Intervenções

Intervenção Ana Pires

Membro do Conselho Nacional

Solidariedade e Paz

Saúdo todos os delegados e delegadas ao XIII Congresso da CGTP-IN.

Saúdo ainda os convidados internacionais que participam no nossoCongresso e através deles todos os trabalhadores dos seus países.

Vivemos tempos de instabilidade, insegurança e sérios perigos para a paz a nível internacional. Multiplicam-se os cenários de guerra e as noticias das atrocidades cometidas contra os povos e os trabalhadores um pouco por todo o mundo.

O avanço na corrida aos armamentos e no militarismo, a instrumentalização de forças fascistas e terroristas, a generalização de focos de tensão e de desestabilização - promovidos pelas potências da UE e pela NATO lideradas pelos EUA - fomentam a ingerência, a agressão e a guerra.

A ocupação da Palestina e a opressão do povo palestino por parte de Israel; a agressão ao Afeganistão, ao Iraque e à Líbia; a operação contra a Síria; o crescente intervencionismo militar e operações de recolonização em África; a militarização do Extremo Oriente; a permanente tensão na Península da Coreia; a reabilitação do militarismo japonês; o bloqueio contra Cuba e a desestabilização na Venezuela e noutros países da América Latina; o premeditado agravamento da situação na Ucrânia – estas são expressões claras da escalada agressiva do imperialismo.

Precisamos com urgência de forças convergentes unidas na luta contra as guerras e a opressão e pelo fortalecimento do movimento de paz e solidariedade com os povos.

Fruto desta política de guerra e agressão estamos hoje perante a maior vaga de refugiados e imigrantes oriundos de várias regiões do continente africano e Médio Oriente desde a segunda guerra mundial.

Estes movimentos migratórios e de imigrantes mais não são do que a fuga à pobreza, à guerra e à morte. Centenas de milhar de mulheres homens e crianças, famílias inteiras que arriscam a vida em luta pela sua sobrevivência, em busca de uma vida melhor e segurança.

Esta violenta realidade tem causas e responsáveis: os processos de desestabilização em vários pontos do globo e as guerras de agressão imperialistas, a política de domínio económico e de saque dos recursos naturais estão na origem desta realidade monstruosa.

A UE, demonstrando o seu carácter desumano e aliada aos grandes interesses económicos e financeiros, reage de forma vergonhosa a esta realidade, identificando no direito à sobrevivência de milhões de seres humanos uma ameaça, abrindo campo ao racismo e xenofobia.

A resposta necessária a esta situação passa pelo fim das políticas de guerra e ingerência, pelo fim das políticas neocoloniais de exploração dos povos e países de África e do Médio Oriente, pelo respeito da soberania e independência dos Estados, pelo decidido combate à pobreza e por políticas de real solidariedade e cooperação, no respeito pela normas internacionais e pela carta das Nações Unidas.

Passa pelo abandono da política de repressão e de militarização – que apenas aprofunda as causas e alimenta as redes de imigração ilegais e tráfico humano num momento em que se insiste na criminalização de quem mais precisa.

Passa pelo desenvolvimento de uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes e pelo combate às causas da imigração em massa.

Passa obrigatoriamente pelo respeito dos direitos humanos, sociais e laborais, e do direito dos povos ao desenvolvimento;

Aos que lutam pela paz, onde nos incluímos, coloca-se a exigência do esclarecimento e denuncia, do fortalecimento da luta em prol do desarmamento, em particular do desarmamento nuclear, do fim das bases militares estrangeiras, da dissolução da NATO, da resolução pacífica dos conflitos internacionais, do respeito da soberania e independência nacional, do progresso social, da amizade e cooperação entre os povos.

Apesar de os tempos serem de resistência e acumulação de forças, as dificuldades, as contradições, a crise em que o capitalismo está mergulhado e, sobretudo, a luta crescente dos trabalhadores e dos povos em todo o mundo, pode alcançar importantes conquistas e transformações progressistas e revolucionárias tendo em vista uma nova ordem mundial.

