que avanços, existindo uma elevada probabilidade de não serem conseguidos até 2015.
Uma das maiores ameaças globais respeita à mudança climática. Este período foi marcado quer
por desastres ecológicos (como a explosão em 2010 da plataforma petrolífera da BP no Golfe do
México), quer por desastres naturais (Fukushima em 2011, cheias, ciclones, etc.). As Cimeiras
realizadas (Copenhaga em 2009, Cancún em 2010, Durban em 2011), com vista a alcançar um
novo acordo que substitua o Protocolo de Quioto, falharam no essencial.
Uma parte muito significativa da humanidade continua a viver com recursos muito limitados ou
é vítima da fome. A crise que emergiu em 2008 e a subida dos preços dos produtos agrícolas,
com picos em 2008 e no início de 2011, tiveram forte impacto negativo. Em 2015 haverá ainda
cerca de 920 milhões de pessoas que viverão em pobreza (menos de 1,25 dólares por dia),
segundo a ONU. As desigualdades tendem a acentuar-se, assim como a injustiça na distribuição
da riqueza e a dificuldade de acesso a bens essenciais apesar de haver hoje uma maior
consciência global das suas causas e dos seus responsáveis.
Esta situação global tem merecido uma resposta de resistência e luta por parte dos trabalhadores
e dos povos. Resistência a invasões, a ocupações, a chantagens e bloqueios que se traduziram
em inúmeras acções sindicais e populares com manifestações, lutas e greves, um pouco por todo
o mundo, incluindo nos EUA (registe-se os extraordinários protestos em Wisconsin, que
constituíram uma das maiores mobilizações das últimas décadas; e o movimento “ocupar Wall
Street”).
1.2 Os caminhos da EU: da reacção tardia à crise global à ameaça de implosão do euro
A União Europeia confirmou-se como pólo avançado da ofensiva neoliberal e teve o período
mais agitado da sua história – repleto de expressão de contradições, de erradas decisões
políticas, de perigosas afirmações de populismo e domínio da direita e da extrema-direita: viu-se
mergulhada na crise global após a ter ignorado no seu início; passou duma recessão para uma
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crise da dívida havendo a ilusão de que seria limitada a alguns países (pequenos e da periferia)
quando hoje paira a ameaça de desintegração da zona euro, que a acontecer terá forte impacto a
nível global; aprovou um novo Tratado, à margem dos povos europeus e da sua vontade, num
processo que se arrastou por vários anos e mostrou um crescente distanciamento dos cidadãos
face ao modo como se tem construído a União Europeia; lançou uma “nova governação
económica” em que se aprofunda a perda de soberania dos países e os dos povos; revelou a falta
de cooperação e solidariedade entre os países com o domínio de estereótipos e posições por
vezes até de carácter xenófobo que rotulam povos do centro-norte da Europa como “virtuosos”
face a países do Sul “gastadores”; fez progredir as forças políticas mais conservadoras na
generalidade das eleições realizadas; atacou pilares fundamentais do Estado-social, em que os
salários e os direitos no trabalho são cada vez mais atacados considerados como meros factores
de ajustamento.
Na União Europeia, a crise veio revelar quão frágil e contraditório é o modelo e as opções
assumidas na construção europeia e quão hipócritas são as considerações e objectivos que,
frequentemente, constam dos preâmbulos e articulado dos tratados e de declarações solenes.
Coesão económica e social, evolução social no progresso, dimensão social do mercado interno
tornaram-se expressões carentes de sentido, nomeadamente, quando países como Portugal,
Grécia, Irlanda e outros são submetidos a pressões, ingerências e chantagens inaceitáveis.
Mas este processo não é linear nem isento de contradições. Neste mesmo período houve
também uma luta social intensa, os sindicatos tiveram uma intervenção activa com a realização
de greves gerais e outras lutas de grande dimensão e emergiram novos movimentos de protesto,
essencialmente no plano social.
No plano político, a Europa é hoje dominada pelas forças políticas de direita e da extremadireita
e por forte influência conservadora e neoliberal no plano económico, social e cultural,
quer nas instituições europeias, quer ao nível dos países: novo Parlamento Europeu com maior
peso dos partidos de direita (Junho 2009); reeleição de Durão Barroso à frente da Comissão
Europeia (Set. 2009); forte progressão dos partidos de direita e em alguns casos da extremadireita
nas eleições em vários países (como: Reino Unido, Portugal, Espanha, Finlândia,
Suécia), enquanto noutros foram formados abertamente governos de tecnocratas (Itália e
Grécia); os partidos sociais democratas e socialistas, em geral, estão fora dos governos.
A entrada em vigor do Tratado da UE (Dez. 2009), após um período de mais de 8 anos de
impasse e de negociações, conduziu a alterações na arquitectura institucional, mas os grandes
problemas institucionais e o necessário reequilíbrio de relações de forças continuam por
resolver, tendo-se acentuado o centralismo, com transferência de competências para as
instituições da UE em vários domínios e perda de soberania dos Estados a favor das grandes
potências. O Conselho Europeu que passou, em consequência da aprovação do Tratado, a ser
presidido por Van Rompuy, nomeou um alto representante para os negócios estrangeiros e a
política de segurança (Catherine Ashton).
Foram, porém, os temas económicos (em si mesmos condicionados pelo financeirismo) que
dominaram todo este período. A UE reagiu muito tarde à recessão e só em Dezembro de 2008
aprovou um insuficiente plano de relançamento económico. Tal posição teve consequências
negativas e contribuiu para que a generalidade dos países também respondesse tardiamente. Esta
intervenção determinou um agravamento dos défices e da dívida pública nos países da UE. Mas
não foi este agravamento em si que originou a crise da dívida, iniciada na Grécia (Nov. 2009),
mas antes o modo como as autoridades europeias a enfrentaram permitindo e alimentando a
especulação, em benefício do grande capital financeiro, de grandes interesses económicos e das
grandes potências, com destaque para a Alemanha – e os condicionalismos colocados aos países
– a que se juntou a chantagem dos mercados financeiros.
Os programas de “financiamento” da Grécia (2010), Irlanda (2010) e Portugal (2011), com a
subserviência dos governos destes países impostos pelas autoridades europeias e pelo FMI,
traduziram-se em medidas de austeridade brutais, designadamente, cortes nas despesas públicas
e nas prestações sociais, reduções salariais, aumento de impostos, ataque aos direitos laborais, à
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contratação colectiva e aos sindicatos ou seja, recessão económica, empobrecimento, mais
desemprego e pobreza, acompanhadas de uma intensa campanha ideológica, assente na tese das
inevitabilidades, procurando instalar medos e resignação.
Avançaram, ao mesmo tempo, com medidas dirigidas a apertar o controlo orçamental da UE no
contexto da chamada governação económica, cujo pacote global foi aprovado em Setembro de
2011, incluindo o reforço das regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, a aplicação
quase automática de sanções, e um maior controlo da UE em relação às políticas económicas
nacionais. Este pacote tem profundas implicações políticas (perdas de soberania), económicas
(torna mais difícil o recurso a políticas nacionais para impulsionar o desenvolvimento), sociais
(maior pressão sobre a despesa social) e laborais (pressão sobre os custos laborais e sobre a
legislação de trabalho a pretexto do reforço da competitividade).
As medidas tomadas no sentido de prevenir crises da dívida mostraram-se ineficazes, como a
criação em 2010 do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. A sua inadequação, aliada à
lógica da austeridade, conduziu a recessões nos países mais afectados pela crise e à deterioração
do crescimento a nível global na UE, com perspectivas de nova recessão em 2012. Estes
factores foram agravados pela pressão dos mercados financeiros e, em particular, pela acção das
agências de notação financeira. A crise acentuou-se em meados de 2011 e, nas várias Cimeiras
Europeias, não houve capacidade e muito menos vontade política para a resolver.
No final deste ano (2011) a zona euro encontra-se em sério risco de colapso e quer a situação de
incerteza gerada, quer o possível colapso contribuem para colocam colocar o nosso país numa
situação muito delicada.
A Europa Social foi posta em causa, sobretudo pela aplicação de programas de austeridade que
visaram a redução da despesa social. Não foi, porém, este, o único factor. A Europa tornou-se
menos social em resultado: do aumento da concorrência social, em consequência de decisões do
Tribunal Europeu de Justiça, que fazem prevalecer as liberdades económicas em relação a
direitos dos trabalhadores; da pressão, impulsionada pela Comissão, de aumentar a idade legal
de reforma; da diminuição da protecção no emprego (flexigurança) e da maior precariedade.
Os trabalhadores reagiram com protestos e greves, incluindo greves gerais, com destaque quer
para as lutas desenvolvidas ao nível de países (como a Grécia, Espanha, França, Portugal,
Bélgica e Itália) quer para manifestações europeias promovidas pela CES e nas quais a CGTPIN
participou.
1.3. A situação nacional: da recessão em 2009 ao programa da troika e ao Governo da
direita
No decurso deste período (Fev. 2008 a Jan. 2012) a situação nacional foi progressivamente
dominada pela crise económica profunda e integrada numa crise política e social – que afectou
todos os domínios.
No plano político, sucederam-se três governos. O primeiro Governo do Partido Socialista
(2005-2009) foi seguido por um executivo socialista minoritário (eleições legislativas de Set.
2009), o que reflectiu o seu desgaste face a medidas antipopulares. Veio a demitir-se (Março de
2011) com a rejeição pelo PSD de um novo pacote de austeridade, já no contexto da presente
crise da dívida soberana. Após a realização de eleições legislativas (Junho) e a formação de um
governo PSD/CDS-PP, criou-se uma situação nova no país. A direita passou a controlar o poder
legislativo e executivo. Cavaco Silva foi reeleito como Presidente da República (Jan. 2011). O
PSD foi dominado pela sua corrente mais liberal, na sequência da colocação de Passos Coelho
na sua liderança (Março de 2010).
A crise económica (com aquelas características) dominou todo o período decorrido desde o XI
Congresso. Numa fase inicial (2008-2009), somaram-se aos problemas internos (crescimento
económico débil desde o início da década) as consequências da grande recessão global. As
medidas de resposta à crise, no contexto do plano aprovado na UE no final de 2008, tendo
embora, no imediato, aliviado alguns dos seus efeitos, não impediram uma forte recessão, o
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agravamento do desemprego e, nalgumas actividades, com destaque para o sector automóvel, o
forte aumento dos trabalhadores com contratos de trabalho suspensos ("lay-offs").
As medidas de apoio foram dirigidas sobretudo às empresas (apoios ao automóvel, aos têxteis, a
alguns grandes grupos económicos e pontualmente a PMEs), o que, em conjugação com uma
forte evasão fiscal, contribuiu para a deterioração das contas públicas.
Realce-se que as chamadas medidas de combate à crise se centraram, desde o inicio, no apoio ao
sector financeiro e à transferência de buracos resultantes de situações de gestão fraudulenta e
roubo (privados) para dívida do Estado, com situações escandalosas como os custos da
privatização do BPN e outras. Também foram favorecidos os accionistas de grandes grupos
económicos, nomeadamente, de monopólios de prestação de serviços aos portugueses.
Entretanto, os accionistas e os “grandes” gestores do sector financeiro e destes grupos
continuaram a usufruir de grandes lucros e remunerações e, muitos deles, a usar os paraísos
fiscais para não pagar impostos em Portugal.
Criando “cortinas de fumo” e usando desinformação, os poderes político e económico criaram
nos portugueses e portuguesas a ideia (mentirosa) que só o Estado se endividou (para pagar
pensões ou subsídios de desemprego, ou para garantir direitos sociais e pagar salários aos
trabalhadores da Administração Pública) e a maldosa noção de que todos os portugueses
viveram acima das suas possibilidades e daquilo a que tinham direito.
A segunda fase (do início de 2010 até hoje) corresponde ao início e aprofundamento da crise da
dívida na Europa, desencadeada no Outono de 2009 na Grécia (ver 1.2). Durante 2010 foram
aprovados sucessivos programas de austeridade (o primeiro em Março), que agravaram as
condições de vida da maioria da população e que, no plano político, vieram a culminar na
rejeição do PEC III (programa de estabilidade e crescimento) na Assembleia da República,
conduzindo à queda do Governo de José Sócrates e à marcação de eleições antecipadas (5 de
Junho de 2011), donde resultou o Governo da direita PSD/CDS.
Foi neste contexto que Portugal pediu ajuda externa (Abril) e foi estabelecido um “empréstimo”
ao país (Maio). Na sua origem estão, entre outros, programas de austeridade que não resolveram
antes pioraram os problemas; as exigências das autoridades europeias de sempre mais cortes nas
despesas; a chantagem dos mercados financeiros, em particular das agências de notação
financeira; um processo especulativo que se deslocou para os títulos da dívida pública; a
chantagem dos bancos nacionais que declararam não financiar mais o Estado.
A CGTP-IN teve uma intervenção activa que se não limitou a denunciar os responsáveis pelo
desastre, tendo apresentado medidas alternativas destinadas a conciliar a redução do défice
público com o crescimento económico e com maior justiça social e fiscal.
O Memorando de Entendimento é um programa de violentos cortes nos direitos e condições de
vida dos trabalhadores, ao povo e ao país. É socialmente injusto, nomeadamente, porque
penaliza classes e grupos sociais sem responsabilidade na crise, e economicamente
contraproducente, pois a recessão agrava a dívida. Esse Memorando, subscrito em Maio, foi
actualizado no final do ano com mais medidas gravosas, sobretudo das que se inscrevem no
Orçamento de Estado para 2012.
Os trabalhadores foram particularmente atingidos: desemprego, corte de salários, redução das
prestações, etc. A Iniciativa para a Competitividade e o Emprego (dez. 2010), ao inserir a
facilitação dos despedimentos por via da redução das indemnizações e um novo ataque ao
direito de contratação colectiva, abriu o caminho para novas e mais graves derivas, como as que
constam do Memorando de Entendimento. Pretendem, objectivamente, facilitar mais os
despedimentos (novos cortes nas indemnizações e mais motivos de despedimento); aumentar a
duração do tempo de trabalho (em mais meia hora por dia) a título gratuito e reduzir dias de
férias e feriados; acentuar a ofensiva contra o direito de contratação colectiva e os salários e
dificultar a emissão da extensão dos contratos colectivos.
Se os direitos dos trabalhadores foram mais atacados na fase final deste período na vigência da
governação de direita, não deixa de ser verdade que, no tempo decorrido entre os Congressos,
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prevaleceu, com poucas excepções, da parte dos governos e patronato, políticas anti-laborais. A
revisão do Código de Trabalho assinalou negativamente todo o ano de 2008, sobretudo pelo
aprofundamento do ataque à contratação colectiva, com relevo para a caducidade das
convenções colectivas e o princípio da adesão individual dos trabalhadores não sindicalizados a
convenções colectivas.
Os direitos dos trabalhadores não foram postos em causa apenas no sector privado, o mesmo
acontecendo na Administração Pública com as mudanças legislativas, quer no que respeita aos
direitos individuais quer aos direitos colectivos (legislação sobre vínculos, carreiras, contrato de
trabalho em funções públicas, etc.). A diminuição do poder de compra foi mais violenta e
directa na Administração Pública, devido a medidas de congelamentos ou cortes salariais em
2010 e 2011.
A segurança social foi enfraquecida ao longo do período. O regime do subsídio de desemprego
foi revisto para pior (Junho de 2010) e alteraram-se as condições de acesso às prestações sociais
não contributivas (idem), o que causou uma forte quebra no número de beneficiários. Com o
Memorando de Entendimento e com o programa do Governo da direita do PSD-CDS abriu-se
uma fase nova no ataque ao direito de segurança social a favor de concepções assistencialistas,
de esmola pública.
Por outro lado decorrem desses compromissos/interpretações submissas ao Memorando, as
políticas em curso que põem em causa direitos à saúde, ao ensino, bem como outros direitos
sociais fundamentais.
E de forma criminosa, tentam que a juventude se renda à inevitabilidade de viver pior que os
seus pais ou avós e, em nome da interpretação do Memorando, erigido em “interesse do
Estado”, chegam ao descaramento de os incentivar à emigração.
No final deste período, temos assim uma situação muito complexa com riscos de rupturas
diversas na sociedade.
Não foram vencidos problemas estruturais da nossa economia, como a ultrapassagem dum
modelo baseado em baixos salários e em produções de baixo conteúdo tecnológico. A
desindustrialização acentuou-se, houve perdas de competitividade e o défice da balança corrente
manteve-se em níveis insustentáveis. O resultado foi um baixo crescimento económico, mais
desemprego e menor nível de vida.
No plano laboral, os recuos consumados com o Código de Trabalho, o enfraquecimento da
contratação colectiva, o aumento da precariedade e imposição de normas de trabalho mais
flexíveis tornam os trabalhadores mais desprotegidos face ao empregador.
Nas políticas sociais, o enfraquecimento de direitos de Segurança Social, particularmente dos
desempregados e dos beneficiários de prestações sociais não contributivas e a imposição de uma
política populista “de protecção aos pobrezinhos”, em substituição da garantia, com carácter
universalista, dos direitos sociais fundamentais, empobrece aceleradamente a sociedade e tolhe
as possibilidades do seu desenvolvimento.
Os efeitos convergentes destas políticas económicas, laborais e sociais agravam a informalidade
na economia e no trabalho, num contexto em que a economia clandestina tinha já uma dimensão
perigosa.
Neste contexto, a aplicação de programas de austeridade, agravadas pela acção do Governo da
direita (e com um PSD com uma orientação liberal) gera uma situação perigosa porque, a
austeridade, ao gerar recessão, conduz a mais austeridade num ciclo destrutivo para o tecido
económico e social. O XII Congresso vai pois realizar-se numa situação qualitativamente nova,
pelo que é necessário prosseguir e intensificar a luta contra a política de direita e a enorme
ofensiva patronal, por uma mudança de rumo política, económica e social, que corresponda às
necessidades e anseios dos trabalhadores, do povo e do país.
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1.4. A intervenção Sindical e a Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Face à evolução da situação política, económica e social, os trabalhadores responderam, de
forma determinada, com um significativo aumento de contestação social a aspectos
fundamentais das políticas dos governos, de combate à actuação antidemocrática e oportunista
de grande parte do patronato, agindo em defesa de legítimos e fundamentais direitos laborais e
sociais que são estruturantes da democracia.
A CGTP-IN, com os seus sindicatos, os seus milhares de activistas e dirigentes sindicais,
assumiu um papel determinante ao conduzir um conjunto de poderosas lutas sindicais a nível
das empresas, dos sectores, das regiões e no plano nacional, em que participaram, de forma
determinada, centenas e centenas de milhar de trabalhadores. A par desta acção, estabeleceu
contactos e reflexões frequentes com os diversos órgãos do poder, com forças políticas, com
inúmeras instituições, designadamente, com organizações e movimentos sociais, donde resultou,
não apenas a sensibilização e apoio às suas propostas, mas também o surgimento de
posicionamentos potenciadores de importantes e indispensáveis alianças sociais. São de destacar
as duas greves gerais (Nov. de 2010 e Nov. de 2011) pelo seu significado, enquanto acções
maiores de uma luta contra a política de austeridade e da afirmação pela construção de
caminhos alternativos para o país, pela adesão verificada nos locais de trabalho dos sectores
público e privado, pela imensa participação nas manifestações e concentrações (34 por todo o
país) realizadas no mesmo dia, no caso da greve geral do passado dia 24 de Novembro 2011, e
pelo apoio expresso pela opinião pública e por sectores políticos e académicos quer a objectivos
centrais da greve geral, quer à determinação e formas de luta dos trabalhadores. Das inúmeras
acções de massa que a CGTP-IN desenvolveu, a todos os níveis da estrutura, e num
extraordinário trabalho de organização, esclarecimento, mobilização e realização de lutas
diversificadas – greves, concentrações, manifestações, etc., ao nível dos locais de trabalho,
sectores, regiões e nacionais, importa salientar: em 2011, realização de lutas diversificadas e
concentrações distritais, na semana de 24 a 29 de Janeiro, “Contra a precariedade e o
desemprego – é hora de mudar! + emprego, salários, direitos” para dar continuidade ao protesto
dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigir melhores condições de
vida e de trabalho; Grande Manifestação Nacional dos trabalhadores dos sectores público e
privado, dos jovens e reformados, no dia 19 de Março, em Lisboa, “Dia Nacional de indignação
e protesto” contra as injustiças e as desigualdades, pela mudança de políticas; a Grande
Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, no dia 1 de Abril, em Lisboa, assinalando o
Dia Nacional da Juventude, sob o lema “Em Luta! Queremos Trabalho! Exigimos Direitos”; a
Manifestação de 19 de Maio, “Contra a ingerência da U.E. e do FMI”; Jornada Nacional de
Esclarecimento e Mobilização, de 11 a 16 de Julho, designada “Semana de acção, de protesto e
de proposta” com acções diversificadas em todo o país, para denunciar os objectivos do
Governo, divulgar as propostas da CGTP-IN para o país e reclamar novas políticas e um novo
rumo para Portugal; Acção Pública na A.R. no dia 31 de Agosto, para entrega dos pareceres
relativos à proposta de lei nº 2/XII (redução das indemnizações por despedimento); iniciativa
contra as privatizações, no dia 22 de Setembro, em Lisboa, que envolveu trabalhadores,
activistas sindicais e membros de comissões de trabalhadores e camadas da população; no dia 1
de Outubro, data do 41º aniversário da CGTP-IN, foi comemorado com um grande Dia de Luta,
através de duas Concentrações/Manifestações em Lisboa e Porto, “Contra o empobrecimento e
as injustiças – Emprego, Salários, Pensões e Direitos Sociais”; Semana de Luta Nacional, de 20
a 27 de Outubro, com greves, paralisações e acções de rua, contra o desemprego, a destruição
dos direitos laborais e o roubo dos salários, pela defesa dos postos de trabalho e aumento dos
salários; Concentração na A.R. no dia 30 de Novembro, para protestar contra o Orçamento de
Estado aprovado nesse dia pelos partidos que suportam o Governo (PSD e CDS) e o apoio do
PS; Semana de Protesto e Acção contra o aumento do horário de trabalho e o trabalho forçado;
pelo emprego, salários e direitos, que envolveu trabalhadores de todo o país, dos sectores
público e privado, de 12 a 17 de Dezembro.
10
Em 2010, Acção Nacional Descentralizada, que decorreu de Janeiro a Março, sob o lema
“Contra a precariedade e o desemprego – É Hora de Mudar! + Emprego, Salários, Direitos”,
consubstanciada na realização de um conjunto de lutas sectoriais, distritais e de empresa, tendo
como objectivo a resposta aos problemas e reivindicações mais sentidas pelos trabalhadores;
dezenas de outras manifestações tiveram lugar no Continente e nas Regiões Autónomas,
destacando-se no dia 26 de Março a Manifestação da Juventude Trabalhadora, para a A.R, sob o
lema “Geração com Direitos – Garantia de Futuro – Lutamos pela Estabilidade do Emprego –
Salários e Horários Dignos”; Grande Manifestação Nacional dos Trabalhadores da
Administração Pública, do Sector Privado e das camadas da população vítimas de políticas
injustas, realizada em 29 de Maio, para exigir “Um Novo Rumo, com a Luta de quem
Trabalha”; Dia Nacional de Protesto e Luta, a 8 de Julho, “Contra o desemprego e a
precariedade” com greves, paralisações de trabalho e manifestações na rua, teve também uma
grande expressão de massas em todos os distritos do país; Grande Jornada de Luta – pelo
Emprego, Salários, Serviços Públicos; contra o desemprego e as injustiças – efectuada em 29 de
Setembro, integrada na luta europeia convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (Dia
Europeu de Acção), mas com os objectivos próprios da luta nacional, com realização de greves
e paralisações dos sectores privado e público e duas grandes concentrações de trabalhadores em
Lisboa e Porto.
Em 2009, Grande Manifestação Nacional de 13 de Março de 2009, em Lisboa, que sob o lema
“Mudar de Rumo, Mais Emprego, Salários e Direitos”, fez convergir os trabalhadores do sector
privado e da Administração Pública, numa extraordinária demonstração de força do movimento
sindical para continuar a luta em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores; Tribunas
Públicas realizadas em vários Distritos, sob o lema “Mudar de Rumo: Emprego com Direitos”,
de 2 a 8 de Abril; iniciativas realizadas em empresas (plenários de trabalhadores) e diversas
localidades, na semana de 3 a 8 de Outubro, inseridas no âmbito da Jornada Mundial pelo
Trabalho Digno convocada pela CSI.
Em 2008, a Jornada de Aviso Geral, com Manifestações no Porto e em Lisboa, em 16 e 17 de
Abril, respectivamente, contra a revisão do código do trabalho e das leis laborais na
administração pública, por mais salários e contra a precariedade; Manifestação Nacional em
Lisboa, no dia 5 de Junho, “Não a esta revisão das leis laborais! Vida e trabalho digno para
todos”; Acção Geral de Protesto e Luta, no dia 28 de Junho, com concentrações em diversas
localidades do país, pelo aumento dos salários e das pensões, contra a revisão das leis laborais e
a carestia de vida; Cordão Humano, efectuado no dia 10 de Setembro, entre a sede da CGTP-IN
e a A.R., para entrega dos pareceres sobre a revisão das leis laborais (proposta de lei nº 216/X
que revê o código do trabalho); o dia nacional de luta de 1 de Outubro, por “Melhores salários,
emprego sem precariedade, contra a alteração das leis laborais”; realização de Tribunas Públicas
na semana de 6 a 10 de Outubro, em vários Distritos do país, inseridas no âmbito da Jornada
Mundial pelo Trabalho Digno, convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI); o
desfile nacional de dirigentes e activistas sindicais, junto da Assembleia da República, a 6 de
Novembro, (aquando da votação do Código de Trabalho).
As comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio, foram realizadas sempre numa perspectiva de
luta, pela defesa dos ideais e direitos que aquelas datas simbolizam e, por isso, constituíram
momentos altos da mobilização dos trabalhadores dos sectores privado e público, para
afirmarem o seu descontentamento, indignação e protesto face à injustiça das políticas seguidas
e num apoio inequívoco às reivindicações e propostas da CGTP-IN.
Particular destaque é justificado relativamente às duas extraordinárias Greves Gerais, realizadas
em 24 de Novembro de 2010 e, na mesma data, em 2011. A greve geral de 2010 culminou um
ano de intensas lutas, constituindo um grande êxito, não apenas porque nela estiveram
envolvidos mais de 3 milhões de trabalhadores, mas sobretudo porque a partir desta grandiosa
acção de massas foram potenciadas futuras movimentações políticas e sociais, que haveriam de
conduzir à demissão do Governo do PS/Sócrates. Quanto à greve geral de 2011, convocada
contra o pacto de agressão do Governo PSD/CDS, em defesa do sector produtivo, da
valorização do trabalho, pela construção do futuro com direitos, pela defesa da Democracia e
11
salvaguarda da Soberania Nacional, a extraordinária adesão dos trabalhadores superou a greve
geral do ano passado em número de trabalhadores e de empresas totalmente paralisadas. Obteve
adesões excepcionais em todo o país, seja no Continente seja nas Regiões Autónomas; abrangeu
todos os sectores da administração pública central, regional e local e a generalidade das
actividades do sector privado; foi transversal a homens e mulheres, aos jovens, aos
trabalhadores com vínculo efectivo e com vínculo precário, ficando para sempre assinalada
como um marco notável dos trabalhadores portugueses em defesa dos direitos e condições de
vida dignas para o presente, mas também para o futuro das novas gerações.
Apesar das chantagens e arbitrariedades de algumas entidades patronais e o Governo ter
recorrido a meios ilegais para tentar impedir os trabalhadores de exercerem o direito de greve,
nomeadamente através dos denominados “serviços mínimos” nas empresas de transportes, esta
alcançou pleno êxito em todas as suas dimensões. Nem a utilização das forças de segurança,
visando criar um clima de intimidação e impedir a presença e acção dos piquetes de greve em
algumas empresas, o que revela a natureza autoritária e repressiva do actual Governo do PSDCDS,
fez recuar os trabalhadores perante tais práticas antidemocráticas. Regista-se, por outro
lado, a forma como os trabalhadores e outras camadas da população responderam com
entusiasmo à decisão da CGTP-IN de convocar concentrações e manifestações, em 35 distritos e
localidades de todo o País, do Continente e das Regiões Autónomas. Sendo o objectivo destas
iniciativas dar visibilidade à greve geral, mostrando nas ruas a força organizada dos
trabalhadores em luta, muitas dezenas de milhares de trabalhadores compareceram nestas acções
espalhadas por todo o País, a que se juntaram desempregados, reformados e estudantes,
mostrando a todo o país a grandiosidade da luta que neste dia foi realizada, ao mesmo tempo
que possibilitou redobrar a denúncia e o protesto, reafirmar as propostas da CGTP-IN e alargar a
compreensão e disponibilidade para as lutas futuras
O balanço efectuado da magnífica participação dos trabalhadores nas greves gerais mostra que
o movimento sindical realizou importantes avanços qualitativos no plano da organização, da
unidade e da solidariedade entre os trabalhadores. Estas lutas, no seguimento das anteriores,
deram importantes indicações de que com coragem, firmeza e determinação é possível
prosseguir a luta de massas, alcançar os nossos objectivos e abrir um novo caminho de Futuro
para Portugal.
No quadro da revisão do Código de Trabalho, a CGTP-IN desenvolveu um trabalho intenso,
cujo processo dominou todo o ano de 2008. A CGTP-IN visou não apenas impedir a redução
dos direitos, mas também corrigir os aspectos mais gravosos do Código de Trabalho de 2003,
sobretudo no que respeita à contratação colectiva, bem como consagrar a melhoria dos direitos
dos trabalhadores na lei. Embora os objectivos propostos não tenham sido atingidos, a CGTP-IN
viu a sua argumentação reforçar-se na sociedade, engrossando a resistência necessária para o
futuro. E, apesar de não impedir uma revisão gravosa do Código: foi pedida a fiscalização da
constitucionalidade de algumas dessas normas por partidos políticos e por alguns deputados;
sendo declarada inconstitucional a norma do período experimental de 180 dias para os
trabalhadores indiferenciados.
Perante este cenário, em 2008, a intervenção sindical foi abrangente envolvendo: para além da
participação na concertação social; a realização de acções de protesto supra mencionadas (5 de
Junho, 1 de Outubro, 6 de Novembro); a acção legal, tendo sido apresentadas duas queixas na
OIT por violação da convenção nº 87 sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical;
a pressão para que normas gravosas fossem sujeitas à apreciação da sua constitucionalidade.
Toda esta ampla e rica intervenção sindical, desenvolvida num contexto político, económico e
social muito difícil, colocou e coloca ao movimento sindical a necessidade de constante e
aprofundada análise sobre a definição das suas propostas, reivindicações e objectivos imediatos
e estratégicos, bem como a condução eficaz de cada luta.
No plano sectorial são de salientar a acção na contratação colectiva, abrangendo igualmente
empresas, e a Administração Pública. Apesar de mais difícil, os sindicatos não deixaram de
exercer o direito de contratação colectiva e de obter pela negociação, pela mobilização e pela
12
luta aumentos de salários e melhorias nas convenções. No plano salarial há igualmente a
sublinhar a luta pelo aumento do salário mínimo, exigindo a aplicação integral do Acordo
estabelecido em 2006, o que apenas não foi conseguido em 2011.
Na Administração Pública houve uma intervenção intensa tendo em conta a resposta às medidas
restritivas impostas no domínio salarial, nas carreiras profissionais, no emprego, na Segurança
Social e na negociação colectiva. Esta intervenção, por vezes difícil e com novos e complexos
desafios à capacidade de contacto com os trabalhadores e acção e aos objectivos estratégicos
dos sindicatos do sector, foi articulada com a defesa de serviços públicos de qualidade, sendo de
referir o importante Encontro sobre Estado, Administração Pública e Direitos Sociais, realizada
em Lisboa, em 3 de Nov. de 2011. Em toda esta acção estiveram envolvidos trabalhadores no
âmbito da administração central, regional e local e em grupos profissionais, com destaque nestes
para as grandes manifestações realizadas pelos professores (Março e Novembro de 2008). O
acordo alcançado neste sector (Jan. 2010) sobre a avaliação traduz um resultado positivo das
lutas efectuadas, embora transitório e com contradições face à actual situação política.
No plano das empresas, onde não param de aumentar as dificuldades de desenvolvimento da
