POR UM NOVO RUMO PARA A U.E. E PARA PORTUGALPOR UMA EUROPA SOCIAL, DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E DE PAZ
No próximo mês de Junho os povos dos Estados-Membros da União Europeia (UE) vão ser chamados a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Trata-se da eleição de um órgão que apesar da aparente distância em que o vemos, tem uma acção da qual resulta grande parte da legislação que rege a nossa vida nos mais diversos planos.
Cada cidadão tem o direito e dever de, através da participação e do voto, fazer as escolhas que favoreçam as suas esperanças e os seus anseios de uma vida melhor.
7 DE JUNHO – ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU
POR UM NOVO RUMO PARA A U.E. E PARA PORTUGAL
POR UMA EUROPA SOCIAL, DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E DE PAZ
No próximo mês de Junho os povos dos Estados-Membros da União Europeia (UE) vão ser chamados a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Trata-se da eleição de um órgão que apesar da aparente distância em que o vemos, tem uma acção da qual resulta grande parte da legislação que rege a nossa vida nos mais diversos planos.
Cada cidadão tem o direito e dever de, através da participação e do voto, fazer as escolhas que favoreçam as suas esperanças e os seus anseios de uma vida melhor.
O contexto em que surgem as eleições
Estas eleições ocorrem no contexto de uma grave crise internacional e num momento em que cresce o descontentamento, o protesto e a luta, em Portugal e na Europa, em defesa do emprego e dos direitos laborais e sociais, pela efectividade das funções sociais do Estado, por políticas alternativas e de efectiva mudança.
Esta crise põe em evidência algumas contradições insanáveis do sistema capitalista e, em particular, os descalabros a que conduz o neoliberalismo nos planos financeiro, económico, social e ambiental.
Desde há muitos anos a CGTP-IN definiu, como questão estratégica fundamental no processo de construção europeia, a necessidade de a U.E. constituir, na presente fase histórica, um pólo alternativo no contexto mundial, sustentado no equilíbrio entre as dimensões económica, social e cultural, e impulsionador de novos quadros de relações com terceiros, desde logo, com países e blocos emergentes no processo global. Simultaneamente, denunciámos que a U.E. não só não procurava resistir à vaga neoliberal, como a impulsionava no plano dos valores e das práticas económicas e sócio-políticas. Estas opções ampliaram agora o efeito da crise mundial sobre os países da U.E. e limitam a capacidade desta para encontrar respostas eficazes.
O processo de construção europeia também tem sido marcado pelo determinismo financeiro visando a acumulação rápida de capital em favor dos grandes accionistas das empresas e dos gestores ao seu serviço. As grandes orientações de política económica da UE centraram-se no cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento – tratando de igual modo países com realidades e níveis de desenvolvimento diferentes –, na “moderação” salarial e nas ditas reformas estruturais do Estado, e do papel da Administração Pública, nos cortes orçamentais e de investimentos públicos. A Estratégia de Lisboa – que integra a Estratégia Europeia para o Emprego – determinou, sobretudo, a liberalização de importantes sectores de actividade e facilitou um fortíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, aos serviços públicos e à protecção social; o novo ciclo da Estratégia de Lisboa Renovada manteve as directrizes fundamentais anteriormente definidas e procura introduzir o conceito de flexigurança, no sentido de impor mais liberalização, de sustentar a desregulação e de prosseguir a subordinação do emprego e da coesão social à economia, numa clara perspectiva neoliberal.
O discurso do poder político, que sempre apresentou as reformas das políticas laborais e sociais como indispensáveis para defender o Modelo Social Europeu, foi sendo desmentido por orientações e práticas que impuseram retrocessos inquestionáveis em Portugal e na Europa, agravando as desigualdades e as injustiças. Os trabalhadores ficaram crescentemente expostos à insegurança no emprego, e milhões foram lançados na precariedade e no desemprego e sujeitos a reduções dos salários reais e das pensões, fazendo alastrar a pobreza e a exclusão social.
