As duas trabalhadoras das cantinas das escolas de Celorico de Basto apresentaram-se ontem novamente ao serviço, mas foram novamente impedidas de ocupar os seus postos de trabalho e de exercer as suas funções profissionais onde trabalhavam há 15 de anos.
O sindicato vai requerer uma reunião ao Ministério do Trabalho com a presença da Câmara Municipal de Celorico de Bastos e da Uniself para obrigar as partes a resolverem o conflito.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Celorico de Basto assumiu no início de setembro deste ano a gestão do serviço de refeições de 3 cantinas escolares, no âmbito da descentralização de competências acordada com o Governo e que antes era explorado pela Uniself, S. A.
Tendo assumido a gestão direta do serviço de refeições, há lugar à reversão da exploração e por conseguinte os contratos de trabalho dos trabalhadores das cantinas transmitem-se à entidade adquirente, ou seja, à Camam Municipal e Celorico de Bastos, como se nada houvera tido lugar, por força do disposto no n.º 2 do artigo 285.º do Código do Trabalho.
Acontece que a Câmara Municipal de Celorico de Basto recusa assumir os sete postos de trabalho.
Em relação cinco trabalhadores contratados termo, aliás contratados ilegalmente porque deviam ser efetivos na Uniself, a Câmara Municipal de Celorico de Basto contratou-os através do centro de emprego, mas não lhes paga um salário, nem assumiu o seu contrato de trabalho, paga-lhes uma esmola e os trabalhadores continuam a receber o subsídio de desemprego.
Em relação a dois trabalhadores efetivos, a Câmara Municipal recusa recebê-los e, portanto, estes trabalhadores estão sem trabalhar e sem qualquer apoio social.
O sindicato fez uma exposição à Câmara Municipal de Celorico exigindo a integração dos trabalhadores como efetivos nos quadros da autarquia, tendo juntado decisões dos tribunais e jurisprudência que dá razão ao sindicato, mas a Câmara Municipal de Celorico de Bastos nem sequer respondeu, apesar da insistência do sindicato.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte