O PREVPAP NUM 31!
É este o número de requerentes a aguardar homologação da regularização do vínculo laboral
FENPROF, em convergência com SINDEP, promove concentração junto às Finanças, na qual espera contar com a presença solidária do ministro Manuel Heitor
Embora o PREVPAP (programa governamental destinado a regularizar vínculos precários na Administração Pública) já se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda trinta e um (31) requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração. Destes 31 requerentes, 22 são investigadores, 4 docentes do ensino superior e 5 técnicos.
Relativamente aos docentes e investigadores, a FENPROF colocou o problema junto do ministro Manuel Heitor, na última reunião realizada, tendo o governante confirmado que este não resulta da falta de aval (e assinatura) do seu ministério (MCTES) ou do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), disponibilizando-se, mesmo, para participar num eventual ato público de exigência de resolução deste problema inexplicavelmente arrastado.
Com o final da legislatura à porta, estes investigadores, docentes e técnicos arriscam-se, a não haver homologação, a não terem o seu vínculo laboral regularizado, continuando a viver a infame chaga da precariedade. Assim, procurando que, com a máxima urgência a situação seja desbloqueada, a FENPROF, em convergência com o SINDEP (organização que, com a FENPROF, participou nas CAB-CTES onde estes casos foram apreciados), promoverá uma concentração junto ao Ministério das Finanças no próximo dia 12 de janeiro (quarta-feira), pelas 11:00 horas.
Para esse dia, a FENPROF solicitou uma audiência ao ministro das Finanças, com o objetivo de colocar a questão e exigir solução para o problema; convidou, ainda, para participar no ato público, o ministro Manuel Heitor, dado que em 15 de novembro, em reunião com a FENPROF, se mostrou disponível para tal, constituindo a sua presença um forte apoio à justa resolução da situação em causa.
A FENPROF convida os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa que será, simultaneamente de protesto e exigência.
Nota final: para além destes 31 requerentes que aguardam homologação, há mais alguns, docentes (de Teatro) e técnicos especializados dos ensinos básico e secundário, que já tiveram essa homologação, mas, até hoje, não viram abertos os concursos para ingresso nas respetivas carreiras. A manter-se a situação, a FENPROF promoverá, dentro de dias, iniciativa semelhante com estes requerentes.
Fonte: FENPROF