actividade sindical, o trabalho sindical teve uma forte incidência na melhoria dos salários e das
condições de trabalho, na salvaguarda do emprego e na passagem a efectivos de trabalhadores
com vínculos precários, bem como nas tarefas de organização.
A CGTP-IN teve uma intervenção muito activa na apresentação de propostas, de reivindicações,
na realização de iniciativas de carácter muito diverso (incluindo uma petição sobre o fim dos
paraísos fiscais) direccionadas para novas políticas, debates especializados com a participação
de destacados juristas, economistas, personalidades da vida social e política de várias áreas, e
encabeçou fortes protestos sociais. São ainda de destacar nas iniciativas levadas a cabo, a V
Conferência sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens (Maio de 2009) e a Conferência sobre
Diálogo Social e a Negociação Colectiva (Setembro 2009).
Ficou reconfirmado que os sindicatos e o sindicalismo, com as suas propostas e a sua acção,
continuarão a ser uma fonte de esperança e de confiança, obreiros indispensáveis da resistência
ao neoliberalismo e às violências da crise e das contradições insanáveis do capitalismo, de
defesa da democracia, de construção de políticas e caminhos alternativos.
Os sindicatos são um importante instrumento de todos os trabalhadores e trabalhadoras e, em
particular, dos mais jovens, para a transformação social, para a construção de um futuro melhor
com mais progresso e justiça social.
2. BLOQUEIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL
2.1. No Desenvolvimento Económico
A CGTP-IN teve uma preocupação constante de articulação das reivindicações laborais e sociais
com a defesa do desenvolvimento económico, social e ambientalmente sustentável. Podem
distinguir-se três fases na evolução económica, as quais balizaram a intervenção sindical.
A primeira corresponde ao período entre 2008 e o fim de 2009. O país acumulou nesta fase as
consequências de políticas que prolongaram a tendência de baixo crescimento ou estagnação
económica, que remonta ao início da década e se traduziu num elevado desemprego, com o
impacto da crise global de 2008-2009. O Governo começou por negar a crise económica, a
exemplo do que sucedeu ao nível da UE, e só interveio no final de 2009 com medidas que se
dirigiram sobretudo às empresas (como foi o caso do plano de apoio ao sector automóvel em
Dezembro de 2008). Destacam-se as irregularidades no sistema bancário (casos do BPP,
nacionalização do BPN, fraudes no BCP) que acabaram por ser suportadas com o dinheiro dos
contribuintes.
Em 2009, a situação económica degradou-se, o desemprego agravou-se e dispararam os
processos de suspensão de contratos de trabalho, sobretudo em empresas da indústria
automóvel. A CGTP-IN entreviu com acções de massas e com propostas para responder aos
13
problemas económicos e sociais sendo de realçar: a apresentação de uma proposta para minorar
os custos dos encargos com os empréstimos á habitação para as famílias de menores
rendimentos (Julho de 2008); a apresentação de propostas na concertação social no âmbito das
medidas de combate à crise; o lançamento de uma petição sobre o fim dos paraísos fiscais
(Junho de 2009); a intervenção a nível dos sectores e de empresas, em particular das empresas
com processos de suspensão de contratos de trabalho; a exigência do alargamento das medidas
de apoio aos desempregados.
A segunda fase corresponde ao início da crise da dívida soberana, no período decorrido até ao
pedido de intervenção externa (início de 2010 a Abril de 2011). Este período foi marcado pelos
Programas de Estabilidade e de Crescimento com pacotes de austeridade sucessivos entre Março
de 2010 e Março de 2011. A CGTP-IN denunciou estes programas por serem profundamente
injustos, fazendo recair o grosso dos sacrifícios sobre os trabalhadores, os pensionistas e os
grupos sociais mais desfavorecidos, como os beneficiários de prestações sociais não
contributivas. Aliou essa denúncia com a apresentação de propostas para superar a crise. Desde
o início (PEC de Março de 2010) definiu três eixos principais: a conciliação entre uma redução
realista do défice público com o desenvolvimento e o crescimento sustentável, fixando prazos
suficientemente amplos; o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdícios e a
adequada utilização de recursos públicos; o aumento das receitas do Estado através da redução
do nível da fraude e de evasão fiscal e contributiva e de mais justiça fiscal, através de uma
tributação mais progressiva.
A CGTP-IN defendeu que os apoios aos desempregados e às famílias no contexto das medidas
de combate à recessão de 2008-2009 deviam ser mantidos pois a crise não tinha terminado no
país; contestou a política de mais privatizações alertando para a perda de instrumentos
necessários a uma política de desenvolvimento económico; defendeu a melhoria do poder de
compra dos salários e das pensões para dinamizar a procura interna, criar empregos e
desenvolver o país.
Esta fase culminou na demissão do Governo socialista, no pedido de ajuda externa e na
convocação de eleições antecipadas. A CGTP-IN apresentou uma proposta alternativa, em que
defendeu nomeadamente a redução da dívida num prazo longo, denunciou uma “ajuda” que
beneficia os credores (que se financiam a juros irrisórios e emprestam a juros altos) e alertou
contra o risco de rupturas sociais.
O período que se iniciou com o Governo de direita prolongou e agravou a política de
austeridade, a qual está a mergulhar o país na pior crise vivida desde o 25 de Abril. O Programa
e a acção governativa do Governo PSD-CDS/PP integrou, completou e aprofundou o Acordo
com a troika: reforço da austeridade, forte ataque aos direitos dos trabalhadores, subversão da
segurança social, profunda transformação do Estado e das suas funções nas esferas social e
económica. O país denunciou o sério risco da entrada do pai num ciclo destrutivo de
austeridade, recessão, deterioração orçamental e maior austeridade e exigiu uma renegociação
do acordo com a troika, insistindo no alargamento do prazo para a redução do défice público, na
redução da taxa de juro cobrada e em medidas de estímulo à economia.
2.2. A Estrutura do Estado, os Serviços Públicos e a Administração Pública
Num a altura em que os serviços públicos e a administração pública estão a ser alvo de uma
ofensiva sem precedentes, a CGTP-IN juntamente com as estruturas sindicais da Administração
Pública desenvolveu uma acção de mobilização de massas e denúncia junto da opinião pública
das opções dos governos PS e, na fase actual, do governo PSD\CDS-PP. Foi neste quadro que se
realizou em 3 de Novembro de 2011, a Conferência sobre Serviços Públicos, na qual se apontou
para a necessidade de salvaguarda das Funções Sociais e dos Serviços Públicos. A importância
de Funções Sociais e Serviços Públicos de acesso universal, gratuitos e de qualidade, prestados
pelo Estado e por trabalhadores ao seu serviço, com vínculos estáveis que garantam a
independência e o cumprimento dos objectivos para os quais foram criados, de servir e garantir
14
aos trabalhadores e a toda a população o acesso à Saúde, à Educação, à Protecção Social, à
Justiça e, entre outros, de um Poder Local de proximidade com, são princípios para os quais a
acção da CGTP-IN se direcciona.
O processo de degradação e ataque aos Serviços Públicos e à Administração Pública
intensificado ao longo dos últimos anos, assume uma nova dimensão com a assinatura do
chamado “Memorando de Entendimento” que assenta numa redução brutal das despesas do
Estado com implicações directas para os trabalhadores do Estado, para os utentes e para o país,
e visa transformar direitos sociais em negócio dos detentores dos grandes grupos económicos e
financeiros. A concretizarem-se tais medidas, conjuntamente com as restantes opções políticas
do actual governo, estaríamos perante uma reconfiguração do Estado que o colocaria em
definitivo como instrumento vocacionado em exclusivo para garantir o poder dos grandes
grupos económicos e financeiros, afastando da esfera publica a provisão de quaisquer bens e
serviços, pondo em causa as principais conquistas de Abril. Seria um Estado mínimo para os
trabalhadores e generalidade da população e um Estado máximo para a protecção do capital e de
quem o detém, ou seja, a população mais rica.
Para além da extinção de serviços, do encerramento de escolas, da retirada, redução e/ou
encerramento de unidades de saúde, os últimos quatro anos foram marcados pela aplicação do
PRACE (agora denominado PREMAC), da Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações e do
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que vieram degradar ainda mais as
condições de trabalho, introduziram a instabilidade e desregulamentação de horários e
aceleraram as condições para os despedimentos e redução de efectivos no Estado. Os
trabalhadores da Administração Pública foram alvo de uma acentuada redução do poder de
compra, quer pelo corte dos salários, quer pelo seu congelamento (conforme o vencimento
auferido) que, se situou entre 8% e 15% ao longo dos últimos dez anos.
Ao nível da Administração Local, está em curso um programa que visa reconfigurar toda a
estrutura do poder local, com a intenção de reduzir Freguesias e Autarquias, a par do seu
estrangulamento financeiro, ao mesmo tempo que são transferidas mais responsabilidades para a
esfera local.
Entre as inúmeras acções desenvolvidas pela CGTP-IN e pelas Federações e Sindicatos que
representam os trabalhadores da Administração Pública, destacam-se a participação nas Greves
Gerais de 24 de Novembro de 2010 e 2011, bem como nas acções de Greve de toda a
Administração Pública e nas paralisações sectoriais; a mobilização para as Manifestações
nacionais, bem como para as desenvolvidas pela Administração Pública e suas estruturas
sindicais ao nível geral e sectorial, onde se destaca: em 2008 – Março – Manifestação Nacional
de Professores, do STAL e a Greve na Administração Pública; Agosto – Manifestação Nacional
de Professores; em 2009 – Janeiro – Greve dos Professores; Maio – manifestação Nacional de
Enfermeiros; em 2010 – Fevereiro – Manifestação da Administração Pública; Março e Junho –
Greve da Administração Pública; em 2011 – Dezembro – Manifestação da Administração
Pública.
A intenção de continuar o processo de privatização das mais importantes e rentáveis empresas
do Estado, que se destacam pela prestação de Serviços Públicos fundamentais, desde os
transportes, à informação e, entre outros, na área da energia, para além de se revelar desastrosa
no plano financeiro, perigosa no plano político pelo crescente domínio dos grandes grupos
económicos e financeiros, tem repercussões sociais graves para os trabalhadores e generalidade
da população. A luta pela manutenção das principais empresas na esfera do Estado realizou-se
com os sindicatos dos diferentes sectores abrangidos na intenção de privatização, bem como das
comissões de trabalhadores, quer ao nível das empresas, quer juntando comissões e movimentos
de utentes na defesa dos Serviços Públicos. As acções de protesto passaram pela mobilização
para as Greves Gerias e paralisações sectoriais, onde se destaca as semanas de Luta no sector
dos transportes e a Manifestação, em Novembro de 2011 dos trabalhadores deste sector;
realização de tribunas públicas de denuncia e proposta para o conjunto do SEE e cada uma das
15
empresas que nele se incorporam; pela realização de uma petição que juntou mais de 12 mil
assinaturas contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado nos sectores
estratégicos da economia nacional, entregue na AR em Dezembro de 2011.
2.3. O Regional
Neste período 2008-2011 acentuou-se a tendência, que já se vinha sentindo anteriormente, de
perda de população nas regiões mais deprimidas, evolução que não se pode dissociar do
aprofundamento das assimetrias regionais, do encerramento de empresas e até do fecho de
serviços públicos levado a cabo pelo governo PS/Sócrates.
No sentido de dar melhor resposta aos problemas regionais, a CGTP-IN aprofundou o apoio às
Uniões Distritais, prosseguindo com o envio de dados e análise relativa ao desemprego
registado por concelho, mas também prestando apoio técnico na elaboração de documentos de
caracterização sócio-económica regional, usados quer nos congressos das uniões, quer em
iniciativas descentralizadas de enfoque regional como foram a Tribuna sobre o Trabalho Digno
em 2008 e a Tribuna “Mudar de rumo. Emprego com direitos” em 2009.
Prosseguiu-se a participação nos Conselhos Consultivos Regionais do IEFP e nos Conselhos
Regionais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ainda nos órgãos de
acompanhamento do QREN, designadamente nas comissões de aconselhamento estratégico e
nas comissões de acompanhamento dos programas operacionais temáticos e nos programas
operacionais regionais.
Constatou-se que a maioria dos fundos comunitários de que o país dispõe até 2013 não está a ser
usada pelas regiões que mais deles necessitam. O peso das verbas atribuídas ao interior do país
no total dos projectos aprovados por programa operacional é baixo, o mesmo acontecendo com
o PIDDAC, programa que tem como objectivo combater as assimetrias regionais, mas que tem
vindo a sofrer cortes significativos por parte dos últimos governos.
Nesses organismos chamámos a atenção para várias questões relacionadas com a execução do
QREN. Até 31 de Março de 2011, não tinham sido utilizados 7.071 milhões € dos fundos
comunitários disponíveis até essa data (utilização de apenas 44,8% do programado). Isto
verifica-se em todos os programas, incluindo o Programa Operacional Valorização do Território
(38%) e nos regionais (entre 17% e 65%). A causa mais importante é a falta de meios
financeiros dos beneficiários públicos e privados para suportar a sua parte na despesa total. Só o
POPH onde o financiamento é a 100% a execução é mais elevada (62%).
Temos referido a falta de dados para avaliar os resultados dos diferentes programas: impacto da
formação; repercussões no emprego, nas carreiras profissionais, no aumento da produtividade
ou competitividade das empresas; número de postos de trabalho em projectos de investimento;
alterações no perfil produtivo para bens de intensidade tecnológica alta ou média-alta;
contribuição para a substituição das importações e redução do défice externo.
Denunciámos que os apoios têm sido canalizados fundamentalmente para as empresas
exportadoras, mas que a eficácia tem sido reduzida, não conseguindo alterar o perfil de
intensidade tecnológica das exportações.
Para melhor articular a nossa acção em torno do QREN, realizaram-se várias reuniões com os
representantes da CGTP-IN nos órgãos de acompanhamento, e ainda encontros com as
Federações, Sindicatos de âmbito nacional e Uniões, com vista à dinamização de uma estratégia
reivindicativa junto do Ministério da Economia para dar resposta a problemas do sector
produtivo e do emprego, em diversas regiões do país, e exigir uma reorientação das verbas do
QREN, priorizando a reindustrialização e a dinamização da economia.
Ainda no âmbito da defesa do emprego e em articulação com algumas uniões distritais, foram
apresentados planos especiais (Operações Integradas de Desenvolvimento) para dar resposta a
problemas sociais, particularmente, nas zonas mais marcadas pela degradação económica e
social.
16
2.4. O Desenvolvimento Sustentável
Na área do meio ambiente, a CGTP-IN esteve representada em vários eventos e actividades em
participação e cooperação ao plano nacional e internacional ou tomando iniciativas próprias no
sentido da formação de activistas e quadros sindicais para um maior aprofundamento temático e
activo.
2.4.1. O Meio-Ambiente
A CGTP-IN esteve representada em órgãos de participação institucional, nomeadamente no
CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde interveio
activamente com pareceres e tomadas de posição.
Foi realizado um inquérito sindical (2008) para aferir e sensibilizar as estruturas sindicais para a
utilização de boas práticas ambientais especialmente dentro das delegações e sedes. Os
resultados ficaram aquém do desejável, mas demonstraram já haver boas práticas sendo preciso
alargá-las, por isso concluímos que este trabalho ainda tem muito que fazer e deve continuar.
Realizaram-se várias acções de formação, destinada aos membros do Grupo para o
Desenvolvimento Sustentável. Destaca-se uma acção, em Janeiro de 2011, sobre o meio
ambiente e a biodiversidade, com o apoio QUERCUS. Foram também realizadas acções de
formação e esclarecimento no âmbito da defesa do consumidor e da Economia Social.
A CGTP-IN participou em diversos debates promovidos por organizações ambientais ou por
entidades oficiais.
2.4.2. A Economia Social e o “Consumidor”
Para a sensibilização e formação foi mantida uma intervenção escrita no site da CGTP-IN na
janela “Sociedade” sobre as questões do meio ambiente e sustentabilidade. E na esfera do
direito do consumidor através do Link, no site INTERCONSUMIDORES. Foi mantida a
representação no Conselho Nacional do Consumo.
Foi realizado um Encontro Nacional sobre “O Trabalho Digno – Emprego Verde” (Junho de
2011), com a participação da CES em que defendemos um conceito novo para Emprego verde
no âmbito dos princípios do trabalho digno. Defende-se também que os Representantes dos
Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho tenham competências sobre o meio
ambiente e desenvolvimento sustentável.
Teve-se uma participação empenhada na Campanha a “ Água é de todos – Não o negócio de
Alguns” e na sua continuidade com a presente campanha “ Água de Todos “ Iniciativa
Legislativa de Cidadãos “, visando impedir a privatização da água.
A CGTP-IN acompanhou as actividades na área do ambiente a nível europeu e internacional,
particularmente as que se referem aos problemas do aquecimento global, da biodiversidade, da
transição energética e dos impactos no emprego (o chamado “emprego verde”), nomeadamente
no quadro da preparação das cimeiras internacionais sobre o clima (como as de Copenhaga,
Cancún e Durban). É de destacar a nossa participação activa no Grupo de Trabalho
Desenvolvimento Sustentável da CES.
O nosso Grupo para o Desenvolvimento Sustentável participou activamente em dois projectos
internacionais. O Projecto “EPMEC – Educação Permanente como Método para uma Europa da
Cidadania”, no quadro do programa europeu GRUNDTVIG, está totalmente concluído, tendo
sido atingido o resultado visado. Realizámos, numa parceria com parceiros Belgas, Franceses e
Romenos, uma Mala Pedagógica com Módulos de formação sobre a Cidadania participativa e
activa e o Desenvolvimento Sustentável, além das temáticas de educação intercultural e direitos
sociais. Neste quadro, realizámos em 2011 dois Cursos de formação experimental sobre o
Módulo de Desenvolvimento Sustentável, em Portalegre e Lisboa, e uma Vídeo-conferência
17
europeia de avaliação. Perspectiva-se um novo projecto europeu na área da cidadania e direitos
políticos dos imigrantes.
No projecto “APENACH – Agir Preventivamente, Antecipando a Mudança”, foi realizado um
estudo, com organizações sindicais e universidades em cinco Países parceiros (Portugal,
Bélgica, França, Itália e Malta) sobre as reestruturações de empresas em dificuldades e a
intervenção e papel dos sindicatos. Em Portugal, o estudo foi realizado no têxtil e vestuário em
colaboração com a FESETE/Federação dos Sindicatos do Trabalhadores do Têxtil e Vestuário.
Os intercâmbios permitiram reflectir sobre as questões relacionadas com as práticas e
experiências dos sindicatos em cada país sendo que para Portugal propusemos novas medidas
incluindo questões ambientais e a redução de desperdícios, bem como a produção de micro
energias substituindo custos por produção e organização próprias. Foram aprovadas novas
linhas de orientações gerais, com exemplos de boas práticas, que deverá servir para uma acção
futura de formação sindical nesta área no quadro de uma nova parceria europeia.
3. O TRABALHO E OS DIREITOS DOS/AS TRABALHADORES/AS
3.1. O Direito do Trabalho, o Quadro Jurídico-laboral e a Efectividade dos Direitos
Ao longo destes quatro anos, a actividade sindical foi desenvolvida num quadro profundamente
marcado pela fragilização ou eliminação dos direitos no trabalho num ataque sem precedentes
ao valor do trabalho e à dignidade dos trabalhadores, que obrigou à intensificação da luta de
todos os trabalhadores com vista a evitar a perda de direitos.
A revisão do Código de Trabalho operada em 2008/2009 veio acentuar e agravar os aspectos
negativos da legislação laboral, especialmente no que respeita à contratação colectiva e à
organização do tempo de trabalho, entre outras matérias.
Assim:
- Foi agravado o regime da sobrevigência e caducidade das convenções colectivas,
prevendo-se novas formas de caducidade das convenções que incluem cláusulas que
fazem depender a cessação da sua vigência da sua substituição por outro
instrumento de regulamentação colectiva, com o objectivo de não deixar nenhuma
hipótese de sobrevigência;
- Foi criado o regime da arbitragem necessária;
- Previu-se a possibilidade de adesão individual às convenções colectivas de trabalho;
- Foram admitidas a adaptabilidade grupal, os bancos de horas e os horários
concentrados;
- Facilitaram-se e tornaram-se mais baratos os despedimentos, nomeadamente através
da simplificação do processo disciplinar e do pagamento dos salários intercalares
pelo Governo sempre que o processo dure mais de 1 ano.
Os trabalhadores da Administração Pública foram igualmente atingidos por uma ofensiva
legislativa que pôs termo ao vínculo tradicional de emprego público, substituindo o regime de
nomeação pelo regime de contrato de trabalho em funções públicas enquanto modalidade
principal de constituição da relação jurídica de emprego público. Esta alteração consubstancia
uma fragilização do vínculo de emprego público, a que acrescem outras medidas como sejam o
enfraquecimento do sistema de protecção na doença, a alteração do regime de pensões e a
imposição de um sistema de avaliação pouco objectivo e bastante penalizador, além de
sucessivos anos de congelamento de salários e progressões na carreira.
Durante o último ano, o ataque aos direitos dos trabalhadores quer do sector privado, quer do
sector público intensificou-se fortemente a pretexto da crise económico-financeira e estamos a
viver uma violenta ofensiva contra o direito do trabalho, sem precedentes no pós-25 de Abril,
que visa liberalizar os despedimentos, aumentar o tempo de trabalho sem compensação
retributiva por várias vias, que vão desde o aumento do horário de trabalho em 1/2 hora por dia
e 2h 30 por semana com possibilidade de acumulação de modo a obrigar os trabalhadores a
trabalhar um sábado por mês, à supressão de feriados e de dias de férias, reduzir a remuneração
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do trabalho, não só através do referido aumento do tempo de trabalho, mas também pela
redução do pagamento das horas de trabalho suplementar, e enfraquecer a contratação colectiva
por várias formas, nomeadamente prevendo a possibilidade de as comissões de trabalhadores
negociarem instrumentos de regulamentação colectiva, enfim, arrasar por completo os direitos
fundamentais dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de décadas de luta.
Por seu lado, os trabalhadores da Administração Pública, além de serem igualmente atingidos
por algumas das medidas acima referidas, sofreram cortes salariais directos, que se irão agravar
no próximo ano com o corte total ou parcial dos subsídios de férias e de Natal.
A precariedade das relações laborais, por outro lado, cresceu como nunca, tendo surgido a par
dos contratos a termo, dos contratos temporários e dos falsos recibos verdes, outras formas
contratuais precárias, quer institucionalizadas como os contratos de muito curta duração e os
contratos de muito curta duração, quer completamente à margem da lei.
O número e tipo de vínculos laborais precários aumentou exponencialmente nestes anos e a sua
vulgarização tem sido favorecida pela crise, sobretudo entre os jovens que dificilmente
conseguem um vínculo laboral estável.
O incumprimento da legislação laboral é prática generalizada e os patrões praticamente fazem o
que querem, usando o medo do desemprego e o fantasma da crise como formas de pressão sobre
os trabalhadores para os obrigar a aceitar condições de trabalho cada vez mais duras e injustas.
3.2. O Emprego
Em consequência das políticas seguidas pelo Governo PS e depois pelo Governo do PSD-CDS,
o mercado de trabalho deteriorou-se profundamente entre 2008 e 2012: Ao invés dos 150 mil
empregos prometidos, o nível de emprego baixou fortemente, o desemprego disparou, a
precariedade acentuou-se, e a emigração ressurgiu em força com a saída do país de muitos
trabalhadores, nomeadamente, de jovens com qualificações superiores.
Em todo este período, o crescimento ou foi débil (2008 e 2010) ou houve recessão (2009 e
2011).
Uma das características da primeira fase foi o forte aumento dos trabalhadores abrangidos pela
redução ou suspensão dos contratos de trabalho ("lay-off"), cujo regime foi facilitado. Este
regime foi em muitos casos aproveitado pelo patronato para promover despedimentos, perante a
conivência dos Governos e a cumplicidade das entidades inspectivas. A intervenção sindical
tendo como objectivos a garantia do emprego, foi determinante para impedir situações de abuso,
reforçar a intervenção sindical na decisão e acompanhamento dos processos e no aumentar da
percentagem da retribuição a receber pelos trabalhadores. Num plano regional, as Uniões
Distritais em articulação com a CGTP-IN, exigiram a implementação de Operações Integradas
de Desenvolvimento, no âmbito do QREN, para dar resposta a problemas sociais,
particularmente, nas zonas mais marcadas pela degradação económica e social. A CGTP-IN
teve, ainda, uma intervenção activa aos vários níveis – nas regiões, sectores e empresas, no
Plano Nacional de Emprego (2008-2010), na concertação social e nos diversos órgãos de
participação institucional – na defesa e promoção do emprego. A segunda fase (2010-2011) foi
dominada pela crise da dívida e pelo agravamento das condições económicas com reflexos na
destruição de empregos. A taxa de desemprego atingiu os níveis mais elevados depois do 25 de
Abril de 1974, aumentou o desemprego de longa duração e o número de desempregados sem
subsídio de desemprego e, foi, também, acelerada a diminuição de emprego na Administração
Central, Regional e Local. Apesar disso, o Governo decidiu terminar com as medidas de apoio
aos desempregados para atenuar os efeitos da crise económica; reviu o regime do subsídio de
desemprego (Junho 2010), tendo como finalidade a redução do seu valor e forçar os
desempregados a aceitarem empregos pior remunerados; alterou as regras de acesso a prestações
sociais não contributivas, tendo como resultado a diminuição rápida do número de beneficiários,
incluindo do subsídio social de desemprego.
19
A intervenção sindical esteve, neste período, mais centrada na exigência da articulação da
renegociação da dívida e do prolongamento no tempo para a redução do défice público, de
forma a assegurar o crescimento da economia visando a garantir o emprego. A CGTP-IN reuniu
inclusivamente com a troika (Abril 2011) apresentando, entre outras, estas propostas e alertando
ainda para o risco de rupturas sociais caso as mesmas não fossem consideradas. No plano
sectorial, foi dada prioridade à defesa e desenvolvimento do sector produtivo como instrumento
de manutenção e criação de emprego com direitos, a criação de riqueza e de redução do défice
da balança comercial. Com estas propostas e objectivos, ao nível interno, foram realizadas
várias reuniões e Encontros para disseminação das nossas propostas com as Federações e
Sindicatos de âmbito nacional, bem como com as Uniões Sindicais Distritais, ao nível externo,
com estes objectivos e exigiu-se, também, a intervenção activa do Ministério da Economia e do
Emprego na reorientação das verbas do QREN, de modo a priorizar a reindustrialização e a
dinamização da economia, simultaneamente, com o combate às assimetrias e à desertificação do
país.
Na concertação social, a CGTP-IN apresentou propostas no quadro da discussão dos vários
processos como o Pacto para o Emprego (2009), a Competitividade e Emprego (2010-2011) e o
Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego (2011). A CGTP-IN
interveio ainda activamente contra a facilitação dos despedimentos, a redução das
indemnizações e a redução do período de atribuição do subsídio de desemprego. A problemática
dos créditos dos trabalhadores que perderam os postos de trabalho em consequência do
encerramento das empresas e cujo montante ultrapassa os 300 milhões de euros, mereceu uma
particular atenção do Movimento Sindical com iniciativas diversas junto dos trabalhadores, da
Assembleia da República, do Governo e do Supremo Tribunal de Justiça.
No que respeita ao financiamento do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional e
dos Centros de Emprego denunciámos a promiscuidade existente com as empresas de trabalho
temporário e exigimos um acompanhamento e apoio adequados aos desempregados.
A CGTP-IN exigiu também dos sucessivos governos que, todos os desempregados colocados
em empresas e serviços ao abrigo da iniciativa “emprego-inserção” passassem ao quadro de
efectivos dessas instituições, desde que se provasse que estavam a ocupar postos de trabalho
permanentes.
No âmbito do combate à precariedade, e no quadro do acompanhamento dos locais de trabalho
referenciados como prioritários, foram obtidos resultados positivos em algumas empresas e
serviços. Neste sentido, foi decidido imprimir uma nova dinâmica a esta frente, integrando a
precariedade como prioridade a ter presente no Plano Integrado da Acção Reivindicativa, com o
reforço da Organização.
Foi dado relevo à difícil situação dos jovens no mercado de trabalho, através de várias acções
promovidas pela Interjovem (incluindo manifestações, tribunas públicas contra a precariedade e
outras iniciativas) e foi realizado um Seminário sobre o emprego e o estatuto social dos jovens
(dez. 2011)
3.3. Os Salários
A CGTP-IN definiu em Setembro de cada ano a Política Reivindicativa para o ano seguinte com
a indicação de critérios ou de referenciais para os aumentos salariais na contratação colectiva. O
objectivo central foi a melhoria do poder de compra e uma distribuição mais justa na repartição
do rendimento entre o capital e o trabalho.
A evolução dos salários contratuais (tabelas salariais) mostra que no sector privado houve
melhoria do poder de compra entre 2008 e 2010 nas convenções acordadas. Essa melhoria foi
significativa em 2009, em resultado da resistência sindical a uma redução do ritmo de aumento
salarial que foi conjugada com a diminuição da inflação. No entanto, o número de convenções
acordadas diminuiu existindo um elevado número de contratos com processos bloqueados.
20
O panorama foi diferente na Administração Pública pois só em 2009 houve aumento do poder
de compra. Em 2010, o Governo não actualizou os salários, no quadro da política de
austeridade, e em 2011 determinou uma redução salarial, a qual abrangeu também os
trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. A redução incidiu sobre os salários acima de
1500 euros e situou-se entre 3,5% e 10%.
Aumentos salariais na contratação colectiva
2008 2009 2010 2011
Contratação colectiva 3,0 3,0 2,4 1,5
Administração Pública 2,1 2,9 0 -5,0
Inflação 2,6 -0,8 1,4 3,5
Poder de compra (geral) 0,4 3,8 1,0 -1,9
Poder de compra (Admin. Pública) -0,5 3,7 -1,4 -8,2
Fonte: CGTP-IN, a partir de dados oficiais
O aumento da carga fiscal, com agravamentos no IRS, incluindo cortes em deduções e a criação
de uma sobretaxa extraordinária em 2010, teve efeitos directos na redução do poder de compra
dos salários. Esta é uma situação que se agravou em 2011 com a retirada de 50% do subsídio de
Natal a todos os trabalhadores.
A CGTP-IN bateu-se pelo cumprimento do Acordo sobre a Fixação e Evolução da Retribuição
Mínima Mensal Garantida (RMMG), firmado pelo Governo e confederações sindicais e
patronais, em Dezembro de 2006. O patronato procurou romper o acordo, firmado na
concertação social, ao usá-lo como moeda de troca para obter apoios do Estado. Esta pressão
aumentou em 2010 e em 2011. Em 2011, o Salário Mino Nacional (SMN) que deveria atingir os
500 euros foi fixado em 485 euros, não tendo sido igualmente cumprido o compromisso de, a
meio do ano, ser feita nova avaliação, com vista a que a que se atingisse o valor de 500 euros
em 2011. Deste modo, o salário mínimo voltou a perder poder de compra.
Salário Mínimo Nacional (SMN)
2008 2009 2010 2011
Aumento do salário mínimo (%) 5,7 5,6 5,6 2,1
Valor (euros) 426 450 475 485
Salário médio – sector privado (euros) 892,9 916,0 926,0*
SMN/salário médio do sector privado (%) 47,7 49,1 51,3
Inflação (%) 2,6 -0,8 1,4 3,5
Variação real (%) 3,0 6,4 4,1 -1,4
Fontes : INE, MTSS e CGTP-IN; * Abril; inflação prevista em 2011
A CGTP-IN considera que a revisão do Salário Mínimo Nacional constituiu não só uma medida
justa mas também um elemento indispensável para, em conjugação com o aumento dos salários
e das prestações sociais, dinamizar o mercado interno, combatendo deste modo a crise
económica.
3.4. A Formação e a Qualificação Profissional
No ano de 2009 o governo PS/Sócrates introduziu alterações, ainda que pontuais, nas normas
relativas ao direito à formação contínua, que vieram a diminuir as garantias de formação anual.
As alterações que se introduziram foram no sentido de fazer prescrever o direito à formação de
35 horas anuais a todos trabalhadores se a entidade patronal não realizar aquela no período de 3
anos, o que significa um retrocesso no direito consagrado no Código de Trabalho de 2003, que
resulta do acordo tripartido de 2001 sobre a formação profissional.
No mandato foi também revogado, pelo Governo do PS/Sócrates, já depois de ter perdido as
eleições em Maio de 2011, através do DL 92/2011, de 27 de Junho, todo o sistema de
certificação profissional que tinha sido construído entre a década de noventa e a primeira década
