Introdução
O sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social.
Não obstante, o sistema público de segurança social e em particular o sistema de pensões encontram-se há muito na mira do capital e dos grandes grupos financeiros.
O grande desafio que actualmente se coloca ao sistema público de segurança social, nomeadamente ao sistema previdencial, é o de garantir a sua efectiva sustentabilidade financeira, sem desvirtuar os princípios da contributividade e de solidariedade laboral e intergeracional em que assenta e sem enfraquecer o seu efeito redistributivo e os direitos sociais dos trabalhadores e de todos os cidadãos, salvaguardando assim a sua natureza pública, universal e solidária.
A resposta a este desafio passa, em primeiro lugar, pelo aumento dos salários, pela promoção do crescimento económico sustentado e da expansão do emprego, mas emprego de qualidade, estável e com direitos; e em segundo lugar, pela aposta no alargamento da base financeira dos sistemas públicos de protecção social, nomeadamente através do aprofundamento do princípio da diversificação das fontes de financiamento, preservando o financiamento baseado nos salários (Taxa Social Única - TSU), mas alargado a outros elementos do valor acrescentado líquido das empresas e sempre mantendo as características básicas do sistema previdencial na relação entre salários, contribuições e prestações.