O XIV Congresso da CGTP-IN realiza-se no ano em que se assinala o seu cinquentenário, os 46 anos do 25 de Abril e o 130º aniversário das primeiras comemorações do 1º. de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

Para os trabalhadores portugueses e para a CGTP-IN, são datas históricas e emblemáticas porque, em 1974, derrotámos a ditadura fascista e conquistámos a liberdade, a democracia e conseguimos profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais.

Há 46 anos retomámos, em liberdade, o direito secular de afirmar a luta pela emancipação social e política dos trabalhadores, contra a exploração e por melhores condições de vida e de trabalho, pelo aumento dos salários, pelo emprego estável e com direitos e pela redução dos horários de trabalho, reivindicações centenárias que estiveram na origem do massacre de 1886, de trabalhadores, mulheres e homens, pelas forças repressivas de Chicago e que deu origem ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, consagrado pelo movimento operário.

Num quadro em que se evidencia a natureza exploradora, opressora, agressiva, predadora, injusta e desumana do capitalismo, o grande capital, com o PSD, o CDS e seus sucedâneos, aproveita as opções do governo do PS para desenvolver uma campanha contra os direitos dos trabalhadores, acompanhada de uma manipulação revanchista e anti-democrática, visando o agravamento da exploração e do empobrecimento, bem como o assalto aos recursos do País.

Portugal continua marcado por uma profunda injustiça na distribuição da riqueza, por baixos salários, precariedade, desregulação dos horários de trabalho, desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pela caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral e pela falta de profissionais e degradação dos serviços públicos essenciais como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Justiça e os Transportes, apesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores e com a relação de forças na Assembleia da República.

Neste contexto, o XIV Congresso da CGTP-IN apela à participação massiva dos trabalhadores nas Comemorações Populares do 46º aniversário do 25 de Abril e, também, nas Acções e Manifestações do 1º de Maio que a CGTP-IN vai organizar em todo o País.

Precisamos de lutar para:

Construir um País mais justo, fraterno, solidário e soberano, com os valores de Abril a nortear o seu desenvolvimento e progresso social, de acordo com a Constituição da República.

Garantir justiça na distribuição da riqueza, o aumento geral e significativo dos salários de todos os trabalhadores, erradicar a precariedade e garantir o pleno emprego com direitos, reduzir o período normal de trabalho e rejeitar a sua desregulação.

Exercer todos os direitos em todos os locais de trabalho, nomeadamente, de acção sindical, de negociação e de contratação colectiva.

Revogar a caducidade e as outras normas gravosas da legislação laboral e repor os princípios do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções.

Defender os serviços públicos e a sua melhoria, nomeadamente, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, a Justiça, a Cultura, a Habitação e os Transportes.

Assegurar uma política de justiça fiscal, que alivie os impostos dos rendimentos do trabalho e tribute, de forma adequada, os do capital.

Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020

O XIV CONGRESSO DA CGTP-IN