Esta vaga de retrocesso contaminou o Tribunal de Justiça Europeu, cuja jurisprudência mais recente constitui um verdadeiro convite ao dumping social e à desvalorização da negociação colectiva, dando prevalência à liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços das empresas no mercado interno, à custa de direitos fundamentais dos trabalhadores, sem aplicarem as leis do país de acolhimento, de que os acórdãos Viking, Laval e Ruffert são exemplos paradigmáticos.
Portugal, ao invés de convergir com os níveis de crescimento da U.E., tem vindo a afastar-se (ao longo dos últimos 8 anos) dos demais Estados-Membros, porque se desprezou o investimento produtivo, assim como a educação e a qualificação, factores fundamentais para a criação e a valorização do emprego, e porque se foram acumulando défices em áreas estratégicas. O nível de vida dos portugueses distanciou-se da média comunitária, as desigualdades são mais profundas, o País está mais vulnerável à quebra da procura externa.
As lutas dos trabalhadores europeus, desenvolvidas em vários planos, foram importantes para dar conteúdo à agenda social e constituíram um factor determinante para a derrota da chamada directiva do tempo de trabalho, nas suas diferentes versões. Esta vitória dos trabalhadores, do movimento sindical europeu organizado na CES – que em Portugal contou com forte mobilização por parte da CGTP-IN – é de grande significado para o combate à desregulação do trabalho e para a valorização da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
Combater a crise, defender o emprego e um modelo social europeu avançado
No quadro da UE, as respostas à crise exigem uma mudança de rumo na sua construção que garanta o princípio da igualdade entre Estados, a sua cooperação em pé de igualdade, com a convergência real a constituir a referência central do modelo de desenvolvimento, de modo a garantir-se o bem-estar dos trabalhadores e das populações de cada Estado-membro.
Em consequência, a CGTP-IN defende uma mudança de políticas para a realização de uma Europa mais social e solidária. Os Estados têm de assegurar a todos os cidadãos, com forte sentido de solidariedade e universalidade, a saúde, o ensino e a educação, a justiça e a segurança, a segurança social, pois eles são direitos sociais fundamentais para garantir a dignidade humana e a democracia. É indispensável a preservação e o reforço de um modelo social avançado que incorpore o reconhecimento efectivo dos direitos sociais e laborais, a negociação colectiva como elemento de progresso das relações de trabalho e o diálogo social sério, reforçando e valorizando o papel dos sindicatos. Uma dimensão social forte traduz-se, não só em sociedades mais coesas, iguais e solidárias, mas, também, em vantagens competitivas.
Com a convicção de que a mudança começa e se opera a partir da vontade e da determinação dos trabalhadores e dos povos de cada Estado-Membro, a CGTP-IN promove em Portugal uma acção sindical fortemente proponente, reivindicativa e de luta, contra as políticas erradas que os governos do PSD/PP e agora o do PS têm desenvolvido. É também por isso que não abdicamos de intervir junto das instituições europeias, valorizando a participação empenhada dos trabalhadores portugueses e da CGTP-IN em acções, no mesmo rumo, determinadas e em conjugação com o movimento sindical europeu.
Estimular a participação, para aprofundar a democracia e garantir a paz
A CGTP-IN defende uma Europa que se afirme no respeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos no contexto internacional, como um projecto de paz, com justiça e progresso social, assente no desenvolvimento sustentável. A CGTP-IN valoriza uma construção europeia diferente e afirma a necessidade de se reforçar a acção, a luta sindical e a mobilização dos povos contra as orientações e práticas neoliberais. As eleições para o Parlamento Europeu (P.E.) são, no plano dos direitos políticos, uma oportunidade para alcançar este objectivo.
Os poderes dominantes por se afastarem dos interesses essenciais dos trabalhadores e dos cidadãos, ao desvalorizarem a sua participação e, mesmo, a democracia formal, com reflexos relevantes nas práticas das instituições e dos governos europeus, têm conduzido ao protesto popular, mas, também, a um crescente distanciamento e descrédito das massas populares, que, agora, se evidencia na tendência para a abstenção, que é preciso combater, nas eleições para o Parlamento Europeu.