Vamos continuar a afirmar a nossa solidariedade internacionalista.

Solidariedade com os povos vitimas da ingerência, subversão e agressão do imperialismo.

Para com os povos que lutam ainda pela sua libertação nacional como os povos da Palestina e o povo Saharaui, cuja luta pela autodeterminação e independência temos apoiado e continuaremos a apoiar.

Para com os povos que, como na Ucrânia, resistem ao fascismo, ou que, como na Síria, lutam contra a agressão estrangeira e defendem corajosamente a sua soberania.

A CGTP-IN sempre esteve comprometida com as causas da paz e tem promovido e participado em conjunto com outras organizações em inúmeras iniciativas de denúncia e combate às políticas de guerra e agressão.

Vamos continuar a dar o nosso contributo para o alargamento da base social e politica do movimento da paz, reforçando a luta por profundas transformações sociais.

Lançamos pois o apelo a todas as estruturas do movimento sindical para que reforcem e aprofundem a sua acção pela paz, promovendo a discussão e reflexão, para que do esclarecimento dos trabalhadores nasça e se reforce o compromisso e o contributo de classe para com os trabalhadores e povos do mundo, na construção de uma sociedade diferente, mais justa e mais fraterna.

Viva a solidariedade internacionalista!

Viva a CGTP-IN!

Almada, 27 de Fevereiro de 2016

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016

Intervenção Mário Nogueira

Membro do Conselho Nacional

Uma Educação de qualidade numa Escola democrática e respeitadora dos seus profissionais

Camaradas,

Chegar aqui não foi fácil e chegámos com o orgulho de pertencer a um movimento sindical que, em tempo tão complexo e difícil, nunca baixou os braços. Lutámos quando todos lutaram, como lutámos quando muitos já tinham desistido. Nunca deixámos a direita em roda livre e viemos para a rua até ao dia em que ela foi afastada do poder. Aquele inesquecível dia 10 fez com que, de novembro, não fiquem apenas más recordações.

Reservámos a rua para o protesto e nela repetimos que as políticas de direita não são inevitáveis. Demonstrámos que há alternativa. E como a comunicação social nos rejeita o espaço que a democracia impõe, soubemos usar a rua, os espaços institucionais e os locais de trabalho como tribunas da nossa palavra, a par de locais da nossa luta. Nunca baixámos os braços, repito, porque isso não é ação, nem tão-pouco reação, mas apenas inação. A CGTP não pratica esse tipo de inércia!

E se assim é a CGTP, assim são as suas organizações sindicais e a FENPROF não é exceção.

Nestes quatro anos, lutámos em convergência com organizações de trabalhadores do privado e do público, mas foram também muitas as lutas específicas que desenvolvemos, algumas prolongadas no tempo. Realizámos uma das mais duras lutas de sempre, mantendo, durante três semanas, uma greve às avaliações de final de ano. Com ela, obtivemos resultados importantes evitando o agravamento do horário de trabalho por força da imposição das 40 horas e reduzindo ao mínimo o impacto da requalificação. As greves, manifestações, vigílias, concentrações, abaixo-assinados ou petições que promovemos tiveram sempre objetivos bem definidos e, apesar dos níveis de participação terem sido diversos, a nossa luta permitiu que a sociedade compreendesse os problemas existentes e a importância de os resolver.

Não surpreendeu, por isso, que nas primeiras medidas aprovadas pelo atual governo, muitas tivessem a ver com os professores: o fim da PACC, prova com que Crato afastou milhares da profissão, das bolsas de contratação pelos diretores, do ainda mal explicado negócio feito com a Cambridge e também o fim dos exames de 4.º e 6.º anos.

Num plano mais geral, valorizamos o fim da requalificação e o regresso de quem já estava afastado, a reposição salarial em 2016, a eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos e o já aprovado retorno às 35 horas semanais.

Valorizamos estes ganhos porque a nossa luta merece ser valorizada. São ganhos que dela resultam e aos quais também não é alheia a existência de uma maioria parlamentar diferente para a qual contribuiu, e muito, a nossa ação.

