A CGTP-IN desde o início de Fevereiro que tem vindo a intervir para que seja publicada a portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e solidariedade social, para que os beneficiários de pensões por acidentes de trabalho vejam as suas pensões actualizadas conforme está legalmente previsto.
Comunicado de Imprensa n.º 017/10
PENSÕES DOS TRABALHADORES VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO
A CGTP-IN SOLICITA A INTERVENÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA PARA A RESOLUÇÃO DESTE GRAVE PROBLEMA
A CGTP-IN desde o início de Fevereiro que tem vindo a intervir para que seja publicada a portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e solidariedade social, para que os beneficiários de pensões por acidentes de trabalho vejam as suas pensões actualizadas conforme está legalmente previsto.
A CGTP-IN, profundamente preocupada e indignada com esta situação, solicitou hoje a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de, no exercício das competências que a Constituição e a lei lhe atribuem, tome as medidas necessárias à urgente resolução deste grave problema.
A CGTP-IN já se dirigiu ao Governo e à Assembleia da República, mas o que é facto é que já vamos no 2º trimestre do ano e continua esta vergonhosa situação.
Os beneficiários das pensões por acidente de trabalho já são alvo de grandes injustiças sociais quanto à protecção concedida, e agora estão a ser tratados como cidadãos de segunda categoria, dado que todos os outros pensionistas viram as pensões actualizadas no dia 1 de Janeiro.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 13.04.2010
Anexo: Carta Provedor de Justiça