21
do século XXI, apenas ficando para avaliação as profissões e actividades regulamentadas. A
destruição desse sistema foi feita sem que a CGTP-IN tenha sido consultada, apesar de ser
invocado o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, acordo que a CGTP-IN não
subscreveu.
Já no final do ano de 2011 entrou em funcionamento a Comissão de Regulação do Sistema da
Acesso às Profissões (CRAP) para analisar em cada sector de actividade quais as profissões que
deviam ser regulamentadas, tendo em conta os critérios de protecção da vida, da saúde e da
segurança de pessoas e bens.
A partir do ano de 2008 a formação profissional dos trabalhadores no activo deixou de ser uma
prioridade das políticas do governo, pois o orçamento do Instituto de Emprego e Formação
Profissional nas receitas próprias, garantidas através do orçamento da Segurança Social, foi
amputado em cerca de 140 milhões de euros.
O Orçamento de Estado dos anos de 2010 e 2011 desviou receitas das políticas de emprego e
formação profissional para outros fins, não se cumprindo deste modo o consagrado em lei,
designadamente no Código Contributivo, quanto à transferência de 5% das receitas da
Segurança Social para políticas activas de emprego e valorização profissional. Em consequência
houve uma quebra na execução da formação profissional por parte deste organismo em 2010 e
2011 (o número de abrangidos diminuiu 12% face a 2009).
Na contratação colectiva também se fizeram sentir os problemas da crise no que respeita a
concretização do direito à formação profissional dos trabalhadores. O patronato ao bloquear a
contratação colectiva também impediu que a este nível se discutisse e regulamentasse o direito à
formação profissional e o seu conteúdo.
Face, por um lado, à pressão do patronato que recusou o exercício do direito à contratação
colectiva e a negociar aumentos salariais, e por outro, à ameaça que pairava sobre a caducidade
das convenções colectivas de trabalho, os sindicatos tiveram enormes dificuldades para que o
direito à formação profissional se efectivasse.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores que se verificaram no mandato de 2008 a 2011
também tiveram efeitos negativos no direito à formação profissional dos trabalhadores e na
aprendizagem ao longo da vida. Se numa primeira fase houve alguma melhoria em alguns
indicadores, a partir de 2010 houve retrocesso: (i) 61% da população empregada tinha apenas o
3º ciclo do ensino básico no 3º trimestre de 2011 (ii) a população dos 25 aos 64 anos a participar
em actividades de aprendizagem ao longo da vida aumentou até 2009, mas diminuiu em 2010
(apenas 5,8% face a 9,1% na UE27), havendo indicações de agravamento em 2011; (iii) persiste
um elevado nível de abandono escolar precoce (28,7% em 2010, o dobro da UE 27).
A CGTP-IN participou na discussão das políticas sobre Competitividade e Emprego no âmbito
da Comissão Permanente da Concertação social e que levou à celebração de um Acordo que não
subscrevemos por não responder às propostas que apresentámos e por ser negativo para os
direitos dos trabalhadores no que respeita, nomeadamente, à concretização direito à formação
profissional.
A CGTP-IN participou aos diversos níveis nos órgãos relativos à educação e formação
profissional, designadamente participou na Comissão de Acompanhamento da Agência
Nacional para as Qualificações (ANQ), nas comissões sectoriais da ANQ, no Conselho de
Administração do IEFP e na Comissão de Acompanhamento da Edução e Formação da União
Europeia (ACVT).
A CGTP-IN acompanhou o processo de desenvolvimento dos CNO´s e acompanhou o sistema
de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências, que até ao ano de 2007 teve um
grande crescimento, no sentido de dar resposta às necessidades de elevar os níveis de educação
e qualificação da população portuguesa.
Com tomada de posse do governo PSD/CDS saído das eleições de Maio de 2011, conjugado
com os acordos de agressão (iniciados pelo PS) com o FMI/BCE/Comissão Europeia, todo o
22
sistema de educação e formação, está posto em causa e mais uma vez a formação profissional
como elemento da melhoria dos conhecimentos dos trabalhadores e do povo está votada ao
insucesso.
4. A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E O SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
4.1. A Contratação Colectiva
Os últimos quatro anos ficam marcados, no campo da contratação colectiva e da luta
reivindicativa, por uma forte agudização sem precedentes após a Revolução de Abril de 1974,
do confronto entre os trabalhadores e o movimento sindical, de um lado, e o patronato e os
Governos do PS e do PSD/CDS, de outro. A evolução da situação do país, neste período,
reflecte o acentuar do confronto de classes, nos domínios económico, social e político, com as
forças do capital a procurarem encaminhar a sociedade portuguesa para um acelerado processo
de deterioração e empobrecimento, atingindo principalmente e, mais uma vez, os direitos
laborais e as condições de vida dos trabalhadores e suas famílias.
Com o primeiro Governo do PS/Sócrates, foram introduzidas alterações ao código do trabalho
no sentido de mutilar o pleno exercício do direito de contratação colectiva. Mas, foi sobretudo
com o segundo Governo de José Sócrates (de Setembro de 2009 a Maio de 2011), que foram
definidas as principais linhas da ofensiva contra os salários, com particular violência sobre os
trabalhadores da Administração Pública e das empresas do Sector Empresarial do Estado, a par
do aprofundamento das normas do Código de Trabalho, destinadas a tornar mais eficaz o
mecanismo da caducidade, a facilitar a precariedade dos vínculos laborais, e a flexibilizar os
horários através dos diversos regimes de adaptabilidade (individual, grupal, banco de horas,
intermitências, etc.).
Confirmando tudo o que a CGTP-IN afirmou e denunciou quanto às consequências nefastas das
normas gravosas do Código do Trabalho na contratação colectiva, a revisão operada em 2009,
não só não dinamizou a negociação colectiva desmentindo em toda a linha as declarações
propagandísticas do Governo, como conduziu à redução do número de convenções acordadas,
para além de se ter tornado num instrumento privilegiado do Patronato para aumentar os
bloqueios à negociação e contratação colectiva, tornando inviável a realização de acordos em
muitos processos negociais e, também, como forma a prosseguir e aprofundar as políticas que
visam manter os baixos salários, precarizar o emprego e desregulamentar os horários de
trabalho. A estratégia patronal contou, ainda, com a ineficiência dos serviços inspectivos do
trabalho, complacentes com as arbitrariedades, violações e incumprimentos da lei, por parte das
entidades patronais,
No último trimestre de 2010, o Governo do PS apresentou na Concertação Social um projecto
para um acordo tripartido, denominado “iniciativa para a competitividade e o emprego”. Tal
“iniciativa” contou, logo à partida, com o apoio do patronato e da UGT, mas teve a firme
oposição da CGTP-IN que combateu e denunciou os seus principais objectivos: preparar
alterações profundamente negativas no Código do Trabalho, tendo em vista a facilitação dos
despedimentos; a diminuição das indemnizações aos trabalhadores; o aprofundamento de novas
vias de fragilização da contratação colectiva; a obstaculização da implementação e acção da
organização sindical no local de trabalho; o aprofundamento da desregulamentação dos horários
e outros aspectos importantes da protecção dos direitos dos trabalhadores, procurando perpetuar
a precariedade laboral, nomeadamente, dos jovens trabalhadores. A acção e luta sindicais foram
determinantes para agravar as contradições no campo do Governo, tendo levado à sua demissão,
em Março de 2011.
Porém, o Governo do PSD/CDS que o substituiu, não só retomou as mesmas intenções dos
Governos anteriores, como aprofundou todos os problemas que são a causa da crise,
reproduzindo com maior violência, as principais linhas da ofensiva antilaboral. Os acordos
efectuados entre a troika portuguesa (PS, PSD e CDS) e a troika estrangeira (UE, BCE e FMI),
23
consubstanciados no famigerado “Memorando de Entendimento”, representam tudo o que de
mais grave e subversivo tem sido concebido pelas políticas de desastre nacional prosseguidas
por aqueles partidos do “arco da governação”.
As medidas de austeridade, implementadas vezes sem conta por aqueles Governos, tiveram
sempre um único e mesmo objectivo: aumentar a exploração dos trabalhadores, através do
roubo ignóbil dos salários, do agravamento dos impostos e brutais aumentos dos preços de bens
essenciais; reduzir drasticamente o subsídio de desemprego e diminuir ou até mesmo eliminar
outras prestações sociais; atacar os direitos contratuais e sociais, com particular relevância para
a tentativa de destruição da Segurança Social solidária e universal e para os cortes brutais na
educação e na saúde.
Entretanto, a “austeridade” não chegou às classes dominantes, pois as desigualdades
continuaram a crescer, através de uma ainda maior concentração da riqueza nos grandes grupos
económicos e financeiros, os quais acumularam, nestes quatro anos, milhares de milhões de
lucros.
Por outro lado, o actual Governo, na linha dos que o antecederam, também apresentou na
concertação social um “novo” documento, intitulado “compromisso para o crescimento,
competitividade e emprego”, por meio do qual manteve todas as malfeitorias contra os
trabalhadores. Representando uma farsa de negociação, o Governo tem procurado concretizar de
forma unilateral os seus objectivos, através da imposição de medidas legislativas, muitas delas
inconstitucionais, inseridas numa nova fase da ofensiva para aumentar a exploração,
nomeadamente com as alterações introduzidas no Código de Trabalho, em Outubro de 2011,
relativas a um novo sistema de “compensações” por despedimento a aplicar aos novos contratos
de trabalho (mas sob a ameaça de vir a ser extensivo a todos os contratos) que mais não
significam que diminuir o valor das indemnizações para tornar mais fácil e barato os
despedimentos, outros projectos estão também na forja, com intenção de aumentar o horário de
trabalho sem qualquer retribuição, eliminar dias feriados e de férias, liberalizar os
despedimentos individuais e criar mais obstáculos ao exercício da negociação colectiva. A
opção política de prosseguir no caminho do retrocesso social, consagrando mecanismos que
possibilitem o aumento da exploração e o trabalho forçado, revela que este Governo não põe
limites à sua acção criminosa.
O balanço da contratação colectiva nestes últimos quatro anos, tanto no sector privado como no
da Administração Pública, mostra claramente que o patronado, com a conivência e acção
concertada dos Governos do PS e do PSD/CSD, apostaram no bloqueamento dos processos
negociais, usando essa estratégia como chantagem para introduzir alterações inaceitáveis nas
convenções colectivas mas, também, impor medidas arbitrárias e ilegais nas empresas,
particularmente quanto aos horários de trabalho, polivalência de funções e vínculos contratuais.
Ou seja, o patronato procurou subverter o próprio Código do Trabalho para, dessa forma, fazer
letra morta do exercício do direito fundamental de contratação colectiva. Em consequência desta
situação, verificou-se, neste período, um menor crescimento salarial, enquanto foi retomado o
agravamento dos preços, o que provocou uma diminuição do poder e compra dos salários.
A percentagem de trabalhadores, por conta de outrem, que são abrangidos pelo SMN passou de
cerca de 6%, em Janeiro de 2008, para mais de 11% em 2011. Tal facto, mostra que as
melhorias alcançadas pela actualização do SMN não se reflectiram num correspondente impulso
salarial nos salários imediatamente acima do mínimo legal pelo contrário, é por via da
contenção salarial que uma parte do pouco emprego criado tem, como referência salarial, o
valor do SMN. Ao mesmo tempo, manteve-se o bloqueio patronal sobre uma parte importante
da contratação colectiva que se reflectiu, novamente, num baixo número de convenções
publicadas. De facto, das 296 convenções publicadas em 2008, estas passaram para 251 em
2009, para 230 em 2010 e para apenas 170 em 2011.
Assim, a ofensiva dos Governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, articula-se, por um lado, com
os posicionamentos de boicote e recusa de negociação assumidos pelo patronato na mesa de
negociações, particularmente com a utilização do mecanismo da caducidade como instrumento
24
de chantagem para alcançar os seus objectivos: de aprofundamento da política de baixos
salários, alargamento os períodos de horários de trabalho, generalização do emprego precário e
imposição da desregulamentação das condições de trabalho contratualmente estabelecidas.
Por outro lado, a complacência dos Governos com as posições anti-negociais do patronato
manifestou-se, ainda, na indisponibilidade para reunir com os sindicatos, assim como no
propositado mau funcionamento dos serviços da DGERT/MTSS, nomeadamente, numa
primeira fase, no atraso da publicação das convenções e na morosidade dada à publicação das
portarias de extensão, a que se seguiu o total congelamento das publicações das PE´s, com o
consequente aumento da vigência média das tabelas salariais, bem como numa acção passiva
perante processos de conciliação, arbitragem ou outros em situação de conflito.
Apesar dos graves retrocessos no plano social, podemos afirmar que a situação seria hoje muito
pior, se não fosse a luta de resistência dos trabalhadores para defender os seus direitos e
interesses, particularmente quanto à contratação colectiva que decorre da ofensiva, em toda a
linha, desencadeada pelo patronato e caucionada pelas medidas do Governo.
A acção da CGTP-IN foi, assim, dirigida a todas as frentes possíveis de intervenção sindical,
mas assumindo como prioridades o esclarecimento, o reforço da unidade e a mobilização
convergente de todos os trabalhadores para a luta em defesa dos salários, do combate à
precariedade, da contratação colectiva e contra a aplicação nas empresas das matérias gravosas
contidas no Código do Trabalho.
A associação entre a luta reivindicativa com a obtenção de acordos negociados, assente em
fortíssimas acções de massa, teve reflexos positivos, por exemplo, no ano de 2008, (número de
acordos, convenções publicadas e número de trabalhadores abrangidos) e em 2009, ano em que
os salários contratuais evoluíram favoravelmente, quer no sector privado quer, principalmente,
na Administração Pública, onde os trabalhadores obtiveram um aumento real, depois de vários e
sucessivos anos de contenção salarial imposta pelos governos de direita e do Partido Socialista.
A Conferência Sindical sobre o Diálogo Social e a Contratação Colectiva, realizada em
Setembro de 2009, assim como os dois Encontros sobre a Contratação Colectiva, realizados
respectivamente em Setembro de 2010 e 2011, com a presença de muitas centenas de quadros
sindicais, confirmou a vitalidade do movimento sindical, tendo constituído momentos
privilegiados de debate sobre a evolução da contratação colectiva nos últimos anos, no contexto
da grande conflitualidade que se está a viver na sociedade portuguesa; reafirmar as prioridades
de acção e dos objectivos reivindicativos; perspectivar a melhoria do trabalho dos quadros
sindicais, integrando a acção na contratação colectiva com o reforço da organização sindical;
relançar a luta pela contratação colectiva e intensificar a luta reivindicativa como a trave mestra
de toda a acção sindical imediata para a mudança de políticas.
No âmbito da coordenação cometida para a implementação das linhas orientadoras referentes à
definição da política reivindicativa, a ligação do Departamento aos sectores, a CGTP-IN
envolveu toda a estrutura na participação, discussão, decisão e implementação das orientações,
constituindo uma preocupação permanente e de importância fundamental para o reforço da
coesão e para o aumento das nossas potencialidades de acção e de luta. No decurso do mandato,
efectuaram-se vinte reuniões com as Federações, Uniões e Sindicatos Nacionais para análise e
debate sobre a situação económica e social, balanço da contratação colectiva e acção
reivindicativa, perspectivas de desenvolvimento da luta reivindicativa e articulação da acção
reivindicativa com o reforço da organização sindical de base. Efectuaram-se diversas reuniões
sectoriais especializadas e reuniões de apoio a processos de contratação colectiva. Também se
realizaram reuniões entre os Departamentos de Contratação Colectiva e Acção Reivindicativa e
de Organização, com vista a concretizar as conclusões da Conferência Sindical, designadamente
a elaboração do Plano Integrado de Acção Sindical e debater a sua implementação nas empresas
e serviços dos sectores privado e público. Com o mesmo objectivo, foram ainda realizadas
reuniões com a Interjovem.
25
4.2. A Actividade do CES e a Participação Institucional
4.2.1. A Actividade do CES e a Concertação Social
A CGTP-IN acompanhou as várias actividades do CES, nas quais se destacou a elaboração de
pareceres sobre temas económicos e sociais.
O CES pronunciou-se sobre as propostas de Orçamento de Estado para os vários anos neste
período, sobre as Grandes Opções do Plano (anuais e de médio-prazo) e sobre a Conta Geral do
Estado. Emitiu ainda outros pareceres: o futuro da zona euro (parecer de iniciativa); o Plano
Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010; Iniciativa para o Investimento e o Emprego; e
Pessoas com deficiência (pessoas com iniciativa).
A CGTP-IN teve uma intervenção activa e qualificada defendendo as suas posições em diálogo
com as várias entidades representadas no CES. Esta postura teve resultados positivos nos
conteúdos dos Pareceres aprovados, ainda que nalguns casos se tenha abstido devido a
desacordos sobre matérias específicas. Foi o que aconteceu sobre a Proposta de OE para 2012 e
sobre as Grandes Opções do Plano 2012-2015 (pareceres de Nov. 2011) porque entendemos que
a aplicação do Memorando de Entendimento conduz ao empobrecimento e apenas agrava o
problema da dívida. No parecer sobre o futuro da zona euro (Jul. 2011) a CGTP-IN absteve-se
devido, entre outras razões, à insuficiência da análise sobre os efeitos do euro e à perspectiva de
alienação de funções de soberania. No Parecer sobre o Orçamento de Estado para 2011 (Out.
2010) a CGTP-IN discordou da proposta de redução da Taxa Social Única para as empresas
exportadoras de trabalho intensivo e no parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2011
exprimiu reservas sobre o conteúdo relativo à transposição da directiva dos serviços.
Na generalidade e para além dos aspectos específicos referidos, os pareceres aprovados tiveram
conteúdos positivos, mas constatou-se terem sido, em regra, ignorados pelos Governos, pelo que
a sua influência na determinação das políticas públicas foi muito reduzida.
No que respeita à Concertação Social esta continuou a ser usada para tentar credibilizar e
legitimar medidas governamentais e patronais de índole regressiva dos direitos laborais e
sociais.
A CGTP-IN teve um papel extremamente activo na denúncia desta política, bem como das
propostas retrógradas a que consubstanciaram. Para o efeito apresentou propostas alternativas
em simultâneo com o apelo à resistência e luta contra o programa de agressão do Governo do
PSD-CDS aos trabalhadores, ao povo e ao país.
Neste contexto opusemo-nos aos dois acordos celebrados entre o Governo, patrões e UGT.
O primeiro sobre a revisão do Código de Trabalho (Jun. 2008), no qual se destacou o
aprofundamento da caducidade das convenções colectivas, a flexibilização dos horários de
trabalho, a simplificação dos processos de despedimento e a não reposição do princípio do
tratamento mais favorável ao trabalhador. O segundo sobre a competitividade e o emprego
(Março 2011) o qual prevê, designadamente, a redução das indemnizações de despedimento e a
descentralização da contratação colectiva.
A CGTP-IN acompanhou e participou em todos os processos com propostas alternativas, apenas
tendo decidido abandonar processos específicos quando entendeu ser essa a melhor solução pata
defender os interesses dos trabalhadores.
4.2.2. A Participação Institucional
A CGTP-IN participou em órgãos de participação institucional em domínios muito
diversificados, como a economia, emprego e formação, educação, ambiente, desenvolvimento
regional, fundos comunitários, estatísticas, etc.
26
Defendemos que esta actividade fosse efectiva já que em muitos casos a participação funcionou
mal: actividade irregular, ou mesmo não funcionamento, governamentalização, não
cumprimento das missões instituídas, etc. Um caso específico respeitou ao não funcionamento
dos órgãos de participação relativos à segurança social. Nalguns casos, os órgãos de
participação tiveram uma actividade regular e cumpriram os objectivos para os quais foram
criados.
A necessidade de melhorar o diálogo social e a participação institucional foi uma das conclusões
da Conferência Sindical sobre o Diálogo social e a Contratação Colectiva realizada em
Setembro de 2009.
4.3. A Negociação Colectiva Europeia
A CGTP-IN acompanhou a actividade na CES na área da negociação colectiva europeia por via
quer da participação nos seus órgãos de decisão quer da participação no Comité do diálogo
social e no acompanhamento directo de negociações específicas. Por outro lado, algumas das
Federações tiveram intervenção na negociação colectiva europeia de âmbito sectorial no âmbito
da Federações Europeias em que estão filiadas.
Destacaram-se, no período decorrido, três processos: a revisão da directiva sobre a licença
parental (2009); o acordo sobre os mercados de trabalho inclusivos (2010); a negociação sobre o
tempo de trabalho (iniciada em 2011). Merece também ser salientado, pela negativa, o processo
relativo aos casos Laval, Viking e outros.
A negociação sobre a revisão da licença parental foi acompanhada directamente pela CGTP-IN.
Procedeu-se a alterações a um acordo de negociação colectiva europeia de 1996, o qual foi
aplicado por directiva. Estas alterações permitiram algumas melhorias, ainda que pouco
substanciais, da directiva em vigor.
O acordo sobre os mercados de trabalho inclusivos, ainda que contenha intenções louváveis e
princípios válidos, tem conteúdos fracos, excessivamente genéricos, existindo um baixo grau de
compromisso concreto das organizações patronais. A sua aplicação é feita em cada país pelos
próprios subscritores e não por directiva.
O processo relativo à revisão da directiva do tempo de trabalho decorreu ao longo de todo o
período. A tentativa da Comissão e do Parlamento Europeu para flexibilizar mais os horários de
trabalho fracassou em 2009. A mobilização dos trabalhadores no âmbito nacional e europeu,
nomeadamente com a realização de diversas manifestações convocadas pela CES teve eco no
Parlamento Europeu, que se pronunciou pela eliminação da actual derrogação à semana de 48
horas de trabalho (incluindo as horas suplementares) e rejeitou a proposta do Conselho. Esta foi
uma decisão importante que contudo está a ser questionada de novo pela Comissão Europeia
com a apresentação de uma nova comunicação com vista à sua revisão.
O terceiro processo respeitou a uma discussão com o patronato, com vista à adopção de uma
posição conjunta, sobre decisões do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) que puseram
directamente em causa aspectos basilares da Europa Social. O TEJ pronunciou-se pela primazia
dos direitos das empresas sobre os dos trabalhadores em casos que envolvem a prestação de
serviços e a chamada liberdade de estabelecimento. Deste processo não resultou acordo sobre as
questões de fundo (Março 2010).
A CGTP-IN esteve igualmente envolvida na aplicação de outros acordos europeus cuja
vigência decorreu neste período: stress no trabalho e assédio e a violência no trabalho.
4.4. Os Conselhos de Empresa Europeus
Durante o mandato, os representantes dos trabalhadores portugueses nos Conselhos de Empresa
Europeus (CEE) viram-se confrontados com inúmeros processos de encerramentos,
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deslocalizações e despedimentos colectivos, em unidades de empresas multinacionais instaladas
em Portugal. Em regra, a sua intervenção foi coordenada com os sindicatos da CGTP-IN que
representam os trabalhadores afectados.
A CGTP-IN, as Federações e os Sindicatos representativos de trabalhadores em empresas com
CEE instituídos deram o acompanhamento possível aos membros dos CEE, à dinamização da
eleição de novos representantes e desenvolveram acções de formação.
Em 2009, foi publicada uma nova Directiva Europeia sobre os CEE, que foi já transposta para o
direito interno português através da Lei 96/2009. A nova Directiva comporta algumas melhorias
pontuais, mas não resolve os problemas essenciais que se colocam aos representantes dos
trabalhadores destas empresas.
4.5. A Acção Sindical Transfronteiriça
A acção sindical transfronteiriça encontra expressão na actividade dos Conselhos Sindicais
Inter-regionais (CSIR), estruturas regionais da Confederação Europeia de Sindicatos, em que
participam representantes locais das Centrais nela filiadas.
A CGTP-IN, através dos seus dirigentes regionais, participa activamente nas actividades dos
CSIR e, ao longo deste mandato, assumiu a Presidência de três, dos quatro, Conselhos
existentes nas regiões fronteiriças de Portugal e Espanha.
Diversas iniciativas – seminários, conferências, acções de sensibilização – foram desenvolvidas,
nas quais participaram representantes da estrutura central da CGTP-IN.
A criação de macro-regiões, que abrangem uma parte importante do território de Portugal
Continental, com funções até agora da responsabilidade dos Estados-membros da União
Europeia, nomeadamente na gestão de recursos, planificação, meio ambiente, fluxos
migratórios, colocaram aos nossos representantes problemas novos.
A CGTP-IN exigiu o funcionamento de todos os órgãos e organismos de composição tripartida
para uma informação e consulta precisa e atempada dos temas em debate, não prescindindo da
sua participação e intervenção na luta por um desenvolvimento económico sustentado e a
salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores e das populações.
5. AS POLÍTICAS SOCIAIS E A POLÍTICA FISCAL
5.1. Políticas Sociais
Segurança Social
Na Segurança Social, a luta neste mandato foi pela exigência de melhoria da protecção social,
revogação de medidas que lesaram os trabalhadores e pensionistas impostas pelo Governo do
PS, os planos de austeridade dos PEC’s e, no último ano, contra o pacto de agressão da Troika e
a política reaccionária do Governo PSD-CDS, demolidora do Estado Social, que tiveram grande
contestação social,
O factor de sustentabilidade que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008 teve a oposição total
da CGTP-IN, dado que o seu objectivo, por demais evidente, é a redução do valor das pensões.
Os trabalhadores que se reformaram após a sua entrada em vigor tiveram uma redução de 0,56%
no valor da pensão, mas a partir de 1 de Janeiro de 2012 a redução já representa 3,92%. O
mesmo aconteceu com o Indexante de Apoios Sociais (IAS), a rejeição da proposta que a
CGTP-IN apresentou na altura, por parte do Governo PS, e de levar por diante o seu projecto, já
penalizou duramente os reformados e pensionistas, tal facto por não ter havido crescimento
económico, e por as pensões não terem sido aumentadas. EM 2009, foram congeladas as
28
pensões de valor igual ou superior a 12 IAS e só foram actualizadas as pensões até 1.500 euros,
sendo que em 2011 foi suspenso o regime de actualização. A denuncia e a pressão que a CGTPIN
tem exercido sobre esta matéria, levou-nos a reunir, por diversas vezes, com os Grupos
Parlamentares e levou a que o Governo de Passos Coelho tivesse anunciado que as pensões
sociais, agrícolas e do 1º escalão do regime geral terão um aumento de 3,1% em 2012, as
restantes não serão aumentadas. Apesar deste aumento não corresponder à perca do poder de
compra sofrido, este deve-se à luta da CGTP-IN. As restantes pensões estão congeladas, assim
como o IAS até 2014.
A CGTP-IN desenvolveu, neste mandato, três petições, em 2009 e em 2010, que foram
discutidas na Assembleia da República sem terem obtido o sucesso pretendido, ou seja, a
revogação do factor de sustentabilidade e alteração das regras de actualização das pensões,
foram inviabilizadas, na altura, pelo Grupo Parlamentar do PS, manifestando discordância com
a matéria.
A CGTP-IN, em 15 de Abril de 2008, apresentou uma queixa ao Provedor da Justiça, dado que
o Governo PS não cumpriu o período de transição em relação ao cálculo das pensões até 2016,
conforme estava previsto no D.L. 35/2000, o que afectou os reformados com mais baixas
pensões. A União dos Sindicatos de Braga desenvolveu um exemplar trabalho de denúncia e
mobilização dos reformados para repor a opção do cálculo sobre toda a carreira contributiva.
Centenas de reformados concentraram-se em Lisboa, em 23 de Abril de 2008, e o Estado de
2009, veio ao encontro da nossa reivindicação, o que traduziu numa significativa vitória
melhorando as pensões de milhares de reformados.
Em Junho de 2008, foi criado o subsídio social de maternidade/paternidade, reivindicado pela
CGTP-IN, para quem não tinha acesso ao regime contributivo.
Em 1 de Maio de 2009 entrou em vigor o novo regime jurídico sobre a parentalidade, que
alargou o período de concessão do subsídio parental (até 150 dias), incentivando, deste modo,
uma maior partilha da licença entre os progenitores.
O alargamento da rede pública de equipamento para as crianças e idosos, por nós exigido, levou
o Programa Pares a aumentar a oferta, mas continuam a existir enormes défices, o mais grave, e
cada vez mais os equipamentos sociais dependem da iniciativa das instituições de solidariedade
social porque o Estado deixou em grande parte de ter iniciativa. A CGTP-IN reuniu com a CNIS
e outras instituições para chamar a atenção dos riscos futuros da demissão do Estado nesta
matéria e os apertos financeiros a que as organizações vão estar sujeitas e as responsabilidades
cada vez maiores que vão assumir perante os utentes e as famílias.
A protecção social do desemprego teve sempre presente nas reivindicações da CGTP-IN, ao
longo deste mandato, designadamente a redução do período de garantia do subsídio de
desemprego e do subsídio social de desemprego e a alteração do valor do rendimento per/capita
para acesso ao subsídio social de desemprego. Com a nossa insistência e persistência obtivemos,
em parte, resposta do Governo, em 2009, relativamente ao prolongamento do subsídio social de
desemprego, já sobre o número de desempregados sem protecção social, nunca se obteve
resposta.
O ano 2009 foi marcado pela discussão do Código Contributivo apresentado pelo Governo. A
CGTP-IN, há alguns anos que tem posições muito consolidadas sobre esta matéria. A
modelação da taxa social patronal, ao tipo de contrato de trabalho (de agravamento no caso do
trabalho precário e de diminuição referente aos trabalhadores efectivos), teve um combate firme
e persistente da CGTP-IN.
A CGTP-IN reclamou ao Presidente da República que não promulgasse o diploma, por os
motivos atrás referidos, pois punha em causa a sustentabilidade da Segurança Social, mas este
acabou por promulgar em 16 de Setembro de 2009. O diploma em Dezembro acabou por ser
suspenso pelos partidos da oposição na Assembleia da República num processo contraditório.
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A Lei 55-A/2010 vem ao encontro da posição da CGTP-IN que suspendeu a modelação da taxa
contributiva à modalidade do contrato de trabalho, pelo menos até 2014. Mais uma vez a acção
da CGTP-IN foi essencial em todo este processo.
Foram promovidas reuniões distritais nas Uniões a fim de discutir todo o processo do Código
Contributivo e as propostas da CGTP-IN, em que participaram centenas de quadros.
Dada a situação social estar a agravar-se, cabia à Segurança Social desempenhar ainda mais um
papel de estabilizador social e com esse objectivo apresentámos as nossas reivindicações. No
ano 2010, a viabilização dos PEC’s pelo Governo PS, e com o apoio do PSD, levou à contenção
das despesas sociais.
As medidas excepcionais anteriormente conseguidas para os trabalhadores desempregados
foram todas elas revogadas, aumentando o número de desempregados sem protecção social. O
Governo PS também criou novas regras para o acesso às prestações sociais do regime de
solidariedade e de protecção da família, que assentam em dois vectores: a capitação e o conceito
de agregado familiar, o que foi devastador, dado os beneficiários de prestações e apoios sociais
excluídos (abono de família, RSI, subsídio social de desemprego, acção social escolar, etc.), e
acabou com o 4º e 5º escalão do abono de família.
A CGTP-IN opôs-se contra estas medidas e reuniu com todos os grupos parlamentares, solicitou
a análise do Provedor de Justiça sem sucesso, dirigiu-se à Comissão Nacional de Dados.
O Governo do PSD-CDS pretende limitar ainda mais estas prestações em nome dos que
necessitam. Está claramente em marcha uma política com uma visão assistencial/caritativa, em
vez de direitos, que tem de ser denunciada e combatida.
No plano financeiro é preocupante a situação do Fundo de Estabilização Financeira da
Segurança Social, dado os reflexos da situação financeira internacional, em 2008 houve
impactos negativos motivados pela aplicação dos activos em dívida pública nacional e de países
da OCDE e acções e, em 2011 a redução nos activos teve significado. A CGTP-IN reuniu
recentemente com os Grupos Parlamentares para discutir este assunto e intervir para contrariar a
intenção do Governo de usar o Fundo para outros fins.
Reparação dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Em 2009 foi publicado o novo Regime Reparatório dos Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais (lei n.º 98/2009). A CGTPIN tem travado uma forte batalha junto do poder político
em relação ao regime de reparação, dado que a sua filosofia, até hoje, não repara integralmente
o trabalhador por os danos causados.