O processo de revisão dos tratados da UE, que nos últimos anos conheceu novos desenvolvimentos - culminando no projecto de Tratado de Lisboa - é, em si mesmo, no conteúdo e na forma, ilustrativo das responsabilidades dos governos e das instituições europeias nesse alheamento.
Desde logo, porque: (i) Insistindo no conteúdo essencial do chumbado “Tratado Constitucional”, os governos europeus deram luz verde ao directório das grandes potências e à perda de relevância e de mecanismos de intervenção dos pequenos países no processo de decisão, consagrando novas transferências de soberania, para além de não garantirem uma Europa Social, pondo em causa o princípio da igualdade entre Estados; (ii) sancionou-se a tendência crescente para a corrida aos armamentos, para a militarização das relações internacionais e para o reforço da presença e da intervenção nas operações e na estrutura da NATO; (iii) fugindo a compromissos e mesmo a promessas eleitorais (como foi o caso, em Portugal, do Governo do PS), deram o dito por não dito e impediram o recurso ao referendo na generalidade dos países da UE, optando pela ratificação por via parlamentar, com medo de novas derrotas, após as que se verificaram em França e na Holanda. Aliás, na Irlanda, único país em que, por imperativo constitucional, o povo foi consultado, os dirigentes europeus, fomentando e instrumentalizando condicionalismos surgidos com a crise, mobilizam-se agora para impor um novo referendo naquele país, na busca de um resultado que lhes seja favorável.
Para a CGTP-IN, o sucesso do projecto europeu e a afirmação da Europa na cena internacional passam, necessariamente, por uma outra política europeia de vizinhança e cooperação com países terceiros, garantindo vantagens económicas e sociais recíprocas que visem o seu desenvolvimento e ponham termo a medidas securitárias e persecutórias, como a chamada lei de retorno dos imigrantes indocumentados; pela definição e assumpção de posições coerentes nos organismos mundiais como a OMC; pela exigência do fim dos paraísos fiscais; pela redução do papel e da capacidade militar da NATO, visando o objectivo estratégico afirmado pela CGTP-IN há muitos anos de dissolução de todos os blocos político-militares; pelo reforço e credibilização da ONU na defesa e promoção da paz e pela valorização do papel e das normas da OIT, em particular as suas convenções e recomendações.
Para a CGTP-IN, a cidadania europeia é uma componente e uma condição essencial da construção e aprofundamento de um projecto europeu verdadeiramente democrático, inclusivo, de Estados soberanos e iguais em direitos. A intervenção e a participação activa dos povos, e dos trabalhadores em particular, nos assuntos mais relevantes e na definição do rumo da integração europeia é um elemento central e inalienável da expressão dessa cidadania e inseparável do projecto por que nos batemos.
A afirmação da cidadania europeia exige combate à abstenção e forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para o voto, na defesa dos seus interesses de classe.
É neste quadro, e perante estes pressupostos, que o Conselho Nacional da CGTP-IN exorta os trabalhadores e trabalhadoras portugueses ao debate, à participação massiva e ao voto por uma vida melhor e por um novo rumo para Portugal e a U.E, no próximo dia 7 de Junho.
Este é um momento importante em que os trabalhadores não podem deixar de responsabilizar os protagonistas das políticas desenvolvidas à escala europeia e nacional. Os trabalhadores e as trabalhadoras, saberão usar o seu voto de forma consciente e responsável, em coerência com os objectivos por que têm lutado, gerando esperança e confiança em defesa de um Portugal e de uma Europa mais justos, mais igualitários, mais solidários e mais democráticos. São precisos no P.E. deputados identificados com estes objectivos e determinados na luta por eles.
Pelo presente e pelo futuro, é tempo de viragem. Em 7 de Junho, é possível e necessário que os portugueses e as portuguesas dêem um contributo decisivo para mudar positivamente o rumo das políticas europeias e nacionais.
Lisboa, 20 de Maio de 2009
O Conselho Nacional da CGTP-IN