O ano de 2017 foi de recuperação económica, fruto do contributo da procura interna, uma vez que a procura externa líquida foi negativa, confirmando-se a importância da aposta no consumo, bem como no investimento. Neste sentido, a CGTP-IN reafirma que o crescimento económico só não foi mais robusto pelo caracter limitado da política de devolução de rendimentos de quem trabalha e trabalhou e pela fraca aposta num aparelho produtivo gerador de maior valor acrescentado.
O aumento do investimento, sendo um dado positivo, tem subjacente uma base de partida baixíssima, continua em níveis reconhecidamente insuficientes e apresenta-se cada vez mais dependente dos fundos comunitários, com o Orçamento do Estado a ter um contributo modesto e aquém das necessidades do país. Sem prejuízo desta dinâmica, a CGTP-IN considera que os fundos comunitários podem dar um contributo ainda mais relevante para a componente do investimento, pelo que se exige um aproveitamento máximo das disponibilidades financeiras ao dispor do país, bem como um redireccionamento das prioridades que tendo na valorização do trabalho e dos trabalhadores um elemento central, assegure também um incremento na produção nacional para uma menor dependência externa do país, o equilíbrio da balança comercial e a promoção de um perfil produtivo que incorpore mais valor acrescentado a par da defesa e modernização dos sectores tradicionais da nossa economia.
Assim, numa altura em que se encontra em fase final de preparação a proposta de alteração do COMPETE2020, justifica-se um alerta para o facto de este processo estar a acontecer sem o suporte de um conjunto importante de avaliações que, estando previstas, foram adiadas, nomeadamente porque se tornava impossível medir os impactos da aplicação dos programas em virtude do seu atraso. Para a CGTP-IN, mais do que transferências dentro da actual arquitetura, urge rever as prioridades nas quais assenta o PORTUGAL2020 e cada um dos seus Programas para promover uma real diversificação da base produtiva, bem como orientar a produção para os bens e serviços transaccionáveis na lógica de substituição de importações e não apenas ou sobretudo para aumentar as exportações. Por outro lado, os apoios, nomeadamente em relação às empresas, deveriam assentar em contratos-programa com objectivos claros, não só de natureza financeira, mas fundamentalmente físicos (por exemplo, criação de emprego, aumento das qualificações e seu impacto a nível de emprego, progressão da carreira, redução da precariedade do emprego, investimento realizado/gerado, aumento de produção e vendas, substituição de importações, alteração do perfil tecnológico, aumento das exportações, aumento da produtividade e competitividade das empresas, efectivação da contratação colectiva, entre outros).
No que concerne ao Relatório de Execução do COMPETE2020 agora em apreço, a CGTP-IN estranha a falta do indicador “taxa de execução” em cada um dos eixos prioritários, apenas sendo referenciado para o eixo II, onde atingiu o máximo, aproximando-se nesta matéria mais de um documento propagandístico que de um instrumento de informação e análise. Ao mesmo tempo, são evidenciados um conjunto de constrangimentos que conduziram a que a taxa de execução se situasse nos 19%, com Eixos Prioritários, nomeadamente na vertente da “promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego”, no “reforço da capacidade institucional das alteridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública” e no eixo VI “assistência técnica”, com pagamentos residuais.
Tal como há um ano alertámos, o Relatório em apreciação reflecte as dificuldades de resposta no seio da Administração Pública para componentes essenciais, de que são exemplo, entre outras, a avaliação do mérito dos projectos ou a articulação dos sistemas de informação. A este respeito a CGTP-IN destaca como negativa a atribuição da maioria dos processos de avaliação a peritos e entidades externas, desperdiçando a oportunidade de uma maior especialização no seio da Administração Pública, sendo este um entre outros exemplos em que se enjeita a possibilidade de alteração estrutural do funcionamento, aplicação e avaliação dos fundos comunitários.
Pelos motivos expostos, entre que outros sobressaem da análise realizada e que mereceriam uma discussão que não se compadece com a opção adoptada para a apreciação e aprovação através de um procedimento de consulta escrita, a CGTP-IN vota contra o Relatório de Execução COMPETE2020 referente ao ano de 2017.
CGTP-IN
25.06.2018