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Não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento |
RESOLUÇÃO APROVADA
Arménio Carlos
Secretário-Geral
Não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento
Outra política é possível e necessária
Camaradas,
O Terreiro do Paço é Terreiro do Povo, é Terreiro de Luta, de indignação, de protesto, mas também de esperança e confiança, de todos aqueles que acreditam que com a luta é possível um país com futuro, onde os direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados sejam respeitados e valorizados.
A política de austeridade que nos está a ser imposta pelo FMI/UE/BCE e pelo Governo PSD/CDS-PP, não só não resolve os nossos problemas, como está a encaminhar o país para o precipício económico e social.
Qualquer que seja o parâmetro usado, o balanço não pode deixar de ser outro, de programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra.
Na próxima semana anuncia-se uma nova visita dos senhores da troika. Os representantes da ingerência externa vêm a Portugal para fazer uma avaliação da implementação do memorando de entendimento e do impacto que está a ter para o seu negócio especulativo. Mas antes que cheguem, aproveitamos a oportunidade para fazer a avaliação daqueles que sofrem todos os dias as consequências desta política de desastre nacional.
Por isso, dizemos que este memorando é bom:
- É bom para os credores, que num empréstimo de 78 mil milhões de euros, cobram 35 mil milhões de euros de juros;
- É bom para a troika, que só em comissões por estas avaliações cobra 655M€;
- É bom para os bancos, que têm à sua disposição 12 mil milhões de euros para o que der e vier e transferiram para o Estado os fundos de pensões, em condições que se podem tornar numa bomba relógio em termos de sustentabilidade financeira da Segurança Social;
- É bom para os grandes accionistas da EDP, PT e GALP, a quem foi oferecido a participação especial que o Estado detinha nestas empresas (Golden Share);
- É bom para o Grande Patronato, a quem querem oferecer despedimentos mais fáceis e baratos, a desregulação dos horários de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores;
- É bom para os detentores das grandes cadeias de distribuição que continuam a asfixiar os preços na produção e a colocar as suas sedes fiscais em paraísos fiscais para não pagar impostos;
- é bom para os 10% mais ricos, que têm um rendimento 10,3 vezes superior aos 10% mais pobres e cuja diferença está a aumentar, como conclui um estudo recente da própria Comissão Europeia.
Mas, se as medidas do memorando são boas para o capital, são más para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados e pensionistas:
- Que continuam a ser confrontados com a redução brutal do poder de compra;
- São más para os 2,7 milhões de portugueses que estão em risco de pobreza ou de exclusão social e, apesar disso, o Governo teima em reduzir ainda mais os apoios sociais;
- São más para meio milhão de trabalhadores com emprego que vivem abaixo do limiar da pobreza, o que mostra bem a dimensão dos salários de miséria que se praticam em Portugal;
- São más para os mais de 41% dos desempregados que vivem abaixo do limiar da pobreza;
Mas são más, também, para o país:
- Porque promovem a recessão económica, deixando o país numa situação cada vez mais debilitada;
- Porque a criação de riqueza caiu para níveis inferiores a 2001;
- Porque é responsável pelo encerramento de inúmeras empresas e a destruição massiva de postos de trabalho;
- Porque a dívida pública, só no último ano, aumentou 19 pontos percentuais, atingindo os 110% do PIB e não pára de crescer. Este é o maior aumento dos países da U.E., logo atrás da Grécia;
Quando o Primeiro-Ministro diz que o programa da troika é para cumprir, “custe o que custar”, respondemos que o que importa é saber quem vai pagar! Quanto pagam os que arrecadam dezenas de milhões de euros de lucros por ano? Quanto pagam os que desviam para os paraísos fiscais a suas sedes e os seus lucros para fugir aos impostos? Quanto pagam os que transaccionaram 326 mil milhões de euros na Bolsa no espaço de 2,5 anos? O que é feito para combater a fraude e evasão fiscal e a economia paralela que atinge cerca de 40 mil milhões de euros ao ano?