Pela luta travada, o regime tem sofrido alguma evolução, mas não conseguimos atingir esses
objectivos.
Pela primeira vez, após décadas de absoluto esquecimento, foi regulamentada a matéria de
reabilitação e reintegração profissional dos trabalhadores. A CGTP-IN enviou, na altura, ao
Governo e à Assembleia da República, uma exposição sobre as dúvidas que se colocam na
aplicação da mesma, sem resposta.
Quanto ao Centro de Riscos Profissionais, fazendo a avaliação da reforma feita, consideramos
que foi muito negativa em todos os aspectos. Várias iniciativas foram realizadas, públicas e
institucionais, durante o mandato, sem êxito, pelo contrário, a situação tem-se vindo a agravar.
As Comissões Permanentes da Tabela de Incapacidades e Doenças Profissionais não têm
funcionado desde 2008.
Só a intervenção, todos os anos, da CGTP-IN, tem levado a que as pensões por acidente de
trabalho e doença profissional tenham sido aumentadas, porque o Ministério das Finanças se
esquece. Em 2011, as pensões por doença profissional também foram congeladas, dadas estarem
integradas no regime de Segurança Social.
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A CGTP-IN, no âmbito do POPH, lançou um programa sobre a protecção dos trabalhadores
vítimas de acidentes de trabalho, realizando em 2010 e 2011 várias iniciativas, como debates em
Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Setúbal, onde participaram centenas de quadros sindicais, e
publicou um guia de direitos “Reparação dos Acidentes de Trabalho” e está a ultimar a
publicação e o lançamento de um estudo sobre a temática, realizado por investigadores do
Centro de Estudos Sociais de Coimbra.
Política Inclusiva/Combate à Pobreza
Para o XI Congresso realizou-se um trabalho sobre as desigualdades que abrangeu vários
âmbitos de análise, que foi de extraordinária importância em termos sociais e políticos, e mais,
pôs em evidência a pobreza nos meios laborais.
Até a esse momento relacionava-se a pobreza quase exclusivamente com as pessoas idosas ou
com os beneficiários do rendimento social de inserção. Dado os baixos salários, a precariedade
existente e o desemprego, o trabalho realizado demonstrou o que a CGTP-IN há já algum tempo
alertava da existência de famílias trabalhadoras que viviam abaixo do limiar da pobreza ou
próximo.
Com o objectivo de combater a pobreza, dado que no espaço da U.E. existem muitos milhões de
pobres, muitos deles trabalhadores, a U.E. propôs aos diversos Estados a existência de Planos
Nacionais para a Inclusão, no nosso país, foram apresentados vários planos, sendo o último para
o período de 2008-2010, a CGTP-IN foi muito critica sobre os diversos planos elaborados, pela
falta de objectivos concretos e planos de concretização e de avaliação, e produziu vários
documentos sobre os mesmos e realizou várias reuniões com os coordenadores nacionais.
Apesar das críticas e das várias iniciativas que a CGTP-IN tomou para alterar o quadro
legislativo, o complemento social das pessoas idosas foi das medidas com mais impacto depois
do Rendimento Social de Inserção, porque foi colocado um limiar mínimo de rendimentos,
tendo abrangido até 2010, 206.700 mil idosos.
O ano de 2010 foi consagrado como o Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o
balanço feito pela CGTP-IN é que resultou num falhanço e, mais grave, foi neste ano que o
Governo PS concretizou políticas que empobreceram os trabalhadores e largas camadas da
população, promovendo um aumento das desigualdades.
A CGTP-IN apresentou no órgão nacional, que acompanhou o Ano Europeu, um projecto para a
realização de estudos focalizados no emprego jovem, que se veio a concretizar, tendo sido
realizado por uma equipa do Observatório das Desigualdades/Centro de Investigação e Estudos
de Sociologia do ISCTE-IUL, em articulação com a CGTP-IN e o Instituto de Segurança Social.
Este estudo foi apresentado nos dias 14 e 20 de Dezembro de 2011 em Lisboa e Porto,
respectivamente, onde participaram dezenas de quadros, nomeadamente jovens.
Como a CGTP-IN tem referido, há um empobrecimento acelerado dos trabalhadores e da
população, aliás foi o tema central das últimas acções de massas e da greve geral de 24 de
Novembro de 2011. O empobrecimento é o resultado das políticas neo-liberais seguidas e da
ofensiva do capital que promovem o desemprego, a precariedade, os baixos rendimentos e a
redução das prestações sociais e o ataque às funções sociais e que se têm vindo a acentuar
perigosamente, observando-se famílias com escassez de alimentos, senão mesmo fome, que não
se observava há muito no nosso país. Um estudo, recentemente publicado pela Comissão
Europeia, refere que Portugal, em comparação com 5 países da União Europeia, é o País que
regista um dos maiores aumentos de risco de pobreza devido às medidas de consolidação
orçamental adoptadas essencialmente nas famílias com filhos, e que o nosso País, em
comparação com outros cinco países da U.E., é o único onde as medidas de austeridade
exigiram um esforço financeiro aos pobres, superior ao que foi pedido aos ricos.
O Governo PSD-CDS perante o aumento da pobreza e de graves carências respondeu com um
Plano de Emergência Social, sem calendário de concretização e com financiamento limitado,
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marcadamente assistencialista/caritativo. A CGTP-IN, referiu a propósito, que estas políticas
não conduzem à inclusão. Era fundamental a existência de um plano de inclusão que
promovesse o emprego, melhorasse os rendimentos e uma política alternativa ao modelo
económico e financeiro instituído.
Saúde
Revitalizar e investir no SNS para todos os cidadãos foi uma orientação saída do XI Congresso
que continua actual.
Os cuidados de saúde primários constituem uma questão estratégica para a CGTP-IN para a
promoção da saúde e prevenção da doença e para uma boa organização de serviços.
A reivindicação saída do Congresso de que a cada família fosse garantido médico e enfermeiro
de família enquadradas em equipas multi-profissionais, foi um objectivo central. A CGTP-IN,
após o Congresso, publicou um cartaz sobre este tema, e em Novembro de 2008, no Porto,
realizou um Encontro Regional sobre Cuidados de Saúde Primários e as Unidades de Saúde
Familiares, e em Abril de 2009, em Setúbal, que avaliaram os aspectos positivos e negativos
para os utentes e profissionais.
A reforma dos cuidados primários de saúde iniciada ainda não se concretizou totalmente até a
aposta governativa nas Unidades de Saúde Familiar, está longe ainda de atingir os seus
objectivos. Actualmente, segundo dados oficiais, há 316 unidades de saúde familiar em
actividade, abrangendo cerca de 4 milhões de pessoas; os profissionais envolvidos ascende a
6.168. A região Norte é a que tem mais unidades (168), seguida por Lisboa e Vale do Tejo com
(96).
Continua a haver um défice enorme; o número de cidadãos sem médico de família continua a
ser mais de um milhão e meio, o que é totalmente inaceitável, tanto mais que se trata dos
cuidados de saúde de proximidade e é a porta de entrada do SNS.
O Governo PS, pela mão do Ministro Correia Campos, encerrou centros de saúde, urgências e
maternidades e vários pontos do país, o que levou a uma forte contestação popular, acabando
com a substituição do Ministro, mas a sua sucessora manteve na essência a estratégia
governativa.
Uma das marcas das políticas de direita é a desresponsabilidade do Estado pela prestação dos
cuidados de saúde e o favorecimento do sector privado através das parcerias público-privadas
que constituem um sorvedor dos dinheiros públicos. O relatório do OE para 2009 referia que
entre 2008-2032 este custo é de 32 mil milhões de euros. Um bom exemplo disso continua a ser
o Hospital Amadora-Sintra, que desde 2008, a quando da decisão do Governo de retirar ao
Grupo Mello a sua gestão reivindicado desde a sua construção pela CGTP-IN, no final de 2011
ainda não está resolvido o conflito que opõe o Estado e este grupo económico e que envolve
milhões de euros reclamados pelo Estado.
Novos hospitais durante este nosso mandado foram entregues a grupos privados: Cascais, Braga
e Loures, tendo já, por diversas vezes sido denunciada pelas nossas estruturas, e pelos sindicatos
dos profissionais de saúde e comissões de utentes, vários défices tanto no funcionamento como
na qualidade de prestação de cuidados de saúde.
A CGTP-IN tem-se oposto e denunciado ao longo dos tempos a promiscuidade e a parasitagem
existente entre o Estado e o privado que lesa profundamente o Estado e tem contribuído para o
aumento das despesas públicas, luta que tem de não só continuar, como intensificar.
A CGTP-IN, durante este mandato, denunciou o forte crescimento do sector privado hospitalar
ligado aos grupos financeiros, muito há custa de convenções feitas pelo Estado, nomeadamente
à ADSE e de outros subsistemas. E tomou posição ainda perante a saída dos profissionais de
saúde, nomeadamente médicos para o sector privado, a redução dos salários e o congelamento
32
das carreiras na Administração Pública e a aposentação, podem contribuir para este
esvaziamento.
A CGTP-IN comemorou condignamente os 30 anos da constituição do SNS, promovendo dois
debates: “Impõe-se revitalizar e investir no SNS para todos os cidadãos”, em Lisboa e no Porto,
onde participaram dezenas de quadros e diversas personalidades e instituições, e lançou um
Manifesto.
A CGTP-IN lutou pelo acesso universal dos cidadãos à saúde oral em 2008, o Governo avançou
com um Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, que considerámos minimalista, dado
que a maioria da população tem de recorrer ao sector privado, despendendo avultados recursos,
assim como nos cuidados continuados há avanços a considerar, mas está longe de responder às
necessidades, assim como as respostas no domicílio. Os cortes previstos no PEC e no
Memorando da Troika nos apoios sociais comprometem seriamente o desenvolvimento destes
cuidados, tão necessários para uma população cada vez mais envelhecida.
Os utentes da saúde, como já foi referido, são obrigados a despender dos seus orçamentos cada
vez mais dinheiro para os medicamentos, dado que houve por parte dos governos do PS,
PSD/CDS medidas que diminuíram as comparticipações do Estado, mesmo no caso de doenças
crónicas. O Governo PSD/CDS aumentou as taxas moderadoras para o dobro e as isenções
diminuíram para muitos desempregados e reformados e milhares de utentes que estavam isentos
pela sua condição de saúde que pode por em causa a acessibilidade dos utentes ao SNS e
promover a doença e ser abandonada a promoção da saúde.
O Governo PSD/CDS está a desencadear uma poderosa ofensiva, aumentando os custos para os
utentes, a CGTP-IN opor-se-á a qualquer política que vise duplamente o financiamento do SNS,
a estratégia política está a ser nesse sentido, que é necessário combater.
A CGTP-IN realizou no dia 3 de Novembro de 2011 um Encontro sobre o Estado,
Administração Pública e Direitos Sociais, em que abordou a Saúde, Segurança Social, Educação
e Poder Local, onde participaram centenas de quadros e diversos convidados, onde foi avaliada
a brutal ofensiva contra as funções sociais, contra o Estado e Administração Pública e a
mobilização sindical necessária para lhe dar resposta.
Para este Encontro foi realizado um Estudo pela CGTP-IN sobre a política do medicamento,
dada a importância do seu acesso como elemento fundamental do direito à saúde, por outro
lado, o peso que estes têm na despesa pública em saúde deve-se ao facto de em Portugal
produzir apenas 30% das suas necessidades e de termos de importar 70% dos medicamentos,
dado de se ter destruído unidades produtivas que forneciam o mercado nacional, por outro lado
não há uma unidade de produção pública relevante.
A política do medicamento seguida pelo PS e PSD/CDS tem um traço geral, como já tinha sido
referido, que se caracteriza por uma crescente transferência para os utentes da despesa com
medicamento, mantendo intocáveis os privilégios da indústria farmacêutica e muitas vezes das
farmácias, o que coloca a exigência da luta para o acesso universal ao medicamento.
A CGTP-IN durante este mandato manteve uma intervenção activa no âmbito da Plataforma
Laboral contra a Sida. Depois de um trabalho moroso a Plataforma promoveu o Código de
Conduta que foi subscrito por muitas empresas e vários materiais de sensibilização.
Assim como desenvolvemos o projecto Euridice “Prevenção das Toxicodependências em Meio
Laboral”.
Este projecto tem sido, em parceria com o Instituto de Drogas e Toxicodependências e com
várias empresas e organizações, o que consideramos muito positivo para a promoção da saúde.
Educação
No período 2007/2011, o sector da Educação foi dos mais fortemente atacados, com políticas
que fragilizaram a Escola Pública e Democrática em alguns dos seus pilares fundamentais.
33
Assim debilitada, a Escola Pública terá maiores dificuldades para resistir à violenta ofensiva
neoliberal em curso que, com a justificação da crise, se orienta explicitamente para a
substituição do paradigma constitucional da Escola Pública pelo da designada liberdade de
escolha.
Nestes quatro anos, o movimento sindical respondeu aos ataques com grandes acções e lutas
que marcaram indelevelmente este tempo. Os professores promoveram duas grandes
manifestações, juntando mais de 100.000 docentes em cada uma, bem como greves com adesão
elevada; também os demais profissionais e trabalhadores das escolas se mobilizaram e levaram
por diante as mais diversas lutas em defesa da Escola Pública e das condições indispensáveis ao
seu normal funcionamento, nomeadamente no que concerne aos seus recursos humanos. Várias
foram as acções e lutas que, pela adesão que mereceram, provocaram o encerramento dos
próprios estabelecimentos de educação e ensino.
Alguns dos aspectos em que se tornaram mais visíveis os efeitos negativos das políticas
educativas desenvolvidas foram, entre outros, as sucessivas quebras de financiamento das
escolas e das instituições de ensino superior, a perda de democraticidade da gestão escolar, o
retirar de apoios devidos a milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais,
a crescente precariedade e instabilidade do corpo docente das escolas, o agravamento das
condições e dos horários de trabalho nas escolas… prepara-se, agora, uma forte intervenção ao
nível dos currículos, visando o seu esvaziamento, centrando as aprendizagens num designado
núcleo essencial de conhecimentos e aligeirando-os no que respeita à construção de
competências e ao desenvolvimento de valores democráticos orientados para o exercício pleno
da cidadania.
A CGTP-IN, como organização mais representativa dos trabalhadores portugueses, não pode
ficar alheia à progressiva desvalorização dos níveis de apoio social que são prestados aos alunos
e às famílias. O seu empobrecimento, a par do encerramento de escolas e consequente
deslocação das crianças, bem como dos sucessivos cortes orçamentais impostos às autarquias
(que assumem competências importantíssimas no domínio do apoio social), resultaram na perda
de apoios fundamentais ou, no mínimo, na sua desvalorização, não permitindo que fosse dado o
combate necessário a chagas educativas que residem, em boa parte, em fragilizações sociais que
têm vindo a crescer – o insucesso e o abandono escolares – e tornam muito difícil fazer face a
desafios imediatos como sejam o do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.
Também a inexistência de uma política que garanta a gratuitidade dos manuais escolares, assim
como a não valorização da acção social escolar no ensino superior que, no mínimo,
acompanhasse o aumento dos custos de frequência confirmam essa ausência de preocupação e
de uma política social que transforme a escola num espaço a que todos, em condições de
igualdade de oportunidades e independentemente da sua origem ou das dificuldades que
apresentam, têm acesso e poderão ter sucesso.
No que respeita à Ciência e Investigação, nestes quatro anos assistiu-se a algum
desenvolvimento mas nunca de forma sustentada, de forma a que fosse possível a sua
consolidação. Foi criado um sistema assente na precariedade – em particular, dos seus recursos
financeiros e humanos – que, por esse facto, conhecerá agora uma brusca contracção e um
relevante retrocesso.
Nestes quatro anos foram ainda evidentes diversos atropelos cometidos contra os direitos
sindicais e o seu exercício no sector da Educação, reflexo de medidas que foram tomadas contra
a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública. A imposição de limites aos créditos
sindicais, a proibição de realização de reuniões sindicais fora das escolas com recurso aos
créditos horários dos docentes, a intromissão na autonomia da organização sindical, os
constrangimentos colocados ao exercício dos direitos, nomeadamente por força dos regimes de
avaliação de desempenho, mas também a desvalorização da negociação foram medidas e
posturas que tiveram por objectivo enfraquecer a actividade e a vida sindical nas escolas.
Ao longo do mandato que agora termina, as organizações sindicais com intervenção específica
na Educação, se forma autónoma ou em articulação no quadro de estruturas de coordenação
34
superior, responderam com determinação e veemência aos ataques a que estiveram sujeitos. A
violência desses ataques, contudo, e a forma autocrática e prepotente como, por regra, agiram os
governantes, tornaram este tempo muito difícil, mas nunca retiraram esperança e confiança à
acção sindical.
5.2. Política Fiscal
A luta por uma maior justiça fiscal para assegurar uma mais justa distribuição de rendimentos e
o financiamento de serviços públicos de qualidade foram os objectivos do XI Congresso.
Uma das reivindicações saídas do Congresso foi a redução gradual do IVA da taxa máxima,
tendo sido reduzido de 21% para 20%, mas não houve as compensações da quebra de receitas
por outros impostos, conforme a CGTP-IN proponha, nem houve reflexos nos preços dos bens e
serviços, tendo sido absorvida pelas empresas.
Os governos do PS e do PSD/CDS perfilharam sempre do princípio de que a obtenção de
receitas de forma mais rápida era por via dos impostos indirectos por um lado, e por outro para
defender os rendimentos singulares e patrimoniais de determinadas elites sociais e das
empresas. Como é sabido, os impostos indirectos têm um carácter regressivo provocando
desigualdades porque penaliza os rendimentos mais baixos.
Durante o Governo de Sócrates as taxas do IVA voltaram a ser aumentadas situando-se a taxa
mais elevada em 23%, ao mesmo tempo houve alterações da taxa em bens essenciais. Na
vigência já do Governo PSD-CDS em 2011, a electricidade, o gás natural passaram da taxa
mínima de IVA (6%) para a taxa máxima (23%), assim como de alguns bens alimentares e a
restauração passou da taxa intermédia (13%) para 23% no OE para 2012.
O agravamento dos impostos indirectos reduz o poder de compra de grande parte da população
e pode contribuir ainda para o aumento de desemprego e diminui a competitividade externa.
A CGTP-IN condenou sempre esta via de obtenção de receitas imediatas à custa do aumento
dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA.
Dado o carácter progressivo dos impostos directos, sempre considerámos que a via mais justa de
obtenção de receitas é sobre o IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário e mobiliário.
A CGTP-IN, aquando da discussão do OE 2009, propôs a criação de dois novos escalões do IRS
(43% e 45%), o que vieram a ser concretizados de forma a aumentar a tributação dos
rendimentos mais elevados, assim como o aumento da tributação do património mobiliário cujo
valor estivesse acima de 500 mil euros, a tributação e das mais-valias.
As taxas do IRS dos rendimentos 2011 para concretizar os Planos de Estabilidade e
Crescimento sofrem um agravamento de 1,5%, ou seja, todos os oito escalões agravaram,
situando-se actualmente o mais baixo em 11,5% e o mais elevado em 46,5%. Os dois últimos
escalões mais elevados foram afectados ainda pela limitação das deduções por despesas
efectuadas com saúde, educação, encargos com lares e habitação.
Os rendimentos das pensões gradualmente, tendo visto a sua base tributária a igualizar-se aos
trabalhadores no activo, o que tem levantado descontentamento, dado os benefícios fiscais
existentes até então.
A CGTP-IN, ao longo da sua história, sempre deu especial atenção ao combate à fraude e
evasão fiscal, à economia paralela, à corrupção e ao branqueamento de capitais e sempre
saudámos as medidas que foram preconizadas nesse sentido. No relatório de actividades de
2008, dávamos conta de que as receitas do IRC tinham vindo a crescer, mas começava a dar
sinais de quebra, e no relatório de actividades de 2009 registávamos que o ano ficou marcado
por uma quebra de receitas fiscais na ordem dos 15% e o IRC teve uma redução de 23,8%.
Aliás, o valor do défice foi muito influenciado pela quebra de receitas, que se justificou numa
parte pela recessão económica, mas também pela enorme fraude e evasão fiscal.
35
A CGTP-IN sempre exigiu meios e modernização dos serviços fiscais da Administração
Pública, para haver recursos e eficiência, nomeadamente na acção inspectiva.
No Relatório de 2011, dávamos conta de que os avanços anteriormente realizados neste combate
estavam a regredir, dado que muitos trabalhadores destes serviços com experiência foram para a
aposentação e não foram substituídos.
A CGTP-IN, em 2009, lançou uma petição “Pelo fim dos paraísos fiscais”, que recolheu uns
milhares de assinaturas, tendo sido entregue ao Presidente da Assembleia da República em
Janeiro de 2010. A mesma, por incrível que pareça, passados dois anos não foi ainda discutida
em plenário.
Os paraísos fiscais continuam a ser um tema actual, dado que são fortes impulsionadores da
fraude e evasão fiscal, o que exige um combate da CGTP-IN. Aliás, 20 empresas cotadas em
Bolsa em Portugal criaram empresas em paraísos fiscais para não serem tributadas, entre elas
estão empresas públicas.
Outra luta ao longo dos anos que a CGTP-IN sempre travou foi contra o sigilo bancário. A Lei
94/2009 e a Lei 37/2010 vieram introduzir alterações com algum significado, assim como a Lei
36/2010, onde é criado no Banco de Portugal uma base de contas bancárias existentes no
sistema bancário e com os procedimentos a realizar por essas entidades há muito reclamadas.
O Governo do PSD-CDS criou um imposto extraordinário sobre o Subsídio de Natal de 2011,
de 3,5% acima do SMN, tendo sido arrecado próximo de mil milhões de euros, o que foi um
autêntico roubo a quem trabalha. Mas em relação às mais-valias, a atitude política já é bem
diferente, tirando as pessoas individuais, a quem foi aumentada a tributação para 25%, a maioria
esmagadora (+60%) continuam totalmente isentos, como as sociedades gestoras de
participações sociais e os não residentes.
5.3. O Sistema de Justiça
A justiça do trabalho continua a ser tratada como o “parente pobre” do sistema de justiça no
nosso país. Não porque o sistema em geral tenha tido uma evolução no sentido de proporcionar
aos cidadãos uma resposta em tempo e disponibilizado um acesso nos termos previstos pela
Constituição, mas porque continua a ser vista e tratada como um obstáculo á “flexibilidade” tão
desejada pelo patronato e pelos governos de direita.
Esta desvalorização da aplicação do direito do trabalho e da contratação colectiva, em favor de
uma “flexibilidade” desregulamentadora das relações laborais, justifica que os tribunais de
trabalho sejam os que ocupam as instalações menos adequadas, algumas mesmo decrépitas,
onde as condições para o exercício da justiça ou não existem ou estão reduzidas ao mínimo.
Instalações onde as barreiras arquitectónicas impedem as vítimas de acidentes de trabalho de a
elas acederem e com reduzidas condições de trabalho para os magistrados e funcionários
judiciais.
Por outro lado, o acesso à justiça não é igual para todos e é extremamente lenta; os processos
urgentes (que aumentaram em número com a última alteração do Código de Processo do
Trabalho) correm a um ritmo inaceitável quando se quer fazer justiça e ela se torna, muitas
vezes condição de sobrevivência, como quando está em causa um acidente de trabalho greve ou
um despedimento arbitrário. Estes processos continuam a demorar anos para serem resolvidos
deixando, quase sempre, as vítimas sem condições de sobrevivência. A morosidade continua a
ser um problema grave que teima em não ser resolvido.
Por outro lado, o acesso à justiça, em condições de igualdade, não está minimamente
assegurado, verificando-se situações em que os trabalhadores não recorrem aos tribunais por
falta de meios económicos. Urge resolver este problema.
Por outro lado, também o sistema de fiscalização e sancionamento das infracções laborais não
funciona ou, quando funciona, revela muitas fragilidades. O deficiente funcionamento da ACT e
36
a orientação não sancionatória predominantemente seguida, conduz a que muitos problemas não
sejam resolvidos com prejuízo para os trabalhadores, e outros vão sobrecarregar o sistema de
justiça, com prejuízo da morosidade. Um bom funcionamento da ACT/IGT, poderá contribuir
para uma melhoria do sistema de justiça, o que não se verificou nos últimos anos,
essencialmente por falta de vontade politica.
6. SEGURANÇA, HIGIENE, E SAÚDE NO TRABALHO, IGUALDADE, CULTURA E
TEMPOS LIVRES
6.1. Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho
Ao longo do último mandato, o Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de
Trabalho da CGTP-IN procedeu a uma reformulação da sua actividade. Essa reformulação
concretizou-se ao nível do carácter, âmbito e número das actividades desenvolvidas, com a
definição de objectivos que melhoraram a actividade da CGTP-IN nesta área de intervenção,
desenvolveu um conjunto de actividades concretas que permitiram a criação de importantes
instrumentos para a actividade dos representantes dos trabalhadores para a SST. Uma dessas
actividades foi a Campanha Nacional de Promoção da Segurança e Saúde nos Locais de
Trabalho, desenvolvida através de um projecto executado no âmbito do POPH.
Actividades e projectos
Durante a Campanha Nacional de Promoção da Saúde e Segurança nos Locais de trabalho de
2008-2010 foram realizados 5 Workshops temáticos de sensibilização, em colaboração com
diversas estruturas sindicais, reunindo várias centenas de sindicalistas, sobre temas como a
Eleição de Representantes dos Trabalhadores (RT’s), Equipamentos de Trabalho, Actividades
Técnicas de SST, SST no Comércio e Serviços, entre outros. Organizámos um Encontro
Nacional de RT’s para a SST e um seminário de lançamento da campanha. Estas iniciativas,
com as centenas de quadros mobilizados, saldaram-se em importantes momentos de reflexão e
mobilização em matéria de SST.
A dinamização da campanha e das actividades do Departamento foi sustentada pelo sítio Web
da Campanha, que serviu (e servirá, após a remodelação de que está a ser alvo) de Portal da
Segurança e Saúde no trabalho no site da CGTP-IN (http://shst.cgpt.pt). Com o mesmo intuito
foi criada uma E-newsletter, a E-segurança, para a divulgação de informação de interesse geral
em matéria de SST, enviada a milhares de quadros, trabalhadores e trabalhadoras.
A produção e divulgação de instrumentos informativos práticos foram, também, uma
preocupação constante do Departamento. No quadro da Campanha, foram editados 2
importantes guias: o Guia para a Participação consciente na área da SST e o Guia de
Acompanhamento do Processo Eleitoral dos RT’s. Além disso, foi traduzido e adaptado à
realidade portuguesa um guia da CES/ETUI, o Guia para a Avaliação dos Riscos nos Locais de
Trabalho. De referir que os guias em causa permitiram uma visibilidade sem precedente da
actividade da CGTP-IN sendo, um deles, inclusive, constante de bibliografias recomendadas em
algumas universidades em Portugal.
Para finalizar, foi realizado um estudo sobre o stress no local de trabalho, que envolveu os
sectores dos transportes e do comércio e serviços, com a realização de acções de sensibilização
nos dois sectores.
Foi elaborado com o Instituto Bento de Jesus Caraça (IBJC), um KIT de Formação para cursos,
de 25h, dirigidos a RT’S e delegados sindicais. Estes cursos serão experimentados a partir de
2012.
37
Formação
Aqui importa referir o importante contributo do IBJC, entidade com a qual o Departamento
desenvolveu uma colaboração frutífera, que permitiu o desenvolvimento de importantes
sinergias. Essa cooperação manifestou-se, nomeadamente, na oferta de cursos de formação de
diversos tipos: Cursos de Formação para os RT’s e Candidatos a RT’s; Seminários de
Sensibilização para quadros Sindicais; Cursos de Formação de Formadores de RT’s,
O mesmo sucedeu com a Fiequimetal e o acompanhamento da sua actividade formativa de
RT’s, incluindo, até, a dispensa de técnicos do Departamento para o efeito.
Por outro lado, o STAL realizou uma campanha de SST, sectorial, inspirada na da CGTP-IN, ao
abrigo da qual efectuou uma diversidade de acções formativas e de sensibilização.
Outros sectores, pontualmente, contaram também com a participação de técnicos do
Departamento, como a FEVICCOM, Corticeiros e outros, em encontros sobre SST.
Actividade política e representativa
Este reforço de recursos e competências permitiu garantir à CGTP-IN um importante
protagonismo, em linha com a nossa história, ao nível da representação da CGTP-IN nas
estruturas em que participa como parceiro social. Ao nível nacional, assegurámos a participação
e intervenção da CGTP-IN no Conselho Consultivo para a Promoção da SST e em diversos
seminários temáticos organizados pela ACT, pela revista Segurança e por outras entidades.
Nessas situações, os nossos representantes foram sempre o reflexo da actividade sindical em
matéria de SST, fazendo sentir as preocupações, quer gerais, quer sectoriais, nesta área.
Ao nível europeu, a CGTP-IN iniciou uma fase de maior participação e contribuição nas
estruturas tripartidas (Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e no Comité
Europeu, bem como na CES, através de um maior envolvimento nos Grupos de Trabalho ad
hoc, criados para o estudo de diversas matérias.
Apoio à actividade sindical
O Departamento desenvolveu, igualmente, um esforço crescente no apoio que presta e deve
prestar ao MSU, designadamente, participando em iniciativas, divulgando informação,
promovendo a participação de quadros sectoriais em eventos nacionais e internacionais, fazendo
o levantamento dos responsáveis sectoriais em matéria de SST e respondendo, sempre que
solicitado, às necessidades de emissão de pareceres, pequenas análises, informação estatística e
legal e dispensa de técnicos para o desenvolvimento de actividades de interesse sindical.
6.2. Igualdade entre mulheres e homens
Ao longo do mandato e dos relatórios anuais, a actividade desenvolvida no âmbito deste
departamento sempre constou na área de organização e no espaço dedicado à Comissão de
Igualdade entre mulheres e homens.
A decisão tomada pelos órgãos da CGTP-IN após o último Congresso levou a esta situação,
tendo a CGTP-IN, em termos políticos perdido espaço de intervenção que resulta desta
separação, entre a actividade concreta da CIMH e a discussão política mais geral.
6.3. Igualdade e combate às discriminações
A actividade desenvolvida nesta área, teve, nos últimos quatro anos, como fulcro central a
afirmação de combate – que continua a ser necessário desenvolver – às discriminações no
trabalho e na sociedade, das pessoas com deficiência, portadores de HIV e toxicodependentes, e
ainda com base na orientação sexual e na religião ou credo, tendo como preocupação o
38
desempenho de um papel essencial na difusão de informação, sensibilização, formação e
educação para a cidadania neste âmbito.
Participámos em diversas iniciativas que tiveram como objectivo a discussão dos problemas que
afectam os trabalhadores e trabalhadoras vítimas de discriminação ou a dar visibilidade a estas
discriminações, nomeadamente, nas marchas LGBT, na Conferência Internacional sobre
“Políticas Integradas contra as Discriminações das Pessoas LGBT”, e ao longo do mandato
foram tomadas várias posições, entre as quais, sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
e sobre o dia mundial de luta contra a homofobia e transfobia,
Podemos afirmar que muito trabalho ficou por fazer, nomeadamente, na sensibilização das
estruturas sindicais sobre estas temáticas, mas como em todas as áreas de trabalho da CGTP-IN
há um caminho a percorrer e uma certeza, a CGTP-IN está sempre na luta contra todo o tipo de
discriminações, quer seja nos locais de trabalho, quer seja na sociedade.
6.4. Cultura e Tempos Livres
No período compreendido entre Fevereiro de 2008 e Janeiro de 2012, o Departamento de
Cultura e Tempos Livres deu continuidade à promoção da criação e divulgação cultural entre os
trabalhadores, através da organização de concursos literários, de exposições, da edição de livros
e boletins. O enfoque recaiu, contudo, na recuperação e tratamento do seu acervo documental,
privilegiando a documentação cujo estado de conservação inspirava maiores cuidados e a
criação de ferramentas de trabalho que permitam dar continuidade ao trabalho de descrição e
divulgação do património documental desta central sindical. Neste sentido, realizaram-se as
seguintes actividades:
Edições publicadas
• Rocha Chenaider, de João Silva, ex-repórter fotográfico da CGTP-IN (apresentação a 2
de Outubro de 2008, no Centro Cultural de Belém);
• Conto e poesia: concurso CGTP-IN: publicação dos trabalhos premiados no âmbito do
concurso Conto e Poesia (apresentação a 18 de Setembro de 2009, na Casa do Alentejo,
Lisboa);
• Contributos para a história do movimento operário e sindical: das raízes até 1977
(apresentação a 27 de Janeiro de 2011, no Museu da Electricidade, Lisboa, no Porto a
03 de Março, na Casa Sindical/União dos Sindicatos do Porto);
• CGTP-IN: 40 anos de luta com os trabalhadores (1970-2010) (apresentação a 11 de
Maio de 2011, na Casa Sindical/União dos Sindicatos do Porto, e a 14 do mesmo mês
na Feira do Livro de Lisboa);
• CGTP Cultura (boletim): publicação de 6 números (Fevereiro e Novembro de 2008;
Março e Dezembro de 2009; Outubro de 2010; e Janeiro de 2011).
Concursos

