O Ministro da Saúde anunciou, à revelia das organizações representativas dos médicos, uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta esta decisão unilateral como uma ameaça ao processo negocial em curso.
A solução apresentada altera significativamente o modelo de concurso de provimento para os recém-especialistas, com a justificação de uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS.
A opção por concursos institucionais, em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira, irá conduzir ao predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões.
Além disso, esta proposta irá estabelecer desigualdades entre os candidatos e as instituições. No primeiro caso, porque os critérios de seleção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento.
A FNAM relembra que o atual modelo de concurso foi instituído exatamente com a mesma fundamentação da nova proposta do Ministro da Saúde, tendo redundado no atual fracasso, pelo que desde há muito a FNAM tem pedido a sua alteração.
A FNAM defende que o concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um caracter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos.
Deste modo, a FNAM repudia a forma como o Ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na Carreira Médica, que é uma matéria também de índole laboral, sem ouvir os Sindicatos Médicos como era sua obrigação.
Fonte: FNAM