Estas são as questões de fundo que importa discutir e resolver e que até hoje o Governo “foge como o diabo da cruz” para não responder. Uma avaliação objectiva só pode concluir que este “Memorando”, sendo bom para os agiotas, especuladores e as grandes potências, é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e aos interesses nacionais.
Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza.
O país precisa que lhe tirem a corda da garganta para poder respirar, viver, trabalhar, criar riqueza, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, desenvolver o país e cumprir com os seus compromissos.
Mas tem de o fazer enquanto é tempo e sem subserviências.
Por isso que exigimos a renegociação da dívida, em prazos, montantes e juros, mas também a alteração de políticas tendo como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional!
Camaradas:
O recente acordo de concertação social constitui uma das maiores fraudes do século!
É um “Acordo” que desregulamenta a legislação laboral, precariza o emprego, reduz os salários e desvaloriza o trabalho.
Os trabalhadores não são objectos descartáveis nem podem ser tratados como mercadorias transaccionáveis. São homens e mulheres que exigem ser tratados com respeito e não abdicam de lutar pela defesa da sua dignidade!
Portugal precisa de uma economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos. Não o afirmamos somente como central sindical que defende antes de tudo o trabalho. Dizemo-lo também porque corresponde às necessidades do país.
Por isso estamos juntos nesta batalha contra os despedimentos mais fáceis e mais baratos, contra o redução nas prestações sociais para os desempregados, contra a flexibilização dos horários e o corte dos salários, contra o trabalho gratuito que resulta da retirada de 7 dias de férias e feriados por ano, contra a destruição da contratação colectiva e a sua substituição pela relação individual de trabalho.
Este é o Pacote da Exploração do grande patronato que depois de o considerar “bom”, agora assume que tem de se ir mais longe. Para isso já fala de novo na redução TSU para as entidades patronais. Sempre numa lógica de chantagem para, a pretexto da crise, ir tão longe quanto possível no acerto de contas com os direitos dos trabalhadores.
Também por isso, juntos teremos de continuar a combater as pretensões patronais e a transposição do “Acordo” para Projecto-lei que entretanto o Governo apresentou ontem na Assembleia da República.
A hora é de mobilização geral, de esclarecimento, de acção e luta em todos os locais de trabalho, contra estas medidas de retrocesso social e civilizacional.
O Acordo não é lei e tem de ser combatido com todas as nossas forças.
Este é o momento certo para confrontar os deputados de cada um dos Distritos com estas malfeitorias contra quem trabalha. Mais do que defenderem os interesses estritamente partidários, o que se exige é que os deputados eleitos respeitem a vontade do povo, rejeitando o Pacote da Exploração.
E quanto ao Sr. Presidente da República, que considerou como esplêndido o dito “Acordo”, di-lo porque sabe que este não lhe é aplicável. Porque se o fosse neste momento estava a tentar encontrar uma alternativa, como fez recentemente quando optou pelos 10 mil euros de reformas em vez dos 6.500€ de vencimento, atribuído às funções que desempenha!
Camaradas,
A luta foi determinante para defender e conquistar direitos. A luta será determinante para obstaculizar aquela que é a maior ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores.
Esta é uma política desastrosa no plano laboral, social, económico e financeiro. A austeridade está a conduzir a sacrifícios inúteis.
Face ao drama do desemprego, que afecta 1 em cada 4 jovens, o Governo diz aos jovens que emigrem.
Não está em causa a opção individual da saída do país. Mas o que não aceitamos é a ordem de expulsão decretada publicamente pelo Primeiro-Ministro.
Não aceitamos que neguem aos jovens, aos nossos filhos, o direito Constitucional ao trabalho com direitos e o direito de trabalhar e ser feliz em Portugal.
Não aceitamos que se desperdice o investimento que o Estado e as famílias fizeram na formação da mais qualificada geração que o país alguma vez teve à sua disposição, para ser rentabilizada por outros!
