Mobilidade por Doença (MpD)
Ministério volta com a palavra atrás; Professores não se conformam e protestam
9 de julho, 11:00 horas, frente ao MECI
Frustrando as expetativas dos professores e dos educadores com doenças incapacitantes ou cuidadores de familiares diretos com tais doenças, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, unilateralmente, não fazer qualquer alteração ao regime de Mobilidade por Doença (MpD).
Numa primeira reunião, de mera auscultação, realizada em 26 de junho, os responsáveis do MECI aceitaram abrir, a partir do dia seguinte, a plataforma para inscrição dos docentes que necessitam de requerer MpD, bem como introduzir algumas alterações "cirúrgicas" no regime em vigor, incidindo sobre "distância para o docente poder requerer MpD", "grupos de recrutamento, um critério absurdo a eliminar" e "vagas a abrir nas escolas ou agrupamentos". Estes três pontos foram consensuais na reunião como sendo os que, não havendo uma revisão global do regime, por alegada falta de tempo, deveriam ser cirurgicamente alterados. Nesse sentido, foi marcada reunião, já de caráter negocial, para 28 de junho.
Em 28 de junho, foi com estupefação que a FENPROF tomou conhecimento do teor da proposta apresentada pelo ministro na reunião: agravava os aspetos que já eram considerados mais graves no regime de MpD. A saber:
- Não eliminava a distância mínima para o docente poder requerer MpD, embora a diminuísse de 20 para 15 quilómetros (mantendo a medição em linha reta), porém reduzia as possibilidades de obter um lugar ao também reduzir de 50 para 40 quilómetros o raio dentro do qual poderiam estar as escolas de acolhimento;
- Embora não fizesse qualquer referência a "grupos de recrutamento", estabelecia como critério a existência de 8 horas letivas o que, na prática, mantinha o critério, ainda que sem o explicitar. Ademais, aumentava de 6 para 8 horas o horário mínimo a considerar para a abertura de vaga;
- Quanto às vagas, propunha que fossem um máximo de 10% do número de docentes dos quadros de cada escola/agrupamento, enquanto que o regime em vigor considera essa percentagem como mínima;
- Em suma, o MECI pretendia manter a natureza concursal da MpD, com regras ainda mais apertadas, contrariando, dessa forma, o direito constitucional de proteção na doença.
A FENPROF rejeitou o agravamento do regime, tal como a maioria das organizações presentes na reunião, tendo o ministro retirado a proposta, recusando negociar outras condições: seriam as suas ou nenhuma alteração teria lugar! Informou, então, que se iria manter tudo na mesma, remetendo para setembro uma eventual revisão, mas sem implicação em 2024/25. Quanto à abertura da plataforma, que não aconteceu no dia 27, os responsáveis do ministério anunciaram-na para um incerto "em breve".
No final da reunião, ficou a impressão de que algo se passara que levara os responsáveis do MECI a mudar de opinião, a não querer mexer no regime de MpD e, para tal, a apresentarem uma proposta que sabiam que seria rejeitada. Qual a razão? Espera-se que não seja a que já fora admitida na anterior legislatura e que passaria por afastar estes docentes da profissão. Se for essa a intenção, a FENPROF estará contra e defenderá a atribuição de funções docentes nas escolas, compatíveis com as capacidades de cada um dos professores ou educadores em MpD.
Entretanto, a FENPROF realizou dois plenários com docentes em MpD, ambos nos dias das reuniões no ministério, com cerca de meio milhar de participantes cada. A indignação dos docentes foi total, face à atitude e procedimento dos responsáveis do MECI neste processo. Por esse motivo, os docentes entenderam que deveria ser marcado um protesto para a porta do Ministério, disponibilizando-se para prestar declarações à comunicação social, demonstrando a sua indignação, decorrente do comportamento do MECI e da manutenção de um regime que é desumano e deveria ter sido revisto já este ano. Aliás, foi o facto de ser apenas para dois anos que levou o Presidente da República a promulgar o Decreto-lei 41/2023, que aprova tal regime.
O protesto terá lugar em 9 de julho, pelas 11:00 horas, junto ao MECI, em Lisboa.
Fonte: FENPROF
