NAS CÂMARAS DE LISBOA E OEIRAS E EM DEZENAS DE CONCELHOS DE NORTE A SUL DO PAÍS
Trabalhadores do sector dos resíduos encerram o ano e iniciam 2025 em greve!
Prossegue nos próximos dias a luta dos trabalhadores do sector da recolha de resíduos, em diversos períodos horários, na FCC Environment Portugal (26 de Dezembro); Resinorte e municípios de Oeiras e Lisboa (dias 26 e 27); bem como na EMARP (2 e 3 de Janeiro).
Estas paralisações resultam do profundo descontentamento e da contínua falta de resposta concreta às exigências dos trabalhadores, sendo que a situação actual exige medidas imediatas de valorização dos salários em todo o sector, dignificação das profissões e do respeito pelas funções; assim como a urgência em travar a exploração, a precariedade laboral e a degradação das condições de trabalho.
Os trabalhadores do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana estão na linha da frente na prestação de serviços fundamentais às populações, garantindo a Saúde Pública e um ambiente de qualidade do espaço público.
Apesar dos salários baixos e de estarem sujeitos a um grande esforço e à exposição diária a elevados riscos, os trabalhadores assumem esta elevada missão de serviço público sem beneficiarem de qualquer compensação, pelo que exigem o respeito e a dignificação das funções que exercem e a melhoria urgente das condições em que trabalham, que ameaçam a saúde, a segurança e a própria vida.
LUTA CONTINUA NAS EMPRESAS…
As propostas reivindicativas apresentadas pelo STAL às administrações da FCC Environment Portugal, Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) e Resinorte (EGF/Mota-Engil) incluem um conjunto de medidas, nomeadamente aumentos salários – por forma a recuperar o poder de compra perdido pelos trabalhadores, cujos salários sofreram uma desvalorização acentuada nos últimos anos devido à alta taxa de inflação e ao aumento do preço dos bens de primeira necessidade –, bem como a melhoria das condições de trabalho e o cumprimento da contratação colectiva.
Quanto ao trabalho suplementar, o STAL emitiu pré-avisos de greve para a EMARP (1 de Janeiro a 31 de Março); ERSUC e Resinorte (6 de Janeiro a 8 de Março). Nestas duas empresas, trata-se de prolongamento de pré-avisos anteriores.
O STAL reafirma existirem condições económicas e financeiras para se proceder à valorização dos trabalhadores, que exigem um processo negocial sério, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional, a melhoria das condições de trabalho, o pleno respeito pelas normas de Segurança e Saúde no Trabalho, propostas em defesa das quais os trabalhadores estão unidos e determinados.
O STAL e os trabalhadores exigem, entre outras matérias, o aumento geral e significativo do salário e de todas as prestações pecuniárias para todos os trabalhadores; aumento do subsídio de refeição; atribuição do subsídio de risco; valorização das carreiras profissionais e a sua regulamentação, para permitir a progressão e promoção na carreira a todos os trabalhadores; negociação de Acordo de Empresa que uniformize as regras laborais, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional e a qualidade do serviço prestado.
Está nas “mãos" das administrações encetar negociações séria com o STAL e os trabalhadores, que estão conscientes do impacto negativo desta paralisação junto da população, mas que é, única e exclusivamente, da responsabilidade das administrações das empresas.
… E NOS MUNICÍPIOS
Relativamente às greves autárquicas nos municípios, os trabalhadores de Higiene Urbana da CM Oeiras – cuja paralisação decorre das 00H às 06H dos dias 26 e 27 – reivindicam:
– Pagamento do trabalho nocturno na remuneração de férias dos trabalhadores que a ele tem direito durante o ano, e respectivos retroactivos ao ano de início de funções em período nocturno;
– Pagamento do S.P.I. na remuneração de férias dos trabalhadores que a ele tem direito.
– Aplicação no ano de 2025 da alteração remuneratória gestionária aos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, para minimizar as injustiças salariais existentes na autarquia;
– Cumprimento do caderno reivindicativo entregue pelo STAL em Abril.
Já na CM Lisboa, e perante a falta de resposta do Executivo liderado por Carlos Moedas aos problemas que afectam o sector da Higiene Urbana, os trabalhadores realizam uma greve nos dias 26 e 27, e ao trabalho suplementar entre os dias 25 e 31, para exigir resposta ao “Memorando Reivindicativo” entregue em Maio e o cumprimento integral do acordo assinado com o STAL e o STML em Junho de 2023, visto encontrarem-se em incumprimento diversos pontos, nomeadamente:
– Obras de melhoramento nas instalações deste sector; fim aos castigos informais, associados a uma política de autoridade; actualização dos montantes do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e ao reconhecimento das profissões de desgaste rápido; contratação célere de mais cantoneiros e condutores; aquisição de mais viaturas operacionais; formação e qualificação profissional contínua; e maior eficácia no combate aos riscos profissionais.
Fonte: STAL