Não camaradas, este não pode ser o caminho.
Como não é o da capitulação face aos mercados. Quanto mais o Governo se subjuga, mais a chantagem cresce. É uma falácia a tese de que com mais austeridade, com mais exploração, com menos crescimento os mercados vão acalmar!
Quando em Março de 2010 foi aprovado o PEC I, os juros eram de 4% nos empréstimos a 10 anos. Hoje ultrapassam os 13%, um aumento de 200%. Na prática, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos, logo, menos soberania temos.
Para alterar esta situação são necessárias outras políticas. É preciso aumentar os salários, as pensões e os apoios aos desempregados e às famílias.
No mês passado, o FMI e a OCDE previram uma recessão na zona do euro, a qual agravará a nossa situação económica porque vai afectar as exportações. Mas em vez de medidas de estímulo à economia mas o que se fez foi o contrário. O Primeiro-Ministro veio dizer que não precisávamos de mais apoios. O seu objectivo não é o estímulo da economia mas reforçar a exploração com a desregulamentação do mercado de trabalho.
O FMI vai mais longe, insiste na necessidade de crescimento, e responsabiliza as políticas europeias. Mas o mesmo FMI é responsável, tanto como as autoridades europeias e o BCE, pela aplicação de programas de austeridade ruinosos que estão a destruir a Grécia como estão a destruir o tecido económico e social do nosso país.
Outra falácia é a da eliminação das “gorduras do Estado”. Mas os cortes nas prestações sociais, os aumentos nas taxas moderadoras e a redução dos serviços públicos, aquilo que representa é a diminuição do Estado Social.
A tese que suporta o ataque ao Estado Social, às Conquistas de Abril, defende que não é sustentável o nível de direitos sociais e civilizacionais da generalidade da população, escondendo que foram estes, que foi Abril e o Estado Social, que abriu as portas a um Portugal mais moderno e de progresso.
Que foi Abril que inverteu os vergonhosos valores que colocavam Portugal como um dos países onde mais crianças morriam antes do primeiro ano e menos população tinha acesso a cuidados de saúde.
Que foi Abril que tirou do analfabetismo uma vastíssima camada da população e massificou o acesso à formação superior.
Que foi Abril que garantiu a protecção social ou o direito a férias pagas à generalidade dos trabalhadores.
E que foi a partir destas conquistas que se edificou o Portugal do pós-fascismo, um país que era subdesenvolvido economicamente e atrasado socialmente e, apesar de muito do potencial de desenvolvimento ter sido cerceado, conheceu importantes avanços no campo social e económico.
A falácia desta tese – de que direitos sociais são inimigos do desenvolvimento económico - esconde a sua verdadeira motivação, a de que direitos sociais são inimigos dos privilégios do grande capital, que vê precisamente nas áreas da saúde, educação e segurança social importantes fontes de rendimento e chorudos negócios.
Camaradas:
A CGTP-IN não desiste do país, temos propostas, há alternativa!
O papel dos sindicatos numa altura em que as conquistas de Abril estão em perigo tem de ser claro, coerente, prepositivo e de defesa objectiva dos direitos dos trabalhadores. Esta é também uma forma de lutar pela defesa da liberdade e da democracia.
Sabemos que cada direito inscrito na nossa Constituição foi produto da luta, da mobilização, da reivindicação e da unidade na acção em cada local trabalho e em cada bairro.
Sabemos que nenhum direito nos foi outorgado pela boa vontade do Grande Patronato, ou dos Governos da política de direita.
Sabemos o que custa manter postos de trabalho e fazer valer direitos. O exemplo dos trabalhadores da Cerâmica Valadares, da EMEF, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da Carris, STCP, Jado Ibéria, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, CP, Refer, CP Carga e muitas outras, dizem-nos que vale a pena lutar!
