Para assinalar esta data, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, para além de uma campanha específica neste mês de Maio, nos locais de trabalho e na rua, no âmbito do Semestre da Igualdade, alerta para o problema das doenças profissionais, que permanecem “invisíveis” aos olhos da generalidade da sociedade, sendo as mulheres trabalhadoras as mais afectadas, em especial, por lesões músculo-esqueléticas.

Não existe um conhecimento completo da verdadeira “dimensão” do problema, já que apenas se dispõe do número de doenças reconhecidas como profissionais (com ou sem incapacidade permanente), mas apesar da invisibilidade dada a este tema, notória na ausência de estudos e dados, é um problema que afecta cada vez mais a vida das trabalhadoras.

O desinvestimento patronal na prevenção do risco, necessária à promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, é hoje uma realidade transversal ao sector privado e público, que urge alterar.

De acordo com os dados divulgados pela ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, relativos a 2016, o número total de certificações de doenças profissionais foi de 4.189.

O número de doenças certificadas a mulheres (2.968, ou seja, 70,9%) foi francamente maior do que o número de doenças certificadas a homens (1.221, ou seja, 29,1%).

Em Março de 2019 existiam 14.914 mulheres a receberem prestações por doença profissional, segundo informações da Segurança Social e do DPRP – Departamento de Protecção Contra Riscos Profissionais.

Os 5 distritos onde esse número é mais elevado são: Porto - 21,54%, Setúbal - 18,79%, Aveiro - 17,79%, Lisboa - 13,56% e Leiria - 9,69%.

As lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho, que na maioria dos casos são tendinites, devem-se com frequência a traumatismos repetidos, resultantes de movimentos ou de posturas extremas. Têm vindo a aumentar com a globalização, com o uso de novas tecnologias, como os computadores, e com os novos processos laborais voltados para a produção em massa, como acontece nas linhas de montagem de automóveis, na indústria eléctrica e electrónica, etc.

A recente notícia da reactivação da comissão nacional de revisão da lista das doenças profissionais, da qual a CGTP-IN é membro, sendo positiva, pouco adiantará se não forem resolvidos problemas estruturais como a autonomia do Departamento de Protecção Contra Riscos Profissionais, o reforço dos seus meios, a integração de um grupo psicossocial de doenças profissionais, bem como um conjunto de alterações legislativas que efectivem, na prática, o direito à reparação dos/as trabalhadores/as vítimas de doença profissional, bem como o seu direito a um posto de trabalho compatível e não serem considerados “descartáveis” pelas entidades patronais. No entanto, nenhuma destas reivindicações está prevista no curto prazo.

A CGTP-IN continuará a intervir e a exigir a prevenção e eliminação dos riscos profissionais e a melhoria das condições de trabalho, em defesa da saúde de todos os trabalhadores e, em particular, das mulheres trabalhadoras, tendo em conta que a saúde no trabalho não se compra, nem se vende – defende-se!