No ano de 2017 Portugal e, principalmente, a Região Centro foi brutalmente fustigada pelos incêndios que ceifaram a vida a mais de uma centena de portugueses, destruíram uma parte importante do seu território e da capacidade produtiva instalada. Esta tragédia, tendo múltiplos factores, não pode ser desligada do desinvestimento e do crescimento assimétrico do país, da desertificação e do encerramento de serviços públicos, da opção de sucessivos governos e do benefício para apenas uma parte reduzida da população.
Numa altura em que o Portugal2020 vai sofrer alterações, justifica-se repensar e proceder às alterações necessárias para que os fundos comunitários sejam um instrumento de uma nova política que rompa com o rumo das últimas décadas, cuja natureza, impactos e consequências ficaram bem espelhados no último ano na nossa região. Este período de reprogramação acontece num quadro em que um conjunto importante de avaliações, estando previstas, foram adiadas, nomeadamente porque se tornava impossível medir os impactos da aplicação dos programas em virtude do seu atraso. Para a CGTP-IN, mais do que transferências dentro da actual arquitetura, urge rever as prioridades nas quais assenta o PORTUGAL2020 e cada um dos seus Programas para promover uma real diversificação da base produtiva, bem como orientar a produção para os bens e serviços transaccionáveis na lógica de substituição de importações e não apenas ou sobretudo para aumentar as exportações. Por outro lado, os apoios, nomeadamente em relação às empresas, deveriam assentar em contratos-programa com objectivos claros e não só de natureza financeira, mas fundamentalmente físicos, que tenham no bojo a valorização do trabalho e dos trabalhadores (por exemplo, criação de emprego, aumento das qualificações e seu impacto a nível de emprego, progressão da carreira, redução da precariedade do emprego, investimento realizado/gerado, aumento de produção e vendas, substituição de importações, alteração do perfil tecnológico, aumento das exportações, aumento da produtividade e competitividade das empresas, efectivação da contratação colectiva, entre outros).
No que concerne ao Relatório Anual de Execução do CENTRO2020 agora em apreço, a CGTP-IN alerta para a baixa taxa de execução que, mesmo sendo a mais elevada entre os PO Regionais do Continente, diz mais do estado geral de aplicação dos fundos no nosso país, uma vez que o PO CENTRO2020 teve uma execução de apenas de 12%. Numa análise mais detalhada, ficam patentes as dificuldades de resposta no seio da Administração Pública às solicitações de apoios submetidas ao PO CENTRO2020. A este respeito a CGTP-IN destaca como negativa a atribuição da maioria dos processos de avaliação a peritos e entidades externas, desperdiçando a oportunidade de uma maior especialização no seio da Administração Pública, sendo este um entre outros exemplos em que se enjeita a possibilidade de alteração estrutural do funcionamento, aplicação e avaliação dos fundos comunitários.
Por outro lado, o PO CENTRO2020 confirma-se, em alguns dos seus instrumentos, como um elemento financiador da precariedade, com as verbas atribuídas aos Contratos Emprego Inserção a representarem cerca de 80% da execução do Eixo 5, sabendo-se que muitos dos trabalhadores abrangidos por este programa ocupam postos de trabalho permanentes, pelo que o seu vínculo deveria ser estável. A CGTP-IN realça ainda a fraca execução do Eixo 4, nomeadamente no âmbito do FSE que, tal como é referido, resulta da “reduzida procura de formação pelas empresas”, a que não é alheio o próprio desenho de apoios deste eixo, como também a precariedade dos vínculos laborais que é dissuasora da aposta na formação.
O Relatório Anual de Execução do CENTRO2020 evidencia, de forma bastante detalhada e concreta as questões que afectam o desempenho do programa, mas não tanto das medidas corretivas tomadas ou previstas sendo, na nossa perspectiva, insuficiente que a referência aos efeitos das imposições da Comissão Europeia (crítica que em muitos aspectos acompanhamos) e à constatação que estas são, “em larga medida, factores de corresponsabilização e de explicação dos atrasos que se registam”.
Pelos motivos expostos, entre que outros sobressaem da análise realizada e que mereceriam uma discussão que não se compadece com a opção adoptada para a apreciação e aprovação através de um procedimento de consulta escrita, a CGTP-IN vota contra o Relatório Anual de Execução do CENTRO2020 referente ao ano de 2017.
26.06.2018