E neste tempo, que até a mais valiosa conquista de Abril, a democracia, todos os dias é amputada, com ingerências e condicionamentos externos que impõem políticas anti-sociais e anti-económicas, neste tempo em que as contradições do capitalismo se agudizam em que os detentores do poder não hesitam em radicalizar políticas, impor a violência da pobreza e dos salários de miséria, do desemprego e desprotecção salarial, da negação do direito à saúde e ao ensino, neste tempo, mais do que nunca, os sindicatos têm de ser firmes para defender os direitos dos trabalhadores, os direitos dos jovens, o futuro do país.
Tal como há 41 anos, em plena época do fascismo, quando a Intersindical emergiu nos locais de trabalho, por força e vontade dos trabalhadores, também agora reiteramos o compromisso de prosseguir e intensificar a luta, numa ampla unidade na acção, pela exigência do aprofundamento da democracia, da defesa da soberania nacional e do progresso económico e social. Não camaradas, não viramos as costas às dificuldades, enfrentamo-las! Resistindo e lutando pelo fim da exploração do homem pelo homem.
É por isso que vamos lutar pelo trabalho com direitos. Não é com precariedade que o país se vai desenvolver. A precariedade é inimiga de uma economia desenvolvida, não potencia as qualificações nem incorporação de mais valor na produção; afasta os mais qualificados do país, hipoteca o futuro das jovens gerações. A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um vínculo efectivo
Vamos lutar contra a tentativa de desregulação do trabalho e de aumentar ainda mais o horário de trabalho, para nos por a trabalhar mais e pagar ainda menos. Em Portugal trabalha-se mais que na média da U.E., trabalhamos mais 30 horas por mês que na Holanda e mais 14 que na Alemanha. Não é a trabalhar mais que se produz mais ou se dinamiza o mercado de trabalho.
Vamos lutar contra a facilitação dos despedimentos. Não é com a promoção e aliciamento do despedimento que se combate o desemprego!
Vamos lutar por uma política de rendimentos que dignifique o trabalho e possibilite que os trabalhadores e suas famílias vejam melhoradas as suas condições de vida. Os salários têm de ser aumentados e o Salário Mínimo Nacional tem de ser actualizado urgentemente. Segundo a Carta Social Europeia, que o Estado português assinou, o SMN deveria ser de 603€, em 2010.
Vamos lutar por uma política que aposte no sector produtivo, alicerçado no valor acrescentado, numa dinâmica articulada com o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, que permita o escoamento da produção para, com mais produção, criamos mais emprego e assim potenciamos o crescimento económico!
Vamos lutar pelos serviços públicos, universais e gratuitos.
A educação e a qualificação da força de trabalho é um elemento fundamental ao desenvolvimento do país. O Governo faz passar a ideia que há qualificados a mais, quando o que existe é emprego a menos.
A saúde é um direito, não é um negócio. A política do Governo neste sector representa um enorme retrocesso e uma machadada na Constituição!
A segurança social que, com todas as limitações e amputações, permite que de 43% de população pobre antes da intervenção do Estado, passemos para uns, ainda assim vergonhosos, 18%, tem de ser incrementada e valorizada e não mitigada, reservando ao assistencialismo e caridade um papel que é do Estado!
Vamos lutar pelo direito á mobilidade contra o verdadeiro atentado que está incluído no plano do Governo de reestruturação para o sector dos transportes. Se se concretizar, ficaremos com mais desemprego, com menos transportes, mais caros e de pior qualidade.
Vamos lutar contra o processo de privatizações que visa entregar a preço de saldo as principais e mais rentáveis empresas do Estado e exigir que o Estado reforce a sua posição nas empresas estratégicas para o país.
Vamos lutar no presente pelo futuro de Portugal, pelo crescimento económico, pela reindustrialização do país, pela independência alimentar, pelo trabalho com direitos e pela soberania e o progresso económico e social.
Vamos participar na Jornada de luta, promovida pela CES, no dia 29 Fevereiro, contra a austeridade, a exploração e a pobreza – emprego, salários, direitos, serviços públicos.