Conto e poesia: concorreram 330 obras, de 240 participantes (163 em conto e 167 em
poesia), provenientes de todos os distritos de Portugal, do Brasil, de França, do Reino
Unido e da Suíça. A entrega de prémios decorreu a 11 de Abril de 2008, no auditório da
CGTP-IN.
Projecto “Tardes de cinema CGTP-IN”

Organização e projecção de um ciclo de cinema intitulado “Controversos e Polémicos”,
realizado entre Junho e Setembro de 2008, no auditório da CGTP-IN, tendo em vista a
promoção do debate e convívio entre funcionários, dirigentes e outros camaradas do
MSU;

No âmbito deste ciclo, foram exibidos os seguintes filmes: “Irreversível”, de Gaspar
Noé; “Laranja Mecânica”, de Stanley Kubrick; e “O Ódio”, de Mathieu Kassovitz.
39
Colaboração com o MSU

Apoio técnico e logístico à organização da exposição 100 Anos com os Trabalhadores,
inaugurada a 26 de Junho de 2008, por ocasião da celebração dos 100 anos do Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.
Colaboração/apoio a instituições externas

Participação no colóquio “Trabalho, Memória e Oportunidades”, organizado pelo
Museu Michel Giacometti, a 26 de Abril de 2008, tendo participado como conferencista
Maria José Maurício, com a comunicação intitulada “A Geração de Abril e as
Perspectivas de Trabalho e Oportunidades para Mulheres e Jovens no Contexto Actual”;

Colaboração na edição de um catálogo de cartazes alusivo aos 35 anos do 25 de Abril,
editado por José Gualberto A. Freitas, em 2009, tendo-se autorizado, em Fevereiro, a
publicação de alguns cartazes produzidos pela CGTP-IN;

Empréstimo de cartazes, alusivos ao 25 de Abril e 1.º de Maio, para a exposição “Dias
da História e da Cidadania”, patente na Escola Básica e Secundária de Santo António,
Cidade Sol, Barreiro, entre Abril e Maio de 2009;

Sessões de apresentação do CAD e noções básicas de arquivística nas turmas da
disciplina de Técnicas de Arquivo, leccionada pela professora Fernanda Botelho, na
Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, Lisboa, realizadas em Julho de 2009 e em
Maio de 2010;

Apoio técnico à exposição comemorativa dos 130 anos do jornal A Voz do Operário,
em Novembro de 2009;

Participação no colóquio “Crise cultural: um olhar sindicalista sobre o futuro”, realizado
a 14 de Dezembro de 2011, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo
como oradores Américo Nunes, Carlos Galiza e Fernando Gomes.
Fundação INATEL

Acompanhamento da actividade da Fundação, nomeadamente através da participação
nas reuniões do seu Conselho Consultivo e do Conselho Geral.
6.4.1. Centro de Arquivo e Documentação

Assinalou-se o Dia Mundial do Livro, a 23 de Abril de 2008, com a publicação e oferta
aos funcionários e dirigentes da CGTP-IN de cerca de 200 separadores/marcadores de
livros alusivos ao mundo do livro e da escrita.

Participação no I Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e Seus Arquivos,
realizado em São Paulo, entre 9 e 11 de Setembro de 2008, e organizado pelo Centro de
Documentação e Memória da Central Única de Trabalhadores (CUT), pelo Arquivo
Nacional do Brasil e pela Associação Latino-Americana de Arquivos. O CAD interveio
com a comunicação intitulada: O Centro de Arquivo e documentação da CGTP-IN
(Portugal).

Participação na jornada internacional “Arxius sindicals europeus: un model plural”,
realizada em Barcelona, a 24 de Novembro de 2011, numa organização do Arquivo
Histórico das Comisiones Obreras da Catalunha. O CAD interveio com a comunicação
intitulada: O Centro de Arquivo e Documentação da CGTP-IN e o Projecto de
Preservação, Organização e Valorização do Acervo Documental da CGTP-IN.
Projecto de Preservação, Organização e Valorização do Acervo Documental da CGTP-IN
(Setembro 2009 – Agosto 2011)

Arquivo fotográfico: inventariação de 88 000 negativos; selecção, conservação e
acondicionamento de 12 000; selecção, descrição, digitalização e disponibilização no
portal Web do CAD online de 1200;
40

Colecção de cartazes: selecção, catalogação, digitalização, acondicionamento e
disponibilização no portal Web do CAD de 1194 exemplares;

Colecção de jornais/revistas Alavanca (1974-1996): digitalização e disponibilização no
portal Web do CAD da totalidade da colecção, cerca de 5 000 páginas;

Testemunhos orais: recolha de 30 depoimentos de antigos e actuais dirigentes sindicais,
com enfoque na década de 1970. Os depoimentos foram gravados, editados e descritos
na base de dados ICA-AtoM, sendo possível efectuar a sua pesquisa online, bem como
consultar excertos das respectivas gravações audiovisuais;

Exposição comemorativa do 40.º aniversário da CGTP-IN: patente ao público na Praça
Luís de Camões, Lisboa, entre 3 e 11 de Dezembro de 2010;

Criação do portal Web do CAD, um espaço de divulgação da actividade cultural da
CGTP-IN, bem como de pesquisa do seu acervo bibliográfico e arquivístico.
Doações documentais à CGTP-IN

João Silva, ex-repórter fotográfico da CGTP-IN, doou, em Maio de 2008, parte do seu
espólio fotográfico, composto por cerca de 140 envelopes, com negativos em formato
35mm, retratando diversas actividades de sindicatos, federações e uniões do movimento
sindical unitário;

O Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro,
Sul e Ilhas doou, em Outubro de 2008, para efeitos de inventariação e preservação, uma
colecção de bobines fílmicas que data de entre 1978 e 1982, em película de 16 e 35 mm,
e regista acontecimentos como o Congresso dos Sindicatos (1975), o 1.º de Maio de
1978 e 1981 e a greve geral de 1982;

A esposa de Júlio Ribeiro, antigo dirigente sindical, doou, em Maio de 2010, uma
colecção de documentos (circulares, comunicados, informações, recortes de jornais,
etc.) de várias estruturas sindicais com sede em Aveiro, Guarda, Lisboa, Porto e Viseu.
A colecção contém, também, vários documentos aprovados nas reuniões intersindicais
realizadas antes do 25 de Abril de 1974;

Américo Nunes doou, em 2011, uma colecção de documentos, entre originais e cópias,
que usou para a elaboração do texto que escreveu para o livro Contributos para a
história do movimento operário e sindical: das raízes até 1977.
Aquisições documentais

Aquisição de parte do espólio fotográfico de Armindo Cardoso, repórter fotográfico da
CGTP-IN entre 1975 e 1979. Foram adquiridos 5 663 negativos, a preto e branco, no
formato 35mm, cujas datas medeiam, precisamente, entre 1975 e 1979, e que
documentam, directa ou indirectamente, a actividade da CGTP-IN e do movimento
sindical.
7. A ACTIVIDADE INTERNACIONAL
A actividade internacional desenvolvida no último quadriénio deu concretização às orientações
e prioridades traçadas pelo 11º Congresso da CGTP-IN, tendo sido assegurada a intervenção e a
participação da Central em inúmeros espaços sindicais ou de representação institucional. Apesar
da multiplicidade e elevado custo de algumas deslocações e actividades, foi possível responder à
grande maioria dos convites recebidos, promover iniciativas e realizar um vasto número de
contactos, traduzidos num incremento significativo da acção da Área.
A melhor utilização de meios informáticos e, designadamente, da página Web da Central,
permitiu a divulgação sistemática de actividades internacionais relevantes. De realçar, o grande
número de tomadas de posição, mensagens de solidariedade e notícias sobre relações
internacionais nela publicadas, em diversas línguas, o que também contribuiu para o reforço do
relacionamento de cooperação e solidariedade com o movimento sindical internacional.
41
7.1. Confederação Europeia de Sindicatos (CES)
Reforçou-se a participação da CGTP-IN num período em que se colocaram desafios de enorme
envergadura ao conjunto do movimento sindical europeu, em resultado da crise capitalista e das
suas consequências para os trabalhadores e os povos. Uma ofensiva sem precedentes – que se
tornou particularmente grave em países alvo de intervenções externas, como a Irlanda, a Grécia
ou Portugal – e que alastra rapidamente a outros países da UE.
Neste contexto, no quadro da CES e do movimento sindical europeu, a CGTP-IN procurou dar
um contributo específico à luz da análise e reflexão próprias, dos seus princípios e do seu
projecto sindical, para o desenvolvimento de uma perspectiva consequente de intervenção e luta.
A Central tem participado em reuniões informais do chamado “Grupo Latino” dos membros da
CES e na Conferência Social Conjunta, que agrupa organizações filiadas ou não na CES e
movimentos sociais europeus.
Em termos orgânicos, a Central reforçou a sua participação e intervenção nos órgãos estatutários
da CES – Congresso, Comité de Direcção e Comité Executivo – tal como nos vários Comités e
Grupos de Trabalho permanentes e temáticos e no Instituto Sindical Europeu (ETUI).
De realçar, a participação no 12º Congresso da CES, realizado em Atenas, em Maio de 2011. A
CGTP-IN participou activamente na fase preparatória e no Congresso, tendo sido uma das
organizações que mais propostas de alteração apresentou aos documentos principais.
Participámos, ainda, em 6 manifestações europeias: em 2008, na Eslovénia e em França; em
2009, em Espanha; em 2010 na Bélgica; e em 2011 na Hungria e no Luxemburgo. Em Maio de
2009, interviemos na Conferência de Meio Mandato da CES, em Paris, que, agendada para
debater questões organizativas e estatutárias, foi reorientada para o posicionamento face à crise.
Intervindo nas várias áreas e frentes de trabalho, é de realçar, nomeadamente, a iniciativa da
CGTP-IN no âmbito do processo de revisão da directiva sobre a organização do tempo de
trabalho. Neste domínio, realizámos, em Lisboa, em Novembro de 2008, um importante
Seminário Internacional sobre o Tempo de Trabalho, com a presença de 20 centrais sindicais
europeias e internacionais.
A Central participou ainda em inúmeras reuniões temáticas, nomeadamente, sobre: a crise;
economia e emprego; negociação colectiva e salários; desenvolvimento durável, energia e
mudança climática; higiene, segurança e saúde no trabalho; protecção social; política de
reestruturações e deslocalizações; formação ao longo da vida; formação sindical; migrações,
inclusão e luta anti-racista; participação dos trabalhadores; comércio e globalização; coesão
económica e social; fundos estruturais; diálogo social a nível europeu; assédio e violência no
trabalho; Directiva Bolkestein; Serviços Públicos; Trabalho Digno; Litigação; Flexigurança.
Manteve a sua participação em estruturas específicas, designadamente, na CES/Jovem
(integrando o Comité Executivo em 2010 e 2011), no Comité de Mulheres, na FERPA
(reformados) e EUROCADRES (organização de quadros) e, ainda, no Comité de Coordenação
do Fórum Sindical Euromediterrânico.
Manteve-se a actividade nos Comités Sindicais Inter-Regionais, de âmbito transfronteiriço,
garantida essencialmente pelas Uniões, e nos Comités de Empresa Europeus, actividade
acompanhada, no fundamental, pelas Federações e/ou Sindicatos.
Reforçaram-se, encetaram-se (caso da DGB/Alemanha) ou retomaram-se relações bilaterais de
cooperação com centrais sindicais filiadas na CES, a partir da presença da CGTP-IN nos
respectivos Congressos ou outras iniciativas e em contactos multilaterais por ocasião de
reuniões estatutárias ou temáticas da CES.
Em Novembro de 2008, realizou-se, em Guimarães, a Cimeira Sindical Ibérica, que aprovou
uma declaração comum das maiores Centrais da Península. Em Novembro de 2010, teve lugar,
em Portugal, uma importante iniciativa de solidariedade de organizações espanholas, francesas e
italianas, em torno da Greve Geral de 24/11.
42
7.2. Restante Movimento Sindical Europeu
Reactivaram-se relações com o STUC da Escócia, intensificaram-se com Centrais Sindicais não
filiadas na CES, com destaque para a PEO de Chipre (que visitou Portugal a convite da CGTPIN
em 2010) e a CIG da Galiza e mantiveram-se contactos com as Confederações Sindicais da
Rússia (FNPR), da Ucrânia (FSU) e SSS (Sérvia, que a CGTP-IN visitou em 2010).
Registaram-se, ainda, intercâmbios com organizações ou agrupamentos sindicais como a PAME
da Grécia, a CUT da Galiza e a LAB do País Basco.
7.3. Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP)
Durante o quadriénio, realizaram-se: o Congresso (Luanda, 2010), quatro reuniões da Comissão
Executiva e uma da Direcção Executiva desta Comunidade Sindical. Na sequência do
Congresso, a CGTP-IN assumiu, até Julho de 2012, a Secretaria Executiva da CSPLP. Em
Dezembro de 2011, a CGTP-IN foi anfitriã de reuniões da Direcção e Comissão Executiva desta
estrutura. Participámos em reuniões preparatórias e no 1º Fórum da Sociedade Civil da CPLP,
em Brasília. A CGTP-IN participou em diversos Congressos e iniciativas promovidas pelas
Centrais dos PALOP, do Brasil e de Timor-leste. O reforço de relações com centrais deste
espaço traduziu-se, designadamente, na renovação do protocolo de cooperação com a UNTACS
de Angola e na continuação do Projecto “Cooperar é construir”, desenvolvido no âmbito de
protocolo tripartido, entre a CGTP-IN, a UNTA-CS e o INOVINTER, bem como no
desenvolvimento de um Projecto de cooperação e formação, em conjunto com o IBJC, em apoio
à UNTC-CS de Cabo Verde. A CGTP-IN, em colaboração com a OIT, recebeu e participou em
diversas iniciativas de formação para os PALOP/CPLP.
7.4. África
Para além da cooperação com os movimentos sindicais dos PALOP, a CGTP-IN manteve
contactos e participou no Congresso da Organização de Unidade Sindical Africana (OUSA), a
Confederação Regional do Continente, e no Congresso da central sindical da África do Sul, a
COSATU.
7.5. Espaço Euro-Mediterrânico (EUROMED)
O Norte de África e o Médio Oriente têm sido palco de preocupantes conflitos, mas também de
alterações políticas que colocaram novos desafios neste espaço sindical. A CGTP-IN deu,
assim, atenção acrescida ao trabalho nesta região (Europa, Norte de África e Médio Oriente) e
participou nas reuniões do Comité Sindical de Coordenação.
A Central manteve o seu relacionamento com a Confederação Internacional dos Sindicatos
Árabes (CISA) – procurando contrariar a discriminação de que esta tem vindo, recentemente, a
ser alvo no âmbito do EUROMED –, participou no seu Congresso; com a USTMA (União dos
Sindicatos dos Trabalhadores do Magrebe Árabe); com os movimentos sindicais da Palestina,
Síria, Líbano, Iraque, Egipto, Líbia, Tunísia, Jordânia, Argélia, Marrocos, Turquia; e com a
central sindical saraui, UGTSARIO.
7.6.Espaço Latino-Americano
A CGTP-IN esteve presente em diversos Congressos e actividades das Centrais Sindicais do
Brasil, designadamente da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CGTB e NCST, tendo recebido em
Portugal algumas destas organizações.
Participámos também em Congressos Sindicais da CTA da Argentina, do PIT/CNT do Uruguai,
da CUT do Chile, da CROC e do SME do México, tendo recebido visitas do PIT/CNT do
43
Uruguai e da CTA da Argentina. Efectuámos uma visita e participámos em 1os. de Maio da
CTC de Cuba.
De relevo ainda a participação da Central em 3 Encontros Sindicais “Nossa América” e em
actividades regionais da CSI e da FSM no espaço latino-americano.
Estivemos ainda presentes em diversas Cimeiras Ibero-Americanas (Portugal, Espanha e
Brasil), sempre antecedidas de “Cimeiras Sindicais/Interlocutores Sociais” deste espaço.
7.7. Outros Espaços Sindicais
A CGTP-IN manteve relações com a Federação Geral dos Sindicatos da China (ACFTU),
organização sem filiação internacional, tendo recebido uma delegação sindical chinesa e
participado, ao longo do mandato, nas reuniões anuais do Fórum Sindical Internacional em
Pequim, cada vez mais participado por movimentos sindicais de todos os continentes.
Participámos no Congresso do CITU e efectuámos contactos com o AITUC, ambos da Índia;
estabelecemos relações, em duas visitas bilaterais, com a PLF do Paquistão.
Participámos no Congresso da CSN do Quebeque (Canadá).
Em deslocação aos EUA, foram estabelecidos contactos com as organizações sindicais AFLCIO
e CTW.
7.8. Movimento Sindical Mundial
A CGTP-IN participou, como observadora, em Junho de 2010, no 2.º Congresso da
Confederação Sindical Internacional (CSI), em Vancouver e, em Maio de 2011, no 16º
Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM), em Atenas.
Num quadro de aprofundamento da crise, a CGTP-IN procurou incrementar a unidade na acção
com o movimento sindical internacional com e sem filiação internacional. Associou-se, assim,
às Jornadas Mundiais da CSI sobre o Trabalho Digno e aos Dias Internacionais de Luta
promovidos pela FSM, participou em várias iniciativas regionais, sectoriais ou temáticas,
promovidas por ambas as centrais mundiais e recebeu, em Lisboa, os respectivos Secretários-
Gerais.
Ainda no plano global é de realçar, entre outras, a presença de uma delegação da
Interjovem/CGTP-IN no 17º Festival Mundial da Juventude e Estudantes, realizado em 2010, na
África do Sul.
7.9. Paz, Cooperação e Solidariedade Internacional
A luta pela Paz ganhou importância acrescida no mandato, perante o agravamento do belicismo,
das tensões, ocupações e conflitos, do reforço da NATO e da crescente militarização da UE.
Em acções próprias ou em convergência com outras organizações – em particular, o Conselho
Português para a Paz e Cooperação (CPPC), o Movimento pela Paz na Palestina e no Médio
Oriente (MPPM) e o Tribunal do Iraque – priorizou-se a solidariedade com os trabalhadores e o
povo da Palestina, tendo a CGTP-IN integrado uma Missão à Palestina e assinalado as invasões
de Gaza e outras agressões ao povo Palestiniano. Realce também para os trabalhadores e povo
do Sahara Ocidental, com a realização da Conferência Sindical Internacional em Outubro de
2011, em Lisboa, a visita a Portugal da UGTSARIO, as participações nas Conferências
Europeias de Solidariedade (EUCOCO), iniciativas em Lisboa com a presença de Aminetou
Haidar, várias missões aos territórios ocupados e acampamentos de refugiados Saharauis.
Destaque para a presença da CGTP-IN, em Dezembro de 2011, no Congresso da Frente
POLISARIO.
A CGTP-IN promoveu, em 2009, em Lisboa, um encontro de solidariedade com a CTC, os
trabalhadores e o povo cubano, vítimas de um criminoso bloqueio e integrou o vasto movimento
público que exige a libertação dos 5 patriotas cubanos presos nos EUA. Participámos ainda em
44
várias acções e iniciativas de protesto e denúncia das acções imperialistas contra a Líbia, Síria,
Iraque, Irão, Afeganistão/Paquistão, Honduras (protestos pelo golpe de estado) e Turquia
(participação no 1º de Maio e julgamento na Turquia e acção pública em Lisboa, pela libertação
dos sindicalistas da central sindical KESK), entre outros.
Em 2010, teve uma particular importância o envolvimento da CGTP-IN no lançamento,
mobilização e realização da campanha PAZ SIM! NATO NÃO! que culminou com a maior
manifestação até então realizada pela PAZ, em 20 de Novembro, em Lisboa.
A CGTP-IN participou, ainda, em diversas manifestações anuais, junto da Base dos EUA, em
Rota, Espanha.
7.10. Globalização e Movimentos Sociais
A CGTP-IN interveio em diversas iniciativas sobre temáticas relacionadas com o processo de
globalização. Destacam-se nesta área a participação da CGTP-IN nos Fóruns Sociais Europeus
de Estocolmo, em 2008 e de Istambul, em 2010, bem como nos Fóruns Sociais Mundiais de
Belém, em 2009 e de Porto Alegre, em 2010, e também no Fórum Social da Finlândia, em 2009.
A CGTP-IN integra, ainda, o Comité de iniciativa da Conferência Social Conjunta europeia.
7.11. Actividades Comunitárias
No âmbito da aprovação do Tratado de Lisboa, a CGTP-IN realizou uma Sessão Pública, frente
à Assembleia da República, sob a consigna “Tratado tem de ser referendado” e dirigiu uma carta
aberta a todos os deputados, reclamando a realização de um referendo sobre a matéria.
No plano institucional, a Central participou nas auscultações a cada parceiro social, prévias à
realização da generalidade dos Conselhos Europeus, promovidas pelo governo e mantém dois
representantes no Comité Económico e Social Europeu (CESE).
A Central participou ainda em várias reuniões regulares de Comités Consultivos e Paritários, de
diversos sectores de actividade profissional ou temáticos, promovidas pela Comissão ou pelo
Parlamento Europeu.
Por nomeação da CES, a CGTP-IN participou, durante este período, em várias reuniões do
Comité Político do Diálogo Social, no Comité do Mercado de Trabalho do diálogo Social e no
Grupo de Trabalho Educação/Formação e noutras reuniões de grupos Ad-hoc, no quadro do
diálogo social europeu.
7.12.Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A CGTP-IN participou nas sessões anuais da Conferência Internacional do Trabalho,
assegurando (ora com delegado efectivo, ora com suplente) a representação formal dos
trabalhadores portugueses.
Para além das participações nas sessões plenárias e comissões específicas das Conferências
anuais, a CGTP-IN interveio activamente na discussão das grandes temáticas dos últimos anos
que, face à crise do sistema, se centraram no Pacto Mundial para o Emprego, aprovado na OIT,
e na defesa e promoção do trabalho digno.
Realizaram-se encontros de trabalho com o Gabinete da OIT para as relações com os
trabalhadores (ACTRAV), recebemos em Portugal, em cooperação com a Organização, alguns
grupos de formandos sindicais de países da CSPLP e participámos, em Lisboa, na 8ª reunião
regional europeia da OIT, tendo mantido uma ligação regular ao seu Gabinete em Portugal.
45
A CGTP-IN elaborou, com regularidade, pareceres e respostas a inquéritos e solicitações da
OIT e do Governo Português, em preparação das Conferências e para reuniões técnicas ou
temáticas.
8. As Migrações
8.1. Imigração
No mandato, aprofundaram-se, na UE, orientações anti-sociais que põem em causa direitos dos
trabalhadores migrantes, sejam eles originários dos estados-membros ou de países terceiros. Sob
o espectro da “crise”, tenta-se encontrar nos migrantes as primeiras e mais “fáceis” vítimas. A
CGTP-IN prosseguiu, em Portugal e na Europa, o seu combate a estas políticas.
Num quadro de aprofundamento da crise, particularmente grave em Portugal, aumentou o
número de portugueses que emigrou e reduziu-se a dimensão da comunidade imigrante no nosso
País.
Em Portugal, interviemos sobre a situação e legislação relativa aos imigrantes e na Europa
dando combate a estes desenvolvimentos negativos.
De assinalar, o Seminário conjunto CGTP-IN/CUT do Brasil, “Migrações e Mundo do
Trabalho”, em Lisboa, em 2008.
Prosseguiram as participações da CGTP-IN nos organismos de migrações da UE (reuniões do
Comité Consultivo de Livre Circulação e do Comité Consultivo da Segurança Social dos
Trabalhadores) e da CES (Migrações e Luta Anti-Racista).
A nível nacional, a Central manteve a sua intervenção nos organismos oficiais que integra:
CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial) e COCAI (Conselho
Consultivo para os Assuntos da Imigração).
Para além de iniciativas sindicais de mobilização, sindicalização e organização dos
trabalhadores imigrantes, realizaram-se reuniões com dirigentes, delegados e activistas sindicais
ligados à imigração, especialmente, no quadro do Projecto “Imigração – Informar e Formar para
Melhor Integrar”, desenvolvido em 2010 e 2011, que culminou com uma Conferência Sindical
Internacional, em Dezembro de 2011. A Central participou também em acções de solidariedade
com as comunidades estrangeiras e minorias étnicas no nosso país e contra o racismo e
xenofobia, muitas vezes em articulação com outros movimentos, ONG, igrejas e associações de
imigrantes.
8.2. Emigração
A CGTP-IN manteve contacto com Conselheiros das Comunidades Portuguesas, com o
movimento associativo na emigração e com sindicatos dos países de acolhimento.
No plano das instituições comunitárias, prosseguiu a sua participação nos Comités Consultivos
da UE sobre Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes e sobre Livre Circulação de
Trabalhadores no espaço europeu.
Realizaram-se iniciativas conjuntas sobre trabalho e migrações no Reino Unido, na Tunísia, em
Chipre, na Grécia e na Ucrânia.
Em 2008 foi renovado o acordo de cooperação entre a CGTP-IN e a OGB-L do Luxemburgo.
Destaque para o II Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Associações na Europa, promovido
conjuntamente com a OGB-L do Luxemburgo, em Outubro de 2009.
A nível internacional, participámos, em 2010, numa Conferência Mundial da OIM (Agência da
ONU para as Migrações)
46
9. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E OS QUADROS
9.1. A Organização de Base
9.1.1. Sindicalização
Quanto à sindicalização, as metas definidas no 11.º Congresso não foram atingidas porque a
crescente precariedade e desregulamentação laboral, a destruição do aparelho produtivo com
encerramento e deslocalização de muitas e significativas empresas, por um lado, e, por outro, o
encerramento e desmantelamento de serviços públicos, condicionou o trabalho de base e não
propiciou as melhores condições para se concretizarem os objectivos definidos.
No entanto, apesar das condições difíceis e mesmo violentas para os trabalhadores e a
organização sindical nos locais de trabalho, foi possível desenvolver uma forte mobilização e
luta intensa com grandes acções de massas e simultaneamente dinamizar a sindicalização que
atingiu um resultado significativo neste mandato com mais 120.220 novas sindicalizações.
É de salientar o facto de as novas sindicalizações se reportarem a 63.322 mulheres (59,2 %) e
25.795 (24,1. %) a jovens do escalão etário até 30 anos, conforme consta no Quadro – I, sendo
que do total existem 13.347 novas sindicalizações que os sindicatos não desagregaram.
9.1.2. Delegados Sindicais
Registou-se uma evolução muito positiva na eleição e reeleição de Delegados Sindicais, tendo
sido ultrapassados os objectivos definidos para o mandato ao atingir-se o número de 12.528 de
novos mandatos de Delegados Sindicais, o que evidencia uma significa renovação da
organização de base dos sindicatos.
Dos 12.528 novos mandatos de Delegados Sindicais, pode constatar-se no Quadro – I, que
7.845 são mulheres (62,6%) e 916 são jovens até 30 anos (7,3%). É de salientar o crescimento
do número de mulheres com responsabilidades sindicais ao nível da base, assim como o
rejuvenescimento da rede de Delegados Sindicais com a entrada de mais de 916 jovens do
escalão etário até aos 30 anos.
Há que intensificar a renovação, o rejuvenescimento e o alargamento da rede de Delegados
Sindicais para que os sindicatos estejam representados e possam intervir quotidianamente em
maior numero de empresas e serviços, porque é nos locais de trabalho que se desenvolve a
intervenção sindical que tem de corresponder às aspirações dos/as trabalhadores/as e são
também os locais de trabalho a fonte que alimenta e dá vitalidade a toda a estrutura sindical.
9.1.3. Representantes para a SHST
Mesmo tendo presente que o Código do Trabalho criou algumas dificuldades à eleição de
representantes para a SHST, pela carga burocrática que impõe aos processos eleitorais, não é
menos verdade que alguns sindicatos não deram suficiente atenção a este trabalho, o que se
reflectiu no desaproveitamento das potencialidades de eleger mais representantes, na qualidade
da informação produzida e num insuficiente acompanhamento e organização estruturada dos
eleitos.
O número de processos eleitorais concluídos e a quantidade de trabalhadores eleitos, efectuado a
partir dos dados fornecidos pelos sindicatos, não traduz com rigor a realidade, uma vez que
foram efectuadas eleições e eleitos representantes que não foram registados centralmente devido
a não ter sido prestada a necessária informação. Em todo o caso, embora se considere que os
dados constantes do Quadro I – 1013 mandatos, estejam subestimados, é um facto que ainda
assim os resultados obtidos nesta importante tarefa de trabalho estão aquém do que é desejável e
mesmo necessário.
47
Por outro lado, o insuficiente apoio, ou até a ausência de acompanhamento aos representantes
eleitos, impede que eles possam desempenhar com eficácia o seu papel e que alguns sejam
mesmo tentados a desistir devido à falta de orientação, de condições e, consequentemente, de
motivação para o exercício das respectivas funções.
É preciso inverter esta situação, através de uma efectiva melhoria do trabalho de direcção,
impulsionando a intervenção sindical planificada e direccionada para empresas e serviços
prioritários, tendo como objectivo a eleição de mais representantes para a SHST e,
simultaneamente, intensificar a execução de acções de sensibilização dos dirigentes e delegados
sindicais, bem como a formação específica dos representantes eleitos.
No Quadro I estão registados os resultados entre Janeiro de 2008 e Junho de 2011
QUADRO-I

