Alertado pelos trabalhadores da EMEL para a falta de condições de trabalho, segurança e saúde a que a empresa os submete, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços interveio de imediato mas a empresa responde não ter intenção de alterar a situação. Num primeiro passo, o sindicato enviou um pedido de inspecção e intervenção à Autoridade para as Condições de Trabalho e à Direcção-Geral da Saúde, para travar de imediato estes atropelos aos direitos dos trabalhadores e garantir a sua saúde e segurança. Deu ainda conhecimento deste problema ao vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pela EMEL.
Nota à Imprensa do CESP:
EMEL não garante condições de trabalho, segurança e saúde aos trabalhadores!
O CESP tomou conhecimento que a EMEL, Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, está a transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos, para cabines de parques de estacionamento!
Justificando-se com a prevenção do contágio da COVID-19, a EMEL quer obrigar os trabalhadores a: virem fardados de casa; ficarem responsáveis pelo material que usam para trabalhar diariamente fora do seu horário de trabalho; entrar ao serviço em parques de estacionamento cujas cabines têm trabalhadores dos parques a trabalhar e não têm qualquer condição para sequer guardar os seus pertences pessoais e apenas com uma casa de banho que está reservada ao uso de quem lá trabalha.
Tudo isto levanta questões gravíssimas de atropelo dos direitos dos trabalhadores, de higiene e segurança, bem como de agravamento do risco de propagação do vírus.
O CESP, alertado pelos trabalhadores destas alterações profundamente lesivas para os trabalhadores envolvidos, quer ao nível do atropelo dos direitos, das questões de segurança e higiene, segurança física, e prevenção do contágio da COVID, interveio de imediato junto da empresa que responde não ter intenção de alterar as suas indicações, apesar de alertados para os seguintes factos:
- Os trabalhadores não estão obrigados a usar a farda da empresa fora do seu horário de trabalho. Por isso mesmo, em mais de 25 anos de funcionamento da empresa, sempre existiram, em todas as instalações, vestiários/balneários com cacifos onde os trabalhadores mudam de roupa e guardam os seus pertences pessoais.
- Com o risco de propagação da doença, e sendo esta uma profissão (agente de fiscalização de trânsito) que está exposta diariamente na rua e no contacto com os utentes, agrava substancialmente o risco de contágio a utilização da farda desde a saída de casa, aos transportes públicos, ao tempo de serviço na rua e ao caminho de regresso ao domicilio, seja dos que com os trabalhadores contactam diariamente, seja dos seus familiares.
- A ordem dada aos trabalhadores é que estão obrigados a virem fardados de casa e a responsabilizar-se fora do seu horário de trabalho pelos materiais da empresa que usam no seu dia de trabalho (PDA, impressora, telefone) inclusive do seu carregamento nas suas casas.
- A indicação que tem é para guardar os seus pertences pessoais (casaco, mala) dentro da cabine do parque, local de trabalho onde estão 1 ou 2 trabalhadores a prestar serviço, os quais estão obrigados a tomar conta dos pertences dos colegas enquanto estes vão para a rua. Estas cabines não têm cacifos nem qualquer outro local para guardar as coisas pessoais dos trabalhadores.
- Têm todos indicação para usar a casa de banho da cabine do parque, até agora reservada aos trabalhadores do local, o que levanta sérias questões de higiene e possibilidade de propagação do vírus. Estas instalações são limpas 3 vezes por semana e não estão preparadas para a utilização de um número acrescido de trabalhadores.
O CESP enviou pedido de inspecção e intervenção à ACT e DGS com o objectivo de travar de imediato estes atropelos aos direitos dos trabalhadores e garantir a sua saúde e segurança. Demos ainda conhecimento deste problema ao Vereador da Mobilidade da CML, responsável pela EMEL.
Os trabalhadores não aceitam que os seus direitos e a sua saúde sejam postos em causa e tudo farão para garantir condições de trabalho dignas e seguras!