Decorreu mais uma reunião da CPCS para discutir o que o Governo designa de “competitividade e crescimento” e nós denominamos de agressão e de retrocesso social e civilizacional. A resposta do movimento sindical só pode ser uma: denunciar e combater, com todas as suas forças, esta e outras propostas neo-liberais do Governo do PSD-CDS, vivamente apoiadas pelo patronato mais retrógrado. O tempo urge. Juntos vamos dar a resposta que este Governo merece, no dia 24 de Novembro.

Realizou-se no dia 31 de Outubro mais uma reunião da CPCS para discutir o que o Governo designa de “competitividade e crescimento” e nós denominamos de agressão e de retrocesso social e civilizacional.

Sendo objectivo no que concerne ao aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas e às medidas postas à disposição do patronato para aumentar a exploração, o Governo não só não responde aos problemas com que o país se confronta, como persiste em políticas que levam ao seu progressivo afundamento.

Fala na fraude e evasão fiscal, mas foge a responder às propostas da CGTP-IN para que se quantifique objectivos e montantes a cobrar para a combater. Diz que é preciso aumentar a receita fiscal, mas 75% desta é conseguida à custa do IVA e do IRS, ao mesmo tempo que atribui benefícios fiscais ao “off-shore” da Madeira, na ordem dos 1.178 milhões de euros. Refere a necessidade de reduzir os chamados “custos de contexto” (preços da energia, combustíveis, transportes, telecomunicações, etc.), mas prevê mais privatizações e o aumento dos preços de grande parte destes serviços. Reconhece que o desemprego vai aumentar, mas reduz a verba consagrada no OE para esta e outras prestações sociais. Anuncia apoio à produção nacional, mas recusa melhorar o rendimento das famílias para dar escoamento ao que é produzido e dinamizar a economia. Promete crescimento económico, mas o que está a promover é a recessão, a austeridade, o empobrecimento, o aumento da dívida e, com ela, uma maior dependência do País relativamente ao estrangeiro.

A obsessão do Governo do PSD-CDS pelo cumprimento do memorando da troika e a sua submissão aos interesses do capital e das grandes potências europeias está a afundar o País!

Não ao aumento do horário de trabalho e ao trabalho gratuito!

É neste contexto que o Governo avança com mais uma malfeitoria contra quem trabalha ao apresentar a proposta de aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas.

Esta é uma       proposta inadmissível e constitui um retrocesso laboral brutal, porque:

  • O aumento do horário de trabalho vai levar a mais despedimentos;
  • O Governo quer entregar ao patronato o poder de gerir a seu belo prazer o “banco de horas” mensal (10h) e aplicá-lo na semana seguinte. Tal facto pode levar a que os trabalhadores sejam obrigados a trabalhar, gratuitamente, um sábado por mês;
  • Rouba, pelo menos um salário por ano a cada trabalhador, que é o que representa o aumento do horário em 2,5 horas por semana à borla, a redução de feriados que o Governo se prepara para anunciar e o não pagamento do trabalho extraordinário;
  • O valor-hora diminuiria, com implicações futuras no que respeita ao pagamento do trabalho extraordinário e outras matérias de expressão pecuniária, indexadas ao salário.

Acresce que, ao contrário do que se diz, os trabalhadores portugueses já trabalham mais horas anuais (1719) que os seus congéneres da zona euro (1703).

Vamos à luta pela defesa dos três 8!

A proposta apresentada pelo Governo constitui um ataque sem precedentes a uma conquista histórica da luta desenvolvida durante décadas por gerações de trabalhadores e trabalhadoras.

O estabelecimento legal e contratual das 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso 8 horas de lazer é indissociável da harmonização social no progresso.

Esta é uma conquista que exige um forte empenhamento de todas as gerações de trabalhadores na sua defesa e consolidação, e na exigência de uma progressiva redução do horário, sem redução de salário.

Fazê-lo, é contribuir também para a criação de mais emprego e o desenvolvimento económico e social que o País precisa e os trabalhadores exigem.

O país não se torna mais competitivo continuando a apostar na redução dos custos do trabalho. Esta é uma estratégia que não tem futuro e nos coloca ao nível dos países subdesenvolvidos.

Portugal precisa de se aproximar dos países mais desenvolvidos. Para isso, é preciso uma outra política que valorize o trabalho e os trabalhadores, aposte na produtividade, e num outro modelo de desenvolvimento, na modernização das empresas, designadamente na sua organização e gestão, na inovação, no valor acrescentado da produção de bens e serviços, na estabilidade de emprego e numa justa distribuição do rendimento.

O aumento do horário significa mais desemprego, menos salários, mais exploração.

A resposta do movimento sindical só pode ser uma: denunciar e combater, com todas as suas forças, esta e outras propostas neo-liberais do Governo do PSD-CDS, vivamente apoiadas pelo patronato mais retrógrado.

O tempo urge. Juntos vamos dar a resposta que este Governo merece, no dia 24 de Novembro.