Sítio dos Direitos
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- Segurança Social
Foram ontem publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente, o valor do Rendimento social de inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), com efeitos a 1 de Janeiro d
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- Segurança Social
A Portaria 25/2018, de 18 de Janeiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2019, bem como o valor do factor de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime ger
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- Segurança Social
O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito
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O Decreto-Lei 90/2017, de 28 de julho, introduz alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, que consta atualmente da Lei 13/2003, de 21 de maio, alterada e republicada pelo DL 133/
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A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
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O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
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- Pareceres
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar.
A nova regulamentação não introduz alter
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Foi publicada a Portaria nº 34/2017, de 18/1, que cria a medida Contrato-Emprego e revoga a medida Estímulo Emprego. Esta medida visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras que celebrem um c
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- Fundos Comunitários
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), um dos três programas temáticos do QREN 2007-2013 para o Continente, dispôs de uma dotação global de mais de 8,7 mil milhões de euros, 6,4 mil milhões d
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A Portaria nº 98/2017, de 7 de Março, procede à actualização das pensões de invalidez e velhice atribuídas no âmbito do regime da segurança social e do regime de protecção social convergente atribuída
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Factor de sustentabilidade para 2017-03-07
A Portaria nº 99/2017, de 7 de Março, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2018, bem como o valor do factor de sustentabilidade a
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As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT), que regulam as relações de trabalho nos sectores e empresas, de acordo com o disposto no artº235 nº1, do Código do Trabalho, consagram na generalidade, a te
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A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens, e respectivas majorações, e do abono pré-natal, bem como os montantes da bonificação por deficiência do abono de fa
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Foram publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente os valores do Complemento Solidário para Idosos, do Indexante dos Apoios Sociais e do Rendimento Social de Inserção:
Portaria n
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A CGTP-IN deu parecer sobre os projectos de revisão das medidas activas de emprego que estão em discussão na concertação social, considerando que as alterações propostas no que respeita aos estágios e