Uma maioria e uma convergência que se saúdam, pois sabemos o que são governos do PS com maioria absoluta ou apoiados à direita. Mas se a convergência PS, PCP, PEV e BE aumenta a possibilidade de as nossas propostas serem acolhidas, ela também aumenta a nossa responsabilidade. Exige-se que continuemos a construir propostas e a lutar em sua defesa, se queremos que se desenvolvam políticas favoráveis aos trabalhadores.

Em Educação, contudo, não contam apenas os direitos e interesses dos profissionais. Há uma luta que deverá unir todos os trabalhadores: a luta em defesa de uma Escola Pública de qualidade, para todos e inclusiva, ou seja, da Escola Democrática.

Destruir a Escola Democrática é, desde sempre, objetivo maior da direita. Persegue-o há muito e, em 2004, esteve perto de o concretizar quando o então ministro David Justino fez aprovar no Parlamento, com os votos de PSD e CDS, uma lei de bases da educação que revogava a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabelece a matriz da Escola Democrática. Felizmente, o então Presidente Jorge Sampaio vetou aquela lei da direita. Daí para cá, Justino, o ideólogo, nunca desistiu de combater a Escola Democrática e hoje, doze anos depois, é um importante operacional da direita, tanto sem sede partidária, que é a sua casa, como em outras sedes onde se exige postura diferente.

Já mais recentemente, a reforma do Estado, verdadeiro manual de destruição das funções sociais do Estado, logo, também da Escola Democrática, desenhava o edifício:

- um pré-escolar eminentemente social;

- um ensino básico organizado para selecionar, daí os exames de 4.º e 6.º anos, e para separar, daí os vocacionais a partir do 7.º;

- o empobrecimento curricular, centrando-se o currículo no ler, escrever e contar e, nas escolas públicas, no treino de algumas destrezas;

- a entrega de competências aparentemente desajustadas aos municípios, mas adequadas a uma escola pública de respostas mínimas;

- o desvio de alunos com dificuldades, necessidades especiais ou deficiência para ambientes de segregação;

- a entrega a operadores privados das respostas de qualidade, dando-lhes a liberdade de escolherem os alunos e transformando o "monstro estatal" em vaca sagrada de cujas tetas recusam tirar a boca;

- um ensino superior a duas velocidades, uma para os filhos das elites, outra para os da classe trabalhadora que teriam acesso a meias licenciaturas, isto é, a cursos superiores sem grau académico.

É essa escola reprodutora das injustiças sociais que a PSD e CDS querem garantir, daí que os papagaios e araras da direita reajam com dureza perante sinais de alguma mudança. Não os preocupa o fim da PACC, do PET ou das BCE, que nem sabem bem o que é. Preocupa-os é que esse seja o prenúncio de medidas mais profundas que travem o curso que tinham destinado à Educação. E é o medo de mudança que os leva, de novo, a falar em pacto que a evite. Para eles, importante é deixar tudo como à direita serve: os privilégios ao privado, a ingerência de alguns autarcas e o autoritarismo do diretor. Para eles, problema é que alguém transforme a Escola Pública num lugar em que a pedagogia prevalece, o conhecimento está ao alcance de todos, as capacidades são desenvolvidas, as competências construídas e, corolário de tudo isso, a democracia faz parte da formação integral do indivíduo. Para a direita, nada pior que uma escola democrática a formar cidadãos de corpo inteiro e a contribuir para a consolidação da sociedade democrática.

Também na Educação, é ainda cedo para perceber o projeto do governo e o Orçamento do Estado não nos alivia a preocupação. Mas como é de pequenino que se torce o pepino, é já agora que teremos de propor, de insistir, de pressionar e de continuar a lutar pela Escola Democrática.

Como canta o Palma, enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar. Continuaremos, porque temos estrada para andar e sabemos onde ela nos levará. Trilhando este caminho, chegaremos, e nenhum aviso o irá evitar, à terra dos sonhos em que toda a gente trata a gente toda por igual.

Viva o XIII Congresso da CGTP

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016