O CESP nos últimos anos tem desenvolvido esforços para negociar um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) com a APM – Associação Portuguesa de Mutualidades, com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e de vida do sector.
Como sempre, entendemos que aos trabalhadores das Associações Mutualistas aplica-se o CCT das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Foi para o CESP ponto assente que esse novo CCT para as Mutualidades teria como base os direitos previstos no CCT das IPSS.
Com o desenvolvimento do processo negocial verificou-se que a APM pretendia, através da negociação do novo CCT, agravar e tornar permanente o corte de direitos aos trabalhadores.
Sempre fomos claros que não estaríamos disponíveis para ceder direitos dos trabalhadores e desse modo não prosseguimos no processo negocial por intransigência da APM.
Salienta-se que as associações não apresentaram uma proposta para a tabela salarial.
Os trabalhadores das ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS exigem:
Aumentos salariais;
Cumprimento do Contrato Colectivo aplicado nas IPSS, onde se pratica:
Pagamento do Subsídio de turno (25% três turnos ou dois turnos total ou parcialmente nocturnos; 15% dois turnos, em que um dos turnos é total ou parcialmente nocturno);
Pagamento do trabalho normal em dia feriado a 100% (feriado de escala);
Pagamento do Trabalho Extraordinário, acrescido das seguintes percentagens: 50% na 1ª hora, 75% nas seguintes e 100% em dia de descanso. Com respectivo descanso compensatório;
Pagamento Diuturnidades no valor de 21€ (uma diuturnidade por cada 5 anos de antiguidade na Instituição, até ao limite de 5);
25 dias de férias (22 + 3 de majoração);
Progressão e valorização das Carreiras Profissionais.
Os trabalhadores rejeitam a retirada de direitos que tentam impor com o novo CCT, nomeadamente:
Possibilidade da semana com 6 dias de trabalho para todos os trabalhadores, roubando deste modo 1 folga semanal;
Eliminação da progressão automática nas carreiras;
Pagamento Trabalho Extraordinário, acrescido das seguintes percentagens: 25% na 1ª hora; 37,5% nas seguintes e 50% em dia de descanso;
Possibilidade de deslocação diária até mais 2 horas para além do tempo consumido habitualmente nas deslocações do trabalhador;
Possibilidade da criação de um conjunto de regulamentos feitos pelas Mutualidades e onde os trabalhadores não irão ter qualquer participação;
Eliminação do subsídio de turno;
Redução do pagamento do trabalho normal em dia feriado a 50% (feriado de escala).
É inaceitável esta postura das Associações Mutualistas que recusam o diálogo, insistem em cortar nos direitos e degradar as condições de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço.
É inaceitável que não apresentem uma proposta para Tabela Salarial para fazer face ao aumento do custo de vida!
Vamos demonstrar a nossa indignação e dar uma resposta adequada a esta postura inaceitável das Associações Mutualistas.
Vamos exigir a aplicação imediata do Contrato Colectivo das IPSS!
Fonte: CESP