SINDICALIZAÇ
ÃO

DELEGADOS
SINDICAIS

S.H.S.T.

TOTAL
MANDATO
SECTORES DE
ACTIVIDADE
HOM
MU
LH
Até
30
ano
s
HO
M
MU
LH
Até
30
ano
s
HO
M
MU
LH
Até
30
ano
s

SIND
.

D.S.

S.H.
S.T.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA 7675
157
19
335
4
112
0
242
8 145 90 83 3 23394
354
8 173
AGRICULTURA,
ALIMENTAÇÃO,
HOTELARIA,
BEBIDAS E
TURISMO 4605
107
43
273
7 311 359 130 60 27 10 15676 670 87
BANCA 526 764 343 227 112 17 0 1 0 1290 348 1
COMÉRCIO,
ESCRITÓRIOS E
SERVIÇOS 5765
124
62
594
0 200 420 148 0 0 0 21710 649 0
COMUNICAÇÕES E
TELECOMUNICAÇ
ÕES 1317
102
2 800 159 25 17 4 0 0 3007 184 4
CONSTRUÇÃO,
CERÂMICA E
VIDRO 4107 551 426 155 12 16 66 5 9 9289 187 71
MAR E PESCA 281 136 96 4 3 1 0 0 0 417 7 0
METALURGIA,
QUIMICA, FARM.,
ELÉCTRICA,
ENERGIA E MINAS 11212
364
1
400
2 839 152 121 528 75 64 16071
100
4 630
PROFESSORES 1844
655
5
260
0
126
7
399
4 194 0 0 0 8399
526
1 0
SAÚDE 507
273
1
217
5 102 193 87 0 1 0 3277 295 1
TÊXTIL,
LANIFÍCIOS,
VESTUÁRIO,
CALÇADO E PELES 2236
832
3
246
3 50 110 18 11 19 0 10607 160 32
48
TRANSPORTES 3416 629 842 167 37 22 10 4 3 6977 214 14
OUTROS 60 46 17 1 0 0 0 0 0 106 1 0
TOTAL 43551
633
22
257
95
460
2
784
5 916 769 215 89
12022
0
125
28
101
3
Nota: Os números referentes a Homens, Mulheres e Jovens apresentam algumas discrepâncias
relativamente ao Total do Mandato porque alguns Sindicatos não indicam os números desagregados,
somando estes casos 13347 novas sindicalizações.
9.1.4. Comissões de Trabalhadores
As Comissões de Trabalhadores não são estruturas sindicais, mas são estruturas de base e a
maioria das CTs cooperam com as estruturas do Movimento Sindical Unitário, num quadro de
respeito pela autonomia própria de cada uma das estruturas.
Actualmente, a CGTP-IN tem o registo de 1.432 Comissões de Trabalhadores com estatutos
publicados. No decorrer do mandato, foram publicados 49 novos estatutos e 124 alterações a
estatutos de CTs. Foi também publicada neste período de quatro anos a identificação dos
membros que compõem 309 Comissões de Trabalhadores, representando 2378 membros, dos
quais 374 são mulheres (15,7 %).
Num levantamento relativo à eleição das CT’s no final de 2010, em 90 empresas representando
91.029 trabalhadores, 45.822 (50,3%) votaram para as comissões de trabalhadores, dos quais
34.306 (74,9%) votaram em listas unitárias identificadas com a CGTP-IN e 11.026 (24,6%)
votaram noutras listas.
A cooperação do Movimento Sindical com as CTs deve prosseguir, porque é útil para os
trabalhadores a convergência e complementaridade de acção de ambas as estruturas de base.
9.2. Eleições Sindicais
As eleições sindicais que ocorreram entre Janeiro de 2008 e o final do ano de 2011, foram 132
actos eleitorais em Sindicatos do MSU, tendo sido eleitos 4.388 dirigentes, dos quais 1.593 são
mulheres (36,3%) e 165 Jovens (3,8%).
Foram recolhidos e tratados dados relativos às eleições em 75 Sindicatos nos quais votaram
145.331 trabalhadores do total de 437.721 inscritos nos cadernos eleitorais e destes votaram nas
listas identificadas com a CGTP-IN 131.134 trabalhadores o que corresponde a 90,2% dos
eleitores que exerceram o seu direito de voto.
No estudo efectuado verificou-se que em 71 Sindicatos existem 2458 dirigentes, 817 são
mulheres e 151 jovens. A média etária geral é de 46 anos, sendo a dos homens de 47,6 e a das
mulheres de 42,2 anos e a dos jovens com menos de 30 anos, cuja média etária é de 25,6 anos.
Assim, no universo de Sindicatos do MSU regista-se um total de 5.007 dirigentes, sendo 1.729 –
36,6% mulheres e 164 – 6,3% jovens do escalão etário até 30 anos.
9.3. A Estrutura e a Reestruturação Sindical
9.3.1. Sindicatos
No período decorrido entre o último Congresso e o final Novembro de 2011, verificaram-se alterações
estruturais em diversos sindicatos. A reestruturação sindical teve continuidade através de fusões de
sindicatos e de Federações e consolidaram-se processos de reestruturação iniciados em mandatos
anteriores.
49
No 11.º Congresso da CGTP-IN registamos 141 sindicatos activos, dos quais 88 eram sindicatos
filiados, 21 a cooperarem com regularidade com a Central e 32 a cooperarem de forma pontual. Com
as medidas de reestruturação executadas ao longo do mandato passámos para 131 sindicatos activos,
destes 83 são filiados, 19 não são filiados mas cooperam de forma activa e regular com a CGTP-IN e
os restantes 29 sindicatos não filiados cooperam de forma pontual.
Extinguiram-se 15 Sindicatos, dos quais 12 eram filiados na CGTP-IN e 3 não filiados. Estas
extinções tiveram lugar na sequência da adopção de processos de integração e fusão dos seguintes
sindicatos:
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de
Viana do Castelo;
• Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira;
• Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira;
• Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Norte;
• STIENC – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro;
• SINORQUIFA – Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás
do Norte;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de
Braga;
• SINQUIFA – Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do
Centro, sul e Ilhas;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos
de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra;
• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos Distritos de
Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;
• Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária;
• Sindicato dos Pescadores da Póvoa do Varzim.
Constituíram-se, ao longo deste mandato, 5 sindicatos:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da
Madeira
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Energia e Actividades do Ambiente do Sul – SITE
Sul;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Norte – SITE NORTE;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Norte – SITE CN;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas – CSRA.
Relativamente ao âmbito geográfico os Sindicatos do MSU, repartem-se da seguinte forma:
− 51 Sindicatos têm âmbito Nacional;
− 45 Sindicatos têm âmbito Pluridistrital;
− 17 Sindicatos têm âmbito distrital;
− 13 Sindicatos têm âmbito regional;
− 1 Sindicatos têm âmbito ao (s) Concelho (s);
− 2 Sindicatos têm âmbito ao estrangeiro;
− 2 Sindicatos têm âmbito às ilhas de São Miguel e Santa Maria.
50
Quanto ao âmbito pessoal:
− 43 Sindicatos têm âmbito profissional;
− 82 têm âmbito sectorial vertical;
− 3 têm simultaneamente âmbitos de actividade vertical e profissional;
− 3 têm âmbito profissional, numa parte, e vertical, na outra.
Também durante o mandato, alteraram os seus estatutos 80 Sindicatos, 9 Uniões Distritais e 6
Federações do MSU e constituíram-se 14 Sindicatos de identidade indefinida.
Alteraram estatutos, entre outros os seguintes Sindicatos:
• Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;
• Sindicato dos Funcionários Judiciais – SFJ;
• Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas no Estrangeiro –
STCDE;
• Sindicato dos Magistrados do Ministério Público;
• Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos – STI;
• Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro;
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local — STAL;
• Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Bragança;
• Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Portalegre;
• Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Faro;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;
• Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica
e Materiais de Construção de Portugal;
• Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras,
• Cerâmica e Afins da Região a Norte do Rio Douro;
• Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Doméstica
e Actividades Diversas;
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual —
SINTTAV;
• Associação Sindical dos Profissionais de Policia – ASPP/PSP;
• Sindicato dos Jornalistas;
• Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social
• Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais;
• SPEUE — Sindicato Português dos Engenheiros Graduados na União Europeia;
• Sindicato dos Professores da Região Centro – SPRC
• Sindicato dos Professores do Norte – SPN
• Sindicato dos Fogueiros, Energia e Indústrias Transformadoras – SIFOMATE
• Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Sul, SITE – SUL;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Sul, SITE – NORTE;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Norte, SITE – CN;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas, SITE – CSRA;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Norte;
• STIENC — Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro;
• SINORQUIFA — Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e
Gás do Norte;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito
de Braga;
51
• SINQUIFA — Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás
do Centro, Sul e Ilhas;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos
Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra;
• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos Distritos
de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Norte;
• Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro;
• SQTD — Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho:
• Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social;
• Sindicato dos Médicos do Norte;
• Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social — STSSSS;
• Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do
Distrito do Porto;
• Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil de Aveiro;
• Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região
Autónoma da Madeira;
• Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Região Autónoma da Madeira;
• Associação Nacional de Dentistas;
• Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
• Sindicato dos Professores da Região Açores;
• Sindicato do Corpo da Guarda Prisional;
• Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.
• Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual – CENA
Relativamente a filiações de sindicatos na CGTP-IN, é de salientar que, durante o mandato, não
se verificou qualquer desfiliação de sindicatos, embora se registe que dos 88 sindicatos filiados
na altura do 11º.º Congresso, passamos para 83 filiados, sendo esta redução do número de
sindicatos filiados resultante dos processos de fusão e integração dos sindicatos.
Registaram-se neste período novas filiações de Sindicatos que cooperavam com a CGTP-IN e
que passaram a ser Sindicatos filiados:
- Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira – SINTAF
- Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante –
OFICIAISMAR
Registou-se, também, a filiação dos seguintes Sindicatos, que se constituíram na sequência de
processos de reestruturação:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da
Madeira;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Energia e Actividades do Ambiente do Sul – SITE
Sul;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Norte – SITE NORTE;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Norte – SITE CN;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas – CSRA.
Estas cinco filiações constituem um importante reforço orgânico da CGTP-IN, fortalecendo-se, assim,
a solidariedade entre todos os trabalhadores. Há que prosseguir e aprofundar a cooperação aos
diversos níveis da estrutura sindical com os sindicatos não filiados, tendo em vista alargar o
52
envolvimento e a participação dos trabalhadores na acção sindical e nas iniciativas definidas pela
Central e as suas estruturas regionais e sectoriais.
9.3.2. Uniões de Sindicatos
As Uniões Distritais e Regionais são vinte e duas (22), que estatutariamente são estruturas
intermédias da CGTP-IN. Durante o mandato, registaram-se 20 Congressos / Plenários eleitorais
em 18 Uniões distritais.
Nos Órgãos estatutários máximos destas estruturas intermédias foram eleitos 446 dirigentes, dos
quais 151 (33,8%) são mulheres e 32 (7,1%) são Jovens. A média etária geral apurada é de 45,8
anos, sendo a dos homens de 46,4 anos, a das mulheres de 44 e a dos jovens de 27,2 anos.
Das 7 Uniões Locais existentes, reuniram, durante o mandato, 1 em Plenários eleitorais, tendo
sido eleitos 15 dirigentes, dos quais 12 (80%) são mulheres e 3 (20%) são Jovens.
9.3.3. Federações de Sindicatos
As Federações que se assumem como estruturas intermédias da CGTP-IN são 10. Durante o
mandato, registaram-se 5 Congressos / Plenários eleitorais em 5 Federações tendo sido eleitos
133 dirigentes, dos quais 45 (33,8%) são mulheres e 7 (5,26%) são Jovens. A média etária
geral apurada nas 5 federações é de 46,1 anos, sendo a dos homens de 49,3 anos, a das mulheres
de 43,3 e a dos jovens de 27,8 anos.
9.4. As Organizações Especificas
9.4.1. Interjovem/CGTP-IN
A acção da Interjovem/CGTP-IN teve, nos últimos anos, como eixo central, a Luta pelo
Trabalho com Direitos, num forte combate à precariedade e a todas as discriminações em que os
jovens são vítimas, cumprindo, assim, as orientações traçadas no último Congresso da CGTP-IN
e as conclusões da 6ª Conferência Nacional da Interjovem/CGTP-IN.
Ao longo do mandato, foram feitos esforços para uma maior participação dos jovens
trabalhadores nas acções do momento sindical que se fizeram, em larga medida, através da
articulação entre a Interjovem/CGTP-IN e as estruturas sindicais.
Realizámos a 6ª Conferência Nacional da Interjovem/CGTP-IN no dia 30 de Janeiro de 2009,
numa fase de graves ataques aos direitos dos jovens trabalhadores mas também de forte
resistência e exigência daquilo que nos propusemos a ter como plano de acção – Lutar contra a
Precariedade, pelo trabalho estável e com direitos.
A preparação e realização da Conferência permitiram que a Interjovem consolidasse a sua linha
de acção, centrada nos locais de trabalho, espaço estratégico de contacto, conhecimento e
resolução dos problemas que mais afectam os jovens trabalhadores, sempre em articulação e
com trabalho planificado conjuntamente com os Sindicatos e Uniões, promovendo sempre a
participação activa dos jovens trabalhadores na acção dos seus sindicatos.
É de valorizar a participação dos activistas sindicais na Interjovem/CGTP-IN nas várias
iniciativas e acções dos seus sindicatos, assim como nas iniciativas de carácter mais geral
promovidas pelas Uniões de sindicatos de cada distrito e pela CGTP-IN.
Ao longo do mandato, foram editados vários comunicados, cartazes e outros materiais próprios
da Interjovem/CGTP-IN, dirigidos aos trabalhadores mais jovens que serviram para importantes
acções de contacto, esclarecimento e mobilização nas empresas e locais de trabalho. A
participação da Interjovem/CGTP-IN foi visível, em diversas acções de luta e de protesto,
conseguindo-se que a sua presença fosse sentida no início das acções de rua, de forma visível,
53
dando sinais da combatividade e participação dos jovens trabalhadores, principalmente nas
grandes manifestações nacionais que se realizaram ao longo deste mandato.
A realização de diversas iniciativas a nível distrital, em empresas e locais de trabalho,
nomeadamente, através de tomadas de posição da Interjovem/CGTP-IN, conferências de
imprensa sobre os problemas sentidos nas empresas ou a realização de diversas tribunas
públicas, tornaram-se importantes para chamar a atenção dos ataques aos direitos dos jovens
trabalhadores que, cada vez mais se fazem sentir. São de realçar as dezenas de acções de
contacto e mobilização nas empresas, as tribunas públicas e conferências de imprensa que temos
promovido todos os anos para divulgar o dia nacional da Juventude, a 28 de Março.
Anualmente, assinalámos este dia como Dia Nacional da Juventude e como um dia de Luta que
a Interjovem/CGTP-IN desde 2006 tem marcado pela positiva, com a realização de uma
Manifestação Nacional em Lisboa em torno dos problemas que afectam os jovens trabalhadores
e que têm contado com a participação de milhares de jovens trabalhadores.
A participação dos jovens trabalhadores nas acções de luta desenvolvidas, nomeadamente, a
importante participação na construção das duas greves gerais, em Novembro de 2010 e 2011,
demonstrou que é possível a participação dos jovens trabalhadores, de forma organizada na
acção sindical, juntando ao protesto de todos os trabalhadores, as suas reivindicações
específicas.
A realização de acções da Interjovem/CGTP-IN, de denúncia dos problemas específicos que
afectam os jovens trabalhadores foi uma constante ao longo de todo o mandato, ainda que,
muitas vezes, houvesse dificuldades para a sua realização em todo o país.
A “Estafeta contra a Precariedade”, realizada em Fevereiro de 2009, campanha dirigida para os
locais de trabalho com grande concentração de trabalhadores com vínculo precário foi disso um
exemplo importante. Durante esta campanha, estivemos em contacto com centenas de jovens
trabalhadores, incentivando-os à denúncia dos seus contratos, muitas vezes ilegais, à
sindicalização e ao seu envolvimento na resolução do problema da precariedade.
Realizámos o “PIC-NIC contra a Precariedade”, em Julho de 2010 envolvendo associações e
movimentos como a JOC (Juventude Operária Católica), a ABIC (Associação de Bolseiros de
Investigação) e o M12M (Movimento 12 de Março), momento importante de convívio e de
afirmação dos valores do trabalho estável e com direitos, onde foi possível a realização de
debates sobre temas relacionados com as reivindicações dos jovens trabalhadores acerca do
trabalho com direitos, bem com a aprovação de um documento subscrito pelos participantes
com o lema “Tomemos nas nossas mãos os destinos das nossas vidas”.
Realizamos ainda, 16 de Setembro de 2010, uma acção de luta da juventude trabalhadora,
descentralizada, pelo trabalho com direitos, contra a Precariedade e o desemprego.
Esta foi uma acção que assumiu contornos diferentes em cada um dos distritos, realizando-se,
nesse dia, acções de rua e tribunas públicas em várias praças centrais das cidades, acções de
contactos em empresas e centros de emprego, concertos, recolha e entrega de assinaturas em
defesa do Trabalho com Direitos, entre outras acções.
No dia 1º de Maio do ano de 2010 lançámos uma petição para a qual foram recolhidas nas
empresas e locais de trabalho, em locais de concentração de jovens e durante as iniciativas de
protesto realizadas, mais de 20 mil assinaturas exigindo “Que a um posto de trabalho
permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo”.
Esta petição, promovida pela Interjovem/CGTP-IN foi entregue na Assembleia da República em
Outubro do mesmo ano com um Cordão Humano constituído por mais de 100 dirigente e
delegados sindicais jovens que voltaram à Assembleia da República no dia da discussão dos
grupos parlamentares sobre este documento, em Setembro de 2011.
Destacamos as recentes iniciativas lançadas durante o mês de Dezembro para realizar em alguns
distritos no mês de Janeiro de 2012, onde a INTERJOVEM adoptou como lema “Contra o
desemprego! Não fiques parado! Marcha pelo Trabalho com Direitos! iniciativas estas que têm
54
presente o protesto e luta contra o desemprego e a precariedade, rejeitar o programa de agressão,
afirmando as nossas propostas e o XII congresso da nossa CGTP-IN.
É de realçar que, apesar de todas as dificuldades sentidas pelos jovens trabalhadores,
nomeadamente o aumento da ofensiva nas empresas para que não participem no protesto, as
manifestações deste dia, tem sido, grandes acções de afirmação dos direitos da juventude
trabalhadora, da sua capacidade de resistência e de rejeição dos retrocessos sociais que querem
impor à juventude.
Ao longo destes 4 anos, realçamos como positivo o reforço do trabalho conjunto e articulado
entre os Sindicatos, as Uniões e a Interjovem, sempre centrado no local de trabalho e no
contacto com os jovens trabalhadores. Realçamos ainda a importância de se darem passos para a
criação de Comissões de jovens nas estruturas sindicais.
Persistem ainda dificuldades de criação de estruturas de jovens em Sindicatos, Uniões e
Federações e a fraca participação de alguns dirigentes nacionais nas iniciativas e na actividade
regular da Interjovem/CGTP-IN, muitas vezes motivada pela procura de novos empregos (até
no estrangeiro), melhor remunerados e com mais direitos, outras vezes motivada pelo
desemprego crescente (encerramento e deslocalização de empresas, fim dos contratos, etc.) que
afecta largamente os jovens trabalhadores.
Entendemos que progressivamente devem ser dados passos no sentido do reforço da
participação de jovens nas direcções sindicais e na sua responsabilização, direccionando-se
esses jovens e dando-lhe condições para que participem no trabalho da Interjovem/CGTP-IN.
9.4.2. Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN
Desde o 10.º Congresso da CGTP-IN, as questões de género têm constituído matéria de
discussão e deliberação institucional, tanto ao nível nacional como europeu e internacional,
mantendo-se como uma questão política na ordem do dia.
A título de exemplo, referem-se alguns factos e acontecimentos ocorridos ao longo do mandato:
(1) No plano nacional Governamental, a continuação dos Planos que vigoraram entre 2007 e
2010, sobre Igualdade-Cidadania e Género (III Plano), Contra a Violência Doméstica (III
Plano) e Contra o Tráfico de Seres Humanos (I Plano) e a aprovação de novos Planos, que
iniciaram em 2010 e vigorarão até 2013 – Igualdade-Cidadania e Género (IV Plano), Contra a
Violência Doméstica (IV Plano) e Contra o Tráfico de Seres Humanos (II Plano); (2) No plano
europeu, a reformulação da directiva sobre igualdade de tratamento em domínios ligados ao
emprego e à actividade profissional, em 2006; o Roteiro para a Igualdade entre Homens e
Mulheres (2006-2010); a aprovação, pelo Conselho Europeu, do Pacto para a Igualdade entre
Homens e Mulheres, em 2006; a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em
2007; o Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e
Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres, em 2007;
a instituição do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) – Para uma
Sociedade Justa, por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho; Participação na discussão
sobre a revisão da Directiva 92/85/EEC sobre o alargamento da licença de maternidade e a
protecção da saúde; Resposta a Questionário da CES sobre a transversalidade das politicas de
Género; Participação no Relatório conjunto sobre a implementação ao nível da contratação
colectiva da matéria relativa ao assédio e à violência no trabalho (2010); participação na
discussão sobre a aplicação da Directiva 2010/18/EU do Conselho de 8 de Março que aplica o
Acordo Quadro revisto sobre licença parental que revoga a Directiva 96/34/CE e que terá efeitos
na ordem interna em Março de 2012 (3) No plano internacional, o Relatório da OIT, “Igualdade
no Trabalho – Um desafio contínuo”, em 2011, sobre as políticas de trabalho, no âmbito da
igualdade de oportunidades.
As mudanças e a evolução normativa no domínio da igualdade de género têm sido
acompanhadas pela CGTP-IN, essencialmente por via da sua organização específica – a
55
Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) –, que tem procurado,
numa perspectiva integrada, dar contributos coerentes e eficazes para a desconstrução dos
estereótipos de género e para a efectivação da igualdade entre mulheres e homens em todas as
esferas da sociedade, com destaque para o mundo do trabalho.
Neste contexto, foram desenvolvidas as seguintes actividades:
No plano da acção sindical e das iniciativas
No decurso do mandato, dinamizou o esclarecimento e a participação das mulheres
trabalhadoras, quer nas 2 Greves Gerais, de 24 de Novembro de 2010 e de 2011, quer em todas
as Jornadas de Luta promovidas pela CGTP-IN, procurando dar visibilidade aos seus problemas
e reivindicações específicas, no quadro da acção e das reivindicações mais gerais e
mobilizando-as para o combate às discriminações, à destruição dos postos de trabalho e ao
aumento do desemprego e da precariedade, ao aumento dos horários de trabalho e ao ataque à
Leia da Parentalidade, nomeadamente, à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal,
ao despedimento e à não renovação ilegal dos contratos de trabalho de grávidas, puérperas ou
lactantes, ao retrocesso nos direitos determinados pelo Código do Trabalho e pela sua
Regulamentação, aos baixos salários e o aumento das doenças profissionais e à degradação do
poder de compra; às insuficiências em matéria de infra-estruturas de apoio à família, ao ataque
às funções sociais do Estado, à destruição do Serviço Nacional de Saúde, ao alargamento da
idade de reforma e à redução das pensões.
A 22 de Maio de 2009 realizou-se a V Conferência de Igualdade entre Mulheres e Homens, sob
o lema “Agir em Igualdade, Lutar para Mudar”, onde foram aprovados o Relatório do mandato
anterior (2005-2009), o Programa de Acção da Conferência e a Carta Reivindicativa (com as
resoluções e moção) e foi eleita a nova Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens.
No decorrer do mandato, têm sido adoptadas tomadas de posição públicas, através de
comunicados de imprensa e junto dos órgãos do poder e deu-se continuidade à publicação do
Boletim Igualdade e Parentalidade.
A organização específica da CGTP-IN para a igualdade entre mulheres e homens promoveu,
participou e fez-se representar em numerosas iniciativas sindicais e em eventos públicos:
debates, seminários, lançamento de obras de investigação sobre a problemática de género,
audições públicas, entre outras iniciativas.
Globalmente, registou-se uma tendência para o reforço da representação das mulheres na
sindicalização, na organização de base e nos órgãos de direcção dos sindicatos, verificando-se,
em média, maiores dificuldades no nível intermédio e de topo da estrutura sindical, no que
respeita à participação das mulheres.
Nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março – 2008 / 2011
Para a CGTP-IN, as comemorações do Dia Internacional da Mulher não se limitam a evocar
uma data histórica e a assinalar um evento, antes constituindo, desde sempre, motivo de
afirmação da luta, em torno da defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, pelo direito ao
trabalho com direitos e pelo aprofundamento da democracia.
Entre 2008 e 2009, o 8 de Março foi assinalado por diversas iniciativas, tais como, um
“Tribunal de opinião pública”, uma “Marcha pela Igualdade”, uma “Manifestação Nacional” e
distribuições de propaganda nos locais de trabalho das diversas regiões e empresas.
No âmbito das comemorações do centenário do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, a
CIMH/CGTP-IN desenvolveu diversas actividades, entre Março de 2010 e Março de 2011,
prosseguindo as orientações para a acção sindical, aprovadas na V Conferência para a Igualdade
entre Mulheres e Homens, que se realizou no dia 22 de Maio de 2009.
