A aproximação do fim da PPP para a Gestão do Hospital de Cascais é uma oportunidade única para o Governo acabar com estes contratos, que garantem rendimentos aos grupos privados à custa do erário público, dos direitos dos trabalhadores e do serviço prestado às populações.
Sendo esta a primeira PPP a chegar ao fim do prazo, às quais se juntam nos próximos três anos as restantes concessões na gestão dos Hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, o Governo tem a obrigação de pôr um ponto final nestes contratos.
Primeiro, porque não se justifica que o Estado gaste 879 milhões de euros (2016/2017) com os contratos de gestão privada nos hospitais. Depois porque não é admissível – num momento em que se fala na contenção da despesa pública – que se continue a alimentar um negócio que custa centenas de milhões de euros ao Estado, quando temos quadros altamente qualificados na Administração Pública para assumir a responsabilidade destas instituições, com menos encargos e mais qualidade na prestação de serviços.
Com as PPP, perde o Estado, perdem os trabalhadores, perdem os utentes. A ganhar só ficam mesmo os accionistas do Grupo Mello Saúde, do Grupo Lusíadas Saúde e do Grupo Luz Saúde.
A saúde é um direito que não pode estar subordinado à estratégia de negócio dos grandes grupos nacionais e estrangeiros.
A questão que neste momento se coloca não é a de discutir o retorno do Hospital de Cascais à gestão pública como último recurso a considerar, mas a primeira medida a tomar, no quadro da ruptura com as PPP na área da Saúde.
Este é o caminho certo para potenciar a gestão pública rigorosa e responsável destas unidades, numa visão integrada não só para o sector da saúde, como para todo o tipo de PPP cujo encargo financeiro para o OE deste ano ultrapassa os 1,6 mil milhões de euros.