O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu hoje, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto de Lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão.
A convocatória para a reunião de hoje foi enviada no dia útil anterior, 28 de junho, às 22:29, violando mais uma vez, as regras da negociação coletiva.
A proposta é classificada de forma errónea como uma "valorização do desempenho" do trabalho suplementar, depois de atingido o limite anual legal - 150 horas ou 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena, quando na verdade este trabalho passa a ser pago ao preço do trabalho normal, associado a uma “recompensa” apenas se atingidos blocos de 40 horas de trabalho suplementar.
Esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar os médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho suplementar sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal.
O projeto de diploma não foi verdadeiramente negociado, mas apenas apresentado como uma proposta final sem contraditório a levar a Conselho de Ministros no próximo dia 4 de julho.
A FNAM não compactua e repudia esta nova forma de valorização do trabalho suplementar que não traduz a natureza e penosidade do trabalho que está a ser exigido.
Esta alteração legislativa, somada aos custos com o aumento da retribuição aos prestadores de serviços e transferência de doentes para o setor privado, confirma a ausência de vontade política do Ministério de Ana Paula Martins para a valorização do salário base, renegociação da carreira médica e melhoria das condições de trabalho. Estas são as medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos.
Fonte: FNAM