Foram realizados debates, sessões públicas, exposições, plenários, iniciativas de rua,
distribuição de documentos e flores à população, conferências de imprensa, exposições, sessões
de poemas e canções, alusivos ao tema, jantares comemorativos, espectáculos de música, dança
56
e teatro, de onde se destaca a organização de uma sessão de teatro, com a apresentação da Peça
“ Não se ganha, não se paga”, no Teatro da Trindade (Lisboa) e de um espectáculo no Cinema
Batalha (Porto), em 2009.
Foi também pintado um quadro e feitas 200 serigrafias do mesmo, alusivas à mulher
trabalhadora, assim como criada uma sala na CGTP-IN, com exposições das várias iniciativas
realizadas ao longo dos anos, sobre a luta e participação das mulheres trabalhadoras.
Algumas destas iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Movimento Democrático de
Mulheres.
Nos Projectos co-financiados
No âmbito dos projectos, continuando a decorrer alguns deles, a actividade, desde o último
Congresso, incidiu sobre:
a) Projecto Equal – Agir para a Igualdade, que teve o seu início em 2001 e se desenvolveu em
3 fases, tendo terminado em Junho de 2009.
A partir de Fevereiro de 2007, deu-se um novo impulso à Acção 3, no sentido de se disseminar
os materiais pedagógicos construídos para as escolas do âmbito da FENPROF. Estabeleceramse
parcerias com a Secretaria Regional da Educação e Ciência dos Açores e com a Secretaria
Regional da Educação e Cultura da Madeira e, entre 2007 e 2009, foram envolvidas 14 escolas
(continente e regiões autónomas), realizadas 15 acções de formação para professores e
professoras (creditadas pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua, do
Ministério da Educação), formados cerca de 270 professores e professoras e abrangidos cerca de
3830 alunos e alunas.
b) Projecto Equal – Revalorizar o trabalho para promover a Igualdade, que teve início em 2005
e terminou em Junho de 2009. Tendo como entidade coordenadora a CGTP-IN, integrou, na
parceria de desenvolvimento, a FESAHT, a ARESP, a CITE, o CESIS, a IGT e a OIT. Teve
como objectivos desenvolver e testar uma metodologia de avaliação dos postos de trabalho sem
enviesamento de género, centrada no valor do trabalho que, no futuro, permita uma verdadeira
aplicação do princípio “salário igual ou de igual valor” e seja passível de aplicação a outros
sectores de actividade, com as devidas adaptações, assim como conceber módulos de formação
da metodologia criada, destinados a formar dirigentes, delegados/as sindicais e profissionais
afectos/as aos Recursos Humanos na análise objectiva e sem enviesamentos de género nos
postos de trabalho. Esta metodologia foi validada, tendo sido criada uma unidade de formação
de curta duração – UFCD – de 25 horas, certificada e integrada pela Agência Nacional para a
Qualificação – ANQ no Catálogo Nacional de Qualificações, mais concretamente nos
referenciais de Técnico/a de Relações Laborais e Técnico/a de Apoio à Gestão
Na fase final deste projecto foram realizados 3 workshops de 7 horas, no Funchal, Lisboa e
Coimbra, com 75 participantes para a experimentação da metodologia e referencial de
formação. Esta actividade pretendeu sensibilizar as ORT’s para as vantagens de, em sede de
negociação colectiva, introduzir a medida do valor do trabalho. Foi também realizada uma
acção de 30h. em Turim/ACTRAV (21 participantes nacionais da parceria de desenvolvimento,
mais a Agência Nacional para as Qualificações, Centro Nacional para a Qualificação na
Formação, Sindicato do sector dos escritórios e serviços e Direcção Geral do Emprego e das
Relações de Trabalho). Pretendeu-se gerar um efeito multiplicador junto de actores-chave de
cada entidade parceira, com vista à implementação do princípio de “salário igual para trabalho
igual ou de igual valor”. Actualmente, este referencial integra a oferta formativa do Centro
Internacional de Formação da OIT em Turim.
O projecto foi distinguido com o Prémio Manuel Lopes 2008.
c) Projecto Diálogo Social, que teve o seu início em 2005 e foi finalizado em Setembro de 2008.
d) Foi desenvolvido um Projecto, Co-financiado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género, no âmbito do apoio às ONG’s.
57
O projecto teve início em Novembro de 2009 e terminou em Abril de 2010. No seu âmbito, foi
construído um boletim sobre os Direitos de Parentalidade, tendo sido editados 50.000
exemplares do mesmo. Foram também realizadas 3 acções de sensibilização, para divulgação do
mesmo, abrangendo um total de 54 Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais
e) Em Outubro de 2010 teve início um projecto, no âmbito do POPH, que decorrerá até Julho de
2012, com o tema “Organizar e Efectivar os Direitos para uma Vida Melhor” – Organização dos
Tempos de Trabalho e Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e os efeitos na
saúde dos/as trabalhadores/as. Este Projecto, envolve 6 sectores de actividade, ao nível nacional,
abrangendo 66 empresas, correspondendo a cerca de 50.000 trabalhadores/as na totalidade, onde
25.000 são homens e 25.000 são mulheres.
No plano institucional
A CGTP-IN participou nas reuniões dos organismos nacionais em que está representada – CITE
e CIG –, mantendo uma presença mais regular no organismo vocacionado para a igualdade no
trabalho e no emprego, a CITE.
Em 2010, houve uma alteração da Orgânica da CITE (conferida pelo Decreto Lei 124/201, de
17 de Novembro), atribuindo-lhe novas funções, que resultaram em alterações
significativamente positivas, permitindo ainda, mais activamente, a participação da CGTP-IN
nas tomadas de decisão e emissão de pareceres, em defesa de trabalhadores e trabalhadoras,
nomeadamente ao nível dos direitos de parentalidade. Quanto à CIG, o facto de ter alargado a
sua intervenção, passando de uma organização, cujo seu âmbito era apenas a Igualdade de
Género (CIDM), para uma, cujo o âmbito são todas as Igualdades e formas de discriminação,
não gerou uma alteração muito positiva, muito pelo contrário, resultou que a abordagem à
Igualdade e Discriminação baseadas no género começasse a ser feita de uma forma muito
generalizada e pouco profunda,
Ao nível da CES, a CGTP-IN participou nas reuniões do Comité de Mulheres, em Seminários,
no Grupo do Diálogo Social para a Igualdade de Género e na Conferência (em Março de 2007)
que antecedeu o último Congresso da Confederação Europeia dos Sindicatos, tendo colaborado,
designadamente: na elaboração do 1º Relatório conjunto dos parceiros sociais portugueses sobre
o Quadro de Acções para a Igualdade (celebrado em Março de 2005 entre a CES e a Associação
patronal Europeia); na resposta a um questionário sobre Balanço intercalar do Plano de
Igualdade da CES 2003-2007; na resposta a um questionário sobre “Mulheres nas Organizações
sindicais Europeias”tendo-se procedido já no decurso deste ano 2011 à actualização de dados
relativos a esta matéria; participação em Bruxelas em Fevereiro de 2011 numa Conferência
relativa aos impactos nos países da transposição da Directiva relativa à Licença parental já
revista e constante da Directiva 2010/18/EU do Conselho; Intervenção na discussão sobre o
Trabalho Decente dos Trabalhadores Domésticos; participação na discussão sobre o princípio da
Igualdade de Tratamento, assente na conjugação dos artigos 141 e 13 do Tratado, como forma
de combate à discriminação relacionada com a orientação sexual e os trabalhadores migrantes.
9.4.3. Inter-Reformados
A carta reivindicativa da Inter-Reformados, aprovada na sua 6ª Conferência, mantém-se válida e
incumprida em aspectos essenciais. Como a actualização de todas as pensões de Reforma,
defesa do S. N. Saúde, contra a sua privatização, definição de política de saúde e do
medicamento, protecção social na dependência, criação de lares e centro de dia públicos,
cobertura do território por serviços de apoio domiciliário, combate ao isolamento dos idosos,
entre outros.
Em Portugal 1 897 321 de reformados vivem com uma Pensão média de 369,29 € e mais de
22% estão em risco de pobreza. O impacto das medidas do programa de austeridade dos
Governos do PS/PSD/CDS que atingem os reformados é brutal. Os reformados estão
confrontados com aumentos de preços de bens essenciais como alimentação, electricidade, gás
natural, transportes medicamentos, corte de 50% do subsídio de Natal nas pensões acima de
58
485,00 €. Os programas de austeridade conduz ao empobrecimento e para 2012 estão
anunciadas mais medidas que põem em risco até a nossa sobrevivência.
Em 2011, os Reformados viram ainda mais agravadas as suas condições de vida pelas políticas
de direita que impõem a esta camada social, medidas inaceitáveis como o congelamento de
todas as pensões de Reforma, inclusive todas as mínimas, assim como o congelamento do
complemento social para idosos e o I.A.S. (Indexante de Apoios Sociais) o que não permite
nenhuma alteração em todas as prestações e apoios sociais.
O Orçamento de Estado de 2012, mantêm o congelamento das pensões e complementos, foi a
acção da CGTP-IN e da Inter-Reformados que levou o Governo a anunciar um aumento de
3,1% para a Pensão Social agrícolas e 1º escalão do Regime Geral, para além de ser insuficiente
face à perda de poder de compra, é inaceitável não aumentar todas as pensões mínimas.
Na politica de saúde, foram tomadas medidas pelos Governos que afectam em primeira linha os
pensionistas e idosos, dado que são eles que têm mais problemas de saúde e tanto mais com o
seu envelhecimento, como o encerramento das urgências dos Centros de Saúde – e no período
nocturno – novas regras nos transportes de doentes; diminuição das comparticipações com
medicamentos por parte do Estado atingindo até os doentes crónicos e os com menos recursos.
O Governo do PSD/CDS, para além do brutal aumento dos transportes, no último semestre de
2011, já prepara para em Janeiro um novo aumento, e ameaça acabar com a redução universal
de 50% nos passes sociais para os cidadãos com mais de 65 anos.
A Inter-Reformados, em 2011, procurou reforçar a sua capacidade de intervenção junto dos
reformados e aposentados, promovendo plenários de Reformados, reuniões de Comissões
Sectoriais e de Empresas a discussão dos problemas dos Reformados mas também das políticas
que afectam todos os trabalhadores e população em geral, levando à luta um maior número de
Reformados nos Distritos em que mantemos ou reforçamos a intervenção.
A Inter-Reformados pediu audiências parlamentares para apresentação das suas reivindicações.
Realizou Tribunas Públicas para discussão dos temas específicos como Pensões, Saúde,
Serviços Públicos entre outros.
Em 25 de Agosto promoveu uma Acção de protesto junto à Residência Oficial do 1º Ministro
contra as medidas gravosas do Governo que “retiravam aos reformados direito a ter Férias”.
Aprovada Resolução e entregue ao 1º Ministro.
Em 10 de Dezembro, em convergência com o MURPI, promovemos a manifestação Nacional
de Reformados “CONTRA O PACTO DE AGRESSÃO E DE RAPINA DA TROIKA” que envolveu mais
de 2 mil reformados mobilizados pela IR’s Distritais com grande empenhamento das Uniões
Sindicais Distritais. Feitos pedidos de audiência parlamentares para entrega da Moção aprovada
e discussão das Reivindicações.
A IR tem procurado sensibilizar as estruturas do MSU para a utilidade desta organização dos
trabalhadores Reformados que voluntariamente contribuem para o trabalho sindical.
A IR continua a reforçar a sua organização no Centro e Norte do País através das Uniões
Distritais mas a Sul só em Setúbal a IR tem organização. Em Beja, Évora, Portalegre e Algarve
as tentativas para desenvolver trabalho têm sido infrutíferas. É um défice a corrigir se houver
compreensão dos responsáveis distritais e sectoriais do MSU.
Os reformados têm dado grande contributo para todas as lutas da CGTP-IN com a sua presença
mas também na preparação e mobilização das acções de luta.
A IR reúne todos os seus órgãos regularmente e com grande participação. Tem mantido
participação regular nos órgãos da FERPA – Federação Europeia de Reformados e Pessoas
Idosas. Em 2011 houve eleição de 2 representantes da IR no 6º Congresso da FERPA.
59
9.5. A Gestão Financeira e os Contratos Programa
A situação financeira ao nível central pautou-se pela contenção dos custos sem afectar a actividade
sindical e em conformidade com o volume de receitas, nomeadamente da quotização. Há a realçar que
as quotizações recebidas em 2007 atingiram 2.492.304 euros, quando em se prevê que em 2011 se
venham a cifrar em 2.246.356 euros, o que representa um decréscimo nominal médio neste período de
cerca de 9,86 %.
Por outro lado, enquanto em 2007 as receitas de quotização representavam cerca de 81,9 % das
receitas totais, em 2011 (até ao final do 3.º trimestre) representavam cerca de 79 %.
No que se refere às despesas, elas têm acompanhado a evolução das receitas, evidenciando no entanto
uma significativa melhoria estrutural. De facto, no ano de 2007 as despesas de funcionamento da
Central (fornecimentos e serviços externos + remunerações de pessoal e dirigentes) representavam
cerca de 85,11% do total da quotização recebida. Em 2011 (até ao final do 3.º trimestre), os mesmos
custos representavam cerca de 92,62% das receitas de quotização, o que reflecte um agravamento
acentuado.
É ainda de salientar que os custos com actividade sindical têm registado um decréscimo crescente ao
longo dos últimos anos, com especial destaque para as transferências para as Uniões Distritais que em
2007 eram de 650.000 euros e em 2011 de 588.000 euros, o que equivale a um decréscimo nominal
médio, nesta tipologia de despesas, de cerca de 2,39 % ao ano.
Quanto ao Património da Central, da análise comparada das principais rubricas dos balanços de 2007,
a 2010 são de realçar os seguintes aspectos:
- O Activo Líquido era de 5.340. 962 euros em 2007, sendo de 5.180.137 no final de 2010;
- Os Capitais Próprios diminuíram no mesmo período cerca de 219.285 euros;
- O Passivo por seu lado registou também no mesmo período, um aumento de 58.459 euros e
representava em 2007 cerca de 19,88 % do Activo Líquido, enquanto no final de 2010 esta
relação passou para 21,63%.
O Fundo Central de Solidariedade e Reestruturação constituído em Julho de 2000 no âmbito da
CGTP-IN e que nos regulamentares, podem recorrer os filiados nos casos de insuficiência económica,
para adoptarem processos de reestruturação sindical, administrativa e financeira, desde a sua criação
foram recebidos no Fundo (até final de Novembro de 2011) cerca de 955.989 euros provenientes de
dotações da CGTP-IN, bem como de solidariedade proveniente das entregas dos representantes da
Central em diversos organismos.
No âmbito do respectivo regulamento foram assinados vários protocolos que se traduziram em
transferências a fundo perdido (até final de Novembro de 2011) no montante de 700.998 euros. Foram
ainda transferidos no âmbito dos respectivos protocolos e no mesmo período, 64.392 euros
reembolsáveis nos prazos definidos.
Foram também efectuadas comparticipações da CGTP-IN na aquisição de instalações sindicais em
Bragança, Horta, Santarém e Vila Real de Trás-os-Montes no montante de 136.064 euros.
Finalmente note-se que o saldo do Fundo em 30 de Novembro de 2011 é de 190.599 euros.
Relativamente aos Contratos-Programa, importa salientar que estão consagrados nos Estatutos desde o
8º Congresso da CGTP-IN, continuam a revelar-se uma medida transparente e responsabilizadora dos
sindicatos, relativamente à definição e concretização de objectivos de reforço de organização e
reestruturação bem como ao dever de quotização.
São de realçar os seguintes aspectos: A discussão dos contratos-programa e dos compromissos neles
assumidos, aumentou o número de sindicatos a estabelecer metas concretas quanto à sindicalização,
eleição de Delegados Sindicais e de representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho,
bem como medidas de contenção de despesas e de reestruturação sindical, administrativa e financeira
e ainda o numero de sindicatos com a situação regularizada perante a CGTP-IN e as estruturas
intermédias.
60
10. A FORMAÇÃO SINDICAL
10.1. Apoio à Estrutura
A formação sindical desenvolveu a sua actividade num contexto de combate à forte pressão
ideológica neoliberal que procura impor a difusão de ideias e valores contrários aos princípios e
valores fundamentais da CGTP-IN visando enfraquecer a consciência de classe, individual e
colectiva dos trabalhadores. Daí que a formação pedagógica (inicial e contínua) de formadores
tenha tido uma importância de destaque, quer tendo em atenção a necessidade de
descentralização da equipa de formação quer a nível sectorial, nomeadamente com a acção
dirigida à FIEQUIMETAL. É ainda de referir a construção de novos e inovadores materiais
pedagógicos para o desenvolvimento do sistema de formação
A Comissão Específica de Formação Sindical (CEFS) não foi constituída.
As acções de formação sindical desenvolvidas no âmbito do Departamento de FS envolveram
cerca de 2184 quadros sindicais, quer estas tenham sido promovidas directamente pelo
Departamento em ligação com as estruturas do MSU, ao nível sectorial ou distrital/regional,
quer em colaboração com outras entidades ou através de projectos, como a seguir se apresenta
de forma mais pormenorizada no quadro infra.
Como foi referido, reportamo-nos apenas à actividade em que a Central participou directamente,
tendo sido também realizadas dezenas de acções de formação organizadas e ministradas pelas
diversas estruturas, nomeadamente por Federações/Sindicatos Nacionais. No quadro é possível
ver o papel importante desempenhado, nos anos 2010 e 2011, pela Campanha Nacional de
Informação e Actualização de Quadros e Activistas Sindicais em complemento às acções de
formação e sensibilização realizadas.
A actividade de apoio às estruturas do MSU decorreu com maior incidência na planificação de
acções de formação e na disponibilização de formadores para a sua realização, assim como o
acompanhamento pedagógico, quer ao nível da identificação de necessidades de formação e sua
planificação, quer organizando acções de formação e disponibilizando formadores e materiais
pedagógicos.
Acções de formação promovidas pelo DFS ou em que participou a pedido das estruturas
sindicais, envolveram cerca de 282 quadros sindicais (18 acções), tendo as restantes sido
realizadas maioritariamente em parceria com o Inovinter. Este tipo de colaboração desenvolveuse
nomeadamente com as seguintes estruturas: US de Aveiro, Braga, Porto, Portalegre, Castelo
Branco, Santarém e Faro, Fiequimetal, STML, SNTCT, STEC, Sector da Celulose, Gráfica e
Imprensa, Sindicatos da Função Pública, Sector Ferroviário, FEVICCOM.
70
120
99
50
45
16
53
6
120
200
86
20
96
32
4
30
45
51
195
212
7
62
32 19
156
226
4
123
5
282
397
255
421
141
438
20 208
22
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 Total
Nº Participantes por ano e Projecto Formativo
Etui-Rehs
Euridice
CEEs - 2 projectos
CNIAQAS (POPH)
Igualdade - 2 projectos
Sensibilização-IO
Professores
Inovinter
DFS
61
10.2. Desenvolvimento do Sistema de Formação
A formação realizada, embora tenha assumido diversas estruturações temáticas face às
necessidades e disponibilidade de tempo de cada sector, desenvolveu-se de forma integrada no
âmbito do Sistema de Formação Sindical, através do Departamento da Formação Sindical e dos
Institutos ligados à CGTP-IN:
- Actividade em cooperação com o INOVINTER
Em colaboração com o Inovinter, realizaram-se 27 acções de formação sindical certificada, no
âmbito do Referencial do Técnico de Relações Laborais com duração de 25 horas cada,
envolvendo cerca de 397 quadros sindicais, distribuídos pelos distritos de Aveiro, Beja, Braga,
Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Lisboa, Porto e Viana do Castelo. As áreas temáticas
abrangidas foram:
- Organização e Intervenção Sindical no Local de Trabalho
- Direitos Individuais e Colectivos dos Trabalhadores
- Organização do Trabalho e Direcção Sindical.
- Animadores de Formação Associativa (Formação de Formadores Sindicais)
- Técnicas de Comunicação
- Economia e Organização Empresarial.
- Técnicas de Negociação
- Direito ao Trabalho e Sustentação do Emprego
- Toxicodependência em Meio Laboral
- Globalização e Direitos dos Trabalhadores
- Direito do Trabalho – Evolução histórica e situação actual
- História do Movimento Sindical
A redução de acções, algumas aprovadas em candidatura, é consequência das dificuldades
financeiras com que o Inovinter se tem confrontado, em resultado das medidas tomadas pelo
IEFP e ainda da imposição de normas que inviabilizam a participação dos quadros sindicais, em
especial nos distritos do interior.
- Actividade em articulação com o IBJC
Continuaram a realizar-se acções de formação em SST para Representantes dos Trabalhadores e
Seminários para dirigentes sindicais.
Foram ainda concretizadas acções noutras áreas temáticas, cujo público-alvo preferencial eram
quadros sindicais e foi definido que a formação sindical será desenvolvida também em
articulação com o Instituto Bento Jesus Caraça (IBJC).
Campanha Nacional de Informação e Actualização de Quadros e Activistas Sindicais
Grande parte da actividade desenvolvida foi dirigida especialmente para a área dos Direitos,
através de 18 oficinas, com a duração de 2 dias, de actualização dos quadros sindicais em
colaboração com o GES e a OS, inseridas no Plano Nacional “Direitos para Todos”, da
Campanha Nacional de Informação e Actualização dos Quadros e Activistas Sindicais (POPH) e
ainda a realização de uma Conferência /Debate sobre temas laborais actuais em que
participaram 129 dirigentes sindicais e juristas. Nas oficinas foi dada especial atenção ao
Estatuto dos Quadros Sindicais, Contratação e Negociação Colectiva, Contrato de Trabalho,
Precariedade, Tempo de Trabalho e Igualdade.
Este projecto integrou também a Campanha de Sensibilização e Informação “Aprender é um
Direito”, onde se efectuaram 12 oficinas de 2 dias sobre “Trabalho de Direcção e Planificação
Individual e Colectiva”, “Local de Trabalho, Local Privilegiado da Acção Sindical” e “Ensinar e
aprender os saberes sindicais”. Foi elaborado o Guia “Acção Sindical e Sindicalização”, tendo
sido testado em oficina realizada para o efeito. Efectuou-se ainda o curso “Curso de formação
62
para Correspondentes sindicais”, dirigido a activistas dos diversos distritos, que contou com 15
participantes. No âmbito desta campanha participaram 438 quadros e activistas sindicais.
10.3. Formação Pedagógica de Formadores
O acompanhamento e reforço da rede de formadores sindicais constitui uma das prioridades
nesta área, nesse sentido realizaram-se oficinas com actividades pedagógicas, em Lisboa e no
Porto, com o objectivo de actualizar os/as formadores/as ao nível das metodologias e conteúdos
e motivar novos quadros para esta frente de trabalho. Realizou-se também uma acção de
formação pedagógica de formadores específica para dirigentes sindicais da Fiequimetal, na linha
de consolidação da estratégia de formação sindical desenvolvida no sector.
10.4. Instrumentos Pedagógicos Inovadores
A participação em diversos projectos tem permitido o desenvolvimento de estudos e criação de
materiais técnico-pedagógicos que têm contribuído para o enriquecimento dos meios ao nosso
dispor. Têm constituído ainda, em alguns casos, desafios à abordagem de novos temas e/ou à
criação de instrumentos de análise e intervenção inovadores, dos quais o principal exemplo é o
projecto “Revalorizar o Trabalho para promover a Igualdade” com o referencial de formação,
considerado como instrumento inovador pela avaliação dos parceiros e pelo CIF da OIT, assim
como a formação de professores, no âmbito da Igualdade de Oportunidades contribuindo para
um salto qualitativo na formação sindical e na intervenção na sociedade.
Projecto EURIDICE – Prevenção das Toxicodependências em Meio Laboral
Continuámos a dinamizar e desenvolver este Projecto, em parceria com o Instituto da Droga e
Toxicodependência, em várias empresas/organizações.
Para além das parcerias integradas no projecto, já existentes (Câmara Municipal e Serviços
Municipalizados de Loures e Câmara Municipal do Seixal), foram integradas no mesmo, a
empresa LOGICA (2009), a empresa SAICA PACK (2010), as Autarquias de Águeda (2010) e
Vendas Novas (2011) e a Empresa Águas Públicas do Alentejo, SA (2011).
No âmbito do projecto foram elaborados diversos materiais de sensibilização sobre a
problemática (Toalhetes de tabuleiro, folhetos de divulgação do projecto, folhetos de divulgação
de resultados dos questionários, postais e guias orientadores para chefias), tendo sido
disseminados por todos/as os/as trabalhadores/as das diversas empresas/organizações. Foram
aplicados, em 5 organizações onde estamos a intervir, questionários aos/às trabalhadores/as para
identificar as suas representações sociais face à dependência de substâncias, tendo-se obtido um
total de 2320 respostas.
Realizaram-se 8 acções de sensibilização em Educação Parental, envolvendo 91
trabalhadores/as; 2 acções de formação sobre “Promoção da Saúde”, envolvendo 24
formandos/as (técnicos/as e comissões sindicais); 2 sessões para Dirigentes sobre Guias
orientadores, envolvendo 20 formandos/as; 3 acções de sensibilização sobre a dependência do
álcool, abrangendo 15 trabalhadores/as e 7 acções de sensibilização sobre dependências em
meio laboral, abrangendo 93 encarregados/as, chefias intermédias, assistentes operacionais e
assistentes técnicos.
Curso de Especialização Tecnológica em Relações Laborais – na sequência de um protocolo
assinado entre a OIT, o ISCTE, o IEFP, a CGTP-IN e a UGT, através do qual se criou este
curso, onde participaram 15 quadros sindicais, com reconhecimento de competências adquiridas
pelo exercício da actividade sindical, dirigentes e colaboradores sindicais, mediante bolsas de
formação suportadas pelo IEFP, tendo sido realizadas 3 edições.
Projecto Agir para a Igualdade (Programa EQUAL) – projecto que decorreu de 2001 a 2009 e se
dividiu em 3 fases ou Acções. Na fase final da Acção 3 entre outras actividades foram
realizadas acções de Sensibilização, de 12 horas, em Igualdade entre Mulheres e Homens,
63
abrangendo 70 Dirigentes, Delegados/as e Activistas Sindicais de diversos sectores de
actividade. O objectivo é integrar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, na
negociação colectiva e permitir a aquisição de novas competências em análise de quadros de
pessoal e balanços sociais.
Ainda, no âmbito deste projecto, foram realizadas acções de formação de professores/as, em
igualdade entre Mulheres e Homens, com a duração de 30 horas, creditadas pelo Conselho
Científico Pedagógico da Formação Contínua, do Ministério da Educação, abrangendo cerca de
180 Professores/as. Esta experiência permitiu abrir uma nova área de formação na CGTP-IN e
com isso dar resposta a uma necessidade identificada no sector da educação:
Formação de Professores em Igualdade entre Mulheres e Homens
Assim, após o projecto, continuámos a realizar em parceria com a FENPROF acções de
