povoAs organizações portuguesas abaixo assinadas expressam o seu veemente repúdio pela agressão militar do Reino de Marrocos contra o Saara Ocidental, que se iniciou nas primeiras horas da manhã de hoje, 13 de Novembro.

Esta agressão e o acumular de forças militares junto à fronteira com a Mauritânia, na zona de Guerguerat, constituem uma flagrante violação do acordo de cessar fogo em vigor entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, sob a égide da ONU, desde 1991, e um atentado ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.

As organizações subscritoras, apelam à solidariedade de todos tendo por base a exigência:

-do fim imediato da agressão do Reino de Marrocos e da retirada das suas forças militares da região;

-do fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;

-da instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;

-da libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;

-do respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;

Reafirmando a sua solidariedade para com a justa luta do povo saarauí, as organizações abaixo assinadas consideram ainda que o Governo português está obrigado a tomar uma posição clara contra a agressão do Reino de Marrocos ao povo saarauí, reconhecendo e promovendo o reconhecimento do direito à autodeterminação do povo saarauí e da
República Árabe Saarauí Democrática, exigindo o cumprimento das deliberações da ONU relativas ao Saara Ocidental.

*Organizações subscritoras até o momento:*

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Movimento Democrático de Mulheres