Infraestruturas de PortugalRealizou-se ontem a reunião de conciliação no âmbito da DGERT, sobre a negociação do ACT da IP, na qual administração/governo se apresentou sem qualquer proposta ou abertura de para retomar, desde já, a discussão das propostas sindicais.Na reunião em que participou a Comissão Sindical Negociadora da FECTRANS(SNTSF) e Federação da Função Pública as outras organizações que não assinaram a revisão do ACT em 2022, foi apresentada pela parte sindical uma proposta para repor o poder de compra perdido e também para a revisão do ACT para o próximo ano.

No próximo dia 15, pelas 10 horas, realizaremos em Lisboa (Casa Sindical de Lisboa) uma reunião de dirigentes e delegados sindicais, para analisar a posição da administração/governo e decidir as formas de luta adequadas à defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

Os trabalhadores estão a sofrer uma brutal desvalorização dos seus salários e o governo, que anuncia muitos milhões, para os trabalhadores não avança nem com tostões. Hoje os trabalhadores estão a trabalhar com menos salário, comparativamente com o ano passado e por isso foi apresentada a seguinte proposta:

Os salários dos trabalhadores das empresas abrangidas pelo ACT da IP, devido aos anos de bloqueamento da negociação colectiva e a aumentos inferiores à inflação, têm sido desvalorizados;

Esta situação agravou-se este ano, tendo em conta o brutal aumento do custo de vida, já que os valores de actualização dos salários, foi dez vezes inferior ao da inflação no mês de Outubro;

De acordo com os dados do Governo e da União Europeia, a inflação acumulada de 2022 e 2023 será de 11%, pelo que se não houver uma inflexão das actualizações salariais dos últimos anos, o cenário será de nova desvalorização futura;

Por outro lado, embora com valores inferiores aos desejados, o SMN – Salário Mínimo Nacional tem crescido, sem que tenha sido acompanhado de igual aumento geral dos salários, pelo que as diversas carreiras profissionais estão, mais próximas do SMN;

A relação do salário dos diversos índices com o SMN – Salário Mínimo Nacional têm sido reduzida. Tomemos por exemplo os controladores de circulação, que no ano de 2 000, tinham como salário de entrada um valor igual a 175% do SNM e como salário de topo, um valor igual a 261%, sendo hoje essa relação (depois de algumas alterações nos enquadramentos indiciários) de 120% e 193%;

Para manter a relação de 2 000, os salários de entrada deveriam ser hoje de 1 236€ na base e no topo 1 846€, mas a realidade está bem distante, por isso;

As jornadas de trabalho estão de tal forma elevadas que associadas ao tipo de organização do trabalho, reduzem a desejada conciliação entre a vida profissional e a familiar, sendo reconhecido que nas relações profissionais, é necessário melhorar essa conciliação;

As organizações abaixo indicadas apresentam a seguinte proposta;

Actualização intercalar desde 1 de Janeiro de 2022 igual à diferença do que foi aplicado e o resultado da inflação anual;

Aumentos salariais de 10% com um aumento mínimo de 100€;

Salário mínimo na IP no valor de 850€;

Subsídio de refeição - 10€;

Alteração das diuturnidades para anuidades no valor de 6 euros sem limite de anos;

Subsídio de escala 20%;

Restantes cláusulas pecuniárias com subida de 10%;

Subsídio de irregularidade igual ao subsídio de escala no que respeita ao valor percentual e regras;

Subida do subsídio de turno para 8% e 12% respectivamente;

Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

Alargar as concessões de viagem a todos os trabalhadores do grupo IP;

Calendarização de reunião regulares com a IP, de forma a haver diálogo e assim resolverem-se problemas diversos que vão surgindo;

Justa integração dos trabalhadores da ex. EP no ACT e respectivo Regulamento de carreiras sem discriminações entre a sua origem rodoviária ou ferroviária.

Fonte: FECTRANS