formação para professores/as, nesta área temática, tendo sido efectuadas acções onde
participaram 67 professores/as, na área do SPRC e do SPGL. Em 2011 conseguimos que fosse
creditada pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua, do Ministério da
Educação, mais uma acção com a duração de 58 horas, “Formação de Públicos estratégicos para
obtenção da especialização em Igualdade de Género”, integrada na oferta formativa do IBJC.
Projecto Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade” (EQUAL), projecto de que a
CGTP-IN foi a entidade interlocutora e parceria com ACT; ARESP; CESIS; CITE; FESAHT;
OIT. No seu desenvolvimento foi concebido e testado o referencial de formação “Igualdade
Salarial entre Homens e Mulheres”, Esta actividade pretendeu sensibilizar as ORT’s para as
vantagens de em sede de negociação colectiva, introduzir a medida do valor do trabalho.
Foi, ainda, realizada uma acção de 30h em Turim/ACTRAV (21 participantes nacionais da
parceria de desenvolvimento, mais a Agência Nacional para as Qualificações, Centro Nacional
para a Qualificação na Formação, Sindicato do sector dos escritórios e serviços e Direcção
Geral do Emprego e das Relações de Trabalho). Pretendia-se gerar um efeito multiplicador junto
de actores-chave de cada entidade parceira, com vista à implementação do princípio de “salário
igual para trabalho igual ou de igual valor”. Este referencial integra já a oferta formativa do
Centro Internacional de Formação da OIT em Turim e após contactos com a Agência Nacional
para a Qualificação, em Portugal, integra o referencial do Catálogo Nacional de Qualificações.
O projecto foi distinguido com o Prémio Manuel Lopes 2008.
Projecto Diálogo Social e Igualdade nas Empresas (EQUAL), projecto de que a CITE é entidade
interlocutora, a CGTP-IN é a entidade parceira mais a APEE; CCP; CESIS; IAPMEI; ISCTE;
RTP; UGT, concluiu-se a acção II, tendo sido concebido, entre outros recursos técnicopedagógicos,
um Referencial de Formação em Igualdade de Género para consultores/as e
auditores/as, por forma a que, no exercício da sua actividade junto das empresas, sejam
facilitadores/as de uma cultura empresarial que incorpore a igualdade de género nas suas
políticas, procedimentos e práticas. Também se desenvolveu a acção III para disseminação dos
produtos do projecto, tendo-se alargado a Parceria de Desenvolvimento à ADC; ANE; e CIG e
organizado um workshop de disseminação.
Organizar e Efectivar os Direitos para uma Vida Melhor – Organização dos Tempos de
Trabalho e Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e os efeitos na saúde dos/as
trabalhadores/as, é um projecto candidatado ao POPH, que decorrerá até Julho de 2012.
No âmbito deste projecto, foram editados materiais de divulgação e sensibilização (apresentação
do projecto e boletins de igualdade) e realizadas 7 oficinas sobre Igualdade e Parentalidade,
abrangendo um total de 156 Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais. Será também editado
um Guia Orientador sobre a organização do tempo de trabalho.
Foram também realizadas 3 acções de sensibilização, para divulgação do boletim sobre os
Direitos de Parentalidade, abrangendo um total de 54 Dirigentes, Delegados e Activistas
Sindicais. Estas acções decorreram no âmbito de um Projecto, Co-financiado pela Comissão
para a Cidadania e Igualdade de Género, no âmbito do apoio às ONG’s.
64
Projecto MATCH – Análise de Necessidades de Formação de Formadores/as Sindicais
Este Projecto tem como Parceria a LO (Suécia) – entidade coordenadora, CITUB (Bulgária),
LBAS (Letónia), ABF (Suécia), RUNO (Suécia), a CGTP-IN e uma técnica da Universidade de
Lancaster, como avaliadora externa.
Foi construído um Questionário, comum aos 4 países, a ser aplicado às estruturas sindicais, de
cada um deles, sobre a análise de necessidades de formação. No que respeita à CGTP-IN, este
questionário foi aplicado às Federações, resultando um perfil de competências, que poderá
servir de base para a actualização e ajustamento da formação de formadores.
Projecto INCONPARable – Informação, Consulta e Participação nos Conselhos de Empresa
Europeus
O Projecto teve como parceria a Escola Confederal das CCC.OO. (Espanha - entidade
coordenadora), KNSB (Bulgária), CGIL Lombardia (Itália) e DGB (Alemanha).
Elaborámos um estudo nacional sobre os CEE integrado no produto final do projecto, assim
como outros contributos (entrevistas, etc.). Participámos num curso transnacional com 4
quadros sindicais, realizámos em Lisboa um curso nacional com 16 representantes sindicais
ligados a esta frente de trabalho e um Seminário de Disseminação. No âmbito do projecto foi
produzido um CD-ROM e um Manual de apoio à formação sindical dos representantes dos
trabalhadores nos CEEs.
Projecto CO.MIN.TRA – projecto sobre formação em Técnicas de Comunicação e Gestão da
Informação para os Representantes dos CEEs, coordenado pelas CC.OO. (Espanha), em
parceria com as confederações CITUB (Bulgária) e OPZZ (Polónia). Tendo como produto um
guia prático de “Comunicação” para organizações sindicais e CEEs.
Projecto EPMEC – Educação Popular como Método para uma Europa Cidadã.
O Departamento de Formação Sindical colaborou com o Departamento de Desenvolvimento
Sustentável neste projecto, mais concretamente, na elaboração de um módulo de formação sobre
desenvolvimento durável. Este módulo é parte integrante do kit formativo (kit do cidadão
europeu), produto final do projecto.
Neste módulo são abordados temas, como:
- Desenvolvimento Durável: definição, origens e evolução
- Instrumentos de medida aplicadas ao desenvolvimento durável
- Greenwashing e crimes ecológicos
- Papel dos Trabalhadores e dos Sindicatos no Desenvolvimento Durável
- Os desafios do Desenvolvimento Durável
10.5. Cooperação Internacional
ETUI – A CGTP participou em diversas acções de formação do Instituto, tendo 22 camaradas
integrado quer na qualidade de formandos quer de formadores, Estágios de Formação de
Euroformadores, “Gestão de Projecto para Sindicalistas, “Imigração”, “Formação para futuros
Dirigentes Sindicais Europeus”, “Estratégias de Recrutamento”, “Curso para Jovens
sindicalistas europeus – uma nova abordagem”, acção no âmbito do Projecto Grundvig –
Cidadania Participativa, entre outros.
Continuou a nossa participação no Conselho Consultivo e na rede de euro-formadores, nas
equipas de desenvolvimento de novos programas formativos, na equipa de formadores conjunta
com ACTRAV/OIT, no grupo de trabalho para a qualificação, certificação e validação da
formação sindical e no grupo de euroformadores para a inovação pedagógica.
65
Organizámos a Conferência de Educação Europeia em Lisboa.
ACTRAV/OIT/CIF – Acolhimento de 2 grupos em formação (2009/2011) de 27 sindicalistas da
CPLP Sindical (12+15), num programa de uma semana, integrando estágios sobre “Organização
e Acção Sindical” e “Formação Sindical sobre as Normas Internacionais de Trabalho da OIT”,
cujas primeiras 3 semanas decorreram em Turim, no Centro de Formação da OIT.
Este programa contou com 2 formadores da CGTP-IN e a colaboração do Inovinter.
11. A INFORMAÇÃO E PROPAGANDA SINDICAIS
A comunicação sindical incrementou e continua a desenvolver um importante papel ao serviço
da acção sindical no que concerne ao combate que tem de travar contra a gigantesca ofensiva
com que se defronta permanentemente no plano ideológico e que visa atingir os mesmos de
sempre, as/os trabalhadores.
Reforçar a unidade, a solidariedade, construir sentido crítico e desenvolver consciência de
classe, foi e é um dos principais objectivos da organização sindical.
O apoio ao esclarecimento de dirigentes, delegados e activistas sindicais, para os desafios que se
colocam aos trabalhadores e à opinião pública, desenvolveu-se sobretudo através
• da edição e distribuição do “CGTPAcção” e de acordo com as seguintes características:
- Produção temática de documentos relativos ao 11.º Congresso;
- Edição de um conjunto de DVD’s com as principais intervenções e outra
documentação relativa ao 11.º Congresso
- A Carta Reivindicativa;
- Código do Trabalho, distribuídos por 4 edições e para uma tiragem de 436.000
exemplares;
- Cadernos de Organização e Quadros e CGTP Cultura
- CGTP Cultura e Reformados Uma Força que Conta
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Uma Força que Conta
- Documentos a apresentar ao 12.º Congresso
• Tempos de Antena: produziram-se 23 tempos de antena para televisão e 24 para rádio
de 2008 a 2011;
• Concepção, execução, reprodução e distribuição de materiais de propaganda,
nomeadamente folhetos, cartazes, cartazetes, tarjas, tempos de antena, cassetes de rua e
muppies;
• Colaboração pontual com Uniões ou outras organizações do movimento sindical, bem
como movimentos cívicos;
• Concepção e realização do filme e de toda a animação, multidisciplinar e interactiva,
que abriu o 12.º Congresso da CGTP-IN;
• A emissão de uma News Letter com periodicidade regular e para mais de 15.000
endereços;
• Greves Gerais – a preparação e o acompanhamento das greves gerais de 2010 e 2011
mobilizaram uma atenção particular do departamento nos domínios da propaganda;
• A preparação das comemorações do 40.º aniversário da Central, associada a outros
departamentos, registou uma atenção particular nos modos de promoção e de
divulgação da mensagem sindical;
• Criação das bases técnicas para a transição da página web para um novo formato;
• A presença da CGTP-IN na Internet reflectiu a actividade da Central, particularmente,
dando visibilidade na Web às iniciativas mais destacadas nos planos laboral, social e
político. Ao mesmo tempo evoluiu no aspecto tecnológico e procurou acompanhar o
aumento das potencialidades do uso da Internet.
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• A título indicativo registaram-se mais de 255.00 visitas ao site no decurso do ano de
2011;
• A Central participou com iniciativas específicas na Web (sites) para dinamizar as suas
posições designadamente na promoção das greves gerais de 2010 e 2011 com site
próprio, assim como para o XII Congresso da CGTP-IN.
De assinalar, de modo crítico, nesta área de trabalho, apesar do aumento significativo de
produção de materiais audiovisuais, a ainda exígua produção multimédia que se impõe nos
tempos de hoje, a necessidade de encurtar prazos de produção gráfica, não obstante a falta de
controlo dos serviços sobre a rede de distribuição e sobre a impressão gerada a partir da
estrutura distrital e local, assim como, as tarefas concebidas a montante da execução.
12. A COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS RELAÇÕES PÚBLICAS
O Departamento de Comunicação Social em articulação com os demais Departamentos
procedeu à redacção e emissão de comunicados e notas, num total respectivo de 283 e 449,
exprimindo as posições da CGTP-IN acerca de diferentes matérias como:
• Igualdade entre Mulheres e Homens, Sinistralidade Laboral, Exclusão Social,
Produtividade, Privatizações, Salários, Emprego, Precariedade, Questões da Guerra e da
Paz, Custo de Vida, Organização do Tempo de Trabalho, Fiscalidade, Segurança Social,
Políticas de Saúde e do Medicamento, Maternidade/Paternidade, Contratação Colectiva,
Desemprego, Políticas para a Educação, Legislação Laboral, Justiça, Políticas Salariais,
Migrações, Cooperação, Solidariedade Internacional, de entre outras.
Informou e apresentou propostas acerca das grandes questões sindicais aos responsáveis dos
órgãos de comunicação social, em tempo adequado e oportuno.
Promoveu reuniões com directores de vários órgãos de comunicação social realçando as
propostas da Central que visavam o desenvolvimento económico e social das/dos trabalhadores
e do país.
Concluiu um Estudo sobre Comunicação Sindical, em 2011.
Interveio com particular relevo na promoção das Greves Gerais de 2010 e 2011,
designadamente na sua promoção junto dos órgãos de comunicação social, na recepção a
jornalistas nacionais e estrangeiros no próprio dia da GG, no tratamento jornalístico posterior,
etc.
As comemorações do 40.º aniversário da Central corresponderam, igualmente, a um foco de
destaque junto da comunicação social.
Realizou encontros com jornalistas especializados nas temáticas sindicais, sociais e económicas,
em especial os motivados pela realização do 11º Congresso e da Conferência Internacional que
o precedeu.
Assegurou e defendeu as posições assumidas pela CGTP-IN na representação que faz no
Conselho de Opinião da RTP, SA.
Forneceu aos jornalistas estudos e pareceres de especialistas da CGTP-IN sobre questões de
relevância social e económica.
Ao longo dos anos deste mandato, registou-se um número crescente de pedidos de
esclarecimento e informação por parte de trabalhadores, sem contar com os estudantes ou
investigadores que solicitaram documentação e outro tipo de apoio para estudos e ensaios que
estão a elaborar. Mais foram também os trabalhadores não sindicalizados encaminhados por este
departamento para os sindicatos competentes. As Relações Públicas têm vindo,
progressivamente, a fazer a triagem das chamadas e pedidos de audiência endereçados a
dirigentes da confederação.
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Neste domínio, pode considerar-se operativa e adequada a resposta dos serviços, embora
insuficiente ainda o acompanhamento que se julga devido a cada “dossier” aberto.
13. OS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E O CUMPRIMENTO DO MANDATO
13.1. Plenário de Sindicatos
O Plenário de Sindicatos reuniu regularmente, quer em sessões ordinárias para aprovação dos
orçamentos e planos gerais de actividade, quer em sessões extraordinárias, nestes casos sempre
por iniciativa do Conselho Nacional, perfazendo um total de 08 sessões.
Nas reuniões realizadas, registou-se, em média, a presença de 62 associações sindicais,
contando-se, entre estes, os sindicatos não filiados que, nos termos estatutários, apenas não
participam nas deliberações sobre as contas e relatórios, bem como os orçamentos e planos
gerais de actividade e, ainda, as federações, uniões e as organizações específicas (Interjovem,
Inter-Reformados e Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens).
As reuniões do Plenário de Sindicatos tiveram, em média, a presença de 356 delegados.
O Plenário de Sindicatos aprovou o seu Regulamento de Funcionamento, na sessão de 02.04.08
e elegeu o Conselho Fiscalizador, na sessão de 14.01.09.
No âmbito do cumprimento das suas obrigações estatutárias, o Plenário de Sindicatos analisou
com regularidade a situação político-sindical e aprovou um importante conjunto de resoluções e
moções com vista a definir, em cada momento, os objectivos reivindicativos da Central e as
acções de luta a desenvolver.
O Plenário de Sindicatos continuou a desempenhar um importante papel para o conhecimento
da realidade sócio-laboral do país, constituiu-se como um espaço privilegiado de debate sindical
e um elemento aglutinador da análise e das respostas a dar aos problemas específicos dos
diferentes ramos e sectores económicos, contribuindo, dessa forma, para o reforço da
capacidade de acção e coesão de todo o movimento sindical.
Pese embora alguns aspectos menos positivos que se registaram no funcionamento das reuniões,
designadamente em termos da participação plena e activa dos delegados, o Plenário de
Sindicatos cumpriu com eficácia o seu papel de órgão máximo entre congressos.
13.2. Conselho Fiscalizador
O Conselho Fiscalizador, eleito pelo Plenário de Sindicatos, na reunião de 14.01.09, ficou
constituído pelas seguintes associações sindicais: Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Local; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores; Sindicato dos
Professores da Grande Lisboa; Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Sindicato Nacional dos
Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias
Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra e o
Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.
O Conselho Fiscalizador exerceu com regularidade e eficácia as suas competências estatutárias,
mas reconhece-se a possibilidade e interesse em dinamizar mais a sua intervenção, com
vantagem para as funções dos órgãos de direcção da Central.
13.3. Conselho Nacional
O Conselho Nacional, eleito pelo 11º Congresso, tomou posse em 21.02.08 e na sua primeira
reunião, realizada nesse mesmo dia, aprovou por maioria o seu Regulamento de Funcionamento
e elegeu a sua Comissão Executiva e o seu Secretariado e o Secretário-Geral.
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No decorrer do mandato, o Conselho Nacional aprovou a constituição das seguintes comissões
específicas permanentes, definindo a sua composição e atribuições: Administração Pública;
Contratação Colectiva; Formação Profissional e qualificação em 08.06.10.
Ao longo do exercício, o Conselho Nacional reuniu regularmente, perfazendo um total de 30
reuniões, registando-se uma participação média de 92 conselheiros.
Perdeu o mandato, por motivo de falecimento, o conselheiro António José dos Santos Cardoso
Macedo e por terem pedido a demissão ou terem deixado de participar Armando Ferreira Dias e
Valdemar Rodrigues Henriques.
O Conselho Nacional desempenhou com empenho as suas competências estatutárias,
assegurando uma eficaz acção de direcção da actividade sindical. Procedeu com regularidade à
análise da situação político-sindical, definindo as acções a desenvolver, deliberou sobre as
posições a assumir pela CGTP-IN, face às principais questões sindicais, aprovou as propostas a
apresentar ao Plenário de Sindicatos e deu andamento às decisões por este tomadas. Organizou
as comemorações do 1º de Maio, definiu a programação dos aniversários da CGTP-IN e
convocou a Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 e a Greve Geral de 24 de Novembro de
2011 bem como as diversas manifestações e outras acções de massas que ocorreram durante o
mandato. O Conselho Nacional promoveu, também, um importante conjunto de iniciativas para
debate de questões temáticas com interesse para a acção sindical, algumas das quais contaram
com a participação de especialistas de reconhecida competência nas matérias tratadas. O
Conselho Nacional aprovou e impulsionou um grande conjunto de iniciativas que decorreram
no plano nacional, a nível regional e sectorial, evocativos da comemoração do 40º aniversário
da CGTP-IN.
Regista-se, assim, um balanço positivo, em termos gerais, do exercício do mandato. Não pode
deixar de se apontar alguns défices no funcionamento das reuniões, designadamente algumas
ausências, participações menos empenhadas e preparação menos cuidada dos assuntos a tratar
em cada reunião, daí decorrendo, pontualmente, insuficiências de análise para as quais, sem
dúvida, também concorreram as limitações dos tempos de debate.
13.4. Secretariado do Conselho Nacional
O Secretariado do Conselho Nacional, eleito em 21.02.2008, ficou constituído pelo Secretário-
Geral Manuel Carvalho da Silva, pelos membros da Comissão Executiva Deolinda Carvalho
Machado, Fernando José Machado Gomes, João António Torrinhas Paulo, Joaquim Filipe
Coelhas Dionísio e Maria Graciete Martins da Cruz.
O Secretariado aprovou as normas do seu funcionamento em 01.04.08. Nessa mesma reunião,
além de definir os objectivos de trabalho, fixou a atribuição de responsabilidades e as tarefas
específicas de cada um dos seus membros.
O Secretariado respondeu às diversas tarefas que lhe estão atribuídas e revelou-se um
importante instrumento de execução da gestão corrente da CGTP-IN e da situação financeira da
Central.
Com regularidade o Secretariado deu andamento às diversas solicitações provenientes de
organismos públicos e privados, no sentido de assegurar a representação e participação da
CGTP-IN em diversos eventos de natureza diversa.
O Secretariado reuniu, em regra, semanalmente e extraordinariamente sempre que as
circunstâncias o exigiram, cumprindo cabalmente as funções cometidas pelo Conselho
Nacional.
13.5. Comissão Executiva do Conselho Nacional
A Comissão Executiva do Conselho Nacional, eleita em 21.02.2008, ficou constituída pelos
seguintes dirigentes: Adão Ribeiro Mendes; Amável José Alves; Ana Joaquina Gomes Avoila;
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Arménio Horácio Alves Carlos; Armindo Amaro de Carvalho; Carlos Manuel Alves Trindade;
Deolinda Carvalho Machado; Fernando José Machado Gomes; Francisco José Santos Braz;
João António Torrinhas Paulo; João da Silva; João Fernando Fernandes Lourenço; João
Fernando Freitas Torres; Joaquim Almeida da Silva; José Carlos Correia Martins; Libério
Violante Domingues; Manuel António Teixeira de Freitas; Manuel Carvalho da Silva; Manuel
Francisco Guerreiro; Maria da Conceição R. dos Santos de Sousa; Maria de Fátima Marques
Messias; Maria do Carmo de C. Tavares Ramos; Maria Graciete Martins da Cruz; Maria Luísa
Marques Pinto Batista; Mário Oliveira Nogueira; Rui Manuel Neto Paixão; Ulisses Maria de
Matos S. Garrido.
A Comissão Executiva propôs, por unanimidade, ao Conselho Nacional, a eleição de Manuel
Carvalho da Silva para o cargo de Secretário-Geral.
Nas suas reuniões de 03.03.2008 e 17.03.2008, a Comissão Executiva aprovou, em definitivo, o
seu Regulamento de Funcionamento, definindo as funções de cada um dos seus membros, as
áreas e departamentos de acção sindical e a estrutura de acompanhamento da actividade ao nível
das regiões e sectores.
Ao longo do seu mandato, a Comissão Executiva reuniu com regularidade quinzenal, em
sessões ordinárias, e extraordinariamente, por 8 vezes, perfazendo um total de 104 reuniões (até
16 Jan.).
A Comissão Executiva garantiu o cumprimento e execução das tarefas que lhe estavam ou
foram cometidas, em cada momento, pelo Conselho Nacional e pelo Plenário de Sindicatos,
assegurou a direcção político-sindical permanente da Confederação, a direcção das áreas e
frentes de trabalho constituídas e a coordenação da acção sindical nas diversas regiões e
sectores.
No quadro das suas funções, assegurou a representação da CGTP-IN nos múltiplos contactos
institucionais e outros decorrentes da actividade sindical. Do mesmo modo, garantiu a
intervenção da Central no Conselho Económico e Social e na Comissão Permanente de
Concertação Social, actividade que exigiu uma participação constante, qualificada e
determinada na defesa das posições sindicais, face aos significados das questões em debate e
aos contextos políticos vividos. Assegurou, igualmente, a intervenção da CGTP-IN nos diversos
órgãos e organismos de participação sindical, quer nacionais, quer comunitários, directamente
ou por via dos representantes para eles designados, acompanhando a sua actividade.
Por intermédio dos seus membros e, por vezes também, de membros do Conselho Nacional,
participou em inúmeras iniciativas (conferências, seminários, colóquios, debates), promovidas,
quer por entidades oficiais, quer privadas, para que a Confederação foi convidada, bem como
uma ampla intervenção e presença na actividade e realizações sindicais no plano internacional,
dando concretização à postura de solidariedade internacionalista que a Central assume.
A actividade da Comissão Executiva processou-se com normalidade e eficácia no tratamento e
resolução dos problemas inerentes às suas funções, malgrado insuficiências reconhecidas,
designadamente no défice de análise de algumas questões temáticas, na articulação do debate ao
nível das áreas de acção sindical e no próprio seio destas, no acompanhamento e controle de
execução das decisões tomadas, no acompanhamento dos sectores e regiões não representados
na CECO, bem como no acompanhamento algo deficiente das actividades dos representantes
sindicais, nos órgãos e organismos de participação sindical.
O exercício da direcção político-sindical e de coordenação da actividade da estrutura sindical,
atribuído estatutariamente à Comissão Executiva, revelou-se eficaz e satisfatório, em termos
gerais.
13.5.1. Secretário-Geral
O Secretário-Geral, eleito pelo Conselho Nacional em 21.02.2008, exerceu as competências
regulamentares que lhe foram atribuídas, assegurando a coordenação e articulação da actividade
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dos órgãos da Central, promovendo a representação da CGTP-IN, no plano nacional, a nível
europeu e internacional garantindo a execução das orientações e decisões tomadas e o
andamento dos assuntos carecidos de resolução imediata.
No quadro das suas funções e em representação da Direcção da Central, integrou inúmeras
acções de protesto e luta dos trabalhadores, ao nível de empresas, sectores de actividade e a
nível nacional, promovidas pelas respectivas organizações sindicais.
A Comissão Executiva, no seu balanço de mandato, considera ser importante reforçar o trabalho
de coordenação desenvolvido pelo Secretário-Geral junto das áreas e na exigência de articulação
do trabalho entre elas, podendo esta acção constituir-se como um elemento importante para
colmatar os défices atrás enunciados e para assegurar que a Central tenha uma direcção efectiva
que a dirige como um todo integrado.
A sua participação em múltiplas e variadas iniciativas promovidas por entidades oficiais,
organizações cívicas, sociais e profissionais, movimentos sociais e políticos diversos,
universidades e associações de estudantes, bem como os convites da comunicação social para
intervir em debates ou produzir artigos de opinião comprovam o prestígio da CGTP-IN e o
reconhecimento da importância da sua actividade na sociedade.
13.6. Apreciação geral
Em termos globais, os órgãos da Central cumpriram com empenho e eficácia as funções que
lhes foram atribuídas. Para tal, muito contribuiu o apoio inestimável de todos aqueles que
participaram nas actividades da CGTP-IN.
Às personalidades e organizações não sindicais que se disponibilizaram a partilhar com a
CGTP-IN as suas estimulantes reflexões, é devido um agradecimento muito especial, pelo
valioso contributo daí decorrente para a actividade sindical.
Aos representantes sindicais nos órgãos e organismos de participação sindical, nacionais e
comunitários, aos técnicos do Gabinete de Estudos e aos que, habitualmente, colaboram com a
CGTP-IN, bem como aos funcionários da Central, os órgãos de direcção da CGTP-IN
agradecem, muito reconhecidos, o empenho e a disponibilidade da sua participação, e a elevada
qualidade dos seus contributos, para o desenvolvimento da acção sindical.
A acção desenvolvida pela CGTP-IN comprovou a validade e perenidade do sindicalismo,
reforçou a sua implantação no seio dos trabalhadores e consolidou o seu prestígio na sociedade.
No termo do seu mandato, a Direcção da CGTP-IN está convicta de que a acção global de toda
a sua estrutura foi um factor determinante na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses,
na promoção dos seus interesses sócio-profissionais e um contributo muito valioso e
progressista para o processo de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
16 de Janeiro de 2012