RESISTÊNCIA, PROTESTO E LUTA CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO
DEFENDER A CONTRATAÇÃO COLECTIVA E OS DIREITOS SOCIAIS
A CGTP-IN saúda os muitos milhares de trabalhadores
e trabalhadoras dos vários sectores de actividade que com grande
firmeza e determinação estão em luta pelo aumento dos salários, pela
manutenção dos postos de trabalho e pela defesa dos direitos laborais e
socias. Particularmente importantes e a merecer justo destaque, têm sido as
inúmeras lutas travadas nesta primeira quinzena de Agosto, em resposta
às pretensões de Administrações em aplicar as alterações gravosas
contidas no código do trabalho. Assumindo a contratação colectiva como o
acervo de direitos a que o código não pode sobrepor-se e, ao mesmo
tempo, como uma trincheira sobre a qual nenhum patrão pode ter a
veleidade de ultrapassar, as respostas de luta contra o aumento da
duração do trabalho, a diminuição do pagamento do trabalho
extraordinário e em dia feriado, a eliminação de descansos
compensatórios, a introdução de bancos de horas, entre outras
malfeitorias, têm tido uma forte adesão e levaram já o recuo por parte
de muitas empresas.
Para além do forte impacto das lutas dos trabalhadores no sector dos transportes (CP – CP/Carga – Refer – Metropolitano – Carris - Metro Sul Tejo, etc.) que, hoje mesmo, estão em greve ao trabalho em dia feriado, mostrando mais uma vez a sua firme vontade de prosseguir a luta até onde for necessário, é preciso referir que a resistência e a luta está a ser desenvolvida em todos os sectores de actividade, desde o sector metalúrgico (Lisnave, Lisnave Yards, Amtrol-Alfa, LBC-Tanquipor, Alstom…) ao sector Químico e às indústrias eléctricas ((Fisipe, Sovena, Portucel, Arbocel, Hedbox, EMA21, ATF, Visteon, Serlima, Limpersado…), da hotelaria e restauração (Frissul, Raporal, Rnoldy, Paqnisol, Hotel Navegadores…) às grandes superfícies e lojas no sector do comércio e serviços, dos cimentos (Secil, CMP…) às minas (Somincor, Beralt Tin…), etc, etc.
Mas muitos outros sectores e empresas estão também em luta pela defesa dos postos de trabalho, do pagamento dos salários, ou por outros motivos de âmbito profissional. É o caso dos trabalhadores do sector portuário e marítimo que paralisaram os portos nacionais na greve do dia 14, como forma de protesto contra o novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário apresentado pelo Governo Português, por o mesmo ser contrário aos interesses do País e dos trabalhadores. São também o caso dos trabalhadores da Cerâmica Valadares que, estando em luta pelo pagamento dos salários em atraso, ocuparam as instalações para não deixarem a administração roubar o património da empresa; da Rodoviária de Lisboa/Grupo Barraqueiro (pelo aumento dos salários e o direito à negociação colectiva); dos Transportes Luís Simões e dos carteiros/CTT de Leiria (contra a redução dos salários e cortes de subsídios) da Cares/Grupo CGD (contra os despedimentos); etc, etc. No sector da Administração Pública também prossegue a resistência à tentativa de aplicação de legislação inspirada no código do trabalho e a luta pela defesa dos direitos laborais específicos, como é o caso das lutas dos enfermeiros, dos professores, da administração local, da acção social.
A RESISTÊNCIA E A LUTA JÁ ESTÃO A DAR RESULTADOS
É PRECISO INTENSIFICAR AS LUTAS CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO
POR UMA NOVA POLÍTICA
Perante a tenacidade e persistência dos trabalhadores em prosseguir a luta, muitas empresas afirmaram desde logo que vão manter os direitos intocáveis, enquanto outras vieram, mais tarde, também a recuar na intenção de aplicar o código. Entretanto, várias convenções que reafirmam a manutenção os direitos têm vindo a ser publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, já depois da publicação da nova lei que altera o código do trabalho.
Estando, assim, provado que com a luta os trabalhadores são capazes de derrotar as pretensões do patronato para aumentar a exploração, a CGTP-IN exorta os trabalhadores e trabalhadoras a prosseguir as lutas em curso e a multiplicar as acções de combate à aplicação do código do trabalho, como é o caso da greves já anunciadas pelos trabalhadores da GalpEnergia/Petrogal e Gás de Portugal, pois intensificando a luta e reforçando a unidade nos locais de trabalho, estamos prontos para travar todas as batalhas que forem necessárias até alcançarmos os nossos objectivos.
No momento em que são conhecidos os dados do INE, que confirmam que a continuação da política de direita que tem vindo a ser seguida por sucessivos governos desde há vários anos, assente nas medidas de austeridade impostas aos trabalhadores e ao povo português, é responsável pela contracção da economia e o aprofundamento da recessão, com a consequente destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, o aumento galopante do desemprego e o empobrecimento generalizado das famílias, é criminoso querer insistir na aplicação das mesmas medidas que deram origem à crise que estamos a viver.
A CGTP-IN considera que é preciso reforçar a unidade na acção de todos os trabalhadores, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das condições de vida e de trabalho, de forma a convergir numa resposta cada vez mais ampla e forte contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas e as posições retrógradas das associações patronais.
É hora de alargar a luta que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro. A CGTP-IN assume a total disponibilidade e compromisso para apoiar todas as formas de luta que sejam necessárias desenvolver para combater a exploração, as desigualdades e o empobrecimento e assegurar o emprego com direitos, o aumento dos salários e das pensões e a melhoria dos serviços públicos.
Pela defesa dos Direitos e da Contratação Colectiva! Contra o aumento da exploração!
Com os Trabalhadores, Por um Portugal com Futuro! Por uma Nova Política!
Viva a luta dos trabalhadores